Em Portugal, a matéria das correio electrónico não solicitado, ou spam, encontra-se actualmente regulada no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, o qual, neste ponto, operou a transposição parcial da Directiva 2002/58/CE, sobre privacidade nas comunicações electrónicas.
A legislação portuguesa relativa a comunicações não solicitadas incide ostensivamente na actividade do marketing directo e dos serviço prestados à distância por via electrónica, mediante remuneração ou pelo menos no âmbito de uma actividade económica na sequência de pedido individual do destinatário.
A lei é clara quando não houver intenção comercial, venda e promoção publicitária de produtos e serviços.
O citado decreto estipula no Artigo 20.º
1 - Não constituem comunicação publicitária em rede:
a) Mensagens que se limitem a identificar ou permitir o acesso a um operador económico ou identifiquem objectivamente bens, serviços ou a imagem de um operador, em colectâneas ou listas, particularmente quando não tiverem implicações financeiras, embora se integrem em serviços da sociedade da informação;
b) Mensagens destinadas a promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições.
Ora, mal anda quem pensa que breves mensagens - e lá de quando em vez - para o endereço público de uma Embaixada ou de um Consulado, e que dizem coisas assim: «Movimento diplomático. Ver actualizações em Notas Verbais» ou «Diplomacia cultural, uma tristeza, Ver em Notas Verbais» ou mesmo ainda «A história da cunha. Abra Notas Verbais»... serão marketing directo, venda de produtos e serviços a troco de qualquer ganhunça.
Como o presumível bloqueio dos endereços que transitam pelo servidor do MNE tem levado a que bastantes, muitos, mesmo muitos diplomatas colocados em postos externos (desde Embaixadores a secretários de embaixada), conselheiros e funcionários nos tenham enviado os respectivos endereços privados solicitando-nos alertas de matérias, bem se pode concluir que anda por aí gente que tem medo da informação aberta e das «mensagens destinadas a promover ideias, princípios, iniciativas...» como a lei acautela.
E isto para não se falar de certas chefias que literalmente proíbem os funcionários que tutelam, de abrirem a página de NV para uma breve vista de olhos... Tais chefias perdem tempo.
Uma SECRETÁRIA (há poucos ou quase nenhuns secretários...) contratada num posto de segunda grandeza e num país com custo de vida muito abaixo do de Portugal ganha 2460 euros mensais, com direito a 13º e 14º mês.
Assim se compreende, o motivo pelo qual os beneficiados por esta situação espúria nos postos externos e que são equiparados a funcionários públicos, não querem «pertencer ao quadro» porque neste «quadro», SE FOSSE CASO DE SEREM CHAMADOS AO MNE, iriam auferir os salários de miséria que, em Lisboa, o MNE paga aos funcionários, o mesmo MNE que paga principescamente lá fora aos equiparados...
A ser verdade que o Consulado-Geral em São Paulo se recusou a passar, sem marcação prévia, segundas vias do cartão de eleitor aos portugueses ali residentes impossibilitando-os, assim, de terem votado nas eleições legislativas, o caso é grave. E tanto mais grave que para reenviar peças de barco para o Rio não é precisa marcação prévia mas cantar o Olha a Mala...
Vale a pena recordar porque há certa matéria-prima que nunca se esgotou e que possivelmente jamais se esgotará no subsolo da portugalidade. A história é antiga - 1971 – e foi descrita na Revista «A Chama» pelo médico Manuel Luciano da Silva.
(E para a Defesa?) - «Nem José Lamego sabe, quanto mais Andrade Corvo!»
E temos de aguardar por 3 de Março, para se saber quais serão os quatro deputados da emigração. Até agora, os dois deputados eleitos pelo círculo Fora da Europa têm sido tradicionalmente do PSD e os restantes dois do círculo da Europa têm-se repartido irmanmente por PS e PSD. Só que também o panorama eleitoral dos emigrantes, tudo leva a crer, poderá ter ficado alterado profundamente.
Quanto a Portugal no Mundo (a Europa, felizmente, não está fora do mundo...) esperava-se que a iniciativa Novas Fronteiras fosse uma grande central de ideias, de amplo debate e de soluções fundamentadas para um Estado afunilado, com uma política externa violentamente continentalizada e cada vez mais sem bilhete de identidade muito embora cada vez mais com cartão de contribuinte. Esperava-se que o partido promotor desse fórum incentivasse os cidadãos que, por esta ou outra razão, não estão em partidos ou que deles sairam mas que não é por isto que serão menos democratas do que aqueles que por aí fazem carreira a tropel, ou que não tenham contribuído ou não estejam a contribuir possivelmente em alguns casos mais para a democracia do que os próprios carreiristas egocentrados da política.
1 – (O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso prometeu colaborar com lealdade com o próximo governo de José Sócrates. Pode comentar?) - «Notícia, grande notícia seria o Presidente da Comissão afirmar que não quererá colaborar e muito menos com lealdade. O que não se percebe é que as televisões portuguesas convertam em notícia relevante que José Manuel Durão Barroso disse que vai colaborar com lealdade… Obviamente, ele que, como Primeiro Ministro de Portugal, com tanta lealdade colaborou na fracassada candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão, não iria negar essa mesma sua qualidade a José Sócrates, a estrela portuguesa que Bruxelas vê ao longe».
DE MARRAQUEXE. EMB. AGPTO:
A 
Muito exultou Ramón Font, numa ida à televisão, por causa do «papão espanhol», ao que disse ‘pela primeira vez’, não ter aparecido na campanha eleitoral. Não se percebe a alegria de Ramón Font porquanto, nesta campanha, nenhum tema de política externa figurou na refrega superficial e naturalmente muito menos o papão haveria de figurar... No entanto, para que conste, está já arquivado em 
O MNE carismático do PS, Jaime Gama, apareceu duas vezes. A primeira vez não contava muito mas a segunda vez, na FIL, contou – a sua intervenção antecedeu a do líder do partido, com minutos contados e calculados. Foi um Gama irreconhecível. Outrora havia um Gama arguto, com exposição serena mas acutilante – agora foi um Gama de sons vulcânicos, com raciocínios analógicos próprios da oratória de parada. Meteu medo. Irreconhecível. Se voltasse ao MNE e dessa forma falasse, a terça parte da Carreira e a generalidade dos Funcionários cairia para o lado desmaiada.
Pois que mal vem ao mundo alvitrar que o próprio António Vitorino, com esta maioria absoluta, poderá ser ou será mesmo quem tem mais hipóteses de ser aceitavelmente MNE e mais alguma coisa? Não será essa a solução até desejada por muitos militantes de referência do PS e bastantes aderentes dessa coisa das Novas Fronteiras onde tanta gente se acolheu mais como protesto senão mesmo para punição do santanismo e antecedentes que nada tiveram com Santana e pouco mais do que isso?
1 – (Não acha estranho que candidatos a Primeiro Ministro não falem da Política Externa?) - «Como os senhores sabem, Portugal habituou-se a reflectir de manhã até à noite sobre a gripe do jogador Káká, a hérnia do jogador Kéké, o entorse do jogador Kiki, a unha encravada do jogador Kókó e, coisa mais grave para a soberania portuguesa e para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a caimbra do jogador Kúkú – cinco jogadores que podem desde já substituir as cinco quinas como símbolos nacionais incontroversos. Estes, sim, para rádios, jornais e televisões e respectivos pensadores, são os verdadeiros problemas dos Portugueses. Lamentamos que os candidatos a Primeiro Ministro não se tenham pronunciado sobre esses cinco graves problemas, à vista dos quais a Política Externa não é nada, absolutamente nada.»
4 – (António Vitorino diz que declina o lugar nas Necessidades…) - «A declinação é um conceito astronómico mas também pode ser um conceito de gramática latina – como se sabe António Vitorino declina as palavras como no latim, pelo que se deve estar extremamente atento à última sílaba de que depende saber-se se o caso é acusativo, genitivo, dativo ou mesmo ablativo… O que se afirmou em NV, mantém-se – Sócrates não anuncia MNE porque não tem MNE, por agora tem um pentágono de disponíveis para declinação: António Vitorino, Maria Carrilho, Luís Amado, José Lamego e Nuno Severiano Teixeira.»
2 – (Como avalia o trabalho do Porta-Voz das Necessidades, António Carneiro Jacinto?) - «Positivamente. Em escassos meses, o Porta-Voz das Necessidades emitiu até hoje perto de 400 notas ou comunicados o que ultrapassa em muito o que os adjuntos, assessores ou mestre de cerimónias dos anteriores três ministros (Gama incluído) produziram. António Carneiro Jacinto introduziu uma alteração profunda, muito positiva, na forma como as Necessidades se devem relacionar com o sistema mediático, reduzindo protagonismos pessoais. Antes dele, como sabem, outros dois porta-vozes fizeram das suas, designadamente Horácio do Vale César (Jaime Gama) e Fernando Lima (Martins da Cruz). O porta-voz Horácio gostava muito de falar para as rádios, por vezes às tantas da madrugada e estando por certo o ministro a dormir ele dizia sempre que «O senhor ministro pensa que...» para se falar das vezes em se ouvia «Nós pensamos...» parecendo por vezes comentários internacionais para o Açoreano Oriental o que termina sempre mal embora tarde e a más horas. Com Fernando Lima, o caso foi diferente mas também terminou muito mal com o embaraço das cunhas e outras coisas mais que, caso fossem reveladas, só Portugal é ficaria mal. O trabalho de António Carneiro Jacinto nas Necessidades foi um trabalho limpo, foi um trabalho profissional e foi um trabalho de quem não precisa do MNE para ser conhecido ou continuara ser voz sempre de algum dono. Falou com a sua própria voz e é isso que faz ou define um Porta-Voz, nunca apoucou diplomatas e, sobretudo, cativou a simpatia e respeito da imprensa estrangeira acreditada em Lisboa. E Notas Verbais afirmam isto com total insuspeição porque nunca, nunca receberam informação privilegiada do Porta-Voz – receberam o que todos os outros receberam. Só que nós, desculpem lá, temos para além do Embaixador Agapito muitos outros intérpretes e muitos outros personagens, além de conhecermos a Casa desde o tempo de Ruy Patrício e só não promovemos já um jantar com os próximos 30 jovens adidos apenas porque o FRI não desbloqueou a verba! Está tudo dito.»
E como é que o gabinete do Primeiro Ministro, estando o MNE ausente em visita oficial (Angola), diz que ordena a partida, que deu ordens, enfim que despachou um diplomata ao balcão dos CTT, sem aquilatar e salvaguardar as razões que as Necessidades, com civilidade e trato agora qualifica de operacionais mas que toda a gente percebeu que eram «razões de segurança»? E sendo as razões desta ordem, é assim no estilo dos antigos CTT que se dizem as coisas? Não é, estando em jogo o que está.
3 – (Como, pelos vistos, não quer falar do presente, pode evocar-nos algum episódio do passado?) - «Com todo o gosto. Há para aí uns sete ou oito anos a Embaixada de Portugal em Islamabad foi assaltada durante a noite. Os ladrões encurralaram num quarto a mulher e filhas do guarda da chancelaria e, de seguida, arrumaram o pobre-homem do guardião da Missão Diplomática. Os assaltantes roubaram do cofre passaportes e o mais que por lá havia... O Bin Laden - embora então nada se soubesse das suas actividades - preparava a sua equipa para entrar em acção. E na Capela das Necessidades? Moita calada... O MNE só deu conhecimento do roubo às Missões cerca de um mês depois.... Tarde demais.»
«Meu caro, sei que teve uma complicação na vista, cuide-se e que tude passe depressa. Aliás, neste País, só por milagre é que os olhos abertos não ficam doentes.»