Notadores e recusas de embaixadores

O Ponto Crítico de ontem sobre As Recusas de Embaixadores suscitou diferenciadas reacções por parte de Notadores, designadamente diplomatas - uns manifestando rejeição, outros apoiando. Não interessando a contabilidade de prós e contras, mas sim os argumentos, o certo é que temos levado esta tarde a responder, um a um, aos que se manifestaram, prós ou contras (por acaso, nenhuma dessas provocações anónimas chegou). Alguns dos Notadores foram mesmo muito duros na crítica, e ainda bem - discute-se. Enterrar as divergências é mais grave do que enterrar a própria cabeça.

De comum nas respostas individuais que temos enviado, apenas a chamada de atenção para um pormenor - é que no Ponto Crítico de ontem se alertou que outro se seguiria sobre o mesmo tema. Ontem foi apenas uma fábula ou duas. Naturalmente que há mais para dizer, e diremos, sobre as recusas.

EVOCAÇÃO■ Lucas Pires

UM CLIQUE Permitam-nos evocar Francisco Lucas Pires. Ele pensava a Europa com sageza e atenção. Fomos amigos, nas vindas a Lisboa raramente dispensava um encontro, fosse breve ou mais prolongado, enfim, para uma conversa sempre à volta de inquietações e não de angústias calculadas. Pensava muita gente que ele andava em campanha de imagem. Não, ele andava em campanha de ideias, e, por entre estas, a de Europa. A última vez que nos encontrámos foi num atravessar em passo lento a Avenida da Liberdade. De um lado ao outro, foi um desfiar de projectos mas com aquela capacidade de suportar uma quantidade enorme de incertezas, esse tormento que define a inteligência dos que vão cumprindo esta breve travessia.

Mas que melhor evocação de Lucas Pires a não ser um simples clique para o blogue que os seus filhos Simão, Martinho, Rafael e Jacinto criaram precisamente para o evocar?


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DIPLOMACIA DA BATUTA■ Parlamento...

Não é comissão parlamentar
mas também representa...

CORO DO PARLAMENTO Já fez ensaio de diplomacia parlamentar ou os reis da Noruega não tivessem ficado com Coimbra (de José Galhardo e Raul Ferrão) e a Queda do Império (Vitorino) nos ouvidos - dia 27, no Salão Nobre. E se em algum momento o coro fizer digressão por capitais onde se revelar necessária a distensão, aí teremos diplomacia da batuta.

Brasil abre embaixada em Brazzaville

Itamaraty gradua presença diplomática na República do Congo, país de língua oficial francesa, 342 mil Km ², com 3,8 milhões de habitantes e que começa a recuperar de três guerras civis à custa da venda de petróleo e minérios.
No Congo, Portugal mantém acreditado um embaixador não residente, João Perestrello (residente em Kinshasa) e pouco ou nada pode fazer - quando muito apresentar tarde as credenciais e despedir-se, como é habitual com os nossos não-residentes

BRASIL A MARCAR A CHINA O primeiro embaixador residente do Brasil na República do Congo já está designado, Affonso José Santos (na foto), que obteve parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores do Senado, na audição a que os diplomatas brasileiros destacados para chefia de postos são submetidos como ponto de passagem obrigatória.

Nessa audição, o diplomata apontou que as empresas brasileiras estão enfrentando uma «agressiva concorrência» das empresas chinesas na África, pelo que «é extremamente oportuna» a graduação da presença diplomática em Brazzaville.

Segundo o embaixador, a China abriu linhas de crédito para países africanos no valor de 50 biliões de dólares, fazendo notar que as empresas chinesas não estão apenas interessadas nas matérias-primas africanas, mas também em obras de infra-estrutura. Affonso José Santos relatou que empresas chinesas já construíram prédios públicos em países como a Nigéria e depois recusaram-se a cobrar pela obra.

O que leva o Brasil a interessar-se pelo Congo

Petróleo e construção civil, de acordo com a exposição do embaixador brasileiro designado, são os principais pontos de interesse para o Brasil no Congo. Actualmente, o petróleo corresponde à quase totalidade das importações brasileiras daquele país (136 milhões de dólares em 2007 - contra 49 milhões em exportações do Brasil). Na área da construção, a empresa Andrade Gutierrez estará concluindo uma negociação com o governo do Congo sobre o pagamento de uma dívida relativa à construção de uma rodovia.

Luxemburgo, 15.º com o Tratado

COMO ERA DE ESPERAR O parlamento do Luxemburgo aprovocou a ratificação do Tratado Europeu. Vai em 15. A Irlanda é a questão.

Parabéns■ Dia Mundial sem Tabaco...

Ainda que só por hoje, como é que diplomatas de potências antagónicas podem fumar o cachimbo da paz? No avião, sobrevoando acima de todas as suspeitas.
- Manuel LXXV Paleólogo^©

• João Laranjeira de Abreu, conselheiro de embaixada, cônsul.-geral em Vancouver
• Eduardo Amaral Neto, secretário de embaixada, em licença de longa duração
• Matilde Salvação Barreto, adida de embaixada, nos serviços de Médio Oriente e Magreb

- Dia Mundial sem Tabaco, nesta campanha de 2008 especialmente centrada na juventude
- Hoje termina a Semana da Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos. Depois de Timor, Portugal perdeu a chama, embora se suspeite que continuem a existir valores e princípios à face da terra, que é lá longe…

OLHA QUEM FOI MINISTRO Bem podem olhar, mas não há ninguém que se veja. Como diria Fernando Castro Brandão, é um dia «persistentemente anatemizado» para posses de ministros na cronologia das Necessidades. Em compensação, amanhã teremos seis! Verdadeiro quiz.

PONTO CRÍTICO 22 ■ As recusas de embaixadores

Recusa-se um posto e fica-se a «aguardar em casa».
O que não se ficaria a aguardar do país
se a regra fosse seguida
nas empresas, nos jornais, nas escolas,
nos hospitais, na justiça, nas esquadras de polícia!

A FÁBULA MOSTRA QUE Suponhamos, João Marcelino, o director do DN, chama o conhecidíssimo redactor Braamcamp António, e diz-lhe: «Meu caro, no interesse deste jornal e dos leitores, precisamos que parta para o Togo em reportagem política…» E que o Braamcamp António nem deixa terminar a frase: «Para o Togo? Não vou. Recuso. Se me enviar para Washington, muito bem! Para o Togo não aceito.» Ao que, João Marcelino, tolerante, aquiesce em parte troando o Togo por confortável posto: «Com certeza Braamcamp! Não vai para o Togo, lamento, fica em casa a aguardar que lhe marque outro país à altura do seu talento, mas como sabe, para Washington já enviei o Tito Cossoul.»

E foi assim que por três, sete, quinze largos meses podia-se ver o Braamcamp felicíssimo a descer a Rua de Buenos Aires, a não perder um único lançamento de livro sobre problemas gerais do mundo, a intervir triunfantemente em todos os debates sobre o Tratado Europeu ou a deixar de rastos os elementos da sociedade civil nos debates da CPLP de que dependem o futuro de grande parte da África (designadamente o do Togo), apenas porque o Braamcamp, brilhante redactor político, sem perda de remuneração, estava aguardar em casa melhor e adequada agenda para o seu talento.

Rir-se-iam no Público se não fosse fábula que aí também não acontecesse. É que neste jornal, outro talento insubstituível, o redactor Melício Preto, recusara partir para o mesmo Togo: «Prezado director José Manuel Fernandes, somos amigos mas para o Togo nunca! Recuso! Nunca lá estive nem quero ir para lá um segundo. Marca para outro» – disse ele, certo dia ímpar, com feição viril, porque nos ímpares a feição era efeminada mas igualmente assustadora. «Mas porquê? Porque recusas o Togo? - estes até se tratavam por tu - Porque é que recusas o Togo se apenas tu é que podes fazer o queremos no Togo?» E logo, resposta de fuzilaria: «Zé! Julgas que não estou bem informado? Se o Braamcamp do DN recusou, eu, Melício Preto, sou menos do que ele?». É claro que o director não teve outro remédio e mandou Melício também a aguardar em casa, quatro, oito, dezasseis meses meses, à espera de coisa mais adequada para Preto que o Togo.

E assim foi. Comprovava-se a felicidade de Melício a aparecer dia-sim dia-não, ora na SIC ora na RTP, a comentar tudo de carreira, das pescas no Mar do Norte ao último decreto da junta Birmanesa, do silêncio de Putin àquilo que nem a inteligência norte-americana sabe do que o líder do Hezbollah silenciosamente pensa, e a comentar até, certo dia em hora nobre na cara de Braamcamp, um distúrbio de há dois minutos, no Togo de rejeição comum de dois, começando ele: «O Togo, país que eu conheço muito bem… aliás, tu, meu caro Braamcamp, conheces o Togo tão bem ou melhor do que eu...»

Encurtemos. Esta fábula, é fábula sem lição fora das Necessidades - nem seria necessário esclarecer. Mas nas Necessidades, é a própria fábula que esclarece de Braamcamps Antónios a Melícios Pretos.

Suponhamos ainda. Num dia, o ministro chama Braamcamp e diz-lhe: «Senhor Embaixador António, preciso de você em Lomé.» Responde o diplomata: «Senhor ministro, não posso aceitar. Permita-me Vossa Excelência transmitir que as razões invocadas pelo embaixador Melício para anterior recusa desse posto, são as minhas e eu sou full rank! Aceitarei humildemente as vossas ordens de marcha para Washington, Londres, Moscovo ou mesmo Madrid, mas Lomé, lamento, não!» E lamentando também, o ministro lá retorque: «Com certeza, então fica a aguardar em casa até que o designe.» E lá ficam também os embaixadores Braamcamp António e Melício Preto a aguardar em casa, igualmente sem perda de remuneração ou qualquer penalização, convertendo a espera naquela que seria a mais autêntica função de soberania, caso a regra do aguardar em casa fosse soberanamente seguida nas empresas, nos jornais, nas escolas, nos hospitais, na justiça, nas esquadras de polícia.

Carlos Albino

Próximo Ponto Crítico, dessa vez
sobre Os Embaixadores das Recusas.

LETRA OFICIAL■ Lista para conselheiros

1. LEVOU QUATRO ANOS Celeridade, celeridade sobretudo nas matérias relativas à luta contra a fraude, que maior celeridade não pode haver. Vejamos o caso, coisa nada ingénua, deste Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para Lutar contra a Fraude e Quaisquer Outras Actividades Ilegais Lesivas dos Seus Interesses Financeiros:
   
   
   1. 2004
      
      – 26 de Outubro, acordo assinado no Luxemburgo
   2. 2008:
      
      – 8 de Fevereiro, parlamento aprova para ratificação
      - 16 de Maio, Presidente da República assina
      - 26 de Maio, referenda do primeiro ministro
      - 30 de Maio, na folha oficial publica
   
   Pontos de maior interesse Âmbito de aplicação (art. 2.º), Transmissão de informações e de elementos de prova (5.º), Confidencialidade (6.º), Pedidos de vigilância (13.º), Pedidos de investigação (15.º), Formas especiais de cooperação (todo o Cap. IV) e Pedidos de informações bancárias e financeiras (art. 32º)
   
   Consultar → Aqui
   
   
2. DIPLOMACIA MUNICIPAL E, por nomeação governamental, está constituída a delegação portuguesa ao Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (três câmaras e sessões plenárias, em Estrasburgo, em 2008 e 2009):
   
   
   1. CÂMARA DOS PODERES LOCAIS Carlos Alberto Pinto (Covilhã); Artur Torres Pereira (Sousel); Joaquim de Almeida Barreto (Cabeceiras de Basto) e Armando Manuel Diniz Vieira (Freguesia de Oliveirinha)
      
      
      Substitutos Isabel Damasceno Costa (Leiria); António Manuel Oliveira Rodrigues (Torres Novas); Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos (Freguesia de Torgueda)
      
      
   2. CÂMARA DAS REGIÕES Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Madeira); Carlos Manuel Martins do Vale César (Açores), e Maria da Luz Rosinha, (Junta Metropolitana de Lisboa)
      
      
      Substitutos João Carlos Cunha e Silva (Madeira); Vasco Ilídio Alves Cordeiro (Açoes); Manuel Castro Almeida (Junta Metropolitana do Porto) e Ana Teresa Vicente Custódio de Sá (Junta Metropolitana de Lisboa)
   
   
3. MARCA INDELÉVEL Saído das Necessidades, é o louvor n.º 431/2008, para Paulo Pinto Carvalho Freitas do Amaral, nestes termos:
   
   
   "
   Ao longo do período de trabalho que, a seu pedido, agora termina, e no desempenho das diferentes missões que lhe foram atribuídas, revelou um enorme profissionalismo, evidenciado, principalmente, nas áreas da juventude e da informática, em que deixou a sua marca indelével, para além da sua incansável dedicação e inconfundível lealdade.
   
   
   
4. CONSELHEIROS DE EMBAIXADA À luz do dia, despacho do dia 20, a lista provisória dos secretários de embaixada admitidos ao concurso para acesso à categoria de conselheiros de embaixada. O que há de vovo é que nenhum dos candidatos foi excluído…
   
   
   A lista, ordenada por antiguidade, está em Notas Formais. Eis os primeiros cinco:
   
   
   1. Paula Vieira Branco
   2. João Pinto Arez
   3. Artur de Magalhães
   4. Francisco Duarte Azevedo
   5. Isabel Craveiro
   Ler + Aqui
   
   
5. UM PARECER DA PGR Pode ser útil, sobre a «não descriminalização de deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal».
   
   Lista completa → Aqui
   
   
6. DÁ PARA ALDEIA NOVA Concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, hoje a mais 141 estrangeiros que eram.

Generosamente → ♠.(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

Querela de língua. Graça Moura, Carlos Reis

Com texto chamado «Rápido no gatilho», Carlos Reis responde hoje no diário Público ao que Vasco Graça Moura ontem escreveu sob o título «Insiste-se numa Ota ortográfica». Independentemente da analogia excessiva entre ortografias e aeroportos - aviões que tentassem aterrar em dicionários ficariam espalmados entre as páginas de Indutor, adj. e s.m. a Infalibista, s. 2 gén. - duas coisas:

1. - O Presidente da República recebe, em audiência, Vasco Graça Moura, na segunda-feira (2, 12:00), pelo que se compreende a reacentuação da Óta, quatro ou cinco dias antes, tempo suficiente.
   
2. - O fundo da polémica é a possibilidade ou, dentro disso, a eficácia do português como língua de negócios, confundindo-se esse aeroportuário desiderato com o valor económico da língua, problema eterno como Belém sabe, e que não se resolve, muito menos se explica com querelas entre indutor e infabilista.

A propósito, lá no alto da estante onde moram livros sobre projectos falhados, fomos desencantar um, o «Português Comercial - 40 lições», 1988, editado pelo antigo ICALP, curiosamente trabalho coordenado por João Malaca Casteleiro que descreveu o propósito nestes termos: «O presente liro tem como objectivo permitir a aquisição dos conhecimentos básicos de português necessários a quem quer exercer a sua profissão no domínio do comércio»...

Não deu em nada, como se sabe. Nenhuma das quarenta lições condicionou, até hoje, a balança comercial portuguesa.

E não deu em nada, apesar desse Português Comercial ter sido lançado quando, em pleno, Cavaco Silva chefiava o XI governo.

Relatórios, reconciliação com o tempo

São agora divulgados dois balanços de Portugal na UE:

1. → Ano de 2005
2. → Ano de 2006

Conferência de Dublin. Projecto de convenção

PORTUGAL CALADO Representantes de 111 países participantes na Conferência Diplomática de Dublin sobre as bombas de deflagração concluíram um projecto de convenção internacional para a proibição desse tipo de engenhos, terríveis ameaças para as populações civis. O plenário da conferência deve adoptar por consenso o projecto de convenção que encerra hoje (30). A conferência foi convocada na sequência do Processo de Oslo, cujo instrumento principal, a Declaração de Wellington, Portugal subscreveu.


Até ontem, as Necessidades não se pronunciaram oficialmente sobre a Conferência Diplomática de Dublin à qual Rússia, China e EUA, por entre países com interesses no fabrico, venda e uso daquelas armas, voltaram costas.

Parabéns, ninguém■ Notas e Quiz...

Há diplomatas que vêem à distância com microscópio, e ao perto com binóculos. E dizem que vêem.
- Manuel LXXIV Paleólogo^©

- Termina amanhã (31), a Semana da Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos, que em Portugal, que se notasse, não teve solidariedade de monta. Não está «na agenda política».

OLHA QUEM FOI MINISTRO Episódio de um anatemizador, neste mesmíssimo dia do já longínquo ano de 1926: o herói da República e aderente ao Golpe do 28 de Maio, mum quadro de regeneração das instituições democráticas, José Mendes Cabeçadas Júnior, foi nomeado MNE interino, mas não chegou a tomar posse.


Mas, lá por isso, José Mendes Cabeçadas não deixa de contar para a cronologia oficial das Necessidades. Mendes Cabeçadas foi 9.º Presidente da República (1.º da Ditadura Nacional) e Presidente do Conselho de Ministros, entre 31 de Maio e 16 de Junho de 1926. Afastado do poder pela afirmação do regime à direita radical, passou a ser firme opositor da dupla autoritária Óscar Carmona/Oliveira Salazar que anatemizou, colaborando abertamente nas insurreições de 1946 e 1947. A sua última atitude como político foi a da subscrição do Programa para a Democratização da República, em 1961.


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ONU. Multilinguismo

O japonês Kiyotaka Akasaka, secretário-geral adjunto para a comunicação e informação das Nações Unidas foi nomeado por Ban Ki-moon para coordenador das questões ligadas ao multilinguismo nas Nações Unidas.


Esta nomeação ocorre quando se admite como provável que o actual quadro das línguas oficiais da ornamização - inglês, árabe, chinês, francês, russo e castelhano - possa ser ampliado.

DIPLOMACIA PARLAMENTAR■ Diplomacia da Batuta

NÃO É SÓ MÚSICA Além das comissões (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Assuntos Europeus – no que interessa à área, é esta a ordem), o parlamento de vez em quando entra por atalhos de remota diplomacia informal, remota mas acaba por ser isso. E hoje não foi apenas informal, foi Diplomacia da Batuta – um concerto de música litúrgica polifónica russa, pelo Grupo Coral da Igreja Ortodoxa Russa de Lisboa. Se a harmonia de vozes chegou à Rússia, desconhece-se - isso foi às 19:00, ainda é cedo. Mas mesmo que não chegue, é um sinal.

JAIME GAMA Amanhã (30), o presidente da AR no terreno de que gosta: recebe oficialmente (9:00) o presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering (da CDU, centro-direita), que terá encontro com a comissão de Assuntos Europeus. Adivinha-se o fundo das converas: o papel dos parlamentos nacionias no novo quadro da UE que aí se aproxima e a ponte posível com o europarlamento que, por mais esforços que faça por via das delegações nacionais eleitas, não tem entrosamento com os «cidadãos europeus» que na verdade se sentem relegados. O problema é esse: a troca do d pelo r, duas letrinhas importantes na política.

Pöttering cumprimenta ainda Cavaco Silva, mas já é protocolo.

ASSUNTOS EUROPEUS Vem a talhe de fouce. Nesta comissão, amanhã édia de aperaltamento ou não seja anfitriã de Pöttering. Sem petições em carteira, a comissão tem apenas duas iniciativas na agenda, uma que já vem das calendas, e outra que não se compreende e que até nos levou ao lapso de pensar que isso já não constituía iniciativa. A das calendas, refere-se a uma Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias. E a que será mãe de todos os lapsos, imagine-se, é nem mais nem menos a Proposta de Resolução visando a aprovação para ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004... Ainda consta.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A comissão nuclear da diplomacia teve hoje reunião de trabalho sobre três iniciativas já aqui divulgadas - programa Mulher Emigrante, comunicação social no estrangeiro e passaportes diplomáticos para os Açores. Nada de novo, nem de relevância por aí além. Próxima reunião agendada para 3 de Junho, e assim vamos. Em todo o caso, com todo o gosto, aqui se publica a foto de família, porque família boa ela é, ou é a que temos:

Prémio Literário. Casa da América Latina

Quarta-feira (dia 4, 12:00), entrega do Prémio de Criação Literária Casa da América Latina, na sede da organização (Av. 24 Julho, 118-B), ao escritor cubano Senel Paz, com o livro “No céu com diamantes”, editado pela Sextante (ler aqui notas sobre obra e autor).

Nos tempos que correm, será de ouvir o premiado, e rastrear os ecos do prémio em Cuba.

LETRA OFICIAL■ Pouco, quase nada

IMPERATIVO DE JUSTIÇA Despacho conjunto de Luís Amado e Teixeira dos Santos, para reajustamento das remunerações dos trabalhadores do quadro Embaixada em Estocolmo, afectados pela nova legislação fiscal sueca que os onerou de forma substancial. Por imperativo de justiça as remunerações são ajustadas na exacta proporção da aplicação daquela legislação e reportadas à data em que esta começou a vigorar – 1 de Janeiro. Despacho de 7 de Maio. Fica oficialmente evidente porque é que o MNE ficou surpreso quando informado directamente pelo representantes dos trabalhadores sobre determinadas situações.

BILATERAL Assinado em Lisboa a 7 de Novembro de 2006, em dois originais, nas línguas portuguesa, ucraniana e inglesa, fazendo todos os textos igualmente fé, embora, em caso de divergência de interpretação, prevaleça a versão inglesa (sempre aquele árbitro de apito na língua), por aí ficou em banho-maria o Acordo de Cooperação com a Ucrânia no Domínio do Turismo. Um simples acordo de turismo, nada de complicado. Levou um ano e meio a chegar ao conselho de ministros para aprovação, e mais dois meses para a publicação, hoje. Par um simples acordo de turismo, 19 meses.


hoje →0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

Imagine-se quem aconselha...

SABEMOS, sabemos muito bem, caro Emb., que seria melhor e talvez mais proveitoso para os ferradores ao serviço da elite amuada de onde VEXA aparece ao de leve, que as NV falassem da Geórgia; que matutassem sobre os factores geopolíticos do crude; que atendessem às inevitáveis repercussões em Paredes de Coura daquele editorial do New York Times ou, mais diletantemente, do naco The Age of Nonpolarity de Richard N. Haass na recentíssima Foreign Affairs; que esmiuçassem, a bem do diálogo das religiões, as estatísticas do Vaticano de há três dias; que naquele jeito académico de sabedoria pífia alongassem prosa sobre o Burundi (e então sobre a declaração conjunta entre o governo burundês e o Palipehutu FNL relativa à cessação de hostilidades, que lição magistral sobre a África aqui não se perdeu!), enfim, que NV falassem de matéria ociosamente distante, ou que metessem lenha nova em forno apagado para simular a cozedura de um pão de plasticina comprado nos saldos da feira do livro.

Aconselha-nos VEXA que evitemos o contacto material da mitológica máquina, que não gastemos precioso tempo com as minudências e capachos de entrada da Casa, resumindo, VEXA não diz mas sugere que falemos da travessia da Baía de Hangzhou na China quando o que está em causa é atravessar o Largo do Rilvas.

VEXA é um grande talento. Tem daquelas palavras sabidas que acabam em bacalhau assado no 31 da Armada.

Avaliação. Circular trás pás catrapás

Também de acordo. A circular enviada aos postos sobre avaliação dos diplomatas, é tecnicamente correcta.

1. Está bem explicado o motivo da atribuição de um ponto a todos os diplomatas, sem excepção
2. Claramente fica dito que o projecto de Estatuto da Carreira vai conter os princípios básicos do regime especial de avaliação dos diplomatas
3. Fica preto no branco, que tem sido o Ministério das Finanças a adiar a negociação, prevendo-se que esta possa ter início a partir de Julho

Se o método contagia... Vamos ter gente de joelhos por cá

Quando a força do voto vindo de baixo não funciona,
há que recorrer devotamente ao voto de cima.
Chega do Brasil, o método.
A Agência Senado, descreve assim, a seco:

Ao participar, nesta quarta-feira (28), no salão nobre do Senado, de missa em memória do senador Jefferson Péres (AM), morto na última sexta-feira (23), o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, fez uma prece pedindo a Deus que o Legislativo renasça das cinzas. Ele pediu que a morte de Jefferson Péres se traduza, simbolicamente, num clarão capaz de ajudar o Parlamento brasileiro a conduzir-se num caminho de decoro, honradez e probidade.


- Que Deus nos dê a esperança do exemplo de Jefferson Péres. Que seu exemplo não desapareça. Que sua vida possa se constituir num grande clarão e que possamos ver o Legislativo renascendo das cinzas. Só um homem como Jefferson Péres, de conduta absolutamente ilibada, para conseguir isso. Só um homem como ele poderia nos trazer de volta a credibilidade de que tanto necessitamos - comentou.

Diplomatas no workshop? Caem-lhes os parentes?

O SABER NÃO OCUPA POSTO É a última repetição da série, aí teremos no Carregado (dia 5 de Junho, entre as 9:30 e 13:00) um workshop organizado pela Associação Empresarial da Região de Lisboa sobre «Sucesso nas feiras internacionais». Prometem estar presentes os representantes em Portugal das feiras de Berlim, Colónia, Estugarda, Frankfurt, Hanôver, Leipzig e Nuremberga. Aliás, o workshop resulta de parceria daquela associação com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã.


Que, na actual conjuntura, se torna cada vez mais importante para as empresas desenvolver estratégias de marketing e de exportação eficazes, toda agente sabe - dispensa-se o folheto. E que não havendo dúvidas que a entrada em mercados estrangeiros oferece novas oportunidades, são muitas vezes as questões práticas que se apresentam como os maiores obstáculos, nem sempre toda a gente se recorda, pelo que o folheto poderia muito bem ter circulado nas Necessidades.

É que há diplomtas destacados para embaixadas e consulados em cidades com feira e que, muitos deles, andam literalmente à nora e, até sabem menos que os empresários interessados mas que já aprenderam alguma coisa em workshops...

Se um diplomata for ao Carregado, não será por isso que lhe cairão os parentes na lama.

Sobre o workshop + Aqui

Concurso/106 lugares. Só agora chega…

INACREDITÁVEL O despacho para o descongelamento de 106 lugares do quadro único de contratação (serviços externos do MNE) para a celebração de contratos individuais de trabalho com 12 técnicos, 72 assistentes administrativos, 13 motoristas, 2 auxiliares administrativos, 1 telefonista e 6 auxiliares de serviço, foi publicado a 7 de Abril passado no DR, como NV registaram na Letra Oficial desse dia.

Mas faltava o regulamento do concurso. Apenas neste final de Maio é que seguiram para os postos as normas regulamentares, um mês e meio depois! E ainda falta a publicação desse regulamento no DR. Isto para um concurso que tem que estar estrelado a 30 de Junho, daqui a um mês...

Voltaremos a falar disto.

Parabéns■ Notas e um Quiz...

Tudo o que é diplomacia é poema cantado.
- Manuel LXXIII Paleólogo^©

• Fátima Velez Mendes, conselheira de embaixada, em Díli
• Pedro Félix Coelho, secretário de embaixada, cônsul em Porto Alegre

- Dia Internacional dos Capacetes Azuis das Nações Unidas
- 60.º aniversário das Operações de Manutenção de Paz
- Termina a visita oficial do chefe de estado da Noruega, Harald V
- Até 31, Semana da Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos

Numa evidente homenagem ao embaixador Fernando Castro Brandão, cronologista do que é "persistentemente anatemizado", inicia-se neste espaço de Parabéns o quiz OLHA QUEM FOI MINISTRO, sempre que haja efeméride de tomada de posse e mesmo que, quem tomou, tenha anátema…

OLHA QUEM FOI MINISTRO Em 1823, neste dia tomava posse, pela terceira breve vez, Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco. Simpatizante das ideias progressistas e liberais, entrou para a Maçonaria em 1803, por intermédio da loja “Razão”, tendo-se transferido, seis anos mais tarde, para a loja “Amizade”, sendo já tarde para se saber se fez bem em transferir-se.


Saiba + Aqui

Movimento. Correcção e corredores

HAVANA Foi aqui escrito que para a chefia da missão em Havana iria Luís Barreira de Sousa. Lapso. Quem vai é Luís Barreiros que assim deixa Zabgeb. Já está corrigido o telegrama de 15 de Maio.

SADIOS CORREDORES Muita gente ansiosa, como é natural – o MNE ainda não decidiu, até ao momento, muitos dos postos em aberto ou que vão ficar em aberto pela rotação. Pelo que o diz-se que se diz abre conversas. Em todo o caso, descontando…

1. … que afinal Fátima Perestrelo (em Abuja) pode render Mário Damas Nunes na sub-chefia do Protocolo de Estado
   
2. … que Silveira Carvalho, já não Tóquio, mas Copenhaga
   
3. … então, para onde João Pedro Zanati, a sair do Japão?
   
4. … e quem vai para Zabgreb?
   
5. … que Freitas Ferraz, riscado Moscovo, fica director-geral dos Assuntos Europeus, no lugar de Nuno Brito, próximo director político do MNE, possivelmente Setembro
   
6. … e Tânger Corrêa, esse indefectível sportinguista? Tóquio?
   
7. … que, para o trabalhador de marca Santos Braga (ainda em Jacarta), Islamabad à vista
   
8. … então Luís Barreira de Sousa, para onde?
   
9. … e Carlos Frota, Fernando Alberty Tavares de Carvalho, com Havana longe?

Muito se fala. E ainda bem que se fala – seja tudo segredo de estado, menos isso. Em português nos entendemos.

ASDP. Reunião dia 2

Associação de Diplomatas com reunião marcada para dia 2. Na agenda, o novo regulamento consular e "outros assuntos". Será apenas isto?

LETRA OFICIAL■ Hoje calado, o grão-ducado

É QUE NÃO HÁ NADA Nem para rir, nem para se ficar a pensar

1. APENAS DO MAI/SEF Nacionalidade portuguesa, por naturalização, para 18
   
2. E PARA EXEMPLO Um advogado inscrito em Famalicão, condenado a pena disciplinar de suspensão do exercício da advocacia pelo período de dois anos e a sanção acessória de restituição 7.559,27€, um edital do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados. Do que tantos se livram, em zonas de impunidade.

Claramente → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

APANHADOS_BID @ foreignministry.pt■

1. "Dificilmente se concebe o labor historiográfico, sem constante recurso ao enquadramento de pormenorizada cronologia"
   
   - embaixador Fernando Castro Brandão,
   a propósito do seu 'Estado Novo - uma cronologia'
   
   
   À primeira entende-se;
   à segunda, sem cronologia, já não...
   
   
2. Esse "período histórico (o do Estado Novo) tem sido persistentemente anatemizado".
   
   - idem
   
   
   Mas, oh senhor embaixador!
   Quem impede que persistentemente o canonizem?
   
   
3. "Há uma grande curiosidade sobre o período do Estado Novo, havendo agora maior consciência crítica e distância de paixões ideológicas para analisar aquele período da História de Portugal"
   
   - António Simões do Paço, a propósito desse labor
   
   
   Já o Cristo-Rei disse isso na outra margem de Almada
   e ficou de braço abertos

BID só teve uma falha no centenário...

Pouca gente deu por isso, mas o BID chegou ontem (27) ao centenário anual - o N.º 100. E na celebração, apenas falhou numa informação, a da chegada da sonda Phoenix a Marte, omissão muito notada, porquanto tudo o que se possa saber das superfícies marcianas é matéria relevante para a acção dos agentes diplomáticos portugueses em posto...

Todavia, o BID está perdoado porque, sendo tal boletim diplomático uma Lusa ao retardador, sempre sugere que façamos uns APANHADOS_BID @ foreignministry.pt Não é má ideia - o país está cabisbaixo e algum divertimento ajuda a passar horas más.

Questão de @bomsenso.pt E de @bomgosto.qb

Quando há dias, aqui em NV se afirmou que o SG estava a ser muito criticado, um dos motivos era precisamente esta história dos emails que o diário Público hoje refere, metendo até Vasco Graça Moura e Carlos Reis no assunto como se isto alguma coisa tivesse a ver com ortografia - a questão não é de ortografia, é de psicanálise. É que não lembra nem ao menino Jesus que o MNE passe a usar o endereço electrónico @foreignministry.pt - nem ao menino Jesus, nem a David Miliband.

É claro que o problema não é de mais foreign ou menos ministry. O problema é de falta de @ na cabeça. É uma questão de @bomsenso.pt e de @bomgosto.qb de quanto baste.

Por pudor - imaginem NV a terem que ter pudor! - não temos tocado no assunto. Elevar uma questão de @ ao patamar das razões de estado e da política externa, será coisa que se compreende no Togo, sem ofensa para o Togo e para Fernando Neves. Havia que ter esperança no bom senso de Fernando Neves e no bom gosto de Neves Fernando.

Não cremos que o ministro Luís Amado vá aceitar uma coisa dessas ou que permita, na Casa, mais uma manifestação secundária de informática infantil. Até porque o problema não é como se conta. Iremos lá, tenham calma. Há mais para dizer.

Parabéns■ Notas

Para chefe de missão, aquele que forja a alma e não aquele que apenas a mobila.
- Manuel LXXIII Paleólogo^©

• Fernando Alberty Tavares de Carvalho, conselheiro de embaixada, director do Gabinete de Informação e Imprensa
• João Marco de Deus, secretário de embaixada, cônsul em Belo Horizonte

- Até 31, Semana da Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos
- Até 29, visita oficial do chefe de estado da Noruega, Harald V

PÉROLA■

E A FINALIZAR disse:

" Tenho muito orgulho em ser latino.

Muito obrigado.

Manuel Lobo Antunes
secretário de estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

AGRÉMENT■ Corta-fitas

PEDRO CORREIA No Corta-fitas, ele teve certamente mais trabalho em desmontar o alinhamento de uma segunda metade do telejornal da RTP, do que a RTP a fazer os telejornais de uma semana... Vale a pena, aí por essas embaixadas, consulados, comunidades portuguesas, serviços centrais do MNE e ilhas adjacentes, lerem bem isto porque as conclusões estão tiradas. Aliás, bastaria a RTP servir-se do Boletim de Informação Diplomática para fazer o mesmo, sem tanto trabalho.

Ler Aqui

LETRA OFICIAL■ MNE proclama República do Luxemburgo!

O GRÃO DUQUE cai logo no Aviso, como se segue:


E para que não se pense que a nova república é uma gralha histórica, o reconhecimento do regime luxemburguês pelo MNE entra pela tradução adentro, como se comprova:


Aconteceu isto em 2003, mas ainda bem que, pelo mérito do tradutor do MNE, o subdirector-geral para os Assuntos Multilaterais, passados cinco anos, avisa estes pobres e distraídos portugueses, alguns dos quais diplomatas a braços com a avaliação de desempenho.

DE RESTO oficialmente, hoje isto...


1. ... que a França efectuou, vai para um ano, uma objecção a declaração do Egipto relativa à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo
   
   
2. ... que o Luxemburgo, agora uma República, decidiu pois alterar uma reserva relativa ao Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos...
   
   
   ...a de que não são incompatíveis com o Pacto as disposições legais luxemburguesas que prevêem que, após uma absolvição ou uma condenação por um tribunal de 1.ª instância, uma jurisdição superior pode proferir uma sentença ou confirmar a pena imposta ou aplicar uma pena mais grave para a mesma infracção penal mas que não dão à pessoa declarada culpada em recurso o direito de submeter essa condenação a uma jurisdição de recurso ainda mais elevada.
   
   
3. ... que o Peru, Argentina, Colômbia, Equador, Jamaica, Guatemala, Equador e Sérvia e Montenegro (em Abril de 2003!) fizeram notificações sobre estados de sítio e estados de emergência do passado, isso no âmbito do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

POR FIM Oficializada a nacionalidade portuguesa, por naturalização a 270 cidadãos estrangeiros.



Pelo mérito do tradutor do MNE, vá lá: hoje → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

Instituto Nacional de Estatística. Novo site

De extrema utilidade para embaixadas, consulados e para muito do que de português há por esse mundo, aí temos novo site do INE assumindo-se como portal das estatísticas oficiais. À primeira vista fará morrer de inveja o MNE que não há meio de ter portal da diplomacia oficial. O novo site do INE faculta acesso a toda a informação disponível sem necessidade de registo ou de autenticação, mas há uma área reservada para utilizadores que podem usufruir de subscrição de conteúdos, gravação dos quadros construídos, acesso aos quadros com informação actualizada automaticamente, e acompanhamento do estado dos pedidos de informação, de sugestões e reclamações que apresentadas ao INE. No novo site, a subscrição abrange destaques, publicações, estudos e indicadores. Vá diplomatas, que estar a par dos números do INE, conta para o SIADAP...


Verificar → Aqui

Cônsules honorários. Também se aguarda a lista

E também não há meio do MNE publicar a lista dos cônsules honorários reconhecidos em Portugal - quem são, o que e desde quando representam, onde estão. Já aqui se disse e agora se repete, há uma questão de transparência a acautelar nesta matéria. Tratando-se de agentes consulares de nacionalidade estrangeira, estão dispensados de autorização de residência, mas têm que ser habilitados com documento de dentificação emitido pelo MNE, ouvido o SEF. Tratando-se de agentes de nacionalidade portuguesa a representar interesses de estados terceiros, é também o MNE que emite o documento de habilitação. Aliás, compete ao Protocolo do Estado editar a lista do corpo diplomático acreditado em Lisboa, bem assim como a lista do corpo consular aceite em Portugal. Qual é o problema?

Anuário enganador. Péssimo serviço

Nem uma nem duas vezes, aqui temos referido a forma displicente como o MNE apresenta o Anuário Diplomático e Consular no site oficial que não é actualizado desde Outubro do ano passado, para além de estar amputado das biografias dos funcionários. Naturalmente que não vamos desistir do reparo, insistindo as vezes que forem necessárias. E não se culpe os serviços do MNE, tratando-se, segundo nos dizem de boa fonte, de um serviço encomendado externamente. Por falta de iniciativa interessada ou por mero laxismo, é lamentável o estado daquele anuário com os meios de que hoje se dispõe, além de que as listagens de missões colocadas noutro local do mesmo site padecem do mesmo mal, são confusas e desmotivadoras para consulta. Lamentável e inexplicável.

QUESTÃO DE REIS■ Voltando à vaca fria...

Que hão-de dizer os embaixadores,

Nas capitais em que o rei tem asas,

Com esta guerra de bastidores

Entre a Casa Real e a Real Casa ?

PUB INSTITUCIONAL■ Mas com todo o gosto!

Hoje (27), às 18:30
Organizada pela Embaixada da República Checa e colaboração do CCCP,
a exposição do fotógrafo checo Ladislav Drezdowicz - Três Olhares a Um Mundo
Fotos temáticas da República Checa, Portugal e Cabo Verde
Galeria de Exposições do Espaço Chiado,
Rua da Misericórdia n.º 12/20

Parabéns■ E nota do dia

Diplomacia tranquila é quando todos chegam à conclusão de que não há happy end.
- Manuel LXXII Paleólogo^©

• Mário Jesus dos Santos, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Sófia
• Afonso Azeredo Malheiro, conselheiro de embaixada, cônsul geral em Marselha
• Licínio Bingre Amaral , secretário de embaixada, em Kiev
• Helena de Oliveira Bicho, secretária de embaixada, em Viena

- Até 31, Semana da Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos
- Até 29, visita oficial do chefe de estado da Noruega, Harald V

Como é que Bemba obteve o visto?

Na foto: Bemba com o então presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, e com o comissário europeu Louis Michel, em Março de 2007.


Quando Jean-Pierre Bemba se instalou na Quinta do Lago, foi dito e repetido que a sua vinda para Portugal, seria por motivos de saúde e para tratamento médico, pelo que, por hipótese, teria podido por esse pretexto beneficiar de um visto de estada temporária.

Além disso, Bemba poderia ter aportado a Portugal, com um visto de residência temporária (que não é estada) e, embora nesta categoria os vistos se fundamentem com finalidades precisas que dificilmente poderia invocar, estava em todo o caso ao seu alcance a obtenção de um visto especial em posto de fronteira.

Para a atribuição deste visto especial, a lei é clara:

1. - por razões humanitárias ou de interesse nacional (reconhecidas por despacho do ministro da Administração Interna ), sendo tal visto especial válido apenas para o território português.
   
2. - caso o cidadão estrangeiro seja titular de um passaporte diplomático, de serviço, oficial ou especial, ou ainda de um documento de viagem emitido por uma organização internacional (o que pode ter acontecido com Bemba), caso em que é consultado o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mas não. Cravinho confirma e não deve ter-se equivocado, que Bemba, além de não ter recorrido à lei do direito ao asilo, tem permanecido em Portugal com uma autorização de residência temporária, o que não é um visto de estada nem visto de residência (este visto de residência destina-se a permitir a entrada em território português a fim de solicitar a autorização de residência). Foi mesmo, portanto, uma autorização de residência temporária, alternativa legal da residência permanente.

Esta autorização de residência temporária, pela lei, é válida pelo período de um ano contado a partir da data da emissão do respectivo título, é renovável por períodos sucessivos de dois anos, e pode ser atribuída (tal como o visto especial) por razões excepcionais:

1. - por razões de interesse nacional, que não devem ter sido no caso de Bemba
   
2. - por razões humanitárias, que até podem ter sido;
   
3. - por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma actividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social, o que não foi, como parece ser óbvio.

Fosse por aquilo que tivesse sido, a decisão do ministro da Administração Interna, tomada ao abrigo do regime excepcional, teria que, pela lei, ser devidamente fundamentada. Tais fundamentos não são conhecidos.

Mas, pormenor importante, os requisitos legais para a concessão da autorização de residência temporária a Bemba, entre outros deveria obedecer ao requisito da inexistência de qualquer facto que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar à concessão do visto.

Este requisito, que certamente foi ponderado na decisão sobre Bemba, prende-se directamente com as razões que a lei estipula para o afastamento de estrangeiros do território nacional, ou seja para a sua expulsão.

Pelo que vigora, deve ser expulso um estrangeiro cuja presença ou actividades no País constituam ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português; além disso que tenha esse estrangeiro praticado actos que, se fossem conhecidos pelas autoridades portuguesas, teriam obstado à sua entrada no país, e, sem apelo nem agravo, quando em relação a esse mesmo estrangeiro existam sérias razões para crer que cometeu actos criminosos graves.

Dá-se o caso do Tribunal Penal Internacional estar a investigar Jean-Pierre Bemba desde Maio de 2007, sendo Portugal estado-parte desse organismo. Não está em causa o dever de cooperação de Portugal com o TPI e o deste com Portugal que tem uma autoridade competente para esse diálogo (a Procuradoria-Gerla da República), o que está em causa é saber-se se ou quando Portugal tomou conhecimento de existirem sérias razões para crer que Bemba cometeu actos criminosos graves. Mais: se aquele requisito da inexistência de qualquer facto que, se fosse conhecido pelas autoridades portuguesas competentes, deveria ter obstado à concessão do visto, foi acautelado e a partir de que momento poderia ou deveria ter sido escrutinado.

Por ora,não se pode dizer mais nada, porque também não se sabe. Mas o esclarecimento impõe-se, antes que as interpretações se compliquem.

Bemba. Cravinho é mais preciso

SERVIÇO DE ESTRANGEIROS Só agora, João Cravinho, mais preciso sobre como foi possível Bemba em Portugal, desde 11 de Abril de 2007: "Bemba vivia em Portugal e tinha liberdade em viajar. Estava cá com autorização de residência temporária e não com estatuto de exilado e estava livre para entrar e sair do país de acordo com as regras normais".

Na foto, o avião temporário de Bemba, um Boeing 727, com a matrícula 90 CMC, no aeroporto de Faro.