Gama faz bem em cortar o turismo político

Sobre a questão de Jaime Gama ter recusado viagens de dois deputados até Kampala (Uganda), a pretexto de uma reunião da União Interparlamentar sem ao menos com prévia justificação protocolar, tem razão. E quanto à decisão de moralizar as viagens dos deputados, José Luís Arnaut não tem qualquer razão por muito que lhe custe (essa das milhas para instituições de caridade, é mesmo de turista). A maior parte das participações de deputados nesse género de reuniões é de resultados escassos ou suscitam até mesmo a dúvida sobre se não estarão próximas do turismo político. Nisto, não deveriam estar em causa apenas deputados, mas também técnicos, altos e médios funcionários de diversos ministérios que por aí andam pelo mundo fora sem que se saiba a utilidade das suas viagens além de, em bastantes casos, fazerem uma espécie de missa de corpo presente - as histórias que se contam são muitas e muitos dos relatórios (quando são pedidos e elaborados) falam por si.

Naturalmente que há reuniões e reuniões internacionais e Jaime Gama fez bem em moralizar deslocações por dá cá aquela palha. A José Luís Arnaut só fica mal opor-se a isso.

Para se ter uma ideia, apenas pelo lado da União Interparlamentar, depois desta que decorre hoje e amanhã em Kampala, estão programadas mais sete reuniões até final do ano - em Genebra, sede da UIP (1 de Dezembro), Nairobi (de 7 a 9), Manama/Bahrein (9 e 10), Paris (10 e 11, Hanoi (10 e 12) e Copenhaga (16). Para 2010 estão programadas 40 reuniões só da União Interparlamentar ... O que é demais não presta.

DIPLOMACIA PARLAMENTAR G Estocolmo

G Na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados-Membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos Estados Candidatos, em Estocolmo (domingo e segunda), o parlamento vai esta representado pelo deputado Miranda Calha (PS). Recomeça assim aquilo que tanto pode ser turismo político como não.

Continua agendada para dia 11 (quarta, 15:00) , a apresentação de um Projecto de Deliberação respeitante ao elenco e composição das Comissões Parlamentares Permanentes, seguindo-se a eleição para organizações parlamentares internacionais. Primeiro teste de "qualidade" da câmara.

DIPLOMACIA PARLAMENTAR■ Diplomacia da Batuta

NÃO É SÓ MÚSICA Além das comissões (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Assuntos Europeus – no que interessa à área, é esta a ordem), o parlamento de vez em quando entra por atalhos de remota diplomacia informal, remota mas acaba por ser isso. E hoje não foi apenas informal, foi Diplomacia da Batuta – um concerto de música litúrgica polifónica russa, pelo Grupo Coral da Igreja Ortodoxa Russa de Lisboa. Se a harmonia de vozes chegou à Rússia, desconhece-se - isso foi às 19:00, ainda é cedo. Mas mesmo que não chegue, é um sinal.

JAIME GAMA Amanhã (30), o presidente da AR no terreno de que gosta: recebe oficialmente (9:00) o presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering (da CDU, centro-direita), que terá encontro com a comissão de Assuntos Europeus. Adivinha-se o fundo das converas: o papel dos parlamentos nacionias no novo quadro da UE que aí se aproxima e a ponte posível com o europarlamento que, por mais esforços que faça por via das delegações nacionais eleitas, não tem entrosamento com os «cidadãos europeus» que na verdade se sentem relegados. O problema é esse: a troca do d pelo r, duas letrinhas importantes na política.

Pöttering cumprimenta ainda Cavaco Silva, mas já é protocolo.

ASSUNTOS EUROPEUS Vem a talhe de fouce. Nesta comissão, amanhã édia de aperaltamento ou não seja anfitriã de Pöttering. Sem petições em carteira, a comissão tem apenas duas iniciativas na agenda, uma que já vem das calendas, e outra que não se compreende e que até nos levou ao lapso de pensar que isso já não constituía iniciativa. A das calendas, refere-se a uma Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias. E a que será mãe de todos os lapsos, imagine-se, é nem mais nem menos a Proposta de Resolução visando a aprovação para ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004... Ainda consta.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A comissão nuclear da diplomacia teve hoje reunião de trabalho sobre três iniciativas já aqui divulgadas - programa Mulher Emigrante, comunicação social no estrangeiro e passaportes diplomáticos para os Açores. Nada de novo, nem de relevância por aí além. Próxima reunião agendada para 3 de Junho, e assim vamos. Em todo o caso, com todo o gosto, aqui se publica a foto de família, porque família boa ela é, ou é a que temos:

DIPLOMACIA PARLAMENTAR■ Em carteira

16 INICIATIVAS O que deu entrada e está em apreciação na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (houve reunião agendada, esta tarde), é o que se segue.

Pj L – Projecto de Lei
Pp L – Proposta de Lei
P R – Proposta de Resolução

Desde Outubro, 2007


1. Dia 23 Altera o regime de financiamento das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) (Pj L)
   
2. Dia 23 Define o estatuto aplicável ao pessoal técnico superior especializado do MNE. (Pp L)

Fevereiro, 2008


1. Dia 18 Aprova o Acordo entre os Estados Membros da UE relativo aos pedidos de indemnização apresentados por um Estado Membro contra qualquer outro Estado membro por danos causados e bens por si possuídos, utilizados ou accionados, ou por ferimento ou morte de qualquer membro do pessoal militar ou civil dos seus serviços, no contexto de uma operação de gestão de crise da UE (P R)

Março, 2008


1. Dia 5 Aprova o Tratado entre Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia - EUROGENDFOR, assinado em Velsen, na Holanda, a 18 de Outubro de 2007. (P R)
   
2. Dia 14 Criação do programa Mulher Emigrante. (Pj L)
   
3. Dia 14 Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro. (Pj L)

Abril, 2008


1. Dia 7 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007 - passaportes diplomáticos/Açores. (Pp L)
   
2. Dia 14 Aprova o Acordo de Sede entre a Portugal e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008. (P R)
   
3. Dia 18 Aprova o Acordo entre Portugal e a ONU sobre a Execução de Sentenças do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, feito na Haia aos 19 de Dezembro de 2007. (P R)
   
4. Dia 24 Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e os EUA, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007. (P R)
   
5. Dia 30 Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da CPLP, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005. (P R)
   
6. Dia 30 Aprova a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005. (P R)
   
7. Dia 30 Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005. (P R)

Maio, 2008


1. Dia 14 Aprova a Convenção de Extradição entre Portugal e Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007. (P R)
   
2. Dia 14 Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portugal e Argélia, assinado em Lisboa, a 21 de Maio de 2005. (P R)
   
3. Dia 14 Aprova a Convenção de Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Portugal e Argélia, assinada em Argel, a 22 de Janeiro de 2007. (P R)