Sobre o Oil ...

Não estamos esquecidos desse assunto,

embora tenhamos que fazer umas precisões nos acidentes

e não na substância ...

Sobre o Oil...

Sobre o Oil, não se errou aqui tanto assim... Imprecisão, sim. Temos tempo.

A questão Nuno Brito

Chegam-nos garantias de que o diplomata Nuno Brito não foi administrador do Programa Oil-for-Food, nem exerceu qualquer função fora do quadro da missão em NY. Aliás, sabemos que o próprio Nuno Brito tem afirmado exactamente isto, contrariando informações que considerámos seguras mas que estamos a avaliar e que naturalmente temos a obrigação de pôr em causa. A seu tempo trataremos deste assunto em definitivo, mas por ora deixamos aqui o registo, sem mais apreciação.

Carlos Albino

Quanto ao OIL, soçobram os requisitos!

Passagens do despacho de arquivamento do processo do Oil-for-Food:

"... soçobram os requisitos para efectivação de responsabilidade criminal dos actos imputáveis a Rui (Cabeçadas) de Sousa, por inexistência de tipicidade no ordenamento jurídico português..."

"... uma vez que os tribunais portugueses não são competentes para conhecer os crimes participados, determino o arquivamento dos autos"

Com os requisitos soçobrados, mais trabalho para o Insituto de Socorro a Náufragos que é competente nessa tipicidade.

Oil, espectacular

Naquele café discreto da Avenida de Roma, dizia um para o outro:

- A leitura do processo é espectacular - desde os telegramas enviados da representação em NY para o ministério, às descrições das conversas com o investigador da Comissão de Inquérito, etc, etc, etc. O despacho de arquivamento também é muito interessante - quase tanto quanto os silêncios em redor deste caso, enfim.

NOTADORES@ Oil

@Do embaixador jubilado, Zé Plauto:

Li com muita atenção na revista Sábado a matéria sobre o Progama das NU, bem escrita, e fiquei estupefacto com a justificativa do embaixador Monteiro para aceitação do cargo na SOCO International. Diz o meu ilustre colega que quando "as coisas apareceram" o presidente da SOCO lhe tinha garantido não ter cometido nada de ilegal.

E o relatório do comité independente sobre "as coisas"? O embaixador Monteiro não leu o relatório? Como é possível ele aceitar um alto cargo numa empresa directamente visada e inculpada em actividades ilícitas que não são meras coisas, num programa das NU a cuja comissão o próprio embaixador Monteiro presidiu?

Nota final: não conheço o despacho do procurador-adjunto José Lopes Ranito, citado na revista, mas acho estranho, muito estranho esse argumento da lacuna da lei.

Zé Plauto, emb

Sobre o Oil. E António Monteiro?

Perguntam sobre quais as exactas funções de António Monteiro no SOCO International presidido por Rui (Cabeçadas) de Sousa apontado no Relatório sobre o Oil-for-Food, programa da ONU a cujo comité Monteiro presidiu...

Aqui se reproduz o que o site da SOCO International diz sobre Monteiro que figura em 6.º lugar no Board of Directors:

6. Antonio Monteiro

Non-Executive Director


• A member of the Board of SOCO International since June 2009.
  
• Over 40 years international diplomatic experience including three year's recent service as Portugal's Ambassador to France and posts in the Democratic Republic of Congo and Angola.
  
• Formerly, the Foreign Minister of Portugal, the Portuguese Permanent Representative to the United Nations; President of the UN Security Council and High Representative of the Security Council for elections in Côte d'Ivoire.
  
• Currently, a member of the Board of the Angolan Bank BPA (Banco Privado do Atlântico), a member of the Supervisory Board of the Portuguese Bank BCP (Banco Comercial Português) Millennium and a member of the Scientific Council of the Universidade Nova de Lisboa.

Portanto, está lá, no SOCO, desde Junho de 2009. Repete-se: Junho de 2009. Mas nada tem a ver com a colocação na disponibilidade (22 de Janeiro de 2009).

Onde está o "Relatório Oil-for-Food"?

Perguntam, segue a resposta. Basta clicar → Relatório

Oil-for-Food. Mr. de Sousa

No relatório (623 páginas...) do comité independente de investigação sobre Programa Oil-for-Food, tal como Armando Carlos Oliveira, também Rui Cabeçadas de Sousa é citado, este último uma vez pelo nome completo, as restantes como Mr. de Sousa - abrir página no final. Citação também da SOCO Internacional em cujo site consta Rui (Cabeçadas) de Sousa actualmente à cabeça, como presidente não executivo, neste exactos termos:

1. Rui de Sousa

Non-Executive Chairman


• A member of the Board of SOCO International since July 1999 and Chairman of the Nominations Committee.
• Currently, a director of Quantic Limited, a director of New Falcon Oil Limited, a director of Gazprombank-Invest (Lebanon) SAL and Chairman of Carbon Resource Management Ltd.

(clique para ampliar)

Com certeza, repete-se

Resposta a dois, cada um igual ao outro:

Nuno Brito era o Administrador do Programa Oil for Food, cuja Comissão foi presidida por Antonio Monteiro!

E qual será o problema de acrescentar que a candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança (20011-2012) foi formalizada por António Monteiro no papel de MNE, e agora "desenvolvida" por Nuno Brito no papel de director político?

Não é a isto que Luís Amado chama continuidade da política externa, mais o tal consenso e ainda mais a tal agenda externa consolidada?

Quem pode explicar o Oil for Food?

Será segredo de estado a razão pela qual Portugal se candidatou e foi eleito para dirigir o malfadado programa Oil for Food?

Quem melhor pode explicar isso do que António Monteiro que presidia ao referido programa, e Nuno Brito, actual director geral de Política Externa, e que foi administrador do mesmo programa quando era N.º 2 da representação portuguesa em Nova Iorque?

Aliás, António Monteiro presidiu igualmente ao Comité de Sanções ao Iraque, no período 1997-1998...

António Monteiro, oil for food, santo deus...

Na Revista Sábado, pelo jornalista Nuno Tiago Pinto, mais uma: «Em Junho passado, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros (António Monteiro) foi nomeado administrador não executivo na Soco International, a empresa de que Rui (Cabeçadas) de Sousa é presidente não executivo».

Rui (Cabeçadas) de Sousa que, no âmbito do escândalo do Petróleo por Alimentos, «depois de ser acusado pela ONU de contrabandear petróleo do Iraque, foi ilibado pela justiça portuguesa por causa de um vazio legal»...

Ora, António Monteiro foi administrador do programa da ONU. É que não fica bem apenas, fica nuito mal.

E que vazio legal? «Em Portugal não existe norma que puna como crime a violação genérica de resoluções da ONU, por particulares, ou a violação concreta de resolução 661, do Conselho de Segurança da ONU», lê-se no despacho de arquivamento do DIAP. Portugal, portanto, paraíso penal.

Mais um forte argumento para justificar a candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança... Não será, Luís Amado?

NV referiram-se a este escândalo em várias ocasiões, designadamente aqui, também por isto, por aquilo, e mais aquilo, havendo mais...

Amado, pertinente e salutar

Mas diga-se, em tempo: Nuno Brito, que antes de director-geral de Política Externa (onde surpreendentemente rendeu o embaixador Vasco Bramão Ramos), fora director-geral dos Assuntos Europeus, tinha sido anteriormente Conselheiro Diplomático de Durão Barroso (talvez este tenha dito: - "Foi porreiro pá, leva contigo este").

Sobre o tempo em que Nuno Brito foi Administrador do Programa "Oil for food", já alguma coisa se escreveu em NV, nomeadamente referindo o que foi acabar (adormecer?) na PGR. Mas será oportuno, melhor, pertinente e salutar recordar o desabafo daquele tal embaixador, antes de deixar de ser varrido, enfim que Nuno Brito iria fazer o frete aos americanos (do tempo de Bush, claro), promover o reconhecimento do Kosovo, etc...

Todavia, como é sabido, Portugal jamais influenciou o Comité de Oslo a atribuir o nobel da Paz a Bush, pelo que os tempos hoje são outros e nem com tempos diferentes Luís Amado emendou a tão falada «agenda externa consolidada»...

Para mais, ainda não há hora marcada.

Amado, isto até merece ilustração grande...

Ao contrário da vez anterior presença portuguesa no CSNU, em que havia um desafio importante para a politica externa portuguesa que a pertença ao Conselho de Segurança iria catapultar - Timor -, a actual candidatura assumida pelo Governo Santana Lopes (é oportuno lembrar, sublinhar, frisar e ainda focar) não tem nenhum projecto objectivo de defesa dos interesses nacionais.

Se fossemos eleitos, seria para nos responsabilizarmos por dossiers de terrivel memória que nos foram impingidos, como foi o caso do "Oil for food" ou darmos o nosso voto de forma cega aos usuários de sempre, ou ainda preparar alguma Cimeira dos Açores sobre o Irão. Se olharmos para estes casos, tal como para o caso do reconhecimento do Kosovo, sempre encontraremos um nome - Nuno Brito.

Essa matéria do "Oil for food" até dá para barris de diplomacia.

Naturalmente, mais às 14:45...

Curioso

É curioso. Muitas pesquisas portuguesas no Google sobre oil for food... E onde está o inquérito?

Dos Notadores. Oil for food. Mal da memória que tenha R.I.P.!

Do Notador Eye de Belfast:

«Notas Verbais ao levantarem esta questão do Oil for Food, recordam o testemunho de Ana Gomes mas também deveriam recordar as perguntas de António Duarte na Grande Loja do Queijo Limiano, em Abril de 2005 e que transcrevo: Recordar-se-á (Ana Gomes) por ventura de alguma empresa portuguesa ou subsidiária da mesma, que tenha assinado contrato com a ONU para comprar petróleo ao Iraque ? Quem assinou o despacho que deu inicío à operação Oil for Food ? Para além de Ceyhan, onde a empresa UNOCAL detentora do consórcio Cent Gás, e face mais ou menos visível do financiamento via Al-Tawqa Bank aos iluminados da Al-Qaeda, o nome de Baniyas na Síria, não surgia em nenhum relatório, no que ao Smuggling , diz respeito ? Face ao estipulado pelas resoluções 986 e 1111, usar portos diferentes das de Mina-Al-Bakr e Kirkuk_Yumurtalik, para fazer sair petróleo do Iraque, é considerado exactamente o quê ? E, já agora, uma pergunta sobre algo que não sei mas que gostaria de saber - o citado na Nota Oficial do MNE e no relatório da ONU, Rui Cabeçadas de Sousa, era um conhecido ou um desconhecido do embaixador António Monteiro?

Eye de Belfast

Notas Verbais não entram nesse campo de juízos de intenção, pelo que, quanto a esta última pergunta, faça-a a ao embaixador António Monteiro ou a Rui Cabeçadas de Sousa. Além disso, NV não levantaram a questão do Oil for Food. Em última análise, foi o MNE Luís Amado que a fez levantar, indirectamente, com a história dos voos - o MNE/Ministério que emitiu a Nota Oficial em Outubro de 2005 é o mesmo Ministério/MNE que, pouco mais de ano depois, invoca a separação de poderes para outra investigação. E a Procuradoria continua também a ser a mesma que está no Palácio do Duque de Palmela. Quanto às questões colocadas na Grande Loja do Queijo Limiano, será mais conveniente ler na íntegra AQUI. Mal da memória que tenha um R.I.P. gravado - está nos Prazeres.

Dos Notadores. Oil for food. Bem recordado!

Do Notador do Emb. Retired but Presented

«Não segui esse escândalo de perto, mas, pelo que me recordo e sei, com objectivos que nunca foram explicados, Portugal candidatou-se e foi eleito para dirigir o dito Programa das NU "Oil for food" encarregado de administrar o que era permitido ao Iraque de Sadam vender de barris de petróleo para fazer face aos gastos com medicamentos e produtos básicos para a população civil. O Iraque, com a aparente conivência de quem dirigia o Programa dado que tinha de aprovar cada transacção, vendeu mais barris do que o permitido. Isto foi possível dada a confiança de que gozavam dos gestores do Programa certas empresas fantoches. Presidia ao Programa o António Monteiro (então Representante nas NU/Nova Iorque) e era Administrador o Nuno Brito (então N.º 2 na Representação em Nova Iorque). Estarei enganado?

Retired but Presented, emb.

Para NV, não é isso que, por ora, está am causa - O que está em causa é saber se aquilo que o MNE garantiu em Nota Oficial teve sequência e que sequência teve. Mas a propósito do que este Notador pergunta, leia-se um testemunho de Ana Gomes com teor directo e útil sobre a matéria, publicado em Causa Nossa (17 Abril 2005). Afirma nomeademnet Ana Gomes: «Ao chegarmos a Nova Iorque no dia 1 de Janeiro de 1997, o Embaixador António Monteiro já tinha à sua espera a primeira resma de contratos no ambito do «Oil for Food» para assinar. E durante os dois anos seguintes - os primeiros de vigência do Programa - teve de apor a sua assinatura em todos os contratos autorizados pelo Comité. Analisar esses contratos, para o nosso Embaixador/Presidente do Comité de Sanções não assinar de cruz (eram pilhas de papeís, diariamente), era uma das responsabilidades da equipa que eu coordenava.» Ora a Nota Oficial do MNE cita com relevo apenas dois portugueses alegadamente implicados: Armando Carlos Costa Oliveira e Rui Cabeçadas de Sousa. O pedido de investigação foi concretizado? Se foi, houve ou não investigação? E a que conclusões se chegou? A comissão de inquérito da ONU erro nas alegações? Isto é que é importante saber de uma vez por todas.

Dos Notadores. Oil for food. Bem observado!

Do Notador Petronix:

«Acabo de verificar nos links das suas notícias que o ex-Secretário Geral do Quai d´Orsay Serge Boidevaix foi preso devido aos benefícios financeiros que retirou do Programa, bem como um Jean-Bernard Mérimée. O ex-Embaixador de França nas NU , Jean-David Levitte, fez uma nota à imprensa em 7 de Abril de 2004 a explicar-se, mas nada fica claro da sua ligação a Boidevaix.

«Onze Ministérios Públicos solicitaram documentos à Comissão Volcker para procederem a investigações com vista a abrirem processos criminais contra seus nacionais, mas nada consta sobre a Procuradoria Geral da República.

Petronix

NV, quanto a isto, fizeram o que deviam: relembrar a Nota oficial das Necessidades (28/12/2005), no tempo do MNE António Monteiro com ACJ em porta-voz, a dar conta de que «as autoridades judiciárias portuguesas estão a acompanhar o processo em causa, bem como a colaborar com as competentes autoridades de investigação internacionais».

Pergunta da meia-noite. Santana Lopes mandou o assunto?

Oil for food na gaveta? O ex-primeiro ministro Santana Lopes afirmou, há dias na RTP, que quando tinha dúvidas mandava os assuntos para a Procuradoria Geral da República e para a Polícia Judiciária. Será que mandou mesmo o caso dos portugueses acusados de corrupção no Programa Petróleo por Alimentos/Iraque, envolvendo milhões de dólares? Apenas Santana Lopes e, obviamente, as Necessidades podem responder.

A comissão independente das Nações Unidas que investigou o caso (2 400 empresas acusadas em todo o mundo de terem pago subornos ou comissões ilegais ao regime de Saddam, num relatório de 630 páginas) deu o seu trabalho por terminado em Dezembro passado. Há uma excelente síntese do escândalo na Wikipedia, mas também pode ser recapitulado em Oil-for-Food ou no site oficial do programa da ONU.

No escândalo «Petróleo por Alimentos». Que fez a Procuradoria? Que mais fez o MNE?

Escândalo. O ministro LA, que tem toda a razão para pugnar pela separação de poderes (questão que, de resto, para além da pugna, ao que se sabe não existe e ninguém levantou) certamente deve conhecer o escândalo oil for food e as presuntivas implicações de portugueses.

E tanto assim que, em 28 de Outubro de 2005, o MNE viu-se na incomodidade de distribuir uma nota oficial sobre o caso. Sob o título «Envolvimento de 2 cidadãos portugueses no processo de investigação Petróleo por Alimentos» essa nota oficial rezou exactamente nos termos que se seguem:

1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já estava previamente informado sobre o alegado envolvimento do cidadão português Armando Carlos Costa Oliveira no processo de investigação da Comissão Independente de Inquérito ao programa das Nações Unidas “Petróleo por Alimentos”. Neste sentido, a pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, efectuado há cerca de 6 meses, as autoridades judiciárias portuguesas estão a acompanhar o processo em causa, bem como a colaborar com as competentes autoridades de investigação internacionais.

2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros apenas no final do dia de ontem, na sequência da publicação do relatório final da Comissão Independente de Inquérito ao programa das Nações Unidas “Petróleo por Alimentos”, teve conhecimento do alegado envolvimento do cidadão português Rui Cabeçadas de Sousa. A natureza do envolvimento deste cidadão português no caso das violações ao regime de sanções aplicado pelas Nações Unidas ao Iraque será, desde já, analisada em pormenor pelas autoridades nacionais competentes, estando, também neste caso, o Governo português inteiramente disponível para colaborar com as competentes autoridades de investigação internacionais.

3. O relatório da Comissão Independente de Inquérito ao programa das Nações Unidas “Petróleo por Alimentos” está disponível para consulta no seguinte endereço electrónico: http://www.iic-offp.org/documents/IIC%20Final%20Report%2027Oct2005.pdf

Alguém sabe como é que, a tal pedido do MNE, as autoridades judiciárias portuguesas acompanharam o processo em causa, e o que resultou da colaboração com as competentes autoridades de investigação internacionais?

Alguém sabe a que conclusões chegaram as autoridades nacionais competentes sobre as ditas violações ao regime de sanções aplicado pelas Nações Unidas ao Iraque, se e como tais violações foram analisadas em pormenor, designadamente em função das conslusões a que tribunais franceses chegaram?

E se nada, supostamente, se apurou ou nada se provou, o MNE cita os nomes de dois cidadãos e desde Outubro de 2005 não tem nada a dizer?