Preposições Consulares

PREPOSIÇÃO Na direcção-geral dos Assuntos Consulares, com a aposentação de Mafalda Durão Ferreira, que foi sub-, e estando para muito breve a partida de outro sub-, Simões Bento, também ainda da directora de serviços dos Vistos, Lubélia Gomes, essa importante ala do MNE vai estar desfalcadíssima no topo.


Mas António Braga já deve ter nomes-sub ou sub-nomes já devem andar à volta do secretário de estado... Mas sub- que suceder a Mafalda Durão Ferreira já não deverá ser preposição tão vitalícia.

■ LETRA OFICIAL ■ Amanhã será outro dia

Nem Belém, nem parlamento, nem MNE.
Politicamente irrelevante, o dia oficial.
Ases de Espadas: → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. APENAS ISTO Do IPAD que Maria Madalena Forjaz de Sampaio, assessora principal da direcção-geral do Livro e das Bibliotecas, é transferida para a mesma categoria e carreira do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa. E que Elisabete Fernandes, cabo-adjunto (na qualidade de agente administrativo) mais Vanessa Tomás (da administração de Saúde de Lisboa) estão nomeadas definitivamente, precedendo concurso, assistente administrativo principal, nos termos de tal do tal conjugado com tal, alínea tal do artigo qual mais tal, etc. e tal.
   
2. MAIS 99 NACIONAIS Quanto a naturalizações, mais 99, quanto a igualdades de direitos e deveres, mais 12 brasileiros a que acresce um com tais direitos e deveres mais direitos políticos. A lista de naturalizados começa em Natacha e acaba em Chierno, e, mera nota curiosamente coincidente, a chefe do Departamento de Nacionalidade (do MAI) tem justamente o apelido Portugal – Maria Nogueira Portugal. Que maior garantia?

A pedido de muitos notadores, a partir de amanhã, introduziremos links para a folha oficial, nas matérias relevantes, para facilitar consulta ao texto autêntico.

Venezuela. Chávez...

As forças militares da Venezuela começaram a bombardear aeródromos clandestinos usados pelos traficantes de droga, no Estado de Apure, na fronteira com a Colômbia. O coronel Néstor Reverol garantiu que com esta operação espera deixar fora de serviço 157 pistas ilegais. E a acção vai prosseguir noutros estados, Zulia e Amazonas. Chávez já viu que.

■ NOTADORES ■ O exemplo de Brasília

DO NOTADOR Ficalho

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Uso o nome de Ficalho, se houver mais algum, mude. Sou conselheiro e dá-me para observar. Fiquei impressionado com o volume de informação do blogue que Seixas da Costa lançou em Brasília e a arma, no bom sentido, em que uma coisa tão simples se transformou. E fiz os meus cálculos sobre os ganhos da imagem de Portugal, e até de uma cultura de proximidade onde há comunidades de emigrantes, caso as nossas embaixadas e principais consulados imitassem o melhor possível o bom exemplo de Brasília, com uso das línguas faladas localmente ou das de comunicação, inglês nuns casos, francês noutros casos ou mesmo castelhano. Sei que isso dá trabalho e exige tempo, mas para cada caso haverá uma solução. Rendo-me ao trabalho do Seixas da Costa, ponha isto mesmo assim.

Ficalho

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Missão e programa

Com apoio da AICEP, missão empresarial da AIP a Singapura, com extensão à Malásia, de 22 a 29 de Abril de 2008. Vejam só este programa...

Comentaremos, pese à AIP, pese à AICEP

■ Parabéns ■

O descanso é a insónia da diplomacia.
- Manuel XXXIV Paleólogo

• João Pedro Martins de Carvalho, adido de embaixada, no gabinete do secretário-geral

■ LER & CONCLUIR ■ Se escreve João Santos Lucas...

É que não é só porque escreve, pensa.

Então na Economia, onde há défice crónico disso.

A não perder → ISTO, no Diário Económico

Agapito. Teoria até para a Madeira

Inesperadamente, aquela voz de trovão. Quem mais poderia ser?

- Meu caro! Ouça! Olhos nos olhos! Fui embaixador em Seca e Meca! Vi muito, assisti a muito, ali esfreguei as manápulas de contente, acolá estes olhinhos tornaram-se verbos de mágoas!...

… mas para que é isso, embaixador! A uma hora destas!?

- É Rápido, muito rápido. Digo-lhe com a minha experiência - aquilo ali na Madeira, só pode ser isto: a última obra inaugurada por Alberto João Jardim é Jaime Gama.

O trabalho da formiga. No carreiro de Brasília

É OBRA A formiga é aquele blogue criado pelo embaixador Francisco Seixas da Costa, em 28 de Dezembro de 2006, apresentado como «complemento do site da Embaixada de Portugal». Pioneiro no que já se converteu em canal diplomático, o embaixador foi cauteloso nesses primeiros momentos: «Trata-se de uma iniciativa experimental, cuja permanência no tempo será aferida pelo interesse que venha a suscitar e pela avaliação que vier a fazer-se da sua efectiva utilidade como veículo de informação».

Desmotivando alguns embaixadores que, em pequenas capitais e quase sem colaboradores, assim viam num blogue possível janela de comunicação, pois nem só uma, nem só duas cigarras foram ouvidas nas Necessidades logo a cantarem que a formiga vinha no carreiro no sentido contrário, e que cairia ao Tejo, cairia ao Tejo ao pé de algum plenipotenciário…

Mas não caiu.

O blogue da embaixada, desde Junho de 2007 que se ligou a motor de contagem, permitindo até a identificação do «efeito D. João VI», e aí estão os números à vista. Estas são as contas feitas a 31 de Março, para os nove últimos meses: 72.423 consultas ao Blogue (uma média de 412 consultas diárias), correspondentes a 118.506 visitas a páginas individuais (636/dia). A média de duração de cada visita é de cerca de 2 minutos. No "site meter", o "world map", marcando as últimas 500 consultas na "South America", permitem observar a extensa rede de leitores, em especial no território do Brasil. O Blogue, quase diariamente, é consultado por leitores dos cinco continentes.

Mas, a par da blogue da embaixada, mais dois carreiros: um grupo de "Subscritores do Blogue", com 132 leitores a quem são, numa base tendencialmente diária, enviados por e-mail os "post" publicados, e segundo carreiro, um blogue temático dedicado ao padre António Vieira.

Até há pouco, foi o próprio embaixador que suportou ou assumiu todo o esforço da iniciativa, sem prejuízo de tudo o mais como é diplomáticamente público, politicamente notório e que Portugal agradece. Só recentemente passou o dossier para Carlos Fino, conselheiro da embaixada, dossier esse que só não é mais pesado, porque, contrariando a canção do Zeca, já não é necessário dizer mudem, mas sim sigam o rumo, sigam o rumo, já lá vem outro carreiro…

Ideia de Nigéria. Abuja, Lagos...

NÃO HÁ LUGAR PARA PAGODE Para se ter uma ideia de diplomata na Nigéria, onde Maria Auxiliadora de Figueiredo (agora nomeada pelo Itamaraty embaixadora na Costa do Marfim, na Libéria e Serra Leoa) tem chefiado o consulado-geral brasileiro em Lagos (foto), leia-se a título de exemplo → ISTO (Estado de S. Paulo, Agosto 2007), em que a diplomata brasileira reporta. Para enfrentar quotidianamente situações destas, há que ter coragem, suporte da chancelaria e segurança que não ande a apanhar bonés. E para decidir e agir em ambientes tais, antes de se ir para posto, tem que se estudar África, sabendo nós, por acaso, que foi o que Maria Auxiliadora de Figueiredo sempre fez na carreira.

É também para a MNE de Bissau ler & concluir, e já agora para o pessoal do pagode.

■ NOTADORES ■ Abuja, posto de heróis...

DO NOTADOR Counter Approach (que outro nome!!!)

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Seria oportuno que as notas lançassem a seguinte pergunta: a embaixadora na Nigéria, Maria de Fátima Perestrello, deverá sair no Verão. Há heróis para Abuja?

Atenciosamente,

Counter Approach

NV - Muito apreciámos esse atenciosamente, e a pergunta está lançada

No Brasil. Quando os votos do Senado pesam

Enquanto muito se comenta nas Necessidades a proposta de Luís Amado da mera audição de embaixadores no palamento, antes de seguirem para postos, com alguns diplomatas a recearem a trabalheira ou desconforto ortográfico do discurso preparado. Já imaginam compor-se ao espelho...

Há ondas de simpatia, e uma delas, agora em NV, vai para o Senado brasileiro, nem sabemos bem os motivos e minudências. E foi nessa onda que ficámos a saber que o plenário de Brasília aprovou, ontem (terça), os nomes de cinco diplomatas indicados por Lula da Silva cargos de embaixador:

1. Maria Auxiliadora Figueiredo, com 51 votos a favor e 1 contra, será, cumulativamente, embaixadora na Costa do Marfim, na Libéria e em Serra Leoa. Talvez se cruze com António Montenegro
   
2. Carlos Simas Magalhães, 45 votos a favor e 9 contra, será o titular da Embaixada do Brasil na Polónia. Papos previsíveis com Sequeira e Serpa
   
3. Débora Vainer Baremboim, 52 votos contra 6, chefiará a Embaixada do Brasil na Eslovênia. Agende s.f.f., Maria do Carmo Allegro de Magalhães
   
4. Virgílio Moretzsohn de Andrade, 49 votos a favor, 6 contra e uma abstenção, será embaixador em Marrocos. Vai ainda falar com João Rosa Lã
   
5. Luiz Felipe Mendonça Filho, 51 votos a favor e 6 contra, será nomeado para a Embaixada do Brasil em El Salvador. Está longe da Cidade do México, Falcão Machado, mas pode ir lá

Será que o D. João VI também deixou por lá este hábito, enquanto por cá o Beresford inculcou outra rotina, mais ao gosto dos grupos de pressão?

■ LETRA OFICIAL ■ Outro Honorário, sem mais

É só gestão corrente, nada de substantivo, nem do parlamento!
Ases de Espadas, → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. TAL-TAL, ETC E TAL O secretário de estado das Comunidades continua a nomear cônsules honorários sem apresentação oficial das pessoas. É o caso de hoje: «Nos termos do tal tal e tal tal, conforme tal etc e tal de tantos do tal... , é José Ribeiro Lopes de Paiva nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Orleans, França.» Se é lícito admitir que o José tal e tal Paiva (como a folha o trata) talvez seja merecedor de mais alguma coisa, que tenha mesmo alguma coisa para mostrar, que tem perfil para representar a República Portuguesa, e até nada tenha a esconder, também os cidadãos têm o direito de saber o mínimo de quem é nomeado - residentes e eventuais traseuntes. A continuada falta deste procedimento não ajuda muito a aparição em vigor do José tal e tal Paiva, é seguramente mau para António Braga no ponto de vista político, e na perspectiva de cidadania parece nomeação de agente secreto.
   
2. LISTA DO CAMÕES Aviso de 3 de Março mas a penas conta a partir de hoje o prazo de 30 dias para eventuais reclamações da lista de antiguidade dos funcionários do Instituto Camões, fixada no respectivo local de trabalho. Lista reportada ao final de 2007.
   
3. E SUBSÍDIOS Publicada a listagem dos subsídios atrobuídos pelo IPAD, de Janeiro a Junho e de Julho a Dezembro de 2007. Deve ser gralha, mas lá está uma subsídio relativamente modesto para a Associação para o estudo e defesa do património natural e cultural do Concelho de Métola. Se for gralha, tratar-se-á de Mértola, que não fica, por hipótese, em São Tomé; se for mesmo Métola, é sinal de que a cooperação entendivelmente não chegou ao Alentejo. Mas vejam a listagem, para o que bastam dois cliques → aqui na primeira página e depois → na segunda. Na verdade, em 2007, um torneio de ténis em Bissau foi mesmo o que este país mais necessitou...
   
4. PRORROGAÇÃO Mais dois anos para o coronel de cavalaria António Rodrigues Pinheiro, continuar em funções no Africa Center for Strategic Studies, em Washington.
   
5. MAIS 17 NACIONAIS e 52 equivalentes E assim, a partir de hoje temos mais 17 cidadãos naturalizados e 52 com igualdade de direitos. Que venham por bem e se igualem para melhor.

MNE sérvio nas Necessidades Dizendo e escrevendo

Luís Amado recebe hoje, nas Necessidades (9:00), o MNE da Sérvia, Vuk Jeremic. Já se conhecem.

Oficialmente, a agenda segue o livro de estilo lacónico, dizendo e escrevendo - As relações bilaterais, do ponto de vista político e económico, as relações UE-Sérvia, bem como a análise dos mais recentes desenvolvimentos políticos na região dos Balcãs Ocidentais serão questões sobre as quais os dois ministros reflectirão em conjunto. Mas o reconhecimento ou não do Kosovo, é a questão.

Coincidência ou minudência de acaso, a visita ocorre depois do apelo à cautela formulado por Cavaco Silva, e um dia após a entrevista em que Luís Amado geriu o assunto pelo que se pode designar como «poker diplomático e bridge político», em qual dos jogos ele é melhor jogador, não se sabe, mas dá cartas...

■ NOTADORES ■ Haja pluralismo

DO NOTADOR Little Bear, cada nome...

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Relativamente à questão dos tais Vice-Consules, Chanceleress de Embaixadas e Consulados e todos os outros funcionários dessas duas entidades, com salários bastante elevados e, sobretudo, reformas douradas, várias vezes mais do que um Embaixador, mas, também, muito acima do que recebem as/os funcionárias/os desta Secretaria de Estado (SE), aqui em Lisboa, e para além do que vencem os funcionários diplomáticos nos serviços centrais, a solução passava em acabar, DE VEZ, com contratos de longuíssima duração - até à reforma dos mesmos - e obrigá-los a aceitar aquilo que sucede com todos os outros funcionários, diplomáticos e do Quadro Administrativo (QA) desta SE, quando são colocados nos Postos, que é o de terem prazo nas suas comissões de serviço - 3, 4, 5 anos. E nem mais um dia!

Little Bear

Está irritado, este Notador...

Movimento. Kinshasa

O ministro plenipotenciário João Perestrello, actual cônsul-geral em Sydney, será o próximo embaixador em Kinshasa (lugar deixado vago por Duarte Costa, agora embaixador em Atenas).

■ NOTADORES ■ Capelinhas

DO NOTADOR C. C. Spiegel, 14 palavras, 38 caracteres sem espaços, sobre aquela das capelinhas:

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Eu não lhe disse sempre que o ministro Luís Amado sabe mesmo da poda?

Ministros plenipotenciários. Há conclave

E segundo parece, na próxima semana, teremos novos ministros plenipotenciários. Portanto, diplomatas em grau para chefia de missões. Que o conclave corra bem, com transparência e equidade.

■ Parabéns ■

A diplomacia é o sonho civilizado de qualquer exército.
- Manuel XXXIII Paleólogo^©

• Manuel Fernandes Pereira, embaixador, representante permanente junto da NATO/Bruxelas

Hoje

Dia mundial da consciencialização sobre o autismo
Conhecer → Federação Portuguesa de Autismo

■ QUESTÃO DE MNE ■ O Estado reconhece o quê?

Não nos interessa quem tem ou n~~ao legitimidade, que crime houve ou não houve. Apenas nos é dado escrutinar se um MNE tem competência para isto, ou que suporte tem para isto. É a questão.

FACTO. Na sequência do Parecer (Abril de 2006), o Departamento de Assuntos Jurídicos (dirigido por Luís Serradas Tavares), parecer esse a solicitação do então secretário-geral das Necessidades (embaixador Rui Quartin Santos), presuntivamente por instrução do ex-MNE Freitas do Amaral, e «em resposta à consulta da República Italiana» a pretexto não declarado mas na sequência de procedimento do embaixador de Portugal em Roma (Vasco Valente, 2005) anterior pois ao parecer e aparente causa última daquele pedido de consulta, submeteu à consideração superior - na expectativa de homologação política que, pelos vistos, não ocorreu já por parte do ministro Luís Amado - as seguintes conclusões e nestes termos:

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• Não obstante ser Portugal uma República, o direito à sucessão na chefia da casa real não-reinante continua a ser regulado pelo direito consuetudinário internacional;
  
  
• O Estado Português reconhece, de acordo com aquele direito consuetudinário, que a Casa Real de Bragança e o seu chefe, o Sr. D. Duarte Pio, Duque de Bragança, são os legítimos sucessores dos Reis de Portugal. A esse reconhecimento, associa-se o reconhecimento tácito das restantes Casas Reais do mundo;
  
  
• Mesmo reconhecida oficialmente, a Casa de Bragança não tem qualquer capacidade de representação do Estado que não lhe tenha sido expressamente e ad hoc concedida. Não é, igualmente um sujeito de Direito Internacional dotado de soberania, pelo que não detém a faculdade de receber e enviar representações diplomáticas.
  
  
• A actuação do Sr. Rosário Poidimani em Itália, designadamente a prática de crimes em nome da sua “Real Casa de Portugal” revelou-se lesiva para o nome de Portugal e para a honra da Casa Real de Bragança, desrespeitosa para a história e para os interesses do país e abusiva no uso dos símbolos e títulos outrora do chefe de estado de Portugal que agora pertencem à legítima Casa Real de Bragança.
  
  
• Salvo melhor opinião, considera-se conveniente para o Estado Português (e igualmente para a Casa Real de Bragança na qualidade de contra-interessados) associar-se, nos termos do Regulamento do Conselho 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000, à acção penal em curso em Itália, se tal ainda for possível, ou intentar uma nova acção de responsabilidade civil pelos danos patrimoniais e não-patrimoniais que implicou a lesão da imagem, do nome e da honra do Estado Português e da Casa Real de Bragança; eventualmente, se a lei italiana o previr, despoletar igualmente uma acção penal com vista à punição por ultraje à imagem e aos símbolos da soberania de um Estado.

Perante estas cinco conclusões, que à evidência e com mais rigor correspondem a três acórdãos, uma sentença e uma recomendação (ao Estado e à Casa de Bragança, ambos igualados como «contra-interessados), há perguntas a fazer. Serão feitas.

■ QUESTÃO DE MNE ■ Oito calafrios

UM INSTANTE DE ATENÇÃO! Perante este Parecer do MNE, recheado de poderosa realidade, são oito os calafrios, um por cada título.

Cada um dos títulos reinantes, apresenta-se como se o parecer tivesse atravessado pomposamente a República, a empurrar já para memória longínqua, o ter havido em Belém um senhor chamado Cavaco Silva, e remetendo os seus antecessores irreais para a lista de acasos naturais sem alteza.

E não fosse um «não obstante» lá para o fim de dez nutridas páginas – um discreto «não obstante ser Portugal uma República», no estilo das adversativas desconfortáveis – ficar-se-ia com a ideia de que a República fora despedida pelas Necessidades, ou parecendo como se fosse.

Leia-se os títulos



1. Das normas de sucessão na chefia da Casa Real
   
2. Da sucessão na chefia da Casa Real de Bragança
   
3. Da legitimidade no uso do título a que se arroga Rosário Poidimani
   
   1. Da bastardia
   2. Do direito a outros títulos
   3. Do acto de abdicação
4. Do reconhecimento e do ‘apanágio’ à Casa Real de Bragança e ao seu legítimo titular
   
5. Do direito à utilização de outros títulos, do direito a ostentar brasão, da mestria das ordens nobiliárquicas e honoríficas monárquicas e do tratamento por ‘Sua Alteza Real’
   
6. Da celebração de negócios juridicamente vinculante por quem usa título real ou nobiliárquico
   
7. De ius legationis e do reconhecimento como sujeito de direito internacional
   
8. Da ofensa ao bom nome de Portugal e à Casa de Bragança

Admitindo-se que estes títulos sejam diplomaticamente suficientes para a elucidação da República Italiana sobre o método de como que a República Portuguesa discorre, o melhor todavia será irmos já ao aparato das conclusões, para que não restem dúvidas. Elas discorrem.

■ QUESTÃO DE MNE ■ Parecer sobre reis

Consulta da República Italiana
à República Portuguesa,
parecer do MNE.

1. Intitula-se «Parecer emitido pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em resposta à consulta da República Italiana sobre a legitimidade de Rosário Poidimani»
   
2. Começa por dizer que «O Senhor Secretário Geral (então Rui Quartin Santos, agora embaixador em Pequim) solicitou ao Departamento de Assuntos Jurídicos que emitisse a sua opinião relativamente ao caso do Sr. Rosário Poidimani e às suas actividades no estrangeiro envolvendo o nome de Portugal e da Casa de Bragança.»
   
3. Pelo que, «Solicitado que foi o parecer deste Departamento, cumpre emiti-lo.»

Se cumpria emiti-lo ou não, será tema de comentário, a seu tempo, pese ao ex-secretário-geral Rui Quartin Santos e ao director do Departamento de Assuntos Jurídicos, Luís Serradas Tavares, sendo lícito admitir que também o ex-MNE Freitas do Amaral não será alheio ao percurso decisório interno das Necessidades dado invocar-se uma consulta da República Italiana. Sobre esta matéria, todavia, o ex-ministro nada refere no seu livro dos «Quinze Meses". Vamos ao parecer.

O documento obviamente reservado, com data de 17 de Abril de 2006, não era para cair na rua, mas foi colocado na íntegra, on line, em Agosto seguinte em site de parte interessada, e surgiu, em substância, reproduzido em livro.

Registo civil

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Com a morte de Valentim dos Santos Diniz, figura referencial do grupo Pão do Açúcar, que há dias ocorreu, como que se apagou um pouco mais a imagem do Portugal que ajudou a construir o Brasil contemporâneo.

Artigo do embaixador Francisco Seixas da Costa, no DN texto → AQUI

Embaixadores no parlamento. Discurso preparado ou escrutínio?

Considera Luís Amado que o Parlamento português "devia acompanhar mais directamente a política externa» e anunciou que o governo vai apresentar brevemente à Assembleia da República uma proposta para que os diplomatas nomeados para a chefia de missões (embaixadores e ministros plenipotenciários) passem a ser ouvidos em audiência pelo parlamento antes de seguirem para os postos diplomáticos.


Isto, em parte mas apenas em parte, vem ao encontro do que em Notas Verbais se tem defendido desde 2003, e muito antes disso por outros meios. E só em parte porque tais audições deveriam ocorrer não antes de sequirem para os postos, mas antes de serem propostos pelo Governo para nomeação pelo PR. É que uma coisa é escrutinar, e outra é ouvir, ouvir meramente discurso preperado ou respostas sabidas a esperadas perguntas.



Voltaremos ao assunto.

Novíssimos Honorários

BILBAO A crer no Boletim Oficial de Navarra, será que uma matrícula consular portuguesa evitará mais multas por infracções de trânsito? E a crer também no Grupo Ibermática, será que honorariamente vai ser resolvida a problemática da informática virtual das infra-estruturas? Mas que, a crer também, por lá temos perito em rentabilidade de fundos de pensões de empresas, devemos ter.

MILÃO Sim, a fotografia está muito desactualizada.

Luís Amado. Da prova oral à prova escrita

Ontem, tivemos MNE em prova oral, na Lusíada - houve lição a dar. Hoje, temos MNE em prova escrita (entrevista) no Público - há ilação a tirar.

Com que então o direito internacional ao sabor de opções políticas e decorrente dos «actores que pesam»?...

■ LETRA OFICIAL ■ Honorária pesquisa Google

Pois que mais? Quanto a Ases de Espadas: → Zero.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. OUTRO HONORÁRIO DESCONHECIDO De António Braga, despacho de 17 de Março a nomear Juan Antonio Liedo Rojo para o cargo de cônsul honorário em Bilbao. Não se diz quem é, mas o Google pode dar uma ajuda, porque é a pesquisa oficial
2. REGRESSO Natural despacho também de António Braga (7 de Março) a exonerar o secretário de embaixada Vítor Sereno das funções de cônsul-geral em Estugarda, transferido para as Necessidades.
3. MANUTENÇÃO E o secretário-geral do MNE determina: manutenção da comissão de serviço de Maria de Deus Almeida Ferreira como chefe de divisão de Contencioso Comunitário. Breve e suficiente curriculum vitae, em anexo.
4. LISTA Aviso (13 de Março) da direcção-geral dos Assuntos Europeus: para efeitos de consulta, foi afixada cópia da lista de antiguidade, reportada a 31 de Dezembro de 2007, para eventuais reclamações, no prazo de 30 dias
5. HONORÍFICAS Grã–Cruz da Ordem do Infante D. Henrique para o embaixador Paul Ponjaert (Bélgica, 13/04/2007) e a mesmíssima Grã–Cruz para o ex-embaixador Paes de Andrade, brasileiro (10/12/2007). Mais recentemente, grau de Grande-Oficial desta mesma ordem para embaixador Raul Fernando Leite Ribeiro; a Grã-cruz da Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito para Luiz Inácio Lula da Silva, e outra Grã-Cruz mas da Ordem Militar de Cristo para para Marisa Letícia Lula da Silva. Também Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada para o embaixador Alberto da Costa e Silva (Brasil)

Diplomacia da água... Vem chegando

Em Espanha, a seca faz estalar sério diferendo interno: entre governos autonómicos, entre provìncias e entre partidos. Das mais afectadas e com reservas em 20 % da capacidade, a Catalunha, por exemplo, reclama o tranvase do Segre (afluente do Ebro) e Madrid nega, com as comarcas catalãs a negrem também à capital, Barcelona.

O diferendo ainda está muito a oriente da península, mas vem chegando para ocidente. Não será desavisado ir prestando atenção aos chamados «rios internacionais». Com água, todas as convenções correm bem para o mar.

■ Parabéns ■

Um erro é tanto maior quanto mais diplomacia contiver.
- Manuel XXXII Paleólogo^©

• Alexandre Lindim Vassalo, ministro plenipotenciário, embaixador em Bucareste
  
• João Luís Neves Queirós, secretário de embaixada, em Genebra/NUOI