31 março 2007

Conselho Diplomático de Gaia

    É diplomaticamente verdade: O embaixador António Martins da Cruz é o presidente do Conselho de Administração da AMIGAIA - Agência Municipal de Investimento, EM, de que fazem parte mais dois administradores "não executivos", Fernando Gomes Perpétua Moreira e António Carlos de Sousa Pinto, o que significa que o presidente é protagonista executivo.

    Não há nenhum mal nisto até porque tem o selo do site oficial da Câmara Municial de Gaia.

[Novo:personagem] Ministro plenipotenciário Sabugo Coentrão

Toda a gente sabe nas Necessidades que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Sabugo Coentrão é a figura mais venenosa da carreira.

Com a sua vozinha - de vozinha se trata - ele abre todas as conversas com um proverbial «Dilecto mestre...». Depois, dito isso de mansinho e descansando o único dente canino sobre o inchado lábio inferior após pausa de diplomacia curta, depois é só veneno, só veneno, pois coisa que ele diga, como sempre breve, envenena:
    «Dilecto mestre... se Martins da Cruz regressar ao activo, sempre poderá ser colocado em Haia, em Dublin ou na OSCE...»

E descansou o dente.

Abrilada no quadro. Martins da Cruz em questão

    O Conselho Diplomático vai começar mal o mês, tendo que tomar uma deliberação de fundo. O Secretário-Geral terá que ouvir o Conselho sobre a prorrogação por mais um ano da licença sem vencimento de longa duração do funcionário do quadro diplomático do MNE, António Mendonça Martins Cruz.

Alguns membros do Conselho Diplomático ( consta que essencialmente os representantes das categorias, influenciados pelo poderoso lobby da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses) estão muito motivados a levar o Conselho a se pronunciar desfavoravelmente, com base nas conhecidas declarações do funcionário em causa de que não regressaria à carreira diplomática após o exercício de funções políticas. Um número crescente de diplomatas ( sobretudo conselheiros de embaixada e ministros plenipotenciários) têm vindo a vocalizar o seu descontentamento pelo preenchimento de uma vaga no momento em que os sectores intermédios da carreira vêem muito restringido o número de lugares de topo.

Acresce que o Secretário-Geral será confrontado com a argumentação de que contrariamente a outras situações de licença sem vencimento, o funcionário em causa não regressará à carreira diplomática. Não conseguimos entretanto confirmar um rumor de que, antecipando aquelas dificuldades, A da Cruz está a ponderar requerer o reingresso ao lugar no quadro, facto que colocaria a hierarquia do MNE num desconforto adicional.

(Preso por ter cão, preso por não ter cão)

[Ou:quer:que:lhe:lembre?]

[Recorda-se:que] foi em 1971 (6 de Janeiro) que se realizou a primeira reunião plenária das conversações exploratórias entre Portugal e a CEE, quase dez anos depois do governo português ter solicitado a abertura de negociações para um acordo de associação (18 de Maio 1962) que tinham ficado adiadas sine die na sequência do veto francês à candidatura britânica (Janeiro de 1963) ?

[Ou:quer:que:lhe:lembre] que as áreas mais conservadoras do Estado Novo, através do seu porta-voz o jornal Economia e Finanças (15 de Maio de 1972), exigiram que o governo classificasse como subversiva qualquer «propaganda a favor da integração de Portugal na CEE», uma vez que tal integração pressupunha o «abandono do Ultramar»? Mas que, pouco depois (22 de Julho), foi assinado em Bruxelas o acordo comercial entre Portugal e a CEE?

[Parabéns] Alô, Lima!

    Que haja boa festa, hoje, na Avenida Salaverry que é onde reside o embaixador de Portugal em Lima, Mário Lino da Silva (Palmela) ! Parabéns também para o diplomata José Augusto de Jesus Duarte (Lisboa).

      E ainda para Luís Filipe Ferreira (Lisboa), assistente administrativo especialista.

30 março 2007

Enfim, o Quai d'Orsay

Amado esteve em Riade, a "participação" na cimeira árabe foi badalada na imprensa do corta e cola apenas quanto ao vai partir ou está, nada mais. Oficialmente, nada mais. Enfim, valha-nos o Quai d'Orsay AQUI, nas Notas Formais que são para isso, para acrescentos e suprimentos.

Veja, escute e conclua

    Passe a publicidade, é um bom projecto este o da EduWeb. Julgamos que no MNE, por essas embaixadas e consulados haverá alguma conclusão a tirar daqui. Mas a pose não aponta para aqui, aponta para imitações longínquas.
Para ver e ouvir clique AQUI

Dos Notadores. Polémica no Rio de Janeiro

Do Notador Magalhães de Lima, assim mesmo:
    "
    Resolveram alguns saudosistas do antigo regime, residentes no Rio de Janeiro, - entre estes, o ex – ministro Rui Patrício, coadjuvado pelo Presidente do Real Gabinete Português de Leitura, Dr Gomes da Costa - não deixar passar em claro o centenário do nascimento do Prof. Marcelo Caetano… Organizaram uma sessão solene com o patrocínio de uma Universidade privada ( Gama Filho ), e assim passaram uma animada tarde a cantar loas a Marcelo e a recordar os saudosos tempos de então…

    A maior parte da nossa comunidade no Rio de Janeiro, é extremamente conservadora, raiando mesmo um primário reaccionarismo, que nunca deixa, esta simpática gente, de pensar nos reais motivos porque eles e seus familiares tiveram que emigrar, e que ainda veneram Salazar, e homenageiam Marcelo Caetano.

    Tudo isto passaria despercebido, se esta homenagem não tivesse contado com a presença do António Lima, - embora também saudosista desses tempos - mas, de momento, a exercer as funções de Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro !...

    Apesar de ter sido convidado, não tem este anjinho, jogo de cintura para se esquivar de um uma situação comprometedora como esta em que se meteu ? O que pensará o Senhor Embaixador em Brasília, e o Senhor Secretário de estado das Comunidades, do Cônsul que temos no Rio de Janeiro ?

    O Rio de Janeiro merece mais e melhor

    Atenciosamente

    Magalhães de Lima

Grande susto na Cova da Moura…

Pois grande susto na Cova da Moura quando Sócrates garantiu na terça-feira que a presidência portuguesa começara nesse dia, com a entrega do SISone4all que permitirá aos nove estados do alargamento de 2004 aderirem no final do ano ao Sistema de Informações Schengen. Houve por lá gente a acreditar que esse dia 27 de Março era já 1 de Julho… E houve mesmo quem acertasse datas nos relógios, fizesse saltar folhas e folhas nas agendas de secretária, desmarcasse viagens e reuniões de Abril, Maio e Junho. Quem ousaria pôr em dúvida que «Com o SISone4all começou a presidência portuguesa da União Europeia», em manifesta aplicação da engenharia civil à frase política? Apenas hoje é que, na Cova da Moura, toda a gente regressou ao normal 30 de Março, porque amanhã é sábado e os alemães recomendaram calma que Berlim ainda tem três meses.

El País comovido

    El País, hoje, com esta de primeira página "La crisis desata el éxodo en el Duero portugués - Dezenas de miles de afectados por el hundimiento del textil buscan trabajo en España", dá razão asiática a Pinho, e tanta razão dá que o texto asiático de Miguel Mora (cheirinho AQUI, mas vale a pena ser lido na íntegra em papel porque este rapaz comove-se) deve ser de imediato traduzido em chinês pelo ICEP...

[IDN:Porto] Adriano Moreira, "Os Desafios de Portugal"

Esponja. Não vai deixar de ser curioso ouvir no Porto, dia 12 de Abril, aquele que conheceu de perto e de que maneira o grandessíssimo português (grande é pouco) e que foi o seu Ministro do Ultramar demitido em circunstâncias que não abonam muito o superlativo . Desde essa ocasião, década a década, desde a abolição do Estatuto do Indigenato até este presente europeísta, Adriano Moreira tem vindo a actualizar o tema dos "desafios de Portugal", tendo sido o único ministro do grandessíssimo que fez carreira política depois do 25 de Abril. Nova actualização, pela mão do IDN/Norte, no Auditório da Universidade Católica no Porto. Vai ser de ouvir, tratando-se de tema que está para os ouvidos assim como a água está para a esponja...

Soares, protagonista executivo da UE-Rússia...

Uma semana de "protagonismo executivo". E hoje (30), as últimas sessões do Seminário Rússia - Portugal, dedicada ao tema As relações União Europeia – Rússia, no Auditório da Fundação Mário Soares.

  • 10.30 horas - Interesses Nacionais e Comunitários negociação de decisões no âmbito da UE, com intervenções de Vítor Martins e José Medeiros Ferreira.

  • 17.30 horas, sessão de encerramento com Freitas do Amaral, João Mira Gomes, Natalia Slavkina (Vice-Directora do Instituto de Estudos Europeus de Moscovo), Pavel Petrovsky (Embaixador da Federação da Rússia em Lisboa) e João Soares.
O seminário decorre desde Segunda-feira, com Mário Soares protagonista na sessão de abertura e, entre outros, Fernando Neves, Sergey Yastrjembsky (Conselheiro de Putin para as relações com a UE) e Manuel Marcelo Curto (Embaixador de Portugal em Moscovo).

[Barómetros:NV] Duas novas votações: Cavaco/Soares e Manuel Lobo Antunes (AR)

Duas novas votações nos Barómetros NV

    Barómetro semanal (até 6 de Abril)
      Cavaco ao excluir Soares... Fez bem? Fez mal?
    Barómetro rápido (até 2 de Abril)
      Discurso de Manuel Lobo Antunes no Parlamento foi genial? bom? mediano? mau? péssimo?
Resultados dos barómetros anteriores

    Reforma Consular
      75% discordam, 25% concordam
    Portugal deve considerar direitos humanos em África?
      Para 81.82% Sim, sempre; para 13.64% Conforme os negócios, e para 4.55% Não, jamais

[Recorda-se? Ou:quer:que:lhe:lembre?]

[Talvez:não:se:recorde] ou nunca ninguém lhe tenha dito, que um grande português que até foi MNE interino (interino dez anos, de 1936 a 1947...) , em 24 de Novembro de 1936 fez publicar um decreto-lei de sua autoria que, embora destinado às professoras do ensino primário, em muito correspondeu ao «espírito» e à «letra» da tradição das Necessidades que vigorou até não há muito tempo...

[Ou:quer:que:lhe:lembre] o que estipulava, por exemplo, o Artigo 9.º desse genial decreto-lei? Segue:

    "O casamento das professoras não poderá realizar-se sem autorização do ministro da Educação, que só deverá concedê-la nos termos seguintes:

    1. Ter o pretendente bom comportamento moral e cívico;
    2. Ter o pretendente vencimentos ou rendimentos documentalmente comprovados, em harmonia com os da professora."

[Parabéns]

    Para os diplomatas Paulo Miguel Graça (de Tomar) e Jorge Ryder Torres Pereira Lisboa), por certo o que foi o último Cônsul-Geral em Madrid, mas já em Ramallah como chefe da Representação Portuguesa desde 13 de Março, com cartas credenciais já apresentadas ao Presidente palestiniano Mahmoud Abbas.

    E também para Maria Fernanda Monteiro Pereira (Trancoso) ) assistente administrativa especialista.

Em Sevilha o fizeste, em Sevilha o pagaste

    Extensão 1767. Mas que velho provérbio português se ajusta tão bem ao caso do Consulado-Geral em Sevilha! Então não teria sido prudente que António Braga tivesse chamado o diplomata (o cônsul anterior a Bulhão Martins) que negociou com os andaluzes a prorrogação da cedência de instalações até 2054? É que está aí à mão, nas Necessidades - é nem mais nem menos o actual director de serviços das Organizações de Segurança e Defesa, o dr. João Côrte-Real. Este diplomata saberá de certeza mais e melhor do que os andaluzes com quem falámos, fingindo nós que não sabíamos nem mais nem melhor do que eles, porquanto, sempre que se fala com andaluzes, devemos ter presente que em Sevilha o fizeste, em Sevilha o pagaste. Os serviços que rodeiam António Braga estiveram mal, mais uma vez.

29 março 2007

Agapito, com aquela firmeza no andar... Abriu o álbum

O embaixador Agapito que nada tem daquelas posições lânguidas do hábito do sofá e do recosto que faz com que muitos diplomatas e decisores se acostumem à cabeça errante, à moleza dos braços e à inocência de corpo amolentado, naquela firmeza de andar disse isto:
    «Meu caro! Era tempo do FRI conceder um subsídio ao STCDE para um curso de formação sindical à ASDP! Ouça! Olhos nos olhos! A ASDP precisa de exercício nos músculos, ar nos pulmões, destrangulamento da digestão e descompressão da circulação! Já conheci outrora as consequências disto, tenho a fotografia de prova no meu álbum das Necessidades, veja! Veja meu caro no que a falta de exercício dá!"
E rindo, rindo abriu o álbum, à passagem pelos Claustros:

Oh senhor embaixador Bessa Lopes! Com todo o gosto!

    Andam NV, há tanto tempo, à procura de um "acto não desmaterializável" que desencorajasse o MNE a criar a Embaixada Virtual. E aqui está um!
Diz-nos o embaixador de Portugal em Andorra, Nuno de Bessa Lopes: "Dentro do marco da colaboração com a Câmara Municipal de La Massana e no âmbito da realização do Salão do Comic, tenho o prazer de apresentar, novamente este ano, o Concurso de banda desenhada que a Embaixada de Portugal em Andorra organiza para os meninos e jovens com idades compreendidas entre os 8 e 16 anos" e que "Todos aqueles que desejam participar no concurso, podem enviar à Embaixada de Portugal em Andorra o seu trabalho até o dia 20 de Abril. Todas as bandas desenhadas serão expostas no Salão do Comic de La Massana desde o dia 28 de Abril até o dia 6 de Maio". E mais: "A Embaixada de Portugal em Andorra dotará cada categoria com um prémio. No entanto, todos os participantes serão recompensados pelo seu esforço e dedicação."

Sevilha. Grande novidade? NV não avisaram?

    Diz agora a Lusa, que nem sempre é blogue do governo, que "Portugal está em risco de perder o uso de um dos edifícios mais emblemáticos da cidade de Sevilha, onde funciona o seu consulado-geral, devido à reforma consular que porá em risco o contrato para o uso do espaço". A agéncia, com base em fontes autárquicas em Sevilha, dá conta de que o uso do edifício poderá deixar de ser permitido pelo município quando o actual consulado em Sevilha passar ao estatuto de "escritório consular", como está previsto na reforma. "Se Portugal mantiver uma representação mesmo económica e cultural mas que não seja ao nível de um consulado, o acordo de uso do consulado estaria a ser violado", disse a mesma fonte.
Pois que novidade? Nas diversas vezes que NV se referiram a este caso, designadamente no breve comentário a propósito do requerimento do deputado Mendes Bota, deixou-se sugerido que o contrato de cedência até 2054 das instalações do Consulado-Geral em Sevilha a custo zero para o estado português, poderia ser posto em crise. E foi sugerido ao de leve, porque seríamos nós os últimos a ensinar espanhóis e espanhóis da Andaluzia! A António Braga dissemos isso directamente e muito antes, muito antes de Mendes Bota requerer. Foi um erro crasso e uma indvertência atroz fazer subir isso ao patamar de uma resolução do Conselho de Ministros. Os erros só se admitem se forem calculados e este não foi seguramente.

Helena Matos (Público). Tem toda a razão

Não é toda a verdade, mas toda a razão. A crónica de Helena Matos (Público, hoje/papel), no fundo sobre o poder e o jornalismo, retrata uma situação deveras incómoda para democratas por convicção e não por aquela conveniência que vai dar sempre na "democracia corporativa", designadamente a democracia corporativa do poder. E num momento em que o governo, em vez de apenas fazer - fazer mais e melhor como lhe compete e para isso é eleito - avoca obsessivamente o exercício da auto-avaliação servindo-se da Imprensa, dá que pensar. É que são cada vez mais os artigos e outras peças de governantes a auto-avaliar-se, designadamente em matérias de política externa. Porque é que não imitam por inteiro, e de vez, Chávez que é um mestre em auto-avaliação? É que é já admissível acreditar-se que ali há Chávez no fundo de algumas almas do governo.

[Radar] Caracas/Teerão

"Objectivos comuns". O embaixador do Irão em Caracas, Abdolah Zifan, depois de elogiar a política externa venezuelana para África, observou que o Irão e a Venezuela «têm objectivos comuns» quanto a este continente, acreditando que os dois países «actuem em conjunto» nas áreas da energía, agricultura, agro-indústria, infraestruturas, saúde, água potável e desenvolvimento de recursos. Possivelmente serão também coincidentes quanto ao respeito pelos direitos humanos, matéria que Abdolah Zifan não citou sequer e grande parte da África dispensa.

[Por:hoje:e:amanhã]

ICEP. Com a publicação, hoje, na folha oficial, ficou consumada a exoneração de Marques da Cruz do cargo de presidente do ICEP, a pedido do próprio. Efeitos reportados a 28 de Fevereiro.

Amado. Depois de Moscovo, Luís Amado, amanhã em Bremen para a reunião informal de MNE’s UE. Na agenda os assuntos que se arrastam.

Macedónia. Amanhã, sexta, visita oficial do Primeiro-Ministro da Macedónia, Nikola Gruevski. Começa por uma cortesia a Jaime Gama, preenche a manhã com reunião de trabalho na Associação Industrial Portuguesa, continua a trabalhar ao almoço com Sócrates, preenche parte da tarde com idas ao Castelo de S. Jorge e Jerónimos e termina com outra cortesia a Cavaco Silva.
    A Antiga República Jugoslava da Macedónia, designação imposta pelo boicote grego ao uso simples de Macedónia, tem 2.070.000 habitantes, em 25.333 kms.

Dos Notadores. Portugal e a Europa

Do Notador António Green:
    Manuel Lobo Antunes não ralha com ninguém. É só falta de confiança no discurso que profere.Tem uma leitura enviasada da participação de Portugal na UE, fruto de uma militância partidária na sua carreira diplomática e de uma postura facciosa fruto de ter sido "Ajudante"(assim diria antigamente s. Exa o PR) do Representante de Portugal na negociação do Tratado Constitucional.

    Note-se na leitura megalómana quando diz que "não vai aceitar acriticamente o que outros lhe apontem" , pensando que vai "estar no centro da decisão europeia". Não vai. Portugal não tem dimensão, nem pensadores, nem politicos, nem estratégia em politica externa para ter mais que um papel periférico. Portanto, temos é que saber quais são as relações que temos de privilegiar no Mundo para sermos ouvidos na Europa.

    Só há um caminho democrático a seguir - devolver a voz ao povo europeu que se pronunciará , via referendo em todos os países em que seja constitucionalmente possível e que os politicos-negociadores do novo Tratado envolvam os Parlamentos Nacionais no processo de decisão europeu, através de uma representação igualitária dos Estados num Senado Europeu.

[Parabéns] Tinha de ser e é

    Pois claro, parabéns para Renato Pinho Marques (Coimbra), Director do Departamento Geral da Administração. Não é da carreira mas está na Casa, caindo na asneira de fazer anos à quinta-feira. NV gostariam de ser mosca para ver ...

[Quer:que:lhe:lembre?]

[Recorda-se:ou:sabia:que] em Março de 1953 os governos dos Seis (França, Bélgica, Luxemburgo, Itália, Países Baixos e Alemanha Federal) recusaram o projecto de uma Comunidade Política Europeia, elaborado pela Assembleia Comum da CECA?
    [Ou:quer:que:lhe:lembre] que nesse mesmo mês e ano, em circular para as missões diplomáticas portuguesas, Salazar esclarece a posição oficial de Portugal face ao movimento de unificação europeia nestes termos: «A nossa feição atlântica impõe-nos limites à colaboração europeia, quando esta colaboração revista formas de destruição daquilo que somos e integração naquilo que não nos importa ser» ?

28 março 2007

Aquele discurso. Não é a ralhar que a gente se entende

No discurso do Secretário de estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, na sessão comemorativa do 50.º Aniversário do Tratado de Roma, no parlamento, ele estava a ralhar com quem? Estava a ralhar com algum estado? Com algum cidadão? Com algum executivo convidado por Cavaco Silva? E em nome de Portugal alguém pode ralhar muito e falar de alto? Na verdade, há sessões em que é o ministro que tem que estar e em que deve estar. Voltaremos ao assunto, até porque ele, ralhando sem se saber com quem, falou de tudo menos do que, sem provincianismo mental, estava em causa e seria de comemorar criticamente, por aquilo que Portugal era há 50 anos e é hoje - o Tratado de Roma. Voltaremos ao assunto.

Discurso na íntegra AQUI

Dos Notadores. Subsídios FRI

Do Notador Stone d'Eau
    "
    Seria interessante se a listagem dos subsídios do FRI já estivesse a caminho e contivesse alguns subsídios curiosos...

Dos Notadores. Segundo se diz, erro corrigido...

Do Notador Miguel Aleman:

    "
    A entrada de NV "Conselho Diplomático. Quem aguenta?" estava muito bem.

    Soube-se agora que o Ministro, para corrigir o erro na atribuição de funções ao SG na Lei Orgânica do MNE, tenciona fazer delegações de competências no SG, o que está muito bem, mas é necessário referir que não é o mesmo, porque o Ministro as pode cancelar a qualquer momento. Se estivessem na Lei Orgânica só podia haver alteração através de instrumento jurídico de igual importância ao que as havia concedido. O MNE não é licenciado em direito, mas na licenciatura em economia também se ensina o mesmo.

    O SG, após a Presidência Portuguesa da UE, devia passar a coordenar toda a área política, presidindo ao Conselho Interministerial de Politica Externa, que trata de tudo que não seja da EU - dado que neste âmbito há uma Comissão Intergovernamental específica e ao Conselho de Coordenação Político-Diplomático, que engloba os DG´S operacionais, incluindo o DGPE, que se subdiviria em DGRB e DGAM, como antigamente.

Dos Notadores. Perguntas

Do Notador Blaise Racine:
    "
    NV já referiram a falta de resposta da ASDP às questões sobre a reforma consular, mas é necessário é questionar o seu silêncio face à reestruturação do MNE e à alteração do Estatuto dos Diplomatas. Que fez o Almeida e Sousa e que vai fazer o Tadeu Soares?

China a limpo. 11 de Abril, Oeiras

E aí teremos uma Conferência/Debate sobre "Investir na China: Oportunidades e apoios", dia 11 (09:30 – 17:00), em Oeiras, nas sede da Associação Empresarial da Região de Lisboa. Na sessão de abertura, haverá provavelmente intervenção de Gao Kexiang, Embaixador da República Popular da China em Portugal, mas do MNE, ninguém no programa. Está lá o ICEP.
    A inciativa abre um ciclo de conferências com o tema "Portugal Investidor - Desafios à exportação e internacionalização", promovido pela associação empresarial.

Transparência. Lautas verbas do FRI

Nem nisto. Se há matéria onde o MNE deve dar provas de transparência é a das verbas (algumas lautas verbas) distribuídas pelo Fundo para as Relações Internacionais, o célebre FRI abastecido com os dinheiros da emigração. As listagens dos subsídios do FRI são habitualmente publicadas na folha oficial menos de 3 meses após o fim do respectivo semestre, só uma vez tendo chegado aos 3 meses (2º semestre 2004) com publicação já era Freitas do Amaral ministro.

Neste momento já vai o MNE no 2º maior atraso dos últimos 5 anos, record que será batido se a dita listagem do 2.º semestre de 2006 não sair esta semana... A gestão do FRI é feita pelo SG, pelo DDGA e pelo DGACCP que deveriam ter prontas as listagens.

É claro que obrigação teria o MNE de publicar com actualidade tais subsídios no site oficial, não esprando pelas delongas que o Diário da República há muito fixou como tradição e cultura de um estado em que a transparência parece ser jogo de cartas.

Haverá alguma surpresa?

Últimas 9 listas e datas de publicação

Listagem 1.º semestre 2006 – em 19 Setembro 2006
Listagem 2.º semestre 2005 – em 14 Março de 2006
Listagem 1.º semestre 2005 – em 19 Setembro de 2005
Listagem 2.º semestre 2004 – em 1 Abril de 2005
Listagem 1.º semestre 2004 – em 14 Setembro de 2004
Listagem 2.º semestre 2003 – em 17 Março de 2004
Listagem 1.º semestre 2003 - em 27 Agosto de 2003
Listagem 2.º semestre 2002 – em 22 Março de 2003
Listagem 1.º semestre 2002 – em 21 Setembro de 2002

Amado, depois de Riade, Moscovo...

Uma roda viva, esta «preparação da presidência» ainda o outro está em exercício...

[Recorda-se] da marca? [Ou:quer:que:lhe:lembre?] o plágio?

[Recorda-se:que] a 16 de Março, Manuel Pinho lançou a originalíssima ideia da marca Allgarve num dos seus rompantes de diplomacia comercial...
    [Ou:quer:que:lhe:lembre:que] logo no dia seguinte, a 17 de Março, NV AQUI, ciente de que a ideia, além de aberrante, não seria assim tão original, deu à sua maneira a entender que a genial palavra já tinha dono, embora com allgo de design diferente... Pinho não entendeu aquele allgo.

    Na verdade, o logo que volta a ser reporduzido ao lado não engana no que implica de "ideia" e cuja existência pode ser comprovada AQUI em página cujo último update é de 10/27/2004, portanto a palavra agora bem paga por Pinho, vai para dois anos e meio de velhice, existente no portal http://www.allgarve.biz/ que pretendeu ser «um guia completo» do Algarve, numa criação de "7 elves", melhor, de Klaas Eggens, Quinta Sete Silídes, Sitio Urzais 8400-187L, Lagoa (Algarve) . Quem se lembrou de imediato do que tinha a fazer foi o deputado Mendes Bota que acaba de pedir a Pinho uma explicação para o plágio da "ideia", sendo caso para dizer que o original será até mais atrente que a cópia...

    Vejam como tanta diplomacia comercial pode cair na esparrela.

27 março 2007

Newsletter de Cavaco. Afinal há mas para download

Belém. Afinal, apesar de não estar a ser distribuida por correio electrónico a todos os que a solicitaram, há newsletter de Belém e vai no N.º 5, o que para um ano português não é mau. E está disponível para download. Há quem esteja a receber e quem, apesar de pedido registado há um ano, nem um sinal tenha recebido.

Consulado virtual, não! É Consulado dos Actos Desmaterializáveis!

De vento em popa. Depois da missiva que NV deram a conhecer AQUI, dia 23, nova missiva no dia seguinte, a 24, a confirmar o Reino da Improvisação, mas "com outras dimensões", a quarta, por certo, já que, notável, estão "já definidos todos os tipos de actos desmaterializáveis". Dá tal missiva um exemplo do consulado virtual: "a possibilidade de pré-marcação de atendimento pessoal por via remota" o que tem toda a infantil virtualidade de ser coisa consular. Mas isto é uma chancelaria a sério ou, na expressão do célebre pensador, é a problemática da informática das infra-estruturas em Portugal?

A missiva (sublinhados de NV) :

    De: gicmne (Grupo de Informatização Consular do MNE)
    Assunto: Actos consulares feitos virtualmente

    A todos os Postos Consulares,

    Tendo em atenção a natureza de algumas respostas recebidas, vindas dos diferentes postos consulares, esclarece-se que o email enviado pelo GIC, no passado dia 20 de Março, pretendia solicitar contributos para os serviços complementares a disponibilizar pelo Consulado Virtual.

    A fase actual de desenvolvimento do Consulado Virtual é de pré-testes, estando já definidos todos os tipos de actos desmaterializáveis, e, tal como aconteceu com a aplicação do Sistema de Gestão Consular, pretende-se agora conhecer, fruto da experiência do quotidiano consular, outras dimensões que possam complementar o Consulado Virtual, para além dos procedimentos relativos aos actos consulares propriamente ditos. Dá-se como exemplo, entre outros, a possibilidade de pré-marcação de atendimento pessoal por via remota, como já foi sugerido.

    Com os melhores cumprimentos,

Braga desgradua Sevilha... pela importância estratégica da Andaluzia

Notável. António Braga considera que no Consulado de Sevilha só havia actividades não diplomáticas e burocráticas, e que o posto foi desgraduado porque "no hace falta una presencia permanente en determinados lugares" como a Andaluzia, assegurando que o governo português no momento de encerrar ou desgraduar o nível de consulados "está pensando en la importancia estratégica de cada región"... "EI consulado de Sevilla será una oficina consular sin diplomático", diz Braga e em Sevilha se "dara prioridad a la cooperación económica y entre las empresas lusas y españolas". Continuando em castelhano, además, se prevé incrementar la "presencia cultural" a través del Instituto Camoes... Portanto, para Braga, diplomacia económica e cultural é tudo e só burocracia. Limpinho.

No Diario de Sevilla, dia 24 (clique para ampliar)

[Parlamento:Corrupção] Quem sabe tudo, diz: deixa-os falar...

Os deputados que temos. O que Ana Gomes escreveu, na Causa Nossa, pode e deve ser lido AQUI, mas, devido a incorruptível comodidade, transcreve-se, por causa do nosso sublinhado e da breve observação no final:

"
Acabo de assistir pelo Canal Parlamento às sessões desta tarde do Colóquio sobre «Combate à Corrupção/Prioridade da Democracia» organizado pela Assembleia da República.

Pela iniciativa e pelo nível e experiência dos peritos nacionais e internacionais que convidou, a AR merece aplauso.

A bancada da assistência parecia composta. Mas confesso que fiquei estarrecida perante a circunstância de nenhum deputado ter aproveitado para pôr questões ao Juíz Baltazar Garzon e à Procuradora Adjunta Maria José Morgado. Falaram apenas o Dr. António Cluny e um outro magistrado (creio).

O que significa isto? Que na assistência, afinal, não havia Deputados? ou que havia, mas já sabem tudo?
E isto, quando jornais de referência titulam hoje que o Parlamento debate corrupção... Não seria mais objectivo dizer que a corrupção foi debatida no Parlamento sem que os deputados dessem por isso, tivessem querido dar por isso ou tivessem alguma coisa a preocupar-se com isso?

António Franco, António Braga. Será verdade?

Perguntar não ofende. Será verdade que o Embaixador António Franco, na qualidade de presidente da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP), por três vezes teve agendadas reuniões de trabalho com António Braga para debate da reforma consular, e que, por três vezes, após humilhantes esperas prolongadas, as reuniões foram canceladas?

E será verdade que foi na sequência de tais episódios que o Embaixador António Franco se demitiu da direcção da ASDP?

Parlamento. Convenção a passo de caracol

A Proposta de Resolução aprova a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, é hoje distribuída em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros. Vai durar.

[Recorda-se? Ou:quer:que:lhe:lembre?]

[Recorda-se:que] Em Outubro de 1945, Salazar garantia para Portugal a realização de eleições livres «tão livres como na livre Inglaterra»?
    [Ou:quer:que:lhe:lembre:que] Poucos meses depois (Julho de 1946) a revista Time publica um artigo desfavorável para Salazar e sobre a natureza do Estado Novo - «Portugal: até que ponto o melhor é mau?» - e, como consequência, a revista ficou proibida em Portugal durante seis anos?

[Parabéns]

    Parabéns para os diplomatas Carlos Durrant Pais (da antiga Sá da Bandeira)
    e para Sara Feronha Martins (Lisboa)

26 março 2007

Briefing de última hora. Amado em Riade e a obtenção da substância

    Briefing de última hora. «Obtém-se a substância de um comunicado oficial, convertendo integralmente as afirmações em perguntas», regra de ouro da diplomacia portuguesa.

(MNE - Luís Amado participa na XIX Cimeira da Liga Árabe?) – Participa, não. Assiste. Amado não é chefe de estado e, além disso, não é árabe.

(MNE - O Ministro de estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, participa a partir de amanhã, 27 de Março, na XIX Cimeira da Liga Árabe que decorrerá entre os próximos dias 28 e 29 de Março, em Riade, na Arábia Saudita?) – Oh meu caro senhor MNE! Assiste!

(MNE - Esta “Cimeira da Solidariedade”, como vem sendo divulgada, contará com a presença da grande maioria dos 23 Chefes de estado da Liga Árabe, para além do Ministro português – convidado no âmbito do trio de Presidências da UE -, contará ainda com a presença do Secretário Geral das Nações Unidas e com o Presidente da União Africana?) – Ah! Assim já nos entendemos, mas apenas em parte. A maioria dos 23 chefes de estado participa e o ministro português assiste porque foi convidado em um terço e no âmbito.

(MNE - A agenda da Cimeira abordará a situação do conflito israelo-palestiniano – sobretudo considerando o novo Governo de Unidade Nacional -, a situação no Iraque, Líbano, Somália e Sudão, designadamente Darfur? Também a questão nuclear no Médio Oriente, as relações da Liga Árabe com outras organizações e outras regiões, bem como as questões sobre o desenvolvimento, a saúde e a educação no mundo árabe?) – Senhor MNE, pois que mais haverá para a Liga Árabe abordar?

(MNE - Luís Amado tem já previstos diversos encontros à margem da Cimeira com alguns homólogos? – Meu caro MNE? Mal se não houvesse diversos previstos, uma vez que o ministro assiste à margem e não participa.

(MNE – E depois?) – Ainda bem que colocou essa pergunta oportuna porque depois morreram as vacas e ficaram os bois.

[Recorda-se? Ou:quer:que:lhe:lembre?]

A partir de hoje, em vez da Pergunta da Noite...
[Recorda-se? Ou:quer:que:lhe:lembre?]

Humores e decepção. Cavaco sem habilidade e sem altura

Decepção. É a primeira vez que o Presidente da República mostra atitudes que teve, outrora, como primeiro-ministro. No momento em que há falências graves de carácter da parte de várias personalidades do estado, esperava-se do PR que se mantivesse a um nível intocável.

Infelizmente na questão dos 50 anos da UE, o PR dá um desgosto de também ele se juntar aos outros, voltando a mostrar algumas características antigas, e explicando agora a omissão do convite a Mário Soares, sem habilidade e sem altura. Cavaco Silva em vez de surgir como o presidente de alguns protagonistas da Europa, devia ter surgido como o Presidente de Todos os Protagonistas. A fórmula encontrada para deixar «um» de fora, é uma fórmula manhosa de humores, jamais é uma fórmula de estado. Goste-se ou não se goste de Mário Soares, em qualquer fórmula de estado, ele cabe, em matéria de Europa.

O texto oficial da Presidência
    Assinalando a celebração do 50º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, que estiveram na origem da actual União Europeia, o Presidente da República reúne-se com os protagonistas executivos da adesão e da participação de Portugal nas instituições Comunitárias (entre os quais ex-Ministros dos Negócios Estrangeiros, ex-Secretários de Estado para os Assuntos Europeus, ex-chefes de negociações de adesão, ex-Comissários Europeus e ex-Embaixadores na Representação Permanente em Bruxelas), prestando homenagem ao seu trabalho e proporcionando uma reflexão aberta sobre o futuro da Europa. Após a reunião, o Presidente da República oferecerá um almoço aos participantes na reunião.

E o protagonista que está em todas

Newsletter de Belém. Mais cavaquistas que Cavaco…

    Nova pergunta (três dias): Portugal deve considerar direitos humanos em África?
No Barómetro Rápido (fechado no Domingo) sobre se já alguém recebeu alguma newsletter de Cavaco Silva prometida há um ano por Belém, 45.45% disseram que não e 40.91% responderam desconhecer tal coisa. Curioso é que 13.64% responderam que sim, que receberam...

Ora, como aqueles que, mesmo agora e passado um ano sobre o anúncio da newsletter presidencial, se inscrevam, recebem de retormo a seguinte resposta "A sua inscrição na Newsletter foi concluída com sucesso. A edição da Newsletter da Presidência da República será iniciada brevemente"... daqui se conclui que há gente mais cavaquista que Cavaco a votar no Barómetro NV.

Cá fora de convenções...

Seria este um bom momento para o Instituto Diplomático, alguma universidade ou organização não excessivamente dependente do FRI, promoverem um debate público sobre o estado da aplicação das convenções em Portugal e por Portugal, designadamente as Convenções de Viena (relações diplomáticas e consulares), para começar... Sobretudo o ID que, como se verificou, cá fora de convenções, formou muito bem os novos adidos.

Ministros-plenipotenciários. Quando é que os temos?

Nem os critérios plenipotenciários, quanto mais os cinco ministros.

Reforma consular. Barroco contra barroco

Santos. Via Lusa. A comunidade portuguesa de Santos (Brasil) publicou o manifesto "Estamos de luto - Um pedaço de Portugal está morrendo" no jornal Tribuna de Santos, o maior diário local, com uma tiragem diária de 150.000 exemplares. O conselheiro das Comunidades Portuguesas (CCP) no Brasil, José Duarte de Almeida Alves, disse que o mesmo manifesto será publicado em jornais portugueses. Os representantes da comunidade portuguesa alegam que o Consulado de Santos, actualmente com 30.000 portugueses inscritos, é o terceiro com o maior movimento no Brasil. A prosa do manifesto é do melhor estilo barroco que é o estilo da reforma - ela por ela. Veja-se a prosa em Notas Formais AQUI , antes que quatro diários portugueses deixem de perfazer 150.000 exemplares e a publique ofuscando o barroco da reforma.

A jurisdição do Consulado de Santos inclui toda a região litoral do Estado de São Paulo, com uma população de 1,5 milhões de habitantes e cerca de 100.000 luso-descendentes.

"Há outras maneiras de se reduzir as despesas consulares, como o Governo
português deseja, sem fechar o consulado, como manter apenas um vice-cônsul, o que para nós seria mais do que suficiente", salientou Duarte de Almeida Alves para quem a incorporação da unidade consular de Santos no Consulado Geral de Portugal de São Paulo vai dificultar o acesso dos portugueses do litoral do Estado aos serviços consulares.

«Maxima similitud»

«España defendió que el nuevo tratado mantenga la maxima similitud con la Constitución que se aprobó en 2004 y que los españoles acogieron en referéndum» - (El País)

ADSP falhou na boa educação. Só lhe fica bem

NV dirigiram pedidos, no dia 18, ao presidente do CCP (Carlos Pereira), ao secretário-geral do STCDE (Jorge Veludo) e à direcção da ASDP, para se pronunciarem sobre quatro questões relativas à reforma consular. Após uma primeira mensagem endereçada para o e-mail institucional da ASDP, e face ao silêncio, insistiu-se junto do presidente em exercício da associação, Dr. Miguel Almeida e Sousa, com a mesma finalidade, seguindo-se o mesmo silêncio até hoje. Nem se espera mais. As respostas de Carlos Pereira e de Jorge Veludo, pelas indicações de contador que temos e por e-mails recebidos, foram amplamente lidas.
    Naturalmente que a ASDP não tem qualquer obrigação de responder a questões colocadas por quem esteja abaixo do New York Times, e mesmo no caso do New York Times se daí não resultar grave prejuízo para promoção ou colocação em posto. NV apenas se dirigiram à ASDP porque os respectivos estatutos dão-lhe à cabeça como fins o de «Pugnar pela dignificação da função diplomática e consular» e o de «Representar o pessoal do serviço diplomático na defesa dos seus interesses morais, profissionais, deontológicos e sindicais, promovendo a efectivação de tais interesses». Ainda assim, tem a ASDP todo o direito e legitimidade em recusar-se a «pugnar» e «representar» através de NV, embora não se notasse que tenha pugnado e representado por qualquer outro meio. Mas nada disso impediria a ASDP da cortesia de uma resposta de escusa e da mínima boa educação que só lhe ficaria bem.

Portugal já redige novo Tratado. Nem por menos

Aquela máquina. E lida a Declaração de Berlim, já corre que Portugal redige o novo Tratado! Nem por menos.

CPLP virtual e Bissau de nível

Missões virtuais. Luís Amado e o secretário da CPLP assinam hoje uma alteração ao Acordo de Sede abrindo a possibilidade da abertura de missões diplomáticas junto da organização... Mas que missões? Serão missões diplomáticas virtuais a juntar ao exercício quase virtual da CPLP como no caso da Guiné-Bissau se comprova?

Virtualidade: NoTivoli, Amado e Cravinho são anfitriões da II Reunião do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau, estrutura de acompanhamento da situação neste país constituída no ambiente da Assembleia Geral da ONU (Setembro). São membros deste grupo: Angola, Brasil, Cabo Verde, Espanha, França, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacry, Níger, Nigéria, Portugal, Senegal, ONU, UA, UE, CPLP, CEDEAO, UEMOA, BM e FMI.

A dar uma ideia do nível de participação, exemplos: o Brasil enviou tão só o subsecretário-geral de Política do Itamaraty (Roberto Jaguaribe), a Espanha solamente o director-geral de Política Exterior para o Mediterrâneo, Oriente Próximo e África (Alvaro Iranzo); a França apenas o conselheiro, Desk-officer RGB no Quai d’OrsayDamian Syed; e a presidência alemã da UE, Matthias Fischer, conselheiro político da Embaixada da Alemanha em Lisboa...

24 março 2007

Dos Notadores. Diplomatas... é directamente convosco

Do Notador Espírito Mobilizador:

"
Sou, há muito tempo, leitor atento de Notas Verbais. Não significa isto que me identifique com as posições que explícita ou implìcitamente assume. Umas vezes sim, outras não. Mas o que é importante é que sendo a área da política, organização e instituição diplomáticas muito opacas entre nós, Notas Verbais ajuda a desvelar um pouco o que aí se passa.

É desejável que tenha lugar, quanto antes, uma reflexão serena mas bem fundamentada sobre a instituição diplomática e consular e não apenas sobre as matérias substantivas da política de "estrangeiros".

Quanto à natureza das funções e quantidade de tarefas atribuíveis a cada nível do sistema diplomático e consular, estamos perante um vazio em termos de desenvolvimento organizacional. Caberia aos "donos" do sistema, os diplomatas, explicitarem a sua proposta organizacional. Não se encontra nenhum texto desta natureza em Portugal, para além do que a legislação generalista comporta. Se fizessem a "acreditação" ou "certificação" dos serviços teriam de evoluir. É que, sendo a Convenção de Viena a referência major, ela não diz como é que em cada país os princípios, objectivos, e actividades são desenvolvidos organizacionalmente, e se desdobram em programas, projectos, orçamento e planos de implementação.

Quanto aos diferentes tipos de agentes do sistema e respectivos papéis, existe um certo grau de flexibilidade para organizar o trabalho dentro dos limites impostos pelas convenções internacionais. E seria positiva a apresentação de estudos comparativos internacionais, também neste âmbito. Como em qualquer "profissão", também a esta cabe o seu desenvolvimento científico e ético. Parece existir um imenso espaço de reorganização e simplificação administrativa a preencher.

Quanto ao pessoal, não se conhece nenhum estudo que demonstre a escassez ou o excesso. Admite-se sem dificuldade que sejam insuficientes os recursos humanos mas onde e para que tipo de actividades não é completamente claro. O que emerge é extraordinàriamente superficial em termos analíticos. Bem à portuguesa!

Desaparecido das Larangeiras. Vai carregado...

Paes de Andrade, boa viagem. Como aqui já se disse, na Embaixada do Brasil em Lisboa houve, até agora, dois grandes embaixadores: o embaixador Aparecido de Oliveira e o embaixador Desaparecido das Larangeiras. E é neste contexto de retória do reino vegetal que é muito possível que o embaixador cessante, Paes de Andrade, no regresso ao Brasil, tenha que fretar um navio para levar consigo as mil flores do reconhecimento final de Lisboa: um doutoramento honoris causa na Lusíada de Martins da Cruz, a grã cruz da Ordem do Infante que lhe será entregue por Cavaco Silva num destes dias, e, além da despedida oficial na próxima semana na embaixada, ele ainda vai ter duas homenagens em duas instituições e residências de prestígio... Esteve desaparecido mas vai carregado.

Nos Claustros. Que ingénua pergunta!

Segundo a Lusa (ontem, 23) depois da centena de portugueses terem abandonado pacificamente o escritório consular em Windhoek, instados pela polícia namibiana, Manuel Coelho, conselheiro das Comunidades Portuguesas teceu duras críticas ao embaixador de Portugal na África do Sul, Paulo Barbosa, por este ter pedido a intervenção policial.
Ingénua pergunta que se ouviu nos Claustros: «A polícia namibiana irá fazer também alguma intervenção em Atenas?»

23 março 2007

Cavaco em Riga. Processo de Arraiolos

Deslocação de carácter oficial. Cavaco Silva em Riga, 10 e 11 de Abril para a reunião de Chefes de estado no âmbito do Processo de Arraiolos. Designação adequada.

Reino da improvisação.

Como é possível ter havido uma Resolução do Conselho de Ministros sobre matéria cujo teor e implicações o decisor revela desconhecer depois da decisão? Decide-se sobre o consulado virtual sem se saber previamente o que pode ser feito e como pode ser feito?

Eis a missiva agora expedida do MNE para os postos. Comentários ficam para depois.

Assunto: Actos consulares feitos virtualmente

Bom dia, tarde ou noite,

Tendo-se iniciado a fase inicial de análise do Consulado Virtual e da futura aplicação Web do SGC (estilo PEP), agradecia que sugiram que tipo de actos consulares e a forma de os executar, por via remota ou virtual através dum portal de acesso à Internet ou quiosque, de forma a optimizar a execução/realização dos mesmos, ou seja, quais os actos consulares que poderiam ser executados sem a presença física do utente e enviados para o endereço postal do utente.

Outra abordagem será que pensar que tipo de actos consulares poderiam beneficiar de algum registo ou preenchimento de formulários por via remota, para quando o utente se apresentasse no Posto Consular a requerer tais actos, a execução e pagamento do acto fosse mais expedita do que é actualmente através da corrente aplicação SGC.

Até à data já existe uma pequena abordagem no site
www.secomunidades.pt – clicando no item Consulado Virtual clique aqui para saber mais

Os melhores cumprimentos,

Ministério dos Negócios Estrangeiros
G.I.C. - Grupo de Informatização Consular

22 março 2007

Diplomacia comercial. China quer 关机静音 em vez de Allgarve

质量稳定. Diz boa fonte que, pelos canais adequados, Pequim terá tentado fazer chegar ao ministro Manuall Pinho, a seguinte nota:
    保护:电源保险、负载短路保护、扬声器保护、开机软起静音、关机静音。 简介:全球首台中文彩屏 并联单声道 数字智能家庭影音中心。
Segundo tradução fiável, a nota dirá isto:
    «Senhol ministlo dos Negócios com Estlangeilos, a malca pala expeliencias que malcam, não é eficaz na China. Com vénia, solicitamos altelação para Allgalve.»

Namíbia, depois do que se disse... Polícia e Lusa, sem incidentes

Acabou, diplomacia tranquila. A situação no escritório consular de Portugal em Windhoek ficou "normalizada" com a intervenção das forças de segurança da Namíbia, sem que se registasse qualquer tipo de incidente, diz agora à Lusa o secretário de estado das Comunidades, António Braga, adiantando que o governo "não pactua com actos de violência, nem com tentativas de perturbação do normal funcionamento dos serviços do estado".
O conselheiro CP Manuel Coelho, também via Lusa, depois de explicar que a ocupação do escritório consular foi "um acto espontâneo", decidido no decorrer de uma reunião da comunidade, está a preparar para sábado uma grande manifestação contra o encerramento da representação na capital namibiana. E argumenta: "É inaceitável e incompreensível que Portugal mantenha embaixadas e consulados abertos em países como o Zimbabwe ou o Gabão, que pouco ou nada acrescentam ao mundo da lusofonia, enquanto encerra representações em países com comunidades fortes e com contribuições importantes para as economias dos países de acolhimento, como é o caso da Namíbia".

Comentário NV: Se Mugabe sabe disto, ainda pede um consulado virtual para o Zimbabwe...

Windhoek. Escritório consular ocupado

Portugueses radicados na capital da Namíbia ocuparam sem violência as instalações do Escritório Consular em Windhoek cujo encerramento foi decidido no quadro da Reforma Braga, dando lugar a um posto honorário – é contra esta decisão que se manifestam. Ao que se sabe, não registou intervenção policial mas já lá está a postos a TV nabimiana, com antenas de televisões portuguesas na área, a preparem-se.

A um grupo inicial de duas dúzias de portugueses foram-se somando outros, munidos de comidas e bebidas, e até um frigorífico recheado foi transportado, fazendo prever estadia. Os promotores da manifestação tinham previamente anunciado que a esta iniciativa se juntariam figuras de destaque da Namíbia e inclusive membros do corpo diplomático.

A manifestação, segundo relatos, estará a decorrer nos jardins do edifício que foi a residência do Embaixador português acreditado em Windhoek, o diplomata Fernando Montenegro, actualmente chefe da missão em Dakar (Senegal). E há churrasco à volta da piscina, só faltando música, o que, à portuguesa, não deve tardar. Presente, o conselheiro das Comunidades Portuguesas eleito localmente, Manuel Coelho que não se conforma com o encerramento do Escritório.

[Credenciais.Belém] Qatar deu alegria a Cavaco e circunstantes

(Clique sobre a foto que não estraga a boa disposição, amplia-a...)


Como se vê. O novo embaixador do Qatar, Mohamed Jaham Al Kuwari, terá dito qualquer coisa que não se sabe e muito menos se ouve, mas porque disse, espalhou a boa disposição no frio protocolo das credenciais (terá tentado pronunciar Allgarve? - nunca se sabe, no site oficial do MNE em vez de Al Kuwari vem Al-Kuwarl, este "l" fatall). Já lá dizia Chamfort que um dia perdido é aquele em que não nos rimos. E como se nota, o embaixador da Tanzânia (primeiro da esquerda) não quis perder o dia, tal como o da Malásia (primeiro da direita). E, para até o embaixador da Guiné-Equatorial se rir (ao centro, ao lado de Cravinho), imagine-se o que Al Kuwari não terá dito para não perder o dia! Apenas Cravinho, contido mas meio-allgarvio, terá estado a pensar, tal como Bergson, que o riso é a mecânica aplicada aos seres vivos - o que faz conter. E tudo isto para dizer que a foto foi copiada do site presidencial, sendo um dever reservado dar conta de tal boa disposição que contaminou Cavaco.
Dois Residentes, Cinco Não-Residentes. Os novos embaixadores da Turquia, Ömer Kaya Türkmen, e de Timor-Leste, Manuel Soares Abrantes, ambos residentes em Lisboa, apresentaram ontem cartas credenciais ao Presidente da República, Cavaco Silva. O mesmo fizeram os Embaixadores Não-Residentes do Laos, Soutsakhone Pathammavong (em Paris), da Guiné Equatorial, Federico Edjo Ovono (Paris), da Malásia, Dato Subramaniam (Paris), da Tanzânia, Hassan Kibelloh (Paris), e do Qatar, Mohamed Jaham Al Kuwari (em Rabat). Do MNE, lá estiveram o secretário de estado João Cravinho, o secretário-geral Fernando Neves e o chefe do Protocolo de estado, embaixador Manuel Côrte-Real.

Zimbabwe. Naufrágio, diz Mwanawasa (Zâmbia)

Titanic. Para o Presidente zambiano Levy Mwanawasa, "a diplomacia tranquila" fracassou na resolução da crise no Zimbabwe. Mwanawasa apelou à SADC a mudar de táctica para salvar "do naufrágio o Titanic cujos passageiros estão a saltar para tentar salvar as suas vidas". Levy Mwanawasa está em Windhoek para as celebrações do 17.º aniversário * da independência da Namíbia.

No Zimbabwe, a taxa de inflação é já de 1700 por cento, a mais elevada do mundo, com desemprego e dificuldades económicas opressivas a coincidirem com tensão política devido às pressões internacionais geradas pelas brutalidades policiais contra líderes da oposição.

A SADC agrupa Angola, África do Sul, Botswana, Ilhas Maurícias, Lesoto, Malawi, Madagáscar, Moçambique, Namíbia, RD Congo, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

* Oficialmente, até ao momento, desconhece-se se PR e/ou Governo/MNE enviaram mensagem ao Presidente da Namíbia, como também não se sabe qual o nível da representação portuguesa nas celebrações em Windhoek, onde Portugal abriu e encerrou uma embaixada num fechar de olhos diplomático. Tão depressa Windhoek foi uma "importante capital" como para lá se destina agora um posto honorário... Bruscas variações de temperatura.

Licenciados por gabinete. E se o MNE tivesse mais cuidado?

O MNE já concede licenciaturas? A percorrer listas oficiais, oficiosas ou, pelos vistos, gratamente toleradas pelos beneficiários do título, há licenciaturas a mais nas Necessidades e nos próprios gabinetes... Será aconselhável que tais títulos sejam congelados, antes que algum Dr. Descongelado seja "conselheiro excepcional". Mas, esta matéria ainda será tratada quando voltarmos ao livro de Freitas que merece que a ele se volte antes que volte sem se lhe dizer o que merece.

[Diálogo.Com] Jorge Veludo, Secretário-Geral do STCDE. «Há funcionários a dirigir postos sem estar acreditados»

Jorge Veludo. O Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro, diz a NV: ODiversas decisões foram ao encontro do parecer do sindicato, mas que as reservas sobre a bondade da reforma continuam a existir e a não merecer aceitação em algumas medidas. Quanto ao consulado virtual, Jorge Veludo adverte que não é uma alternativa eficaz além de que o governo agiu pela ordem inversa "na miragtem dos amanhãs que cantam". Sobre a Convenção de Viena, o dirigente do STCDE afirma que o estado não cumpre ou não aproveita, dando nota negativa à protecção consular tal como está ou vai estando cada vez mais. Finalmente, Jorge Veludo insta para a obrigação do estado observar a acreditação dos funcionários - há alguns a dirigir postos sem estar acreditados. E dá um exemplo incómodo...


Os contributos do STCDE para a Reforma Braga, foram tidos em conta?
    Sem a pretensão de termos sido os fautores (de algumas) das alterações ao projecto original, que agora encontramos plasmadas na resolução do Conselho de Ministros, apraz-nos registar que diversas decisões vêm ao encontro do que defendemos no nosso parecer (ver páginas sindicais AQUI e AQUI).

    Desde logo o não encerramento de um grupo de pequenos postos cuja extinção estava prevista - New Bedford (que se mantém), Vigo, Toulouse e Providence (que passam a vice-consulados), Sevilha, Lille e Nova Iorque (que passam a meros escritórios, que consideramos uma solução mitigada pouco adequada), Osnabrück e Curitiba (originalmente escritórios, que vão tornar-se vice-consulados) e Madrid (cuja passagem a secção consular nos pareceu lógico sugerir para "compensar" a não extinção de Vigo, Sevilha e Bilbau).

    Para além disso, e numa perspectiva de reforma consular, agradam-nos as referências à necessidade de promover medidas de modernização, informatização, melhorias na organização, introdução e uniformização de procedimentos, que sempre defendemos serem o primeiro passo de qualquer reforma, propósitos cuja efectivação apoiamos vivamente.
À parte isso, a Reforma Braga satisfaz o STCDE?
    A Reestruturação Consular é uma decisão da competência governamental que não é feita para satisfazer o STCDE, devendo prosseguir uma política coerente no âmbito das relações consulares, nomeadamente no apoio às comunidades, através de serviços eficazes e adaptados, e respondendo às suas necessidades, salvaguardando os direitos dos trabalhadores dos serviços consulares.

    Sempre que a RC se aproxima destes princípios o STCDE fica satisfeito. No entanto, considerando quer o seu projecto inicial, quer o que foi decidido, as reservas sobre a bondade da RC continuam a existir e em relação a certas medidas a não merecer a nossa aceitação.

    É sabido que o nosso parecer comportava uma série de pressupostos e propostas que não mereceram acolhimento, como sejam as questões fundamentais da formação dos funcionários e da avaliação, e devendo sublinhar-se, em termos de rede, e sem ser exaustivo, a desadequação das "soluções honorárias" em Bilbau, Durban, Milão, para além da mais do que insuficiente revisão dos propósitos "parisienses", que deixam Comunidades significativas desguarnecidas e, parece claro, consubstanciam uma centralização inexplicável e arriscada (compare-se, por contraste, com o recuo na Nova Inglaterra).

    A resolução evoca ainda o propósito de instituir presenças consulares, o que, para além de ser uma solução dispendiosa por exigir deslocações, se compreende para acorrer a comunidades de dimensão razoável e relativamente longe do serviço consular, desde que devidamente organizadas, mas não são solução satisfatória para substituir serviços extintos que tinham toda a razão de ser.

    É de enaltecer a confiança demonstrada relativamente à capacidade dos funcionários externos para dirigir serviços, como já vinham demonstrando, naturalmente enquadrados nas estruturas hierárquicas (que ainda carecem de alguma definição). Esta confiança dignifica o serviço consular, que tem sido o parente pobre das nossas relações externas.

    Mas o nosso veredicto final sobre a RC só poderá ser proferido após a sua aplicação prática e, para isso, além de uma série de processamentos legais - exº: como os escritórios integram outros postos consulares, Nova Iorque vai ser um escritório de Newark? -, vamos ter de negociar com o SECP os moldes da sua concretização prática no sensível capítulo dos recursos humanos. Se o SECP entender as nossas preocupações e assumir uma postura de protecção dos seus funcionários, como nos afirmou, a fim de concretizar a RC de forma a não prejudicar (mais) os funcionários consulares, então poderemos vir a ficar razoavelmente satisfeitos com a “Reforma Braga”. Neste momento ainda não é possível avaliar a situação, pois falta agendar as reuniões, definir critérios e calendários, chegar a resultados aceitáveis.
Que avaliação faz o STCDE do consulado virtual?
    Por enquanto, tanto quanto é do conhecimento do STCDE, trata-se apenas de um anúncio, sem grandes explicações concretas de como vai funcionar. Não podemos negar que, no âmbito da modernização e simplificação da AP, incluindo os serviços no exterior, esta inovação, possa vir a ser um projecto de futuro. No entanto, a breve prazo, tendo em conta que um grande número de actos consulares exigem assinatura presencial, e dadas as características da maioria da população de potenciais utilizadores, não cremos que seja uma alternativa eficaz aos serviços de proximidade, tanto mais que as coisas são feitas pela ordem inversa: começa por se extinguir o que existe na miragem dos amanhãs que cantam, em lugar de, pela criação de alternativas adequadas, ir explicitando o esgotamento das anteriores soluções.
O STCDE considera que Portugal está a cumprir a Convenção de Viena relativa às Relações Consulares?
    Esta questão abrange aspectos muito vastos, podendo ser respondida em termos globais ou conjunturais.

    Globalmente, se pegarmos no seu art°. 5º - "Funções Consulares", parece-nos óbvio que o Estado Português não cumpre, ou melhor não aproveita, todas as possibilidades de intervenção a nível consular, que vão muito além da "produção" de actos consulares.

    E, neste aspecto, entende-se mal o anúncio de que vão ser estudadas novas missões da acção consular, quando aquele artº. 5º já prevê uma vasta panóplia de campos de actuação, que não são explorados por manifesta insuficiência de meios humanos e materiais - e não vemos propósitos de alterar a situação.

    Pelo contrário, é cada vez mais gritante o contraste entre a protecção consular que sucessivas situações concretas vêm exigindo - ou os anúncios de intervenção nas vertentes económica e cultural - e a falta de pessoal ou de meios financeiros para lhes fazer frente. Por exemplo: os técnicos de serviço social e cultural nos serviços constituem uma espécie em vias de extinção!

    Conjunturalmente, tendo presente a anterior reestruturação consular e a que agora se vem desenhando, há que chamar a atenção para a necessidade de observar a indispensável acreditação dos funcionários - há alguns a dirigir postos sem estar acreditados, na anterior reestruturação um funcionário foi detido nos EUA por tentativa de transferência à sucapa e vários estiveram meses impedidos de levantar a sua bagagem e de legalizar a sua situação no destino -, assim como, já que se pretende abrir escritórios em vez de agências, para o ponto 5 do art°. 4 da "Convenção": "o consentimento expresso e prévio do Estado receptor é igualmente necessário para a abertura de um escritório fazendo parte de um posto consular existente, fora da sede deste".

Consulados. Referendo espontâneo em França...

Aquece. Uma consulta referendária espontânea está em marcha junto dos portugueses e luso descendentes das áreas consulares de Nogent, Versalhes, Orléans e Tours. A consulta é organizada pela Coordenação dos Colectivos de Defesa dos Consulados e pela Secção de França do Conselho das Comunidades Portuguesas. Segundo os promotores, serão colocadas mesas de voto em associações, igrejas e rádios.

A pergunta:
    Concorda com a decisão do Governo português de encerrar os Consulados de Nogent, Versalhes, Orléans e Tours e a criação de um mega Consulado em Paris ?
O período de consulta decorrerá a partir de Sexta-feira, 30 de Março, às 20h00, até Domingo, 1 de Abril, às 17h00. Serão colocadas mesas de votos em associações.

Refira-se que desde o anúncio do projecto do Governo relativo à reestruturação consular, em finais de Dezembro, já se realizaram 18 manifestações em França, a última das quais a 18 de Março, em Paris, entre as Praças da Républica e da Bastilha. As manifestações juntaram mais de 25 000 portugueses e luso descendentes e contaram ainda com a participação de diversos políticos franceses.

[Parabéns]

Parabéns. Para a diplomata Cláudia Spínola Boesch (Lourenço Marques/Maputo)

[Barómetros.NV] Debate Europa – prioritário. Campanha Allgarve - deve ser cancelada

Duas novas votações já em on-line.


No barómetro semanal sobre o debate é prioritário ou deve ser deixado aos deuses, 76.67% disseram que é prioritário, 13.33% deixado aos deuses e para 10% não interessa.

No barómetro de três dias, sobre a iniciativa Allgarve de Pinho, 85.71%, dizem que deve ser cancelada de imediato, contra 14.29% que acham isso uma boa ideia.
Barómetro Semanal já on line. Reforma consular. Concorda? Discorda?

Barómetro Rápido (até Domingo) Já recebeu alguma newsletter de Cavaco Silva? Sim? Não? Desconhece?
    É que o Presidente da República, há um ano que, no site oficial apela a que se «Receba regularmente informação actualizada sobre a Presidência da República. Notícias, Agenda, Intervenções e muito mais na sua caixa de email. Subscreva este serviço!» e bastante gente que subscreveu duvida que haja newsletter…

[Reforma.Braga] Demissão no Conselho das Comunidades.

David Gomes. Eleito em Orléans/Tours. A reforma consular provocou uma primeira demissão no Conselho das Comunidades Portuguesas: David Gomes, eleito representante na região de Orléans/Tours onde o Governo decidiu encerrar os dois consulados, e também membro suplente do Conselho Permanente do órgão consultivo.
    A fundamentar a demissão, David Gomes em carta endereçada para António Braga, afirma que «nos consulados a extinguir de Orléans e Tours, estão inscritos portugueses com empresas que se situam nas 10 primeiras da região, outros empregam mais de 1000 trabalhadores, outros ainda, fornecem cadeias de supermercados com volumes de negócios de dezenas de milhões de euros».

    David Gomes lembra ainda que «há cerca de dez anos não há concursos de admissão de novos funcionários nos consulados para substituir aqueles que saíram por motivos de reforma ou doença e que, por essa razão os serviços estão em ruptura» e que «esquecer o verdadeiro êxodo de Portugueses que chegam nestes últimos tempos à Suiça, à Inglaterra, ao Luxemburgo, à Alemanha e a França é demagogia, e é fugir à verdadeira razão de ser desta medida. Desinvestir, uma vez mais nas comunidades.»

21 março 2007

Na China? Estamos feitos...

[Boas.Leituras] O Diário Económico divulga um texto de João Santos Lucas, gestor e conselheiro para os assuntos do Sudeste Asiático, que é uma grande confusão mental e empresarial sobre a reforma consular, designadamente nas referências aos vício-consulados: o gestor do Sudeste vê imensas coisas na Resolução do Conselho de Ministros que nem lá estão, e o conselheiro Asiático vê outras que já estão em curso ou até que já deveriam ter sido concluídas, como a informatização que já leva vários anos e muitos milhões...
    Sucintamente, um comentário de VG dá a resposta: «Caro conselheiro, estive agora na China. Diagnóstico: estamos feitos!...»

Carta do Canadá. Fernanda Leitão. "Ir parar ao buraco"

PIADA PROFÉTICA

Fernanda Leitão

A tertúlia a que pertenci, na Brasileira do Chiado, por mais de 20 anos, tinha um número substancial de piadistas que resistiam a tudo. Até ao vendaval em que, a certa altura, se transformou a revolução de 25 de Abril de 1974. Um deles era o arquitecto José Segurado. Atirava pela boca fora autênticos petardos, sempre com uma cara deslavada.

Ora, num belo fim de tarde, um dos presentes, quando se fazia uma avaliação geral dos partidos políticos, anunciou que, por ele, pensava alinhar pelo CDS. Ninguém gritou, nem ameaçou, nem fez troça, e havia ali tantos da esquerda democrática, precisamente porque se repeitavam as opiniões de todos. Só que, muito sonso, o Zé Segurado disse ao candidato a centrista:
    - Tu é que sabes, mas olha que eu acho má ideia. Já reparaste bem no logo do partido? Eu acho que tanto dá ir pela seta da esquerda como pela seta da direita, porque se vai sempre dar ao buraco...
Foi uma risada geral. E ficou-se por aí.

Trinta e três anos depois, no remanso pacato da casa ao domingo, matando saudades da Pátria com um peixe no forno, a RTP-Internacional e a companhia certa dum amigo da minha Angola, de repente tudo parou e nós em primeiro lugar, quando deram em directo a balbúrdia CDS-PP. Já sabíamos o que eram claques de teatro e claques de futebol (estas bastante malcriadotas e arruaceiras), mas só ali ficámos a saber o que era uma claque de partido político constituída por marmanjões que se têm por educados, inteligentes, finos e desejados pelo povo português. Autênticos hooligans.

Ocorreu-me, de repente, que o Zé Segurado tinha sido um profeta. Aquele agrupamento partidário tem ido várias vezes parar ao buraco, ora pela esquerda, ora pela direita, mas sem barulho nem escândalo porque os seus dirigentes eram uns senhores.

Os seus herdeiros é que saíram desta fraca marca. Até uma senhora se afirma agredida. E o agressor negou, como convém, proclamando-se beirão. Se aquele é beirão, então os angolanos não passam de chineses.

Sim senhores, está em cena aquilo a que Eça de Queiroz chamava “a balbúrdia sanguinolenta da República”.