Emirados Árabes (caso Dubai). O Brasil está lá... Para que serve a cooperação consular?

URGENTE E OSTENSIVO

Para o caso do Dubai, dada a incapacidade funcional da nossa representação diplomática em Riade e porque Portugal não dispõe de representação permanente nos Emirados Árabes Unidos, NV sugerem um contacto com o representante permanente do Brasil em Abu Dhabi, mais precisamente o embaixador Flávio Moreira Sapha... Se Silveira Borges não o conhece, nós ajudamos.

A chancelaria brasileira fica em Madinat Zayed, Street Nr. 5, Villa Nr. 3 - P. O. Box 3027 - Abu Dhabi Telefone + (9712) 632-0606, fax + (9712) 632-7727 e e-mail: abubrem@emirates.net.ae

Não foi alguém que disse que a CPLP fazia concertação diplomática e assinou acordos em matéria de cooperação consular?

E porque por aí foi dito que o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros dos Emirados, o Xeque Hamdan bin Zayed Al Nahyan (tem este nome e não o de Xeque Homólogo...), até hoje (sexta) não tinha ainda respondido ao apelo (na quinta) de Freitas do Amaral, bem, anote-se que nos Emirados os dias de descanso são precisamente quinta e sexta-feira...

E, já agora, se o Presidente Sampaio desejar que as instituições funcionem (nomeadamente a cooperação consular da CPLP que pelos vistos não passa do sertão e não sai do capim), acrescentemos que o Chefe de Estado dos Emirados é o Presidente Zayed bin Sultan al Nahyan, para não se incorrer no hábito ocioso de se lhe chamar Presidente Homólogo.

«Diplomacia familiar»… Vejam bem esta história do Dubai.

Comunicado das Necessidades, em Notas Formais. «O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dando sequência a um apelo da família do cidadão Ivo Ferreira só ontem formulado, enviou hoje mesmo um apelo de clemência ao seu homólogo dos Emirados Árabes Unidos.»

A propósito do rapaz que se distraiu no Dubai (em pior situação estará o indiano), aí temos mais um singular caso de «diplomacia familiar» que já resultou num pedido de clemência formulado pelo ministro Freitas do Amaral – o que seria de esperar dele e da chancelaria, e que por certo teria maiores garantias de êxito se o procedimento se tivesse mantido discreto, mas não. O facto, esse sim, devia ter sido logo revelado mas quanto os procedimentos segundo e conforme… A «diplomacia familiar» forçou o segundo e a artificial pressão mediática determinou o conforme.

Para já, um e-mail que, um tanto crédula e até bondosamente, o embaixador em Riade (Silveira Borges) enviou à família foi transformado em espampanante bandeira mediática. Ficou-se a saber que a embaixada de Portugal na Arábia Saudita cujo chefe de missão está acreditado simultaneamente no Bahrein, no Quatar, no Yémen, no Estado de Oman e nos Emirados Árabes Unidos (em que o Dubai se integra), é na prática uma missão virtual. Ainda devido ao caso, é que ficou amplamente divulgado que o vice-cônsul que lá estava foi «compulsivamente afastado» - julgamos tratar-se de Eduardo Pereira de Sousa – não se sabendo as razões do afastamento nem desde quando… O lugar ficou vago como se uma embaixada que serve uma vastíssima área não precisasse de um vice-cônsul. Além disso, fica-se a saber que o secretário de embaixada foi nomeado para outro posto sem que a vaga tivesse sido também cautelosamente preenchida. Portanto, o embaixador ficou sozinho e se calhar a fazer de telefonista de si próprio.

E o que não se disse, por exemplo, é também o que certamente deixará insatisfeito o contribuinte português: o embaixador Silveira Borges, por causa do caso e apenas pelo caso, deslocou-se de Riade ao Dubai e nessa deslocação menos de dois mil contos não foram, porque foram – ir de Riade ao Dubai não é propriamente dar um salto à Amadora – podendo-se imaginar o gastadoiro do solitário e isolado embaixador se outros casos não surgirem no Bahrein, no Quatar, no Yémen, em Omam… Mais quatro casos, mais oito mil contos, em todo o caso, do contribuinte.

É claro que o rapaz do Dubai, tal como o companheiro indiano, ao entrar no país assinou uma declaração em que tomou conhecimento das regras do país sobre matérias que em nada têm a ver com instrumentos diplomáticos que devem preocupar o embaixador, com a actividade profissional do viajante, com as capacidades artísticas do turista e muito menos com os fundamentos da sempre possível e supletiva «diplomacia familiar».

O e-mail, os dois mil contos, o indiano, a vaga compulsiva do vice-cônsul, a falha condescendente de um diplomata na secção consular, o espectacular folhetim mediático sobre os efeitos sem as causas, por aí fora… Que caso! Depois da diplomacia económica, aí temos, portanto, a diplomacia familiar.

Queixa de Riade. Os efeitos das gestões de JG, MC e TG...

Queixa-se o embaixador em Riade, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Henrique Silveira Borges, de que não tem na missão o diplomata que deveria tratar dos assuntos da secção consular (tarda a nomeação ou tarda que haja candidat...) e queixa-se ainda de que, como um mal não vem só, nem sequer conta com um vice-cônsul (o que lá estava, ao que se sabe, foi afastado compulsivamente, sem que a vaga tenha sido preenchida).

E como surgiu o caso bicudo de um português preso pelas autoridades locais do Dubai por bicudos motivos (o Dubai não é propriamente o paraíso relativista de Cascais ou de Albufeira...), por aí se disse que o embaixador português escreveu à família do detido pedindo-lhe para alertar, supostamente as Necessidades, sobre a falta de condições e meios para fazer o que, em casos que tais, compete às autoridades consulares.

Neste episódio, é claro que lamentamos que o embaixador Silveira Borges não tenha comunicado a Notas Verbais a situação em que se encontra e as condições em que a missão portuguesa em Riade se arrasta pelos dias. Em Notas Verbais, desde o início, temos alertado para a situação de ruptura vivida em parte significativa das nossas representações diplomáticas, designadamente quanto a secções consulares. A rede de vice-cônsules foi literalmente decapitada (muitos aguentaram-se para além do previsto porque «sabiam demais»), o ministro António Monteiro bem tentou enfim começar a resolver o problema mas o problema tem anos, passou de governo para governo...

É também claro e notório que quando o escândalo estala – como agora estalou implicando a embaixada em Riade – não faltam rádios nem faltarão jornais a falar estrondosamente do caso enquanto escândalo porque pela certa lá prenderá efemeramente atenções. Aliás, apenas se presta atenção ao escândalo quando a atenção equivale ao efémero. As causas e os responsáveis que deliberadamente ou por omissão não formulam os problemas, não está nos hábitos que subam à dignidade do noticiário quotidiano.

Meu caro Silveira Borges: para a próxima escreva a tempo para NV!

Briefing da Uma. Quem vai para Sevilha. Freitas/Brasil.

Briefing da Uma. Pois é: «a tolerância é a bondade da inteligência». É difícil discordar de Jules Lemaïtre.

1 – Consulado-Geral em Sevilha
2 – Freitas/Brasil
3 – Instituto Camões/Barómetro NV
4 –A conversa de ontem
5 – Cavaco/Diplomacia Económica

1 – (NV não podem adiantar qual o diplomata que vai para o Consulado-Geral em Sevilha) – «Os pretendentes para a representação consular na capital da Andaluzia foram muitos, muitos e… de alto grau. Sevilha é um posto, pelos vistos muito atraente. Mas como o diplomata contemplado apenas rumará para essas bandas vizinhas do Algarve, apenas para o final do verão, até lá pode haver alteração.»

(Mas, por favor, diga-nos o nome, ainda que a intenção possa mudar, diga-nos por favor…) - «Já que insistem, adianto-vos que para Sevilha irá em princípio o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, José Manuel Bulhão Martins.»

(Um ministro de 1.ª para Sevilha?) - «Exactamente. Bulhão Martins ascendeu a esse grau da carreira em 1999 e vai para Sevilha depois de vasta experiência na Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.»

(Tem a sua lógica…) – «Estamos em crer que as Necessidades desejam contar em Sevilha com um diplomata que esteja bem por dentro do dossier do litígio fronteiriço que, apesar de invocadamente não constar na agenda diplomática, consta no terreno. Como os senhores sabem, o presidente da Junta da Estremadura e seus peritos circunstanciais, poderão dar o Prémio Carlos V a qualquer coisa deste mundo menos à Comissão de Limites do MNE. Além disso, Bulhão Martins nasceu em Vila Viçosa!»

(E tem experiência consular?) - «Que pergunta! Bulhão Martins, para além de ter prestado serviço nas embaixadas em Bissau, Dakar, Roma e Caracas, já foi cônsul-geral em Sidney e em Hamburgo. Os senhores deviam saber isso. Não façam perguntas de estagiário.»

2 – (O ministro Freitas do Amaral vai ao Brasil na próxima semana. Novidades?) - «O dia 5, pelas indicações de que dispomos não confirmadas, será com agenda carregada em Brasília, designadamente um encontro com o Presidente Lula e conversações com Celso Amorim. Freitas do Amaral aceitou formalmente convites para o Brasil, Angola, São Tomé e EUA. Começa pelo Brasil. Estamos em crer que será uma visita em cheio – está lá Seixas da Costa!»

(Pode destacar três pontos importantes para essas conversações?) - «Outra pergunta de estagiário… Com certeza UE/Mercosul, mais do que certo a Lusofonia/CPLP, sem dúvida Brasil/Portugal, naturalmente a reforma da ONU.»

3 – (Quais os resultados do Barómetro NV sobre o Instituto Camões?) - «Os resultados valem o que valem, como sabem, e são estes: 71,9 por cento dos participantes sugeriram a mudança de direcção do Camões, 20,66 por cento manifestaram-se p+ela extinção do Instituto e apenas 7,44 por cento preferem que tudo fique na mesma. A sondagem já terminou.»

(E qual o tema do próximo barómetro?) - «A próxima pergunta aos leitores de NV será ‘Freitas fez bem em ameaçar com o bloqueio do Orçamento da UE?’ Vocês não acham que é uma boa pergunta?»

4 – (A conversa de ontem com o Sindicatos dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas retirou figurino a estes briefings…). «Não retirou. Falar é sadio, ouvir ajuda ao diagnóstico, ter paciência é a melhor terapêutica e formular problemas vale por todas as posologias.»

(E há reacções?) - «Claro que há.»

(Dê um caso concreto) - «Como sabem, Fernanda Leitão foi citada pelos sindicalistas que ontem encheram esta sala e enviou uma réplica que a seu tempo será colocada em NV.)

(O senhor referiu-se ao site dos sindicalistas. Há mais sites no âmbito dos funcionários do MNE?) - «Há mais. É o caso da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, é o caso da Associação de Cônjuges dos Diplomatas Portugueses - onde se escreve Buletim, com u, pois… - e há ainda uma página da Associação Mutualista Diplomática Portuguesa. Brevemente falaremos destas entidades.»

5 – (Cavaco, na conferência que fez na Faculdade de Economia do Porto, defendeu o aumento das exportações. Rendeu-se à diplomacia económica?) – «Não há nenhuma novidade nesse apelo. Há dezenas de anos que se sabe isso e se alerta para isso, com os sucessivos governos a revelarem-se incapazes de montar uma diplomacia comercial efectiva e entretendo ou consumindo o tempo nas guerras inúteis entre departamentos governamentais. Quando foi primeiro-ministro, Cavaco poderia ter dito o mesmo e as palavras teriam então outro sentido. Foram-se inventando soluções sem formular o problema.»

E para Toronto, esse célebre Consulado-Geral?Amélia Paiva. Exactamente.

E se as brincadeiras acabaram de vez no Consulado-Geral de Toronto com Emídio Veiga Domingos que apagou o fogo e fez o rescaldo após longos anos de impunidades (António Montenegro, agora embaixador no Senegal, foi praticamente a única excepção e não vale a pena mais conversas), agora chegou a ocasião da reconstrução do edifício. O Consulado-Geral de Toronto é um dos principais postos que Portugal mantém no mundo ou junto do mundo das comunidades, sendo a missão confiada à diplomata Maria Amélia Paiva. É um grande desafio profissional para esta diplomata de 44 anos. Mais um desafio.

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, passou pela docência no ensino secundário e entrou na carreira diplomática 1990; adjunta do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 1991-93; secretária de embaixada, em 1992; na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas (Nova Iorque), em 1995; primeira-secretária de embaixada,em 1998; na Secretaria de Estado, Chefe de Divisão na Direcção de Serviços da América do Sul e Central, da Direcção-Geral das Relações Bilataerais, em 2000; Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, na Presidência do Conselho de Ministros, em 2002.

Fischer! Nome de peso ao lado de Gama…

Claro que Jaime Gama não poderia contar com o ministro alemão das Relações Exteriores Joschka Fischer como assessor diplomático, mas lá que tinha que ter Fischer, tinha que ter, pelo que conta com esse apelido, com esse apelido de peso e, além disso, com bastante Alemanha no curriculum…

É verdade: a diplomata Madalena Fischer vai desempenhar essa discreta mas influente função junto do presidente do parlamento, deixando funções na Secretaria-Geral das Necessidades. Por regra ou tradição, a assessoria diplomática do Presidente da AR tem sido confiada a um diplomata já na disponibilidade e com a carreira praticamente terminada, mas desta vez não é assim. Madalena Fischer vai nos seus 42 anos (a 27 de Dezembro, NV lá lhe enviará parabéns…), a carreira conhece-a.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa; mestrado em Direito Comparado e Comunitário na Universidade de Bona; Chefe de serviço social junto da Embaixada em Bona, em 1991/92; adida de embaixada em 1995; secretária
de embaixada, em 1996; na Embaixada de Bona, em 1997; terceira-secretária de
embaixada, 1998; na Embaixada em Berlim em 1999: segunda-secretária embaixada em 2000; na Embaixada em Islamabad, em 2001; primeira-secretária de embaixada, em 2003; na secretaria de estado, Chefe de Divisão, na Direcção de Serviços de Política Externa e Segurança Comum, em 2003, depois na Secretaria-Geral das Necessidades.

João Gomes Cravinho, faça! Não hesite! Há interessados...

A esta não se resiste. Le Canard Enchainé noticia que a ministra dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Salome Zurabishvili, recebe um salário de quase 15.000 euros/mês pago pelo governo francês e a notícia foi já confirmada pelo porta-voz da diplomacia de Paris. Nestes exactos termos:

Pergunta e resposta no Quai d’Orsay :

(Confirmez-vous que le ministre des Affaires étrangères de Géorgie, Mme Salomé Zourabichvili, a continué de percevoir son traitement d'ambassadeur de France après sa prise de fonctions en tant que ministre en Géorgie ?)

Mme Salomé Zourabichvili, qui a la double nationalité française et géorgienne, a été choisie par le président de Géorgie pour exercer les fonctions de ministre des Affaires étrangères de ce pays. Elle a donc aussitôt démissionné de son poste
d'ambassadeur de France à Tbilissi et renoncé, bien évidemment, à la rémunération qui y était liée. Dès lors que cette situation singulière s'inscrivait dans le cadre de la coopération entre la France et la Géorgie, il a été décidé de placer Mme Zourabichvili sur un contrat d'assistance technique. Ce type de contrat est fréquemment utilisé pour mettre à la disposition de gouvernements étrangers des experts de haut niveau. La rémunération dont bénéficie Mme Zourabichvili est conforme aux dispositions habituelles qui s'appliquent pour de tels contrats. Enfin, cette question fait actuellement l'objet d'un recours contentieux devant le Conseil d'Etat de la part d'un syndicat du ministère des Affaires étrangères. C'est donc la décision du Conseil d'Etat qui confirmera si la formule administrative adoptée pour cette coopération exceptionnelle avec un pays en transition est bien conforme au
droit.

Portanto, João Cravinho, aí tem a solução para a política africana de Portugal: esforce-se por descobrir peritos com dupla nacionalidade, faça com que eles sejam MNE’s ou então conceda nacionalidade portuguesa aos MNE’s angolano, santomense, moçambicano, cabo-verdiano e guineense (não duvidamos que algum do Brasil também aceitaria), e pague-lhes através do IPAD ou do FRI na base de contratos de assistência técnica! Ao menos, nesses insuspeitos casos, teremos a Francofonia a nosso favor, ficará mais barato do que subsidiar mei dúzia de privilegiados peritos lusitanos que vêm na folha do FRI, causará menores incómodos do que andarmos por aí a ser insultados por lusofonia, e além disso.... não tem nada de neo-colonialismo.

Gramáticas de Bento XVI. Contra o relativismo, com orações relativas

E é assim que, segundo o Vaticano e não segundo algum repórter relativista, « ... ensuite, le Saint-Père a lu, en anglais, français, espagnol et allemand, les résumés de son intervention en italien. Après quoi il a salué les nombreux prélats présents et, dans leurs langues, les groupes croate, slovène et polonais, et enfin la délégation du diocèse italien de Spoleto-Norcia, conduite par son évêque.» Àparte a singular homenagem à francofonia com aquela do «du diocèse», para quem não é relativista, resumos e saudações são obviamente orações relativas.

Bento XVI está para o português assim como a cerveja bávara está para o mandarim... Não vamos gastar mais cera com a diplomacia papal. Apesar de tudo, saudades de João Paulo II no terreno das línguas.

Briefing da Uma. Dever de resposta. O sindicato não perde uma. Ainda bem.

Briefing da Uma. «É muito menos difícil resolver um problema do que pô-lo», advertiu Joseph de Maistre que, ao que se sabe, jamais conheceu as Necessidades.

1 – Director-Geral do MNE
2 – Saia larga da Inspecção
3 – Quadro externo
4 – Dirigente sindical de Toronto
5 – O site do Sindicato (STCDE)

Declaração prévia: Não é habitual, mas a sala está cheia de sindicalistas. Algo se passa. Notas Verbais podem fazer tudo menos cortar a palavra.

1 – (Obrigado, mas vamos usar o dever de resposta) - «Façam o favor.»

(Afirmaram NV que um Director Geral do MNE ganha 3000 euros, e que um Vice Cônsul pode chegar aos 8000… Ora os vencimentos de Vice-Cônsules, Chanceleres e Assistentes Administrativos dos serviços externos do MNE, integralmente sujeitos a retenções para IRS, CGA e ADSE, estão transparentemente publicados no DR – Portaria 262/2003 de 21 DE Março) - «Certo. E dai?»

(Daí, se o pessoal dos serviços externos estivesse sujeito ao regime de “saltos por todo o mundo” e não “parasitados (sic) nos quadros locais”, a sua prestação de serviço seria seguramente mais dispendiosa, mas Notas Verbais, a avaliar pelas formulações, parece não gostar de nenhum dos regimes. Qual é a alternativa?) - «Essa é a questão».

(Além disso, as “reformas de oiro auferidas por analfabetos” (sic) são as que resultam do regime contribuitivo geral: vem a receber-se em função do que se pagou…) - «Quanto ao analfabetismo, um ou outro, não generalizámos nem devemos generalizar. Há também um ou outro que, em preparação, conhecimentos e sensibilidade está acima de um ou outro cônsul-espanador de carreira. Como sabe há cônsules-espanadores… Mais alguma questão?)

(Há mais, muitas mais. Temos o dever de responder que é falsa a afirmação de que há Vice-Cônsules que ganham mais do que os Cônsules, a menos que se queiram esconder os diversos abonos, ainda por cima integralmente isentos de quaisquer retenções para IRS e segurança social, que estes recebem e aqueles não – de base, de residência, de representação, de dependentes, de educação fixo, de educação variável, de posto difícil e de risco (consoante os casos) – o que nos não parece correcto, porque o que interessa não é o nome da coisa, mas a coisa em si. A retribuição não deixa de o ser só porque não se chama vencimento ou salário e se chama abono.) - «Santo Deus! Melhor, que Bento XVI nos valha! Temos denunciado essa discrepância dos abonos que são um escândalo em alguns casos… Por exemplo o que se destina ao posto de Sevilha.)

(Notas Verbais afirma que “um Vice-Cônsul não é da carreira, não é, nem de longe diplomata.” Nós diríamos nem de longe nem de perto: pura e simplesmente não é. É apenas a chefia de topo nos serviços externos e o substituto legal do Cônsul - tal como o nome indica. Assim, embora como já se disse receba menos do que o Cônsul, seria perfeitamente admissível que, por exemplo, um Vice-Cônsul com experiência e bom desempenho ganhasse mais do que um jovem Diplomata que pela primeira vez é colocado num consulado.) - «Quanto à questão do vice-cônsul não ser diplomata, apenas se pretendeu fazer uma chamada de atenção – sistematicamente, os meios de comunicação social portugueses, quando recolhem depoimentos de vice-cônsules e até mesmo de cônsules honorários, designam-nos por diplomatas… Foi apenas por causa desse analfabetismo que impera no nosso jornalismo orientado e de fatela. Quanto ao jovem diplomata que põe o pé na carreira consular, essa é a questão. Não há carreira consular, há apenas oportunidades em consulados. Sabem os senhores que para os consulados de risco não há, por regra, candidatos ao cargo e que os jovens, inexperientes por certo, descobrem facilmente aí uma oportunidade de singrar? Os senhores sabem como as instituições funcionam, como diz Sampaio. Vamos a outra questão).

2 - (Este sindicato agradece a Notas Verbais que participe às competentes autoridades todos os arranjos e o mais que se esconde na “saia larga da Inspecção Diplomática e Consular”. Nós costumamos fazer o mesmo, embora tenhamos de confessar que sem grande êxito.) - «Santo Deus! Melhor, que Bento XVI nos valha! Como os senhores sabem, NV não recebem quotas nem dos diplomatas nem dos quadros externos e internos do MNE e muito menos subsídios do FRI, mordomias do Camões ou financiamentos do IPAD. A função do jornalismo cívico é precisamente essa – participar. Mesmo que, por vezes, apenas se tenha que participar o falecimento da inspecção após doença prolongada que, também como se sabe, é a chave do êxito em todos os cemitérios onde está toda a gente que se considera imprescindível. Santo Deus! Melhor – que Bento XVI nos valha. Não nos consideramos imprescindíveis que a característica da competição neurótica do nosso tempo. Vamos a outra questão…)

(Os Directores-Gerais do MNE devem entretanto estar a receber, não 3000 mas 3440 euros e, sendo diplomatas, recebem mais 20% de abono de representação. Os funcionários administrativos em serviço no MNE que, segundo Notas Verbais, estarão no “limiar da pobreza”, são pagos de acordo com as tabelas do regime geral da Administração Pública portuguesa. É bom saber que há quem reconheça que a Administração Pública é paga com “salários de miséria”.) – «Vamos participar.»

(Mas não é preciso exagerar! É falso que não tenham férias pagas, recebem, como todos os outros funcionários públicos, 13º e 14º mês, e, de acordo com as tabelas publicadas – portaria n.º 42-A/2005 de 17 de Janeiro – é fácil ver que a média salarial é de 850 euros. Contudo, quando estão “no estrangeiro o pouco mais que recebem” não é tão pouco assim e Notas Verbais, que pelo que vem afirmando/informando parece conhecer o despacho interno que fixa os abonos aos Diplomatas, também deve poder comprová-lo pelo despacho que fixa os destes trabalhadores…) - «Vamos participar.»


3 - (Notas Verbais engana-se redondamente ao afirmar que “os beneficiados ... nos postos externos... não querem “pertencer ao quadro”. O nosso Estatuto Profissional que estava consagrado no DL. 451/85, de 25 de Outubro, previa precisamente a nossa integração nos quadros do MNE, solução que foi fortemente contestada pelos funcionários do “quadro”, o que talvez tenha pesado no facto de, ao longo de 15 anos, as Necessidades terem tranquilamente vivido com uma Lei que não executaram e levou a que, no figurino actual, tivesse sido o MNE a pretender colocar-nos num quadro próprio (externo). E de tal modo o MNE defende acirradamente esta solução que, havendo “equiparados” – como Notas Verbais entende chamar-nos – que têm requerido transferência para Portugal, esta possibilidade é implacavelmente rejeitada.) - «Também vamos participar.»

(Mais: é sabido que o dinheiro não é tudo, caso contrário (quase) nunca um emigrante regressava a Portugal, onde lhe dizem que não é produtivo, lhe chamam analfabeto e vem ganhar 3 ou 4 vezes menos do que consegue ganhar por esse mundo fora.) - «Vamos participar. Mais alguma questão?)

4 - (Há mais! NV publicaram uma carta de Fernanda Leitão, de Toronto, na qual se afirmava, nomeadamente: "...porque é que a dirigente sindical passa a maior parte do tempo em Lisboa e exige documentos disparatados a quem requer passaportes no pouco tempo que passa no consulado", e no dia seguinte, voltando à mesma, NV afirmavam que "...no que se refere à situação em Toronto, temos a dizer que o que lá está é verdade.") – (E daí?)

(Daí, o STCDE vem desmentir, primeiro que no ano de 2004, a nossa dirigente sindical em serviço em Toronto esteve em situação de requisição sindical - e não necessariamente apenas em Lisboa -, nos termos da lei em vigor, durante 47 dias ( em média menos de um dia por semana ) , o que está longe de corresponder à maior parte do tempo) - «E em segundo?)

(Em segundo, no cumprimento das suas funções profissionais, sujeita à normal disciplina hierárquica vigente no Consulado-Geral, solicita aos cidadãos que requerem passaporte, os documentos necessários à instrução do respectivo processo, não havendo nenhuma reclamação ou processo de averiguações sobre a suposta exigência de documentos disparatados) – «Vamos participar. O vosso ponto de vista está exposto, os factos estão explicados na vossa perspectiva. Estamos aqui para isso. Há mais?»

5 – (Uma questão final: constatando-se que "o dever de reposta não foi exercitado" em nenhum das questões levantadas, o que tem provocado perguntas de colegas nossos, aos quais teremos de dar conhecimento, quer da resposta quer das razões do atraso, se nos próximos dias não for colmatada a falha em dívida. O que teremos de fazer nas páginas do site do sindicato.) - «Santo Deus! Que Bento XVI nos valha! O site do vosso sindicato até é melhor que o do próprio MNE, mesmo na consulta de legislação. Apenas tem uma falha: não faz as participações suficientes, mas admitimos que as não façam para honra do Estado e na defesa da imagem de Portugal – o que dá justificadamente direito a medalha de mérito. Pensamos que as Necessidades ainda não compreenderam bem esse mérito. NV agradecem o vosso dever de resposta porque todos nós lucramos comas avenidas largas da Crítica. Neste caso, claro, não teremos que invocar Bento XVI mas António Sérgio de que tanta gente anda esquecida. Não é?)

Diplomacia dos Direitos Humanos. Onde?

Portugal podia e deveria apresentar-se no mundo como um agente influente em matéria de direitos humanos. A saga de Timor, a experiência do relacionamento com os países africanos, o evidente à vontade para observar a América Latina, as potencialidades (em grande parte inexploradas) de diálogo com a Índia e China e o vasto leque de problemas que a esse nível aqui e ali surgem nas Comunidades Portuguesas (grande percentagem dos problemas são efectivamente problemas de direitos humanos…), a que se acrescenta um histórico notável de trabalho dos embaixadores que se têm sucedido em Genebra, poderiam ter sugerido que as Necessidades tivessem criado, há muito, um departamento vocacionado para a diplomacia dos direitos humanos que é de facto uma «diplomacia». Um departamento que não ficasse escravizado da produção de doutrina (doutrina há muita) mas que formulasse os problemas, identificasse as questões, esboçasse planos A e B para soluções de intervenção diplomática e de influência credibilizada no terreno dos direitos cívicos e políticos e da acção humanitária. Se não estamos em erro, foi Ana Gomes que, nos seus tempos reconhecidamente áureos de diplomata de carreira, pioneiramente deixou essa sugestão ou esboço de sugestão jamais acolhida. As posições de Portugal, assim, nesta matéria de direitos humanos, têm vindo a depender quase exclusivamente da capacidade do Ministro, da sensibilidade do Ministro e da iniciativa do Ministro – Ministro que, não raras vezes, se revela condicionado, se não até tolhido e bloqueado pela premência do «pragmatismo» e de supostas vantagens do Estado numa cultura diplomática de silenciamento e de adiamento paulatino. A relação com Angola, por exemplo, tem debitado um manancial de exemplos pouco edificantes. É verdade que costumamos saudar efusivamente nomeações ou eleições para cargos internacionais que desta ou daquela maneira se cruzam com o escrutínio das violações graves ou indícios disso, mas ficamos por aí. O TPI desaparece do universo das nossas preocupações diplomáticas se um dado juiz perde a candidatura, o direito internacional perde-se de vista se não há lá um indivíduo português, a importância de Genebra esbate-se se Portugal não for eleito para isto ou para aquilo na maior parte dos casos acontecendo isso por mero efeito dos critérios de rotatividade regional, falando-se agora obviamente muito dos refugiados porque há um português na corrida. Ora isto é muito pouco para a diplomacia de um pequeno país que por ser pequeno devia e poderia ter uma grande diplomacia.

O curioso é que a mesma lassidão que revelamos na diplomacia dos direitos humanos é a mesma lassidão que revelamos na diplomacia comercial e na diplomacia económica, coisas que não se fazem por decreto ou por actuações voluntaristas como as que Martins da Cruz por certo protagonizou, e, muito menos, com a idolatração da «máquina» com o acrescento da pitada de sabedoria política que caracterizou o somatório das gestões de Jaime Gama.

Naturalmente que estamos já a falar da profunda reforma que o MNE carece. Reforma e não apenas reformulação.

Despacho da Noite. Líbano e cala-te boca.

Actualidade Diplomática

Posição. Síria/Líbano. Praticamente sobre a hora, há posição: «Portugal congratula-se com o anúncio da retirada dos últimos efectivos militares sírios do território do Líbano. A conclusão desta retirada é um passo importante no cumprimento da Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, à qual Portugal sempre manifestou o seu apoio.»

Olivença. Cala-te boca. Pois Olivença voltou a alguns gabinetes das Necessidades, embora haja medo de falar disso em voz alta... O artigo de Loureiro dos Santos (Público, dia 24) foi muito comentado e a notícia do Expresso (dia 23) sobre a tese de doutoramento de Ana Paula Fitas acerca da mesma questão, ainda mais comentada foi.

TOME NOTA: Faltou nas Necessidades um balanço, uma notinha que fosse, sobre o que, no ponto de vista português, foi a 61.ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem que terminou na semana passada…

Timor-Leste. E Ramos-Horta muito calado...

O conflito que opõe o PM timorense, Mari Alkatiri, à Igreja Católica, ou é sanado muito rapidamente por via do diálogo ou pode resultar numa crise política interna do Estado que é institucionalmente frágil, quse tão frágil como a Guiné-Bissau. Nas chancelarias, contudo, comenta-se o silêncio de José Ramos-Horta que em nome da CPLP «observou» bem Bissau, podendo observar portanto ainda melhor o que se passa no seu próprio país.

Nino Vieira. Assim mesmo

Nino Vieira, como actor principal, que não se queixe agora dos seus conselheiros. «Candidato e Refugiado»... só para título de filme. Nino chegou a Bissau no dia 6, apenas escreve a carta no dia 19...

Nota das Necessidades, hoje:

«RETIRADA DO ESTATUTO DE REFUGIADO POLÍTICO A NINO VIEIRA

«Em carta dirigida em 19 do corrente a S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Bernardo Vieira deu conta da sua intenção de apresentar a sua candidatura a Presidente da República da Guiné-Bissau nas eleições marcadas para 19 de Junho.

«Mediante parecer favorável do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 19 de Abril, e do Comissariado Nacional dos refugiados, de 21 de Abril, foi hoje, 22 de Abril, declarada a perda de direito de asilo de João Bernardo Vieira, por despacho de S. Exa. o Ministro de Estado e da Administração Interna, tendo-lhe sido retirado o estatuto de refugiado concedido em 1999.»

Bissau. São 21 os candidatos...

Para as eleições presidenciais marcadas para 19 de Junho, na Guiné-Bissau, há 21 candidatos...

Os principais são: Nino Vieira (como independente), Malam Bacai Sanhá (PAIGC), Kumba Yalá (PRS)e Francisco José Fadul (PUSD), o qual pode beneficiar da divisão do eleitorado do PAIGC (entre o Nino e o Bacai Sanhá (antigo Presidente da Assembleia e apoiado pelo actual PM Carlos Gomes Júnior), bem como da divisão do eleitorado balanta do PRS (entre o Kumba e o Vice-Presidente Jorge, que também se candidata).

Diz-se em Bissau que quem não tem dinheiro, não ganha eleições e que, por lá, se compram muito baratos os votos... Mas o que se diz ainda não deve ter chegado às Necessidades.

Briefing da Uma. Agendas…

Briefing da Uma. «Há dias em que a agenda não age», disse um anónimo…

1 – Diplomacia presidencial
2 – Diplomacia parlamentar
3 – Diplomacia Pura…

1 – (Que faz hoje Sampaio?) - «O Presidente da República que, nas últimas duas semanas tem estado muito activo na cena internacional, recebe o Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires e das conversas não deve estar ausente a clandestina CPLP e o anónimo IILP, cuja sede como se sabe estará na Cidade da Praia. Mas Sampaio, esta tarde também recebe também a Embaixadora da Sérvia e do Montenegro, Ljijana Radulovic e, até que enfim, o Embaixador de Portugal designado para Caracas, José Manuel da Costa Arsénio.»

(Costa Arsénio, o que esteve em Teerão?) - «Exactamente. Foi tanto o tempo que o Embaixador Costa Arsénio esteve em Teerão que por pouco Lisboa não se esquecia que tinha uma Embaixada no Irão apesar do excelente trabalho desenvolvido pelo diplomata.»

2 – (E pelas bandas de Jaime Gama?) - «Pela banda parlamentar, a Comissão de negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas discute hoje o seu regulamento interno, ao meio dia houve uma cerimónia comemorativa do 20º aniversário de adesão de Portugal à Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN), participação que já foi uma fina flor da nossa diplomacia científica pela qual Mariano Gago, em tempos, tanto pugnou. Esperemos que volte a pugnar. E nada mais, aguardando-se que com a vinda do Papa vivo a Fátima, em 2006, Jaime Gama possa registar mais uma etapa marcante da História Portuguesa…»

3 – (E quanto a Diplomacia Pura?) - «Pergunta oportuna. Quanto a Diplomacia Pura temos uma revista, precisamente com esse título onde ressurge Martins da Cruz, agora na qualidade de professor de relações internacionais e de consultor, opinando sobre Diplomacia Económica. Há a destacar também uma entrevista com Nuno Severiano Teixeira, presidente do Instituto Português de Relações Internacionais que afirma que «o investimento efectuado no ensino (em Portugal) não teve correspondência no campo da investigação ou centros de investigação especializados em relações internacionais. Destaque ainda para um estudo de Bernardo Ivo Cruz que, ou muito nos enganamos, ou as Necessidades ainda vão ouvir falar dele… Opina sobre a Comissão Europeia e põe o dedo na ferida: «A Comissão presta pouca atenção ao controlo democrático dentro das instituições». Para além de adornos de fora (Karl Moore sobre Bush, John Browne sobre Quioto, Tristram Hunt sobre o Carlos de Inglaterra e Daniel Erickson sobre o Haiti) destaque ainda para essa ilutre figura da democracia do não francês que é Giscar D’Estaing, ao lado de César Paulouro das Neves e Paulo Teixeira Pinto sobre o Tratado da UE. Além disso, um dossier sobre estratégias de combate ao terrorismo respigando o debate no Instituto de Altos estudos militares (Rafael Calduch, Daniel Sanches, Severiano Teixeira, Pina Monteiro, Vassily Yastrebov e Francis Kenney). Para que nada falte, há ainda um artigo do major Amaral Lopes sobre gestão de crises. Para Número Zero, nada mau, nada mau.»

Que semana! Muito se viaja mas Freitas tratou do essencial

Depois da cruzada de Sampaio em França e do funeral global, seguiu-se a «cimeira informal» e não se desperdiçou a entronização factual, mas foi Freitas do Amaral que falou do que interessa a qualquer mortal. Muito se viaja!

Esperemos que, algum dia, se saiba em concreto quais os resultados da nutrida viagem de Sampaio a França, pois tarda saber-se no que resultou também em concreto da não menos nutrida mas já remota viagem à China - resultados concretos e não foguetório diplomático. E como uma lágrima, em política externa, é a coisa que mais rapidamente seca no mundo, quando já quase nem nos recordávamos de Sampaio e da comitiva que levou ao funeral global, lá foi o primeiro-ministro e o ministro da presidência à entronização, pouco depois de Sampaio, ainda em Lisboa, ter defendido na Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, que Portugal e Espanha terão de «lutar em conjunto no quadro das negociação das perspectivas financeiras (da UE) para o período 2007-2013» - ainda em Lisboa, porque Sampaio iria pouco depois para a Finlândia para uma «cimeira informal» com os presidentes da Finlândia, Áustria, Polónia, Letónia e Alemanha. Mas foi Freitas do Amaral que ontem mesmo, no Luxemburgo, falou do que é essencial, sabendo-se que o comum dos mortais portugueses anseia pelo essencial e não pelo resto da conversa em que a nossa política externa se vai entretendo.

Freitas do Amaral foi ao âmago da questão, denunciando que Portugal é o país que entre os 15 da arqueológica UE que menos ajudas recebe da Política Agrícola Comum, ao contrário da Espanha e da Grécia. E nessa ordem de ideias Freitas deixou claro aviso de que Lisboa bloqueará (na cimeira de 16 e 17 de Junho) um acordo sobre o orçamento da UE se as exigências de poupança dos mais ricos dos 25 provocarem uma redução inaceitável dos fundos estruturais de apoio ao desenvolvimento português.
O «caso português» não é o «caso espanhol» e já que falamos em casos, A Espanha está para o genitivo assim como Portugal está para o ablativo. Freitas falou do «caso português» sem subserviência e sem arrogância – falou do essencial e o resto é conversa.

Briefing da Uma. Lusofonia. Retórica e sintaxe.

Briefing da Uma. E sobre a língua, Victor Hugo continua a ter razão: «Guerra à retórica e paz à sintaxe!». A Francofonia aprendeu a lição.

1 – São Tomé.
2 – Reuniões da CPLP.
3 – Pedidos de Sampaio
4 – Um site com retórica arcaica e sem qualquer sintaxe

1 – (Freitas do Amaral recebeu hoje a seu pedido o MNE de São Tomé. Quer isso dizer que o ministro pretende reavaliar os rumos da CPLP?) - «Muito embora, como “organização internacional” já exiba as primeiras cãs, a CPLP continua a reclamar-se de organização jovem tal como os velhotes do Jardim Constantino. Na retórica e apenas com retórica, envelhece-se muito rapidamente. Ora Portugal vai receber, em Julho, a décima reunião ordinária do Conselho de Ministros dessa organização e São Tomé é o estado que exerce a presidência. A reunião convocada por Freitas do Amaral é assim um acto esperado e lógico, além de que a lusofonia é uma das grandes prioridades da política externa portuguesa. O país que acolhe, no mínimo, tem que saber aquilo que o país que preside quer e agenda.»

(Mas Portugal tem responsabilidades altas no secretariado executivo…) - «É verdade. Em Julho de 2004, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Tadeu Soares foi eleito na Cimeira de São Tomé, para o cargo de secretário executivo adjunto da CPLP. Passado um ano, poiuco ou nada se conhece da sua actividade, por certo muita.»

2 – (Que reuniões políticas estão previstas no quadro da CPLP?) - «Como vos disse, para além daquela X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, está marcada para Bissau, em 2006, a VI Cimeira. Ora em Bissau… aí temos de novo Nino Vieira, Kumba Ialá e o mais que nunca se sabe no que dará. É uma preocupação para as chancelarias, para a retórica e para a sintaxe.»

3 – (É nesse sentido que podem ser interpretados recentes pedidos de Sampaio à CPLP?) - «Não se sabe se Jorge Sampaio, quando visitou a 18 de Abril a sede institucional da CPLP, fez retórica ou produziu sintaxe. Admitamos que tenha havido sintaxe.»

(Pode recordar então essa sintaxe?) - « Sampaio, no fundo e fiel ao seu estilo, pediu à instituição que funcione… Reclamou à CPLP ‘acções mais criativas e agressivas na promoção e na difusão do português, principalmente em países fora do espaço lusófono’ omitindo no entanto referências directas ao chamado Instituto Internacional da Língua Portuguesa que retoricamente entrou no anonimato político. Sampaio centrou discurso na língua defendendo o óbvio: uma ‘acção concertada e sustentada, sendo necessário ‘agir de forma coordenada, criativa, mais agressiva e sustentada no tempo’. E chegou à óbvia conclusão: ‘Por muito que estejamos a fazer, podemos e devemos fazer mais’, que ‘temos de passar à ofensiva também em países terceiros’ e que ‘devem ser feitas campanhas não apenas de oferta mas que suscitem também a procura do ensino do português. Além disso, reproduziu a papel químico a mesmíssima sintaxe usada para o Instituto Camões, ao ter considerado como ‘vital’ a aposta na produção de materiais didácticos e no reforço da imagem multifacetada da língua portuguesa. Só que o Camões não pode nem deve substituir-se ao IILP, este IILP não é a CPLP e esta CPLP tem muito de lusofonia nos subsídios, nos financiamentos da cooperação e no turismo político, mas pouca lusofonia na seriedade multilateral. Sim, o multilateralismo não existe sem seriedade e sem transparência nos projectos e nos programas. Não se pode aceitar euros portugueses com uma das mãos e apontar com o dedo da outra um fantasmagórico colonialismo que a lusofonia não tem nem pode ter. Não é verdade Brasil?»

4 – (A CPLP tem algum site?) - «Boa pergunta. Como os senhores sabem, em 2005, é legítimo confrontar qualquer organização ou instituição internacional com a adaptação daquele velho ditado lusófono: diz-me que site te acompanha e dir-te-ei quem és… Ora o site da CPLP é uma lástima, dizendo tudo. A agenda do Secretário Executivo, Monteiro da Fonseca, está vazia e dele claro que consta apenas exaustivamente o curriculum! Discursos e textos? Nenhum. A Concertação Política está vazia. Na área da Cooperação os dados mais recentes reportam-se a Março de 2004. O Fórum Empresarial empancou em 2003. Do ministro plenipotenciário Tadeu Soares, só consta o nome. Da Língua Portuguesa, para além dos Estatutos do IILP e das actas da II Assembleia Geral de 2003, nada mais. É claro que alguma informação mas arcaica - Bissau, OIT, umas idas a Nova Iorque ainda do tempo do saudoso Embaixador Médicis… O resto está há muito ‘em construção que é a desculpa virtual para quem tem peso na consciência. Se a CPLP nem um site consegue fazer, como é que pode andar acompanhada de boa sintaxe? Possivelmente a CPLP não declara guerra à retórica porque apenas vive da retórica.»

Despacho da noite. Freitas/Rice, o tema dominante

Actualidade diplomática

Paz na terra. Entre Freitas e Condolleezza. Foi o tema dominante, hoje (21), na chancelaria portuguesa. O ministro Freitas do Amaral e a secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice, arrumaram de vez com os equívocos ao trocarem aceitando reciprocamente convites para visitas oficiais, num encontro à margem da reunião ministerial da NATO em Vilnius (Lituânia). Obviamente que Washington sabe de há muito que Freitas é crente confesso do multilateralismo e que radiante está com a recente e gradual conversão de Bush...

Porta-voz. Inesperado. O jornalista Juan Frisuelos, delegado da agência EFE em Lisboa, não hesitou. Consabidamente Juan Frisuelos é um monumento à cordialidade mas o ar grave e sério com que inaugurou o jejum das seis perguntas que se permitiu serem dirigidas a Freitas do Amaral, naquele primeiro encontro formal do MENE com os jornalistas acreditados nas Necessidades, o delegado da EFE quase sugeria a iminente abordagem de algum melindroso e inesperado diferendo peninsular… Mas não! Juan Frisuelos felicitou Freitas do Amaral por ter designado ou reconfirmado Carneiro Jacinto nas funções de Porta-Voz das Necessidades. E a anuência foi tão geral na Cozinha Velha que Freitas, sempre bem disposto e mais leve que um tratado por cumprir em África, viu-se obrigado a ser, por uns breves instantes, porta-voz do Porta-Voz: «Designei Carneiro Jacinto não porta-voz do Ministro mas Porta-Voz do Ministério». É o que foi dito e é isto, em funções que, no passado, chegaram a suscitar muita presunção e água benta.

Pontos de vista. Entre Excelências. E assim ficámos a saber oficialmente, nesta semana, que «os Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal e de Cabo Verde concordaram em explorar novas formas para reforçar e consolidar ainda mais o excelente relacionamento bilateral já existente e procederam ainda a uma troca de impressões sobre diversos temas da actualidade internacional, tendo-se verificado uma significativa coincidência de pontos de vista»… Naturalmente que quem recebe esta grande novidade não pode deixar de concordar com os dois secretários de Estado dos pontos de vista e das significativas coincidências!

Diplomacia do através. Grande regozijo. Mas também ficámos oficialmente a saber que «Na sequência do convite da Mairie de Toulouse e do Ministério da Cultura de França, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Instituto Camões, o Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Livro e das Biblioteca, o Instituto das Artes e o Gabinete das Relações Culturais Internacionais, a Câmara Municipal de Lisboa, através da sua Vereação da Cultura e a Embaixada de França em Portugal, através do Instituto Franco-Português, regozijam-se pela participação conjunta neste primeiro festival da palavra “Le Marathon des Mots”, a realizar em Toulouse»… Resta saber é se o regozijo foi expresso através de gargalhada sonante, através de sorriso rasteiro ou através de protocolar mesura. Mas que foi de certeza através, ah! lá isso foi mesmo através!

TOME NOTA: A Feira do Livro Gulbenkian decorre de 26 de Abril a 8 de Maio, na sede da Fundação, em Lisboa. A Feira estará aberta todos os dias, das 12:00 às 22:00, excepto no 1º de Maio. Não precisarão os diplomatas e especialistas do MNE que se lhes lembre que por lá estarão dezenas de títulos de relevante interesse para as funções que desempenham... Para NV há pelo que lá iremos!

Agapito... «Rebuliço, meu caro!»

A um canto dos claustros, o embaixador Agapito tirou o gigarro dos lábios para rir - com um riso que seria diplomaticamente reservado, se uma das peludas sobrancelhas não subisse uns bons sete centímetros acima da outra nessa cara de cardeal com a cultura de conclave que impera nas Necessidades:

«Meu caro! Você com essa do barómetro meteu o Camões em rebuliço! Muitos querem votar mas só em casa... E pelas minhas fontes, até o pessoal do Cervantes quer votar! Você arranja cada uma! Rebuliço, meu caro! Mas aqui para nós só tenho curiosidade em saber o voto dos secretários de Estado Gomes Cravinho e António Braga!»

Dito isto, Agapito voltou a colocar o cigarro na credencial dos lábios arfando com uma enorme fumaça preta para os ares.

Briefing da Uma. Assinatura, Catalunha, Bento ou Benedito, Aviões e Freitas/Rice

Briefing da Uma. Nem mais nem menos, a divisa da Força Aérea dos Estados Unidos da América: «As coisas difíceis fazemo-las imediatamente; as impossíveis levam mais algum tempo».

1 – Autoria de Notas Verbais
2 – Nacionalidades de Espanha e Nações…
3 – Bento ou Bendito?
4 – Aviões
5 – Freitas/Condoleeza Rice

1 – (Porque motivo decidiu colocar o seu nome, bem visível, nas Notas Verbais?) - «Essa é uma boa pergunta. Como sabem, a autoria de NV foi sempre assumida eventualmente perante visados mas também sempre discretamente sugerida para todos os leitores – apenas não deu por isso quem não quis. A decisão de se assumir em pleno a autoria desta página veio na sequência de termos chegado à conclusão de que estavam esgotados por completo os pressupostos de uma intervenção profissional e com dignidade no Diário de Notícias, a qual durou 23 anos em 33 de carreira. Como se costuma dizer, virámos a página porque não fazer isso seria pactuar com condições humilhantes para um jornalista que se tem por probo, frontal e com mãos limpas. A decisão não foi voluntária mas foi livre e, já agora, apenas ditada pela recusa de um suicídio lento e inútil.»

2 – (O novo estatuto previsto para a Catalunha prevê a substituição de nacionalidade pela de Nação. Isto não deverá obrigar a que alguns altos responsáveis do Estado Português corrijam terminologia?) - «Na verdade, por efeito de algum europeísmo neurótico, alguns altos responsáveis têm vindo a reduzir a ideia de Portugal à de Nação o que, caso vingasse esse esforço redutor, nivelaria o Estado Português à Catalunha, num contexto ibérico… Segundo o texto proposto pelos socialistas de Barcelona, «A Catalunha é uma Nação que, no exercício do seu direito de autogoverno, se constitui em comunidade autónoma de acordo com a Constituição (de Espanha) e com o presente Estatuto, que é a sua norma institucional básica…» Daí se compreenda como, para os catalães, quanto mais Europa, mais Catalunha – o que também traduz o que é o europeísmo espanhol e a própria ideia de Espanha porque a Espanha não perdeu a sua «ideia», como a França não perdeu a ideia de França e muito menos a Alemanha a sua ideia de Alemanha. Aliás, nem o Luxemburgo perdeu a «ideia» de Luxemburgo! Em Portugal, pelo contrário, pensam alguns que a ideia de Portugal é redutora da de Europa, pelo que não se importariam até com o desmantelamento da máquina diplomática portuguesa que, em tempo de paz, é a legítima portadora da ideia de Portugal. Naturalmente que algum discurso político deve ou tem que ser revisto e corrigido.»

(A Catalunha pretende agora aderir ao espaço da francofonia…) - «Estratégico, meu caro, estratégico… Maragall, a troco do reconhecimento do catalão como língua oficial da União Europeia, oferece o comprometimento da Catalunha com a Organização Internacional da Francofonia. O presidente da Catalunha encontrou-se ontem, em Paris, com Michel Barnier a quem expôs as intenções ou objectivos de Barcelona.»

(Quer isso dizer que, pela mesma ordem de ideias, a Galiza poderia igualmente, em função de vizinhança e proximidade linguística, entrar pela lusofonia e falar com Lisboa…) – «Duvidamos que Madrid visse bem ou tolerasse o assunto com Lisboa. A Catalunha sabe que a França tem uma ideia de França mas a Galiza não desconhece que Portugal não tem uma ideia de Portugal ou que, se a tem, escusa-se a mostrá-la. O nosso estimado e indomável Adamastor deixou de estar no Cabo da Boa Esperança – está em Madrid. Vão todos lá dobrar o Cabo Tormentório, alegremente e com ar de intrépidos marinheiros.»

3 – (O novo Papa, em meio mundo é Benedicto XVI, traduzido para inglês é Benedict XVI, em França é Benoît XVI, em Portugal é Bento XVI… Em que ficamos, se em Portugal há tantos Beneditos e Beneditas nas listas telefónicas?) - «Nessa matéria, o embaixador de Portugal junto da Santa Sé, Rocha Paris, tem a palavra…»

4 – (Portugal comprou 12 aviões espanhóis de transporte militar. Comenta?) - «Não há comentários a fazer, factos são factos. O ministro da Defesa Luís Amado decidiu-se pela compra de 12 C-295 por 274 milhões de euros à empresa EADS-CASA que é a filial espanhola do consórcio europeu, empresa essa que, associada à EMBRAER (Brasil) comprou em 2004 por 11,4 milhões de euros um total de 64 por cento das acções da OGMA, a chamada indústria aeronáutica portuguesa. O fornecimento dos C-295 foi em competição com o C-27J do consórcio formado pela Aleni (Itália) e a Lockheed (EUA) que tem dez dias para se opor. Os aviões destinam-se a missões de transporte táctico e de vigilância marítima. Aguardemos o desenrolar dos factos.»

5 – (Como NV previram, à primeira e justificada oportunidade, a secretária de Estado norte-americana convidou Freitas do Amaral para uma deslocação oficial a Washington. Comenta?) - «Naturalmente que comentamos. Esse convite foi hoje mesmo em Vilnius (Lituânia) formalizado a Freitas por Condoleeza Rice e, permitam-nos, o ministro português brilhou. E brilhou porquê? Primeiro, porque o ministro, ainda com o convite quente nas mãos, foi directo ao assunto: quem mudou não foi ele Freitas, mas sim ele Bush, agora reiteradamente convertido ao multilateralismo e ao primado das soluções diplomáticas – matéria em que Freitas já tinha feito profissão de fé quando exerceu a presidência da Assembleia Geral da ONU. Segundo, porque o ministro soube aguardar, sem nervosismo, pelo momento mais adequado em que Washington poderia concretizer um sinal de mudança – a reunião ministerial da NATO que (hoje mesmo) celebrou com Moscovo um acordo de cooperação a tocar na parceria, reunião concretizada a pedido de Portugal. Diplomaticamente significativa foi também a aceitação por Condoleeza Rice do convite de Freitas à secretária de Estado para que visite também oficialmente Portugal. A fábula ensina que haverá em Portugal gente que é mais Bush do que o próprio Bush… Já lá diz a divisa da Força Aérea dos Estados Unidos da América que «As coisas difíceis fazemo-las imediatamente; as impossíveis levam mais algum tempo»

Freitas. Ora aí está…

Há muito que, nas Necessidades e arredores, se fazia notar o frenesim das viagens ao estrangeiro… Tanto dinheiro esbanjado no tempo das vacas gordas e que no tempo das magras equivale a insulto ao contribuinte, pois nas gordas já era provocação – enfim, o que passou, passou.

Sobre esta matéria, Freitas do Amaral acaba de surpreender as Necessidades com o seguinte despacho – surpreender é a palavra porque há nas Necessidades quem pense, sobretudo nos organismos autónomos, que o MNE é uma organização com direito à permanente excepção sediciosa contra o Orçamento…) – leiam:

"Com o objectivo de racionalizar despesas, contribuindo simultaneamente para o reequilíbrio das finanças públicas, foi aprovado na última reunião de Conselho de Ministros a decisão de reduzir ao estritamente indispensável o número de elementos que compõem as delegações nacionais a reuniões que se realizem no estrangeiro. Desta forma, apelo à boa compreensão e colaboração de todos os funcionários do MNE e solicito que em cada reunião internacional em que participem funcionários do MNE, ou das representações diplomáticas portuguesas, seja observado um espírito de rigorosa e visível contenção no número de elementos que compõem as delegações portuguesas devendo deslocar-se unicamente os elementos tidos por indispensáveis para a negociação em causa em cada reunião.

Diogo Freitas do Amaral, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros"

E não deveria ter sido sempre assim? Pois quem não é «indispensável para a negociação» o que vai fazer? Grande Freitas!

Barómetro. Carreiras e Camões

Na sondagem sobre se a Carreira Diplomática deveria ou não ser separada da Carreira Consular, foram 62,32 por cento os voluntários pela separação de percursos profissionais e 37,68 por cento os que a isso dizem não. Matéria para reflexão futura, naturalmente.

E aí está novo barómetro sobre o Instituto Camões – Deve continuar assim? Deve ser extinto? Ou apenas a direcção do organismo deve ser mudada? Respondam porque interessa.

Como íamos dizendo...

É claro que longe está de Notas Verbais a desistência ou o desânimo! Foram apenas uns breves dias de paragem, de solitária reflexão pelos caminhos, de medição do tempo. Necessária paragem. A Diplomacia portuguesa está cada vez mais bonita, não está? E as questões da política externa não nos estão a dar um ânimo inesperado? Para não se falar das Razões de Estado que, mais uma vez, levam a que Portugal tenha mudado para o mesmo. Esta paragem de NV foi a suficiente.

Briefing da Uma. Agenda, Papa, Referendo

Briefing da Uma. Sem agenda não há máxima que preste.

1 – Agenda Diplomática
2 – Papa
3 – Referendo

1 – (Que agenda diplomática portuguesa?) - «As agendas diplomáticas não podem ser decretadas – são o que o Estado é ou o que o Estado vai sendo. A agenda portuguesa é tradicionalmente pobre. Neste momento, por exemplo, aí temos marcado para amanhã até dia 15 o exercício Ninfa 2005, com delegados de 30 países, imaginado num cenário em que se imagina impedir uma transacção ilícita de materiais utilizáveis na produção de Armas de Destruição Maciça… Será tudo menos agenda diplomática. Bem! Ontem, Freitas do Amaral recebeu o MNE da Guiné-Bissau depois de Lisboa ter emitido uma nota sobre a situação nesse país, enquanto João Cravinho no Bahrein, representava Lisboa, em mais uma reunião EU/Conselho de Cooperação do Golfo. Pode entrar na agenda, mas é pouco para agenda diplomática que, com todo o realismo, Portugal não tem.

(Devia ou poderia ter?) - «Deveria ter.»

2 – (Uma repórter da RTP afirmou do Vaticano que estava para acontecer ali “o primeiro funeral papal global”…) - «Senhores e senhoras, questões dessa ordem nada têm a ver com a diplomacia. Freud já as explicou.»

3 – (O referendo sobre o Tratado da UE está a converter-se num imbróglio…) - «É verdade. Os parlamentares do PS falam numa revisão cirúrgica e transitória da Constituição para esse efeito, o PSD quer ver acrescentada mais alguma coisa sem precisar, o PCP quer estender a possibilidade de referendo a todos os tratados europeus e o Bloco pretendo que essa consulta possa abarcar todos os tratados internacionais… Além disso, a proposta simultaneidade desse referendo com as eleições autárquicas faz de um imbróglio normal um estranho imbróglio. Possivelmente as opiniões mudarão se os franceses disserem não ao tratado. Aguardemos.»

Briefing da Uma. Freitas, Jornalismo Papal, consulados, sede vacante no Camões e no IPAD

Briefing da Uma. «Mal de um jornal que não passa de um casamento com o cabeçalho».

1 – Freitas do Amaral
2 – Papa
3 – Camões
4 – Comunidades/Consulados
5 – Cooperação
6 – Abonos
7 – Bissau

1 – (Como antevê o primeiro encontro informal de Freitas do Amaral com os jornalistas acreditados nas Necessidades?) - «Esse encontro foi adiado para dia 19, terça-feira, às 17:30. É verdade que depois daquelas goradas tentativas de o queimarem em efígie (como a inquisição está viva!), Freitas precisa dos jornalistas acreditados e estes precisam da prova definitiva de como Freitas ficou incólume do auto-de-fé. Prevê-se assim uma sessão de sorrisos e apertos de mão, com o MNE a explanar em bom tom linhas gerais e alguns acreditados a darem nota de si com linhas específicas. No entanto, ao fundo da sala, garanto-vos que haverá alguém a perscrutar nos mínimos gestos e nos mais discretos sussurros se ali está a figura de Estado sem sambenito.

(O que é isso de sambetino?) - «Então você é acreditado e não sabe o que é o sambenito que, por manifestações secundárias de reminiscência, a política portuguesa tantas vezes e sem que se veja, impõe às figuras de Estado que enverguem?»

2 – (A televisão portuguesa afirmou repetidamente nestes últimos dias que nas exéquias do Papa vão estar «200 Chefes de Estado»… Há assim tantos Estados no Mundo?) - «Na verdade as Nações Unidas têm 191 Estados membros, há um Estado que não é membro e que por sinal é a Santa Sé e não há mais, pois Taiwan autoproclama-se Estado mas sem reconhecimento de monta. Sobre esse disparate televisivo que não é de estranhar – já referiram Durão Barroso como presidente do Conselho da Europa - chamamos a vossa atenção para uma história que lá para do dia, o embaixador Agapito tem para vos contar…»

(A propósito do conclave, já houve algum português que no passado tenha sido criado cardeal in pectore?) - «Mas você está num briefing ou numa aula de história? Vá lá, atendendo a esta fase em que o jornalismo português, como muito bem escreve hoje no Público, já parece jornalismo papal, concedemos… Sim senhor, já tivemos um cardeal in pectore, precisamente o cardeal Mendes Belo colocado por João Franco no patriarcado de Lisboa após a campanha que levou à resignação do cardeal Neto. Mendes Belo foi criado cardeal in pectore no consistório secreto de 1911 quando o Estado Português e a Santa Sé tinham as relações diplomáticas cortadas.

2 – (Não vem a propósito, mas como vai o Instituto Camões?) - «Bem, a presidente Simoneta Luz Afonso parece que não se demite, muito embora seja público e notório o estado de ruína a que infelizmente chegou esse instituto autónomo do MNE. Mais um mês e será a própria imagem do MNE que pode ficar inevitavelmente ferida. Por ora, nada mais diremos num caso que equivale a coisa muito próxima de sede vacante».

3 – (É verdade que o cônsul honorário nomeado por Cesário em London, no Canadá, está a ser acusado por assédio sexual?) - «É verdade que essa acusação pende sobre o padre Lúcio Couto, cuja nomeação chegou a sair em Diário da República, embora o bispo da diocese canadiana não tenha dado autorização. O episódio vem pormenorizadamente descrito em The London Free Press de 31 de Março de que um despacho da Lusa em 1 de Abril, a partir de Toronto, faz razoável tradução omitindo as peripécias partidárias de um efémero consulado honorário que tinha sede na paróquia, de resto visitado por Cesário ainda na recente campanha eleitoral. Notas Verbais vão seguir o caso.»

4 – (Quais foram os resultados do barómetro NV sobre os consulados?) - «Ainda bem que levantou essa questão. O barómetro vale o que vale mas 92,86 por cento dos que responderam reclamam que seja feita de imediato uma auditoria rigorosa a toda a rede consular portuguesa. Apenas 7,14 por cento respondeu que não se justifica. Nós estamos em crer que as comunidades portuguesas receberiam bem uma tal auditoria independente. Para que se tirassem todas as dúvidas e ficassem patentes os motivos de queixa.»

5 – (Escreve hoje o Público que «Portugal e Espanha (estão) em guerra para manter posição de interlocutor do Brasil na Europa»… Será mesmo assim?) - «Trata-se de um excelente ensaio de Helena Pereira, Cristina Ferreira e Anabela Campos, encimado pela sabida advertência de que “a falta de estratégia de cooperação estão a tirar protagonismo a Portugal no mundo da lusofonia”. Mais um ou dois meses, se João Cravinho não actua, vai sofrer tanto como o próprio Ministro com o caso do Camões. Se os Portugueses votaram para que Portugal mude, é para se mudar mesmo… A lassidão, num primeiro momento, sugere-se como excepção suspeitosa de favorecimento e, num segundo momento, o porreirismo nacional voltará aos tempos de Lourenço dos Santos. Por ora nada mais diremos num caso que, no IPAD, começa também a ser sinónimo de sede vacante.»

6 – (Os abonos de representação aprovados para os consulados em Espanha são chocantes… Não diz nada?) - «Sobre isso, apenas lhe diremos por ora que, se fossemos nós diplomatas e com uma excelente residência no Alentejo, não nos importaríamos de ser cônsul geral em Sevilha… Fica ao pé da porta, um ordenado melhor que em Toronto, com bom e insuspeito vinho, e, além disso, em vez da Polícia Montada, quando muito haverá uma pacífica polícia dos montados…»

7 – (Eleições presidenciais em Bissau… Que nos diz?) - Tudo aponta que as eleições presidenciais marcadas para 19 de Junho na Guiné-Bissau, tenham três grandes candidatos: Salam Bacai Sanhá (PAIGC), K.Yalá (PRS), Francisco J. Fadul (PUSD) e possivelmente Nino Vieira. Devemos notar que Portugal (Nota do MNE do dia 4) “expressa preocupação com alguns recentes desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau, contrários ao estipulado na Carta de Transição Política, bem como declarações públicas de radicalismo e incitamento à violação da ordem constitucional, susceptíveis de comprometer os esforços de estabilização política e a realização das eleições presidenciais”. Tinha que ser dito. E se calhar terá de ser repetido…»

Acertos.

Contas que vão ser postas em dia: Freitas, Camões/Simoneta, Vaticano, Trabalhadores Consulares/Sindicato/dever de resposta, Associação dos Diplomatas, Padre Couto/London/Cesário, Portugal/Bissau, Cabinda, cooperação/Cravinho, reestruturação/postos/carreira, concurso de acesso (34 chegaram à entrevista), referendo/França, direitos humanos (China, Angola, Cuba, Sudão), Portugal/EUA, alta velocidade/Espanha... e muito mais.

Fim do intervalo.

A edição de Notas Verbais volta à normalidade. Amanhã, dia 6, já haverá briefing e tudo o mais.