Carapaus de corrida

Caro deputado, claro que não estamos contra viagens de parlamentares, estamos apenas contra viagens para lamentar... Desde há muito, muito antes até do meu amigo lhe passar pela cabeça que um dia seria deputado, que contra a maré insistíamos na importância das delegações da AR às organizações parlamentares internacionais (hoje já se contam pelos dedos das duas mãos, felizmente) e, mais do que isso, na importância das comissões permanentes que lidam ou tratam da coisa pública no embate com a coisa não menos pública que está lá fora. Fomos sempre contrários a dar prioridade à fofoca do plenário e aos jogos circenses combinados à esquina. Mas esse interesse não resiste quando há dúvidas sobre se as relações internacionais do parlamento não equivalerão a uma informal agência de viagens com agendas devotadas em grande parte ao turismo político. Para não falarmos das comitivas oficiais para onde entra muito carapau de corrida.

Deputados ou turistas?

Sim, os deputados que se deslocam ao estrangeiro no quadro das relações internacionais do parlamento, deviam ser obrigados a fazer relatórios dos actos em que participem como representantes da instituição parlamentar, e, se possível, com divulgação pública após aprovação em comissão desde que as matérias não sejam confidenciais ou não vinculem a segredo. Aliás, poucas de tais matérias são sigilosas até porque, na quase totalidade, as reuniões são... públicas.

Mendes Bota, Berna é uma lição

O deputado Mendes Bota foi orador convidado na conferência organizada em Berna pelo Conselho da Europa, subordinada ao tema do “Combate à Violência Contra as Mulheres: o Programa de Acção da Suiça e do Conselho da Europa”, e que decorreu na sala das sessões plenárias do parlamento helvético. Mendes Bota deu conta dos trabalhos de uma comissão em que participa, na elaboração de uma proposta de texto para uma Convenção Europeia de Combate à Violência Contra as Mulheres Incluindo a Violência Doméstica, e que terá a sua terceira reunião no início de Dezembro, em Estrasburgo. Ler + em Emigração

Tratado UE. Debate morto?

Por aí se escreve que o "debate temático" sobre o Tratado da Europa que ontem decorreu no parlamento, foi morto, sem entusiasmo e, em certo momento, já com as bancadas parlamentares semi-vazias... Também se escreve que Luís Amado, a propósito do tal papão, que Portugal teve uma "posição muito sensata e muito correcta", ao optar pela ratificação parlamentar e não através de referendo, e que "A prova disso é a entrada em vigor do tratado a 1 de Dezembro"...

Nem se comenta. Num debate morto, a prova até nem fica mal.

Estreia de Pedro Lourtie

O secretário de estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie estreia-se hoje (10:45) nas idas ao parlamento, para em audição na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus debater os temas inscritos na agenda do conselho europeu (quinta e sexta-feira em Bruxelas). Ver agenda

A propósito de agendas oficiais

Pela nossa modestíssima prática, estas observações (do excelente ao medíocre) quanto às agendas oficiais que nos interessam:

EXCELENTE - a agenda do Parlamento.

Do presidente ao plenário, das comissões às delegações e das inciativas (preferimos esta palavra a essa coisa dos eventos que cheira a boda de aldeia), Jaime Gama e os seus colaboradores estão de parabéns. Fazem obra própria de serviço público que apenas não usa quem não quer ou não pode. Destes últimos temos pena que seja assim.

RAZOÁVEL - a agenda da Defesa.

1. Remete o assunto para uma Sala de Imprensa, quando o assunto de uma agenda oficial não é apenas para imprensa ver - é público.
2. Mas vai debitando actos, factos e acontecimentos para o calendário, por vezes com antecedência militar, marítima e anti-nuclear.
3. Enfim, razoável.

BOA - a agenda da Presidência.

Rigorosa, com o essencial, sem tiques de propaganda. É pena que os agendamentos sejam normalmente divulgados apenas na véspera. A agenda do previsível é importante, havendo matérias confirmadas com antecedência - é dispensável receber isso num café discreto da Avenida de Roma.

SOFRÍVEL - a agenda do Governo.

1. O primeiro-ministro não tem uma agenda autónoma. É preciso pescar.
2. A agenda concentracionária de ministérios e secretarias de estado é colocada no site oficial apenas na véspera e por vezes tarde e a más horas quando o país dorme ou se diverte com Futilidades, Futebol e Fátima, os três fff's da nossa sorte.
3. Sofrível, ainda assim.

MEDÍOCRE - a das Necessidades.

1. Primeiro, medíocre porque nem existe. Carneiro Jacinto, até ele, bem tentou, mas debalde ou de balde, como se queira.
2. As notas distribuídas por correio electrónico (supeitamos que com censura de endereços de quem circunstancialmente alguém de lá pense que é do contra), são remetidas tardiamente, com redacção arrevezada chapa zero, além disso colocadas no site oficial como que naquele género do fazer jeito ao homem.
3. De resto, anda-se ali da "Informação ao Cidadão" para a "Informação Política", o que denota que há por ali também gente que não sabe o que é o cidadão e certamente nem a política, muito menos a diplomática, para não se falar da consular e - santo deus! faltava - da protocolar.

Parlamento. Estrangeiros e Defesa, dia 17

Agendadas para dia 17, as primeiras reuniões das novas comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (17:00), e de Defesa Nacional (16:00). Dia 17. Ainda será cedo demais para se saber se têm peso, saber e prudência...

Diplomacia parlamentar

Estão escolhidos os 46 deputados que vão integrar como efectivos as delegações com que o parlamento português se faz representar nas nove assembleias/fóruns parlamentares multilaterais de que faz parte.

Chefes das delegações

1. União Interparlamentar
   - Aberto Costa (PS)
2. Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da Assembleia Parlamentar da UEO)
   - José Vera Jardim (PS)
3. Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica
   - Eduardo Cabrita (PS)
4. Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
   - José Carlos Mota Andrade (PS)
5. Assembleia Parlamentar da OSCE
   - João Soares (PS)
6. Assembleia Parlamentar da NATO
   - José Lello (PS)
7. Fórum Parlamentar Ibero-Americano
   - João Taborda Serrano (PS)
8. Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa / Assembleia Parlamentar da CPLP
   - Artur Mora Coelho (PS)

Muito em breve, os elencos completos das delegações estarão disponíveis no arquivo de Notas Formais.

Pasta dos Estrangeiros. Excessiva "desdiplomatização"...

Luís Amado é o número dois do XVIII Governo - já tal grau tinha no XVII. Ninguém viu nisso motivo de censura, antes pelo contrário, motivo de aplauso, tratando-se de quem tem a pasta dos Negócios Estrangeiros pendularmente desgraduada em anteriores governos. Mas, nem tanto ao mar, nem tanto à terra - são raros os que partilham da ideia de que a pasta dos Estrangeiros deva ou possa ser excessivamente partidarizada à custa, digamos assim, de uma "desdiplomatização" ou de uma imagem que isso sugira. A pasta dos Estrangeiros, num sistema semi-presidencialista e numa área em que o parlamento não interfere grandemente, ou pelo menos com insistência, tem ficado a resguardo dos confrontos parlamentares quanto a opções gerais de governo e no combate político directo. Jaime Gama, nessa matéria, foi um artífice e um artista - ninguém como ele soube manter a pasta sentada na cadeira da diplomacia, à margem das circunstanciais querelas partidárias. Daí que tenha causado surpresa o facto de Luís Amado, fora das matérias da pasta, ter surgido a fechar o debate do programa de governo e, sobretudo, como a forma como fechou: "desdiplomatizando" a pasta, sendo desta o protagonista. Poucos voltarão a ver Luís Amado fora dessa deriva, no nosso entendimento, desacautelada. O sistema não aconselha tal deriva, sobretudo num momento em que há uma crise de confiança. E em matéria de confiança, o MNE é um pilar, ou, na terminologia cara a Amado, é um eixo.

DIPLOMACIA PARLAMENTAR G Estocolmo

G Na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados-Membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos Estados Candidatos, em Estocolmo (domingo e segunda), o parlamento vai esta representado pelo deputado Miranda Calha (PS). Recomeça assim aquilo que tanto pode ser turismo político como não.

Continua agendada para dia 11 (quarta, 15:00) , a apresentação de um Projecto de Deliberação respeitante ao elenco e composição das Comissões Parlamentares Permanentes, seguindo-se a eleição para organizações parlamentares internacionais. Primeiro teste de "qualidade" da câmara.

PARLAMENTO N Lá para 11 de Novembro

N
Está agendado – dia 11 de Novembro (15 horas), após um período de declarações políticas, é que será apresentado, em S. Bento, um Projecto de Deliberação respeitante ao elenco e constituição das Comissões Parlamentares Permanentes, designadamente a de Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e da Defesa. Seguir-se-á a eleição de deputados para organizações parlamentares internacionais. Observaremos quem é que vai estar onde e que não seja verbo de encher...

Deputam e delegam

A avaliar a forma como alguns se pronunciam sobre o Serviço Europeu de Acção Externa, parece que há um ou outro eurodeputado português que ou foi parar ao parlamento europeu por engano, ou terá sido eleito pelo círculo eleitoral do presidente da comissão europeia, coisa muito estranha...

PARLAMENTO ■ Negócios Estrangeiros

Amado, distribuição de trabalho (uma convenções e três acordos),

dois pareceres e... a questão de reis!

Para além da esquisita "Presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o Kosovo", talvez seja uma intervenção sobre, porque com uma presença sobre o Kosovo haveria o risco do território ficar esmagado, na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros (terça-feira, 7), serão distribuidas pelos deputados (foto de família, em baixo) as seguintes propostas de resolução sobre, aqui sim, sobre:

1. a Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006 (dois anos...)
2. o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008 (vá lá, em tempo razoável)
3. o Acordo entre Portugal, Irlanda, Holanda, Espanha, Itália, França e Reino Unido, que estabelece um Centro de Análise e Operações marítimas e Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007 (um ano, já não é mau)
4. o Acordo entre Portugal e China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em matéria penal, assinado em Lisboa, em 9 de Dezembro de 2005 (três anos, o que exigirá paciência chinesa à outra parte que é chinesa...)

A comissão ainda tem que aprovar dois pareceres, se houver tempo:

1. Um, solicitado pela comissão de Assuntos Europeus relativo a proposta de Decisão-Quadro (UE)relativa à transferência de dados dos Registos de Identificação dos Passageiros para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada
2. Outro, relativo ao Projecto de Resolução sobre interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo

E, finalmente, deva a comissão pronunciar-se sobre uma Questão de Reis:

Nota de admissibilidade relativa a uma Petição que solicita que seja ordenado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a notificação da posição oficial do Estado português em matéria de sucessão dinástica (ao que se sabe, por posições trasmitidas oficialmente pela embaixada de Portugal em Roma às autoridades italianas).

■DIPLOMACIA DE S.BENTO■ Pouco há

Da banda dos Negócios Estrangeiros
e Comunidades Portuguesas

FRACA PRODUÇÃO LEGISLATIVA Andam os deputados a braços com dois projectos de lei, uma proposta de lei e três petições. Para uma comissão parlamentar desta importância é pouco, muito pouco o que para aí baixou

1. Projecto de Lei para a criação do Programa Mulher Emigrante (de Pedro Santana Lopes, José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Páscoa, Luís Montenegro e Rosário Águas)
   
2. Projecto de Lei relativo a apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (pelos mesmos deputados atrás referidos)
   
3. Proposta de Lei oriunda da assembleia legislativa dos Açores sobre atribuição de passaporte diplomático aos deputados regionais

QUANTO A PETIÇÕES Até há uma encalhada desde 2006 e não se diz se isso dá ou não pode dar

1. Pede a aprovação de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete
   
   
   Entrou na AR a 7 ABRIL passado, com 10.963 assinaturas, 1ª peticionante: Songtsen, da Casa da Cultura do Tibete/União Budista Portuguesa
   
   
2. Visando a aprovação para ratificação «com a brevidade possível» do convénio entre Portugal e Andorra
   
   
   Na AR a 22 NOV 2007, uma única assinatura de José Luís Gonçalves Carvalho
   
   
3. Solicitando o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XX
   
   
   Na AR a 7 MAIO 2006, uma única assinatura de Luís Miguel de Matos Ribeiro

Da banda da Comissão de Assuntos Europeus
Reunião marcada para dia 13

1. Proposta de Resolução sobre Decisão do Conselho (7 Junho 2007), relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias
   
2. Proposta de Resolução visando a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004… Ainda lá mora!

Não há petições sobre assuntos europeus. Estamos todos elucidados