Os brasileiros ilegais em Portugal

O Brasil, melhor, alguns brasileiros deviam ser mais comedidos. Portugal apresentou em Maio do ano passado um projecto de acordo visando uma solução para os brasileiros que se encontram ilegalmente em Portugal (mais de dez mil) e até há bem pouco tempo Brasília não deu resposta. Antes pelo contrário, poderia ter prejudicado a solução, quando uma delegação parlamentar brasileira primou pela exaltação contra os portugueses, claro. A proposta de Lisboa foi apresentada em Brasília em sede de subcomissão sobre assuntos consulares e circulação de pessoas (3 de Maio de 2002) e passou um ano sem que o Itamaraty tivesse dado seguimento, ouvidos, atenção, como se queira. Mas enfim, pela premência da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eis que discretamente uma delegação governamental brasileira lá se dispôs a vir a Lisboa para discutir. O acordo político, envolvendo compromissos de parte a parte não foi difícil de obter: os ilegais que se encontram a trabalhar em Portugal até à data terão de obter visto consular de trabalho em terceiro país, com prévia regularização, em Portugal, da sua situação de permanência. A aplicação do dispositivo é temporalmente limitado pelo que o Brasil assumiu o compromisso de divulgar junto dos seus nacionais, para prevenir situações futuras, a necessidade de obtenção de visto consular adequado em território brasileiro. Ou seja: não se pode vir trabalhar para Portugal com um visto de turista. Aparentemente, os brasileiros ilegais podem ver os problemas resolvidos. A questão terminou bem e o barulho no Senado e na Câmara dos Representantes de Brasília poderia ter sido evitado.

Mar, Equador, Núncio para Timor...

Mais vale andar no mar alto

E continuamos com boas novas sobre o Mar Português. Com apoio da Espanha e França, o professor Mário Ruivo foi eleito para a vice-presidência da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (agora presidido pelo britânico David Pugh). Mas, além do apoio, relevante foi o trabalho do embaixador Duarte Mathias, nos bastidores diplomáticos de Paris. A eleição de Mário Ruivo pode ser um bom presságio para a candidatura portuguesa a albergar (em Lisboa) a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, iniciativa política do ministro António Martins da Cruz que tem apostado e bem em que a diplomacia portuguesa olhe para Mar Alto já que andar nas Bocas do Mundo pouco já adianta tão grande tem sido o exercício de autofagia. A propósito: lembram-se da existência, nas Necessidades, da Comissão para a Organização Marítima Internacional? Extingui-la foi um erro político. A reformulação, teria sido melhor caminho.

Equador vai abrir embaixada em Lisboa

Sim, o Equador vai abrir acreditar um Embaixador residente na capital portuguesa.

Núncio residente em Jacarta e não-residente em Díli

Decidiu o Vaticano, está decidido: o Núncio que representa a Santa Sé no Estado de Timor-Leste é o mesmo Núncio residente em Jacarta. A alternativa seria o Núncio em Camberra, mas, como se sabe desde os tempos de Afonso Henriques, o Vaticano sabe muito bem administrar o uso do gládio temporal e do gládio espiritual. Todavia, é um dado certo que o Vaticano vai criar, até final de 2003, a terceira diocese timorense, necessária para a constituição de uma conferência episcopal autónoma. Depois disso, será nomeado um Núncio residente em Timor-Leste.