Por mala. Dos acreditados. «Freitas e as circunstâncias»

De «Embaixador Jubilado»

Nada tenho contra o Prof. Freitas do Amaral. No plano político, ele é livre de tomar caminhos, pelo que não me repugna que um fundador do CDS, um candidato presidencial contra Soares e um beneficiário de desempenhos (ONU) e posições privilegiadas (comissões) por parte de Durão Barroso, seja agora inegavelmente figura de proa de um governo do PS. Freitas do Amaral é uma cabal prova viva da advertência doutrinária tão amiudadamente citada na cultura geral frásica dos nossos políticos segundo a qual «nós somos nós e as circunstâncias»…

O que me choca, não tenho outra palavra, é que o PS com um governo de maioria absoluta, não tivesse visto mais ninguém à volta de si, dentro de si ou mesmo na sua discreta contiguidade para as funções de executor responsável da política externa e chefe da diplomacia. Noutras circunstâncias – as de uma minoria relativa, por exemplo – até compreenderia a opção de Sócrates (ou de perversas influências sobre Sócrates?).

Não está em causa a competência do Prof. Freitas do Amaral como jurisconsulto, nas matérias do direito administrativo e outras conexas, como também não está em causa a sua aptidão para desempenhos protocolares e de representação. O que está em causa é o seu perfil, tacto e objectivos, e não tanto a capacidade, para as questões de «Portugal na Europa» e de «Portugal no Mundo», a pegar nas designações que o PS deu à matéria nos seus prévios debates eleitorais.

Oportunamente iremos a ponto por ponto, caso NV acolham os considerandos.

Por mala. Dos acreditados. «Divina Comédia que se anuncia…»

Do Notador Ch.:

Com um autor de teatro, o Freitas, no comando das Necessidades resta saber quem é que, desta vez, irá representar o papel de "Maria de Lurdes Pintasilgo" na Divina Comédia que se anuncia...

Surpresa maior. Habituem-se!

Se a indigitação de Freitas do Amaral para MENE, foi uma surpresa mesmo para aqueles a quem já tinha chegado a «confidência», pois os nomes que estão na calha para secretários de Estado nas Necessidades vão ser ainda maior surpresa!

Pelos dedos de uma das mãos, contam-se aqueles que já nos fizeram chegar o clássico «Eu não serei» e pelos dedos da outra se contam os que igualmente por interpostas pessoas sugeriram a conveniente inconfidência do «Fulano tal será...» Só que há dois que não estão seguramente a dizer a verdade, prejudicando três que terão pedido a terceiros que alguém revelasse a surpresa sem os comprometer.

Aguardemos!

IPAD. Novas orientações de quem e para quê?

Trabalho de casa para Freitas...

Já no dia 1 (terça-feira), o Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). comunicou a três Directores de Serviço, um Chefe de Divisão e um assessor que seriam dispensados de funções a partir de 7 de Março, alegando «novas orientações» para o serviço.

Aqueles responsáveis foram igualmente informados de que os concursos que estavam a correr desde Dezembro, para o preenchimento dos cargos em comissão de serviço, e para os quais tinham sido instados pela própria Direcção do IPAD a concorrer, seriam anulados.

Tudo isto, a uma semana da posse do novo Governo…

Desde quinta-feira que NV dispunham dos dados este percalço mas nem se queria acreditar. Na verdade, temos vindo a acompanhar o labor de um deputado não reeleito (nem constou das novas listas) que, já com o Parlamento dissolvido e mesmo depois de conhecidos os resultados eleitorais continua com a saga de «perguntas ao Governo». Mas enfim, perguntar não ofende. Agora esta do IPAD, é demais.

Presidido desde 16 de Setembro de 2004 por Iglésias Soares, o IPAD é o instrumento central da política oficial de Cooperação para o Desenvolvimento, funciona sob a superintendência das Necessidades como organismo autónomo.

Uma autonomia destas é já trabalho de casa para Freitas do Amaral.

Ainda na ONU. O Prof. Diego...

No site oficial da ONU, na listagem dos antigos presidentes da Assembleia Geral, lê-se isto mesmo:

Cinquantième 1995 Prof. Diego Freitas do Amaral Portugal

Diego... NV esperam que o próximo MNE mande corrigir, para que Portugal a mudar não mude para castelhano e, já agora, recuperemos a confiança.

Pela ONU. O que já passou desde Freitas…

Pela Presidência (anual) da Assembleia Geral das Nações Unidas, vejam o que já passou desde Freitas do Amaral:

50.ª Sessão - 1995 - Diogo Freitas do Amaral (Portugal)
51.ª - 1996 - Razali Ismail (Malásia)
52.ª - 1997 - Hennadiy Udovenko (Ucrânia)
53.ª - 1998 - Didier Opertti (Uruguai)
54.ª - 1999 - Theo-Ben Gurirab Namíbia)
55.ª - 2000 - Harri Holkeri (Finlândia)
56.ª - 2001 - Han Seung-soo (República da Coreia)
57.ª - 2002 - Jan Kavan (República Checa)
58.ª - 2003 - Julian Robert Hunte (Santa Lúcia)
59.ª e actual sessão- 2004 - Jean Ping (Gabão)

As coisas valem o que valem.

Por mala. Dos notadores acreditados. «Com Freitas, Simoneta continuará»

Assim escreve o Notador J.C.:

Apenas direi que com Freitas, Simoneta continuará a sua obra no Instituto Camões. Dificilmente sairá. Completará a obra para mudar Portugal e recuperarmos a esperança. Obrigado José Sócrates!

Por mala. Dos notadores acreditados. «Se Afonso Henriques voltasse, segundo Freitas…»

Assim escreve o Notador N.A..:

Junho de 2000. Freitas apresenta em Guimarães a sua biografia sobre D. Afonso Henriques.

E disse então: «Se D. Afonso Henriques voltasse hoje ao país, depois de abrir a boca de espanto com as transformações, ficaria satisfeito com aquilo que iria encontrar: um país independente, que não foi invadido».

O que dirá Freitas sobre o contencioso abafado de Olivença ao seu colega de Madrid? Oferecer-lhe-á o livro e colocará essas palavras na dedicatória?

Por mala. Dos notadores acreditados. «Primeira e discreta bicada…»

Assim escreve o Notador J. L.:

Ainda não tomou posse e Freitas já deu a primeira bicada. Em declarações ao Expresso, o indigitado MNE, justificou a aceitação do cargo nestes termos: «Não estamos em altura de virar as costas ou de encolher os ombros mas no momento exacto de dar a cara». Recordam-se das palavras que Mário Soares usou para incitar António Vitorino a integrar o Governo? Praticamente o mesmo que a justificação de Freitas. Não digo mais. Já estamos habituados. Primeira e discreta bicada, ou para Soares ou para Vitorino.

Por mala. Dos notadores acreditados. «Coerência seguirá para o Arquivo Diplomático?

Assim escreve o Notador R.M.:

Freitas não é pessoa para se deixar controlar por um secretário de Estado, nem para se deixar de afirmar perante outro ministro qualquer. Além disso, violentar-se-á a si próprio se não ostentar, minuto a minuto, um exercício protocolar do cargo com todas as consequências que daí advirão para a carreira e para a condução da política externa.

Pelas ideias que se lhe conhecem sobre o futuro da Europa, as perspectivas de negociação não se serão as melhores.

Pelas ideias que se lhe conhecem dos EUA, seja Bush o 1 ou o 2, os problemas vão ser mais que muitos ou então a coerência entrará no Arquivo Diplomático para consulta daqui a 50 anos

.

Por mala. Dos notadores acreditados. «Balde água fria para tenores e prima-donas…»

Assim escreve o Notador C.C.:

O Freitas?

Um balde de água fria na cabeça dos tenores e prima-donas que já se preparavam para a comédia do costume...

Por mala. Dos notadores acreditados. «De quem irá rodear-se?»

Assim escreve o Notador H.V.:

Freitas é uma verdadeira surpresa. Embora já falado, nunca acreditei no nome.

Curiosamente, muitos dos que, no MNE, estiveram com Freitas nos anos 80, acabaram por dele se afastar na deriva "esquerdista" do homem no último quarto de século. De quem irá rodear-se ?

(…)

Vamos a ver quem fica na Secretarias de Estado. O PS vai "vigiá-lo" ?

Por mala. Dos acreditados. «A coabitação com Cavaco PR…»

Assim escreve o Notador M.C.:

Vale a pena ver a nomeação do Freitas na lógica de uma "vingança" do Gama, que procurou garantir que uma sua sucessão (como ministro de governo PS) por uma personagem que ele acha que não vai ficar (como já não estava) na história do MNE, que terá algumas dificuldades com os EUA, que pouco sabe de Europa (a não ser federalista radical e que apenas serve para "picar" a direita sem contentar a esquerda. Já estou a ver a coabitação do Freitas MNE com Cavaco PR...

Por mala. Dos notadores acreditados. «Péssima escolha»

Assim escreve o Notador M. J.:

No "Quartel de Abrantes tudo como dantes"!

Péssima escolha do Sócrates na peça decorativa, chamada Freitas do Amaral, para "capelão" do convento das Necessidades. Apostei que no novo PM que seria homem inteligente para nomear um outro homem com sangue na "guelra" e nunca um "dinossauro" e político "calejado" que nunca fez "obra" a não ser a de "floreira" de rosas mal-cheirosas!

Os "agulheiros" vão continuar a mudar o curso dos comboios!

E, não vai dar um "jeitinho" nas NV relembrando o que de podre há em determinadas Embaixadas e Consulados?

Pelo menos seria um "teste" para o novo MNE...

Sondagens NV... Político. Opção-Freitas: Boa? Má? A ver vamos?

Na breve sondagem NV sobre «MNE - político ou diplomata», uma maioria (relativa) pronunciou-se por um político. Aí o têm - Freitas do Amaral.

Nova sondagem se segue, por uma semana: A decisão-Freitas foi boa, má ou... a ver vamos? Respondam.

Agapito. Beliscões...

Inesperadamente, Agapito:

«Meu caro! Tenho que dar beliscões em mim próprio para acreditar! Isto foi obra de alguém que sabia que já não podia ser apenas para que outros não fossem! Na verdade, os Portugueses vão recobrar a auto-confiança, vão recomeçar a acreditar na política externa, na diplomacia, no Camões, na cooperação, as Necessidades vão mudar! Vão mudar!»

Mas oh Embaixador! A campanha terminou há muito, e esses termos...

«Ouça, meu caro! Você não me pode impedir de falar assim! Ou quer que continue a dar belicões em mim próprio para acreditar?»

Absolutamente. Angola, para começar

Depois do que Cavaco Silva conseguiu politicamente em Luanda - longe de nós sugerir que aquilo foi diplomacia pararela! -, NV aguardam com enorme expectativa a primeira viagem de Freitas do Amaral à capital angolana... A viagem está preparada.

Regresso. Teatro

Para Freitas do Amaral trata-se de um regresso à Casa, onde pontificou entre o início de Janeiro de 1980, saindo um ano depois (9 de Janeiro de 1981). Desses tempos ficou uma imagem de cultor da formalidade, distante e impositivo. Possivelmente já mudou. Quem está de parabéns é Sócrates: conseguiu colocar pela primeira vez no comando das Necessidades um autor de teatro.

MNE! Freitas do Amaral. Bis

E aí têm um político conhecido nas Necessidades: Freitas do Amaral. O PS não conseguiu encontrar um nome «seu» ou, quando muito, da ilha adjacente das Novas Fronteiras. Repete-se o cenário de há uns anos, já esquecidos anos da aliança já esquecida do CDS que se esqueceu.

Diplomacia das Comunidades. Inexistente.

Nota

Velho projecto, o de remeter os assuntos de Diplomacia das Comunidades (temas consulares e relações específicas com os países de acolhimento) para a página Comunidades Portuguesas, até agora apenas com figura de presença como se tem notado. Mas vamos avançar, tendendo para a perfeição sem a pretender...

Até agora não houve ainda alguém que tivesse a coragem de traçar uma Diplomacia das Comunidades com princípio, meio e fim. É verdade que alguns secretários de Estado se têm preocupado com a gestão e administração consular, outros com a imagem do Estado na distribuição de subsídios e alguns outros com a imagem de si próprios, ou nos casos mais altruísticos, com a implantação e crescimento dos partidos de que são serventuários. O certo é que para e com quatro milhões e meio de Emigrantes não tem existido uma Diplomacia das Comunidades, com a coerência da designação, com a dignidade do objectivo a que não hesitamos classificar de nacional e com o dispositivo que isso requer.

A verdade é que sem Democracia nas Comunidades qualquer actividade externa séria do Estado neste domínio se sumirá com a água pela areia. E não efectivamente Democracia. Os órgãos eleitos pelos Emigrantes – o sistema cívico do Conselho das Comunidades – amiúde têm sido marginalizados e até mesmo maltratados pelos decisores de Lisboa. O movimento associativo dos Emigrantes não é ponderado em função da qualidade e da excelência mas quase sempre em função de oportunismo político, do populismo e do apelo aos sentimentos decadentes. O sistema eleitoral é uma farsa supostamente para esconjurar fantasmas e um fantasma que acaba por crismar farsas – a Emigração equivale a meio-país mas o recenseamento tem uma expressão pouco acima do Concelho de Gondomar e o número dos que, desta vez, exerceram o direito de voto não excede no Círculo da Europa nem chega ao dos votantes da Freguesia de Alcabideche enquanto e no de Fora da Europa esse número fica aquém do dos votantes da Freguesia de Rio Tinto. E com isto se elegem quatro deputados por quatro milhões e meio de Portugueses, tantos deputados quanto o Distrito da Guarda com 173 mil habitantes tem direito…

Longe de se sugerir, com isto, que a Emigração possa ou deva eleger metade do Parlamento! Mas se quatro deputados por 150 mil inscritos são demais, os mesmos quatro por quatro milhões e meio são de menos, pelo que alguma coisa está mal, viciado e vicioso no reino da emigração, sendo certo que sem Política coerente e descomplexada para as Comunidades não pode haver uma Diplomacia das Comunidades credível e credibilizada junto dos países de acolhimento, tolhendo os passos a oportunismos inequivocamente identificados e a chantagens de uma disseminada meia dúzia de escrápulas militantes do ilícito que julgam ter tudo nas mãos e não têm – um número escasso que não chega para fazer um fantasma, diria até a Polícia Montada do Canadá quanto mais o Cristo do Corcovado.

É evidente que os consulados e a malha de conselheiros (culturais e sociais) têm muito a ver com isto.

Nota

Velho projecto, o de remeter os assuntos de Diplomacia das Comunidades (temas consulares e relações específicas com os países de acolhimento) para a página Comunidades Portuguesas, até agora apenas com figura de presença como se tem notado. Mas vamos avançar, tendendo para a perfeição sem a pretender...

Ainda Emigrantes. Carta do Canadá

Carta do Canadá, de Fernanda Leitão, a propósito de eleições e Comunidades Portuguesas. Na íntegra em Notas Formais.

Cita-se:

“A verdade é somos mais de 4 milhões de portugueses a viver no estrangeiro e apenas 150 mil estão recenseados. A explicação para tão baixo número não é apenas o alheamento deste eleitorado, é sobretudo o completo desinteresse dos consulados no recenseamento.”

Os resultados da Emigração. País a país.

Os resultados do escrutínio dos votos dos Emigrantes podem ser consultados no site do STAP, o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral.
Estão lá os votos, país a país.

Morrer de vergonha. X emigrantes, Y recenseados e Z votantes

Desde as figuras de Estado aos que fazem o estado de Figuras, todos por aí andam mundo fora, a apregoar o peso da diáspora lusitana, os milhões e milhões de denodados emigrantes, outros milhões mais de descendentes a que não se resiste de atribuir o que é já um prefixo – luso. Certamente por culpa do Estado, culpa maior das Figuras e grande responsabilidade daqueles milhões, tudo isto não tem ultrapassado um vira do Minho com elevada taxa de alcolemia, uma caravela com rombos, um o galo de Barcelos com gripe das aves ou mesmo um caldo verde frio e meio azedo. É claro que, no meio de tantos milhões, haverá uma centena, duas centenas ou possivelmente uns mil luso-seres de sucesso e proeminentes, enfim excepções ao panorama geral que o Estado e as Figuras têm tentado fazer com que representem, de vez em quando e em peregrinações pirosas, uma espécie de reconciliação com o País dos respectivos pais quase todos miscigenados.

Só que na hora da verdade, é de morrer de vergonha por esse mesmo mundo fora, quando contra a orgulhosa política de afirmação dos milhões de milhões, afinal, apenas 150 mil emigrantes estão recenseados – pouco mais de 76 mil na Europa e à volta de 72 mil no resto da terra. E como se não bastasse para a vergonha, mesmo estes poucos portugueses por inteiro, quando chega a hora das opções fundamentais para o seu País e do voto, dão às de vila Diogo.

E é assim que dos tais escassos 76 mil emigrantes recenseados na Europa, apenas 23 mil e quinhentos votaram, sendo mais vergonhosa a proporção de fora da Europa – uns escassos 13 mil do reduzido grupo dos 72 mil recenseados.

Porquê isto?

Políticos da casa que andam pelo mundo como se fossem a imagem de Fátima, diplomatas a quem apenas interessará passar o tempo, cônsules honorários mas sem honra a que se juntam uns tantos auto-proclamados animadores com currículo convenientemente oculto, e naturalmente os tais milhões que têm aquilo que a gente sabe na massa do sangue, dão nisto e não vale a pena chorar sobre o leite derramado.

Mas para já e sem choros, na parte que nos interessa, haverá algum dia no MNE alguém responsável que aceite que o rotundo fracasso do Recenseamento, é uma derrota da máquina consular portuguesa e sinal de lassidão das embaixadas?

Continuaremos, porque o tal vira de alcoólico, a tal caravela que mete água, o tal galo com gripe e o tal caldo verde azedo também têm feito equipa nas Necessidades.

Emigrantes. Gostaram e têm

FORA DA EUROPA. Já se sabe quais os deputados eleitos pelo círculo Fora da Europa – o ex-secretário de Estado das Comunidades, José Cesário e o empresário do Rio de Janeiro, Carlos Páscoa. Foram exactamente 13.290 os votos agora provenientes deste círculo em que estão recenseados apenas cerca de 72 mil emigrantes (os votantes deste círculo, em 2002, tinham sido 15.878). O PSD obteve mais de sete mil votos e o PS não chegou aos 3.500. Portanto, os emigrantes, sobretudo os das Américas, gostaram e têm. De certeza que Cesário os irá representar à altura.

EUROPA. Pelo círculo dos residentes no Velho Continente, Maria Carrilho do PS e ainsa secretário de Estado das Comunidades Carlos Gonçalves respartiram os lugares disponíveis. O PS conseguiu arrecadar 12.728 votos (com apenas mais 5 elegeria um segundo deputado...) e o PSD viu somar a seu vafor 6.366 votos. No círculo europeu estão recenseados mais de 76 mil emigrantes, mas apenas 23.525 remeteram boletins de voto. Seja como for, os emigrantes na Europa também gostaram e também têm.

António Monteiro. Uma grande cartada no final

Haja Deus! De vez em quando há coisas que nem o Quai d’Orsay tem, nem pode ter... É o caso da carta conjunta que a 17 de Fevereiro António Monteiro e o MNE egípcio Ahmed Aboul Gheit endereçaram à lista quase interminável dos chefes das diplomacia da UE e da África. O Palácio das Necessidades divulga apenas hoje, o teor exacto da missiva, não fosse o correio azul ou o centro de informática das Necessidades tecê-las... E então os Ministros Africanos! Se algum deles tomasse conhecimento da carta através de Notas Verbais antes de receber o envelope com as armas de Portugal douradas e em relevo, no mínimo lá teríamos mais uma série de endereços de correio electrónico bloqueados. Aquele Mugabe, então!

Brincadeiras à parte, António Monteiro provou o que é – puro diplomata. MNE de um governo demitido e no meio do fogo da guerra eleitoral, pois ele, impassível negociador, fez trabalho para o futuro, ou seja «para o próximo e passível MNE». Já conhecemos ministros nas Necessidades que, em função de comportamentos no passado assim nem tão pouco recente, sabendo previamente o que viria a confirmar-se três dias depois, não andariam longe do «quero lá saber, que trabalhe o próximo gajo que tem boca grande!» - sim, a linguagem era essa. Ou então que não deixasse o chão armadilhado.

Mas de que se trata? Da cimeira África Europa, matéria em que Jaime Gama e Luís Amado andaram enrolados antes de Martins da Cruz e Teresa Gouveia que enrolados andaram.

Pois Monteiro deixa o trabalho de casa limpinho e desenrolado para o próximo MNE que é um sortudo. A carta conjunta é uma grande cartada por ser carta, por ser conjunta e por propor um calendário dificilmente recusável: já em Junho próximo, algures na Europa, reunião dos dois continentes a nível de altos funcionários, em Janeiro de 2006, no Cairo, reunião mais graduada, a nível ministerial, para preparar a agenda da embruxada cimeira, e, finalmente, em 2006, a cimeira possivelmente já exorcizada de uns quantos diabos de África e outros tantos da Europa, realizar-se-á, imaginem, em Lisboa – o que não é novidade para ninguém mas não deixa de ser uma boa novidade para a incógnita do próximo MNE.

Diplomacia de Lisboa. Uma regra de três simples

Portugal, mude o governo ou não mude, gosta muito de afirmar a «continuidade das linhas essenciais da política externa». E não será difícil haver tal continuidade, porquanto relativamente aos temas internacionais mais prementes para não dizer melindrosos, Portugal tem uma posição predefinida: «A posição portuguesa pauta-se (ou pautar-se-á ) pelo consenso da União Europeia na matéria»... E para os temas europeus, também com pequenas variações de estilo, também temos registado o mesmo tipo de predefinição: «A posição portuguesa é pauta-se (ou pautar-se-á) pelo aprofundamento da integração...» E não saímos daqui, a não ser haja deslocação de ministro, viagem de secretário de Estado ou visita oficial de Sampaio, porquanto a nossa política externa vive numa permanente regra de três simples. Pode parecer, em dados momento, uma senhora muito complicada mas à passagem do modelo, nota-se à evidência a regra: a diplomacia portuguesa está para a viagem de qualquer figura de Estado, assim como um discurso quase sempre igual está para x, a estafada incógnita . Ou seja: multiplicando a figura pelo discurso e dividindo o produto pela diplomacia, obtém-se o valor incógnito da política externa... (Podem fazer o exercício com a visita de Sampaio à China, mas o resultado continua a dar certo com qualquer que tivesse sido a viagem de Cesário). Infalível.

Ora, ontem e hoje, por exemplo, o Quai d’Orsay tomou posições oficiais sobre os seguintes assuntos:

1 - Burundi (referendo)
2 - CNUCED (nomeação de Supachai Panitchpakdi para secretário-geral da organização)
3 - Costa do Marfim
4 - Darfur
4 - Próximo Oriente (suspensão dos contactos de Sharon com os Palestinianos)
5 - Iraque (Florence Aubenas)
6 - Síria/Líbano
7 - Irão (questão nuclear)
8 - República Democrática do Congo (MONUC)
9 - Togo (aprovação da Constituição)
10 - Egipto (declarações de Moubarak sobre alteração da eleição presidencial)
11 - raque (atentado em Hilla)
12 - Kirziguistão-França (bilateral)
13 - Finlândia-França (bilateral)
14 - Madagascar (anulação da dívida a paris, 400 milhões de dólares)
15 - Constituição Europeia (tema da ingerência de Zapatero no debate francês sobre a questão)

Deixemos o Quai d'Orsay, os Franceses e as suas 15 questões de ontem para hoje. Aos Portugueses bastaria saberem o que em seu nome se pensa sobre o que se passa no Líbano e sobre o que a Síria deve fazer naquela sua Cabinda mais complicada que a outra, enfim...

Como NV gostariam de adivinhar se «o próximo MNE» também irá «dar continuidade ao essencial da política externa portuguesa» e se pela inércia de continuidade a diplomacia vai continuar a estar muda perante os assuntos mais graves antes de saber o que outros dizem, ficar calada nas questões melindrosas para nós mas sobre as quais os outros disseram o que Lisboa julga que não deva dizer e, claro, tomar posições fortes, clara e inequívocas apenas em caso de golpe em Bissau, motim em São Tomé e chuvada em Moçambique, mesmo assim «num quadro de uma solução universalmente aceite».

Hora Zero. Sócrates, espanhol...

Não será tão grave como a gafe de Bush ao ter saudado Zapatero por ser eleito como Presidente da República Portuguesa , mas anda lá por perto. Na edição do dia 21, o diário "La Presse" (Montreal) publica uma foto de José Sócrates com a seguinte legenda: «Le chef du Parti socialiste espagnol, Jose Socrates, affichait un air triomphant hier soir chez ses partisans»...

mail@xpto.dgaccp.pt Diz a lei que...

Em Portugal, a matéria das correio electrónico não solicitado, ou spam, encontra-se actualmente regulada no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, o qual, neste ponto, operou a transposição parcial da Directiva 2002/58/CE, sobre privacidade nas comunicações electrónicas.

A legislação portuguesa relativa a comunicações não solicitadas incide ostensivamente na actividade do marketing directo e dos serviço prestados à distância por via electrónica, mediante remuneração ou pelo menos no âmbito de uma actividade económica na sequência de pedido individual do destinatário.

A lei é clara quando não houver intenção comercial, venda e promoção publicitária de produtos e serviços.

O citado decreto estipula no Artigo 20.º

1 - Não constituem comunicação publicitária em rede:

a) Mensagens que se limitem a identificar ou permitir o acesso a um operador económico ou identifiquem objectivamente bens, serviços ou a imagem de um operador, em colectâneas ou listas, particularmente quando não tiverem implicações financeiras, embora se integrem em serviços da sociedade da informação;

b) Mensagens destinadas a promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições.

Ora, mal anda quem pensa que breves mensagens - e lá de quando em vez - para o endereço público de uma Embaixada ou de um Consulado, e que dizem coisas assim: «Movimento diplomático. Ver actualizações em Notas Verbais» ou «Diplomacia cultural, uma tristeza, Ver em Notas Verbais» ou mesmo ainda «A história da cunha. Abra Notas Verbais»... serão marketing directo, venda de produtos e serviços a troco de qualquer ganhunça.

Como o presumível bloqueio dos endereços que transitam pelo servidor do MNE tem levado a que bastantes, muitos, mesmo muitos diplomatas colocados em postos externos (desde Embaixadores a secretários de embaixada), conselheiros e funcionários nos tenham enviado os respectivos endereços privados solicitando-nos alertas de matérias, bem se pode concluir que anda por aí gente que tem medo da informação aberta e das «mensagens destinadas a promover ideias, princípios, iniciativas...» como a lei acautela.

E isto para não se falar de certas chefias que literalmente proíbem os funcionários que tutelam, de abrirem a página de NV para uma breve vista de olhos... Tais chefias perdem tempo.

Cavalinhos de Tróia. Quanto a isto...

Quanto aos cavalos de Tróia, programas que fornecem o acesso não autorizado do nosso computador a terceiros de forma indevida, abrindo uma porta para o exterior de forma a que outras pessoas se possam ligar ao nosso computador sem que tomemos conhecimento e façam um cem numero de coisas, nomeadamente copiar senhas e códigos, é oportuno lembrar o que a Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto, publicada no D.R. n.º 188 (Série I-A), de 17 de Agosto (Lei de Criminalidade Informática) estipula:

(...)

Artigo 6.º
Sabotagem informática

1 - Quem introduzir, alterar, apagar ou suprimir dados ou programas
informáticos ou, por qualquer outra forma, interferir em sistema informático, actuando com intenção de entravar ou perturbar o funcionamento de um sistema informático ou de comunicação de dados à distância, será punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - A pena será a de prisão de um a cinco anos se o dano emergente da perturbação for de valor elevado.
3 - A pena será a de prisão de 1 a 10 anos se o dano emergente da
perturbação for de valor consideravelmente elevado.

Artigo 7.º
Acesso ilegítimo

1 - Quem, não estando para tanto autorizado e com a intenção de alcançar, para si ou para outrem, um benefício ou vantagem ilegítimos, de qualquer modo aceder a um sistema ou rede informáticos será punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 - A pena será a de prisão até três anos ou multa se o acesso for conseguido através de violação de regras de segurança.
3 - A pena será a de prisão de um a cinco anos quando:
a) Através do acesso, o agente tiver tomado conhecimento de segredo comercial ou industrial ou de dados confidenciais, protegidos por lei;
b) O benefício ou vantagem patrimonial obtidos forem de valor consideravelmente elevado.
4 - A tentativa é punível.
5 - Nos casos previstos nos n.os 1, 2 e 4 o procedimento penal depende de queixa.

Artigo 8.º
Intercepção ilegítima

1 - Quem, sem para tanto estar autorizado, e através de meios técnicos, interceptar comunicações que se processam no interior de um sistema ou rede informáticos, a eles destinadas ou deles provenientes, será punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.