■LETRA OFICIAL■ Lei há muito esperada

Pelo trabalho que uma lei deu, vá lá → ♠.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. A LEI VINTE Pelos ventos europeus, publicada hoje a lei n.º 20/2008, bonito número para colocar em memória o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado – a Lei Vinte. Trata-se de resolução do parlamento que mais não fez do que dar cumprimento à decisão-quadro do Conselho Europeu, de 22 de Julho de 2003 – cinco anos para se chegar à Lei Vinte, aprovada em S. Bento em 22 de Fevereiro deste 2008, promulgada em Belém em 1 de Abril. E ficam como crimes a corrupção activa com prejuízo do comércio internacional, e a corrupção quer passiva quer activa no sector privado. Veja-se a Lei Vinte.
   
   
2. 219 NATURALIZAÇÕES Desde que iniciámos o registo, número recorde na concessão de nacionalidade portuguesa. Assim, uma Selecção Nacional A poderia já alinhar com Dambi, Magno Scavone, Mhlope, Mamadú Djuê, Sambú, Daza, Tchuda, Braima Jaló, Bubacar, Camará, Alector e uma Selecção B com Issufi, Aminata, Taraban, Jhessica, Indra, Herminda, Kyller, Ferrabrás do Espírito Santo, Petar Petrov, Mancebo Bissonhe, Caiser, com Vanúzia, Cveticanin, Cassaranco, Coxi Mbunga, e Mbalazau em suplentes, dando e sobrando para mais cinco ou seis selecções desde que os contratos não caiam na alçada da Lei Vinte.

Prevendo Angola

Este editorial do Jornal de Angola (Abril, 20), vale a pena ler isso na íntegra e não apenas conhecer o resumo, ajuda a soberba previsão.

■Parabéns■

A diplomacia é o código secreto de acesso às zonas secretas de um país, mas quando tem código de barras, rendeu-se ao mercado.
- Manuel XLIII Paleólogo^©

• Álvaro Gonçalves Pereira, embaixador, na disponibilidade
  
• António Montenegro, ministro plenipotenciário, chefe da missão em Dakar
  
• Ana Barata, secretária de embaixada, em Bucareste

■REAIS PORMENORES■ O que Vasco Valente suscita

DOIS PORMENORES A carta do embaixador Vasco Valente ao chefe do protocolo da República Italiana, naturalmente que suscita curiosidade quanto a pormenores de redacção, sem prejuízo de comentário do tom geral, que virá.

1. Refere-se o embaixador Vasco Valente a um Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas, como se fosse coisa exótica ou, no contexto da redacção, a configurar quadro de excepção comportamental. Fomos ver. No Google, encontra-se rapidamente o site desse instituto, e qual não é nosso espanto quando se verifica que por entre os co-fundadores desse instituto se encontra, nem mais nem menos e à cabeça de assinaturas, o embaixador Thomás de Mello Breyner... Como é? Pede-se ao protocolo italiano para a polícia ir atrás disso?
   
   
2. Refere-se a redacção de Vasco Valente também a um Congresso Internacional dos Representantes dos Tribunais de Contas do Mediterrâneo, também naquele sugerido quadro de comportamental excepção. Esse congresso decorreu em Janeiro de 2005 e pelos participantes, pelo que estavam a representar e pelas caras, não parece ter-se tratado de uma reunião de célula de fundamentalistas clandestinos. Esteve lá quem entendeu ir e, também pelo que parece, quem visitou aquele instituto pouco antes da carta, como por exemplo este ou mesmo aquele, não credibiliza lá muito a redacção.

De Bento XVI nos EUA. Duas coisas ficam

1. O ter garantido que "A Igreja fará todos os possíveis para sarar as feridas provocadas pelos padres pedófilos", usando depois o plural majestático: "Estamos profundamente envergonhados".
   
2. Na ONU, a defesa do multilateralismo, criticando sem equívocos a subordinação dos interesses e finalidades da comunidade internacional "às decisões de um pequeno número" de países, advertindo os que actuam unilateralmente na cena mundial, por minarem a autoridade das Nações Unidas e delibitarem o consenso amplo e necessário para enfrentar os problemas mundiais.

Ciberdúvidas da Língua Portuguesa. Recurso diplomaticamente útil

SEM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Quase toda a gente de embaixadas, consulados e serviços centrais do MNE sabe, mas alguns podem estar esquecidos e outros mal lembrados, havendo sempre os restantes que não se recordam. Há um recurso útil para o dia a dia de quem escreve, que vai já em 11 anos de existência - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.

Há por lá um glossário de A a Z para os erros mais frequentes, uma forma de perguntar que não ofende, e muitas respostas pesquisáveis que perdoam muitas ofensas à gramática e aos dicionários - para se ter uma ideia, só as respostas dadas no âmbito do léxico somam já 5660.

Ciberdúvidas, de resto, diz quem são, assim: Iniciativa do jornalista José Mário Costa — que, após o falecimento do seu outro fundador, João Carreira Bom, garantiu a sua continuação, em parceria com a Sociedade da Língua Portuguesa —, a viabilização deste projecto sem fins lucrativos é possível apenas graças ao apoio mecenático dos CTT, Correios de Portugal e da Fundação Vodafone. Ciberdúvidas beneficia ainda da generosidade da Universidade Lusófona (em cujas instalações funciona em Lisboa) e do Ministério da Educação de Portugal (que destacou a tempo inteiro os professores Ana Martins e Carlos Rocha para a sua coordenação executiva.

■QUESTÃO DE MNE■ A carta de Vasco Valente

II Acto

Apensa ao processo contra Rosário Poidimani, está uma carta do embaixador de Portugal em Roma, Vasco Valente, dirigida em 6 de Maio de 2005 ao embaixador Paolo Pucci di Benisichi, então Capo del Cerimoniale Diplomatico della Repubblica (chefe do protocolo do estado italiano), entretanto já substituído. A carta, que não é novidade - já por aí está divulgada na net e em exposições feitas chegar pelo acusado a altos responsáveis portugueses - começa por se referir à já aqui descrita Nota Verbal entregue à chancelaria italiana, aparentemente visa reforçar a argumentação aí contida. O que é que, em matéria de factos e de direitos, as autoridades italianas apuraram, é o que está em causa nos tribunais de Busto Arsizio e de Vicenza.

Por ora, publica-se a carta a seco, seguir-se-á comentário.

"

Caro Paolo,

Envio-te uma cópia de uma Nota Verbal que hoje fiz com que fosse enviada ao Cerimonial, e que esta Embaixada, no seguimento da constante repetição dos acontecimentos lamentáveis denunciados pelos cidadãos italianos, directamente envolvidos, e também tendo em consideração as inúmeras circunstâncias verificadas nos últimos anos e, no mínimo suspeitas de ilegalidade, sentiu-se na obrigação de expor ao seu Ministério, pedindo-lhe a rápida intervenção.

Para além da situação a que a Nota Verbal faz expressa referência:

- provável aliciamento de empreendedores italianos, que, tanto quanto consta, teriam denunciado directamente o sucedido, porém sem nunca mencionarem nomes, nem dados concretos, com receio de eventuais represálias, o que é preocupante, e

- a posse, e exibição de passaporte de titularidade de um inexistente “Cônsul Geral de Portugal”, em Gallarate.

E, ainda que não saiba se os acontecimentos estão relacionados, acredito que seja de utilidade fazer uma chamada de atenção para os seguintes elementos, que são a base de motivação das sérias preocupações desta Embaixada, e que talvez possam ajudar a melhor compreender a situação.

De facto, desde há alguns anos, que um cidadão italiano, Rosario Poidimani, se tem vindo a proclamar herdeiro do trono de Portugal, e condecora-se com títulos de nobreza, um dos quais, entre outros, o de Duque de Bragança, Príncipe de Saxe Coburgo de Bragança, D.Rosário I, e por aí adiante. Como poderás verificar, trata-se de uma colecção variada, e ridícula de falsos títulos, que o mesmo terá adquirido a uma cidadã italiana, que se intitulava D. Maria Pia de Bragança, a qual se declarava como sendo filha natural do penúltimo monarca português, o Rei D.Carlos I.

Mas a actividade deste personagem não se limita a isto ou nem mesmo ao fazer-se passar por titular de qualquer título pseudo-nobre. Sobre este, para além de provas de actividades existentes desde os anos 80, em especial em Roma, Sicília, e também em Vicenza, foram dados a conhecer, a esta Embaixada, recentes episódios preocupantes, como também de teor legal algo duvidoso.

- A existência, assinalada em Vicenza, de um chamado “Museu da Casa Real de Portugal”, que estaria a construir a sua própria credibilidade solicitando aos artistas plásticos o envio de obras para que fossem expostas na colecção exigindo, pelo menos num caso, um montante de dinheiro para a inclusão da obra no catálogo do Museu – montante para reencaminhar a uma “representação diplomática da Casa Real de Portugal, em Vicenza”.

- A criação de um site na Internet - “the Royal House of Portugal”.

- Ainda mais recentemente, Rosario Poidimani, desta vez sob o título de Presidente do Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas de Vicenza, apareceu como sendo um dos organizadores de um Congresso Internacional dos Representantes dos Tribunais de Contas do Mediterrâneo, realizado em Palermo.

- Por fim, Rosario Poidimani, também estaria envolvido na venda de títulos de nobreza portugueses, que na realidade jamais existiram, a algumas pessoas italianas, que posteriormente se lamentaram verbalmente à Embaixada.

Em todo o caso, creio que concordarás comigo em julgar que a situação assinalada na Nota da Embaixada, exige a intervenção das Autoridades competentes italianas e é exactamente neste sentido, que confio no teu interesse pelo assunto. Como também compreenderás, não vejo de que modo alguém possa, para além de se empossar do estatuto de Chefe da Casa Real Portuguesa, auto intitular-se impunemente como Cônsul de Portugal, e titular de um Consulado que não existe, nem que possa invocar o nome da República Portuguesa para promover actividades que além do mais parecem ser de duvidosas no que respeita à sua legalidade, como mencionado pelas vítimas.

De acordo com o entendimento do meu governo, é necessária a intervenção rápida por parte das autoridades italianas, o qual não tem qualquer dúvida que a sua preocupação seja partilhada por ambas as partes, por razões de legalidade, e à luz das excelentes relações que unem os nossos países.

Perdoa-me por te ter feito perder tempo, mas pareceu-me indispensável dirigir-me a ti, não só para facultar uma informação no meu papel devida às Autoridades Italianas, como também para solicitar ao embaixador, amigo e influente, que intervenha de maneira a que sejam efectuadas as devidas verificações, e que sejam tomadas as medidas que o caso exige.

Desde já agradeço-te. Um abraço,

Vasco Valente

"

Voltamos a gostar de Estrabão

E então, disse Amado que «há uma Europa antes e depois de Lisboa». Pois com certeza, antes é o Velho Continente firme, e depois liquidamente o Oceano Atlântico. Já Estrabão tinha razão.

Europa. Dúvidas na hora

PASTE AND COPY No dia em que o parlamento deve aprovar o tratado para ratificação em Belém, Manuel Lobo Antunes vai responder em directo a dúvidas dos leitores do Expresso, na próxima quarta-feira, dia 23, entre as 11:00 e as 12:00, colocadas no site do jornal ou endereçadas para cidadaoreporter@expresso.pt. Há quem diga que as respostas são já sabidas e já estão escritas, bastando essa hora com o paste and copy.

■ARGUMENTÁRIO PÚBLICO■ Diplomacia económica

GRANDE DESÍGNIO O Público embandeira que «dois milhões de euros foi quanto custou ao Governo a participação do piloto Tiago Monteiro na Fórmula 1». E remete para as páginas de Desporto. Aliás, também o Sol embandeira, remetendo o tema para as páginas de Política & Sociedade. Mas enquanto o diário procura identificar o governo a quem se deve cometer a responsabilidade por tal diplomacia económica (Santana Lopes, José Sócrates, os dois, ou mais este que aquele), já o semanário compara o subsídio ao piloto com a que foi destinada ao Comité Olímpico Português (2,2 milhões) e à Federação Portuguesa de Atletismo (3,1 milhões) e destaca o desígnio que passou pela cabeça dos governantes - «potenciar imagem de Portugal no mundo».

Com esse dinheiro e tal desígnio não teria sido melhor abrir-se uma embaixada em Singapura? Mas, enfim, este é um assunto desportuvo.

■ARGUMENTÁRIO SOL■ Durão Barroso

CARREIRA Foi o SOL (Carlos Ferreira Madeira) apurar as intenções de Durão Barroso quanto ao futuro político deste na Europa. E fez bem ir apurar. Ora pelo título da última página solar, fica-se a saber que ' Durão recusa ser Presidente da Europa ', e que, já no equilíbrio hidrodinâmico da página 20, ' Barroso quer novo mandato na CE '.

É da lógica, o que Durão recusa e Barroso quer. José Manuel saíu de Portugal e, apenas como tal regressaria ou poderá regressar. Para o cargo de presidente da Europa, há concorrência e forte, e «não está agenda política», como refere Luís Amado, por isso; para a liderança da Comissão, nem tanto porque é o lugar de maior risco político e de êxitos tão efémeros a 27 como os fracassos poderão ser prolongados junto de 495 milhões de cidadãos.

■ARGUMENTÁRIO EXPRESSO■ Espanha/ilegais

ABUSO DE CONFIANÇA DE FRONTEIRAS O Expresso em papel (Angel Luis de La Calle/Raquel Moleiro), dá conta de que a a Cruz Vermelha espanhola e a Comisión Española de Ayuda al Refugiado estão a despachar estrangeiros indocumentados para Portugal e que estes serão guineenses detidos nas Canárias, os quais a Espanha não consegue extraditar. Diz ainda o semanário que aas ONG espanholas pagam as viagens aos ilegais.


É claro que esta matéria não apenas para ser comentada pelo secretário de estado adjunto da Administração Interna e pelo SEF. É matéria também de MNE e ser comprovado o abuso espanhol da confiança de fronteiras, é fundamentalmente, no ponmto de vista político, matéria de MNE.

Aliás, já lá vão uns anos, a Espanha celebrou com a Guiné-Bissau um acordo de estranho recorte e que conduziria, na prática, à desaparição fora de vistas dos ilegais provenientes desse e de outros países, mas sobre esse acordo Nino Vieira pode falar melhor do que ninguém.

Diplomacia na hora. O Anuário está longe disso

FALHANÇO ON-LINE O Anuário Diplomático e Consular Português, aquele que está on-line alojado no site oficial do MNE em formato PDF e para isso as Necessidades pagam, aliás pagam os contribuintes, continua a não ser fiável, mantendo na internet os mesmos vícios das edições tipográficas de outrora, neste caso até compreensíveis desde que as desactualizações não excedessem quatro anos, tratando-se de um anuário.

Só que, para aumentar a confusão, o site oficial para além do Anuário em formato PDF, repete a dose numa lista de embaixadas, com titulares, endereços e contactos, igualmente desactualizados. Por exemplo, em Harare, o embaixador João Ataíde da Câmara, pelas listas do site, ainda aí não chegou, quem estará é ainda João Versteeg; Carlos Neves Ferreira não saíu de Atenas, onde também não chegou Duarte Costa... por aí fora.

Mas falando do Anuário PDF, sendo para já bizarro que em século com formato de internet ainda se diga, em Abril de 2008, que o Anuário vai no Volume LXXV referido a 15 de Outubro de 2007, como outrora na tal tipografia, uma edição on-line pode e deve colocar a Diplomacia na Hora, com um mínimo trabalho - as alterações de dados da máquina diplomática não são assim tantas e tão constantes que provoquem um cansaço cerebral a quem é pago para executar esse serviço público, porque é público para além de oficial.

Mas não se entende como é possível que meia dúzia de diplomatas promovidos a ministros plenipotenciários há meses, alguns a chefiar missões, continuem a figurar no Anuário com as categorias anteriores, para não referir casos mais graves como os dos nomes de titulares das próprias missões, ou a omissão de biografias para que se saiba por onde passou, andou e o que fez aquele que está onde está ou vai estar - para isto, bastaria copiar do CD feito antes da purga, juntar poucos acrescentos e fazer dois ou três cortes naturais.

Pelo que temos observado, foi dado um enorme salto qualitativo na elaboração e actualização das listas de contactos internos e externos do MNE, listas da responsabilidade dos serviços do MNE. De modo geral, as listas são fiáveis e satisfazem as necessidades correntes dos serviços diplomáticos e consulares, porquanto as alterações são introduzidas assim que detectadas ou comunicadas - diplomatas e funcionários, sobretudo dos serviços externos, comprovam isto mesmo. Estas listas deveriam ser o ponto de partida para barrar a descoordenação patente não só dentro do ministério e agora também de fora.

Só que o Anuário PDF e a lista de fora, nem sequer aproveitam o trabalho feito pelas formiguinhas de dentro, sendo lícito questionar se vale a pena pagar à cigarra de fora o que, com um mínimo de custos, pode ser feito dentro. Aliás, seria um ato surrealista (ato, já pelo acordo) pagar fora com o trabalho de dentro...

■Parabéns■

Perante a diplomacia papal, no final de cada oração, tem que haver um ponto final que faça parágrafo. As reticências nunca chegam ao céu.
- Manuel XLII Paleólogo^©

• João da Rocha Páris, embaixador, chefe da missão junto da Santa Sé
  
• António de Noronha Gamito, conselheiro de embaixada, em Washington

Corrigenda - Nos parabéns de quinta-feira (17), por lapso despromovemos o ministro plenipotenciário António Botelho de Sousa a conselheiro de embaixada. As nossas desculpas. Corrigido fica.

A atracção das ilhas. Putin e Berlusconi na Sardenha

O ASSUNTO Putin, desembarcou na Sardenha para uma visita de 24 horas (depois da Líbia) ao seu amigo Silvio Berlusconi, que assim recebe o primeiro governante estrangeiro depois da eleição. E foi directo aos assuntos: a construção do gasoduto South Stream (que atravessará a Europa Central), a oferta de um campo de petróleo na Líbia, e a compra de parte da Alitalia pela Aeroflot. Como pano de fundo das conversas, as difíceis relações entre a Rússia e o Ocidente. Berlusconi recebeu Putin na sua casa na Costa Smeralda.

E como Berlusconi fala, fala e fala como se sabe, lembrou que «da Rússia vêm 30% do gás e do petróleo», que a Itália tem «muitíssimas possibilidades de cooperação por meio da ENI (estatal do petróleo) e da Enel (da eletricidade), e de outras empresas nossas», com o chefe- executivo da ENI, Paolo Scaroni, a confirmar que há negociações de troca de activos entre a estatal italiana e a gigante do gás russo Gazprom, com a possível oferta pela ENI da sua jazida de petróleo de Elefante (Líbia) pela obtenção de participação na Artic Gas, que faz parte do 'espólio' da ex-companhia privada de energia Yukos.

Rússia perdoa dívida à Líbia. Putin em acção

PERDOA MAS TEM NA MÃO A Rússia perdoou à Líbia a dívida de 4,4 biliões de dólares hões da Líbia, acumulada na era soviética, a troco da assinatura de contratos gigantescos com empresas russas. Segundo Vladimir Putin, que terminou uma visita oficial ao país árabe, o perdão da divida irá render contratos para empresas bélicas russas, acrescentando que o acordo ajudará também o sistema de defesa da Líbia, além de projetos civis na área de infra-estrutura (só a Companhia Russa de Linhas Férreas acaba de assinar um acordo de 3,48 biliões de dólares com a Líbia para a construção de uma ferrovia entre Sirte e Bengazi, com empresas líbias sub-contratadas envolvidas na empreitada.

Registe-se que, nos últimos dois anos as empresas russas Tatneft e Gazprom adquiriram o direito de explorar petróleo líbio. Em dezembro último, a Gazprom venceu o concurso para exploração de gás na bacia de Ghadames. A Tatneft anunciou, na semana passada, que pretende desenvolver projetos de gás na Líbia em parceria com a italiana ENI.


As receitas petrolíferas da Líbia ultrapassaram 40 biliões de dólares no ano passado, o que faz aquecer a disputa entre as empresas ocidentais interessadas nos acordos sobre os grandes projetos na aérea de infra-estrutura.

China exige à CNN ...desculpas olímpicas

UM POVO, UMA ÚNICA OPINIÃO A China exigiu uma "desculpa sincera" da CNN, menosprezando a explicação do pivot Jack Cafferty que, ao falar dos protestos no percurso da tocha olímpica, disse que os chineses "continuavam a ser os mesmos capangas dos últimos cinqüenta anos". Cafferty, face aos protestos de Pequim, desculpou-se explicando que se referiu ao governo, não ao povo, pelo que CNN pedia desculpas "ao povo chinês". Mas não bastou. "A declaração da CNN tenta criar uma divisão entre governo e população", criticou Jiang Yu, porta-voz da chancelaria de Pequim. Em relação à principal razão das críticas internacionais, a questão tibetana, "a posição oficial converge com o que pensa a maioria dos chineses: a separação (do Tibete) é inaceitável".

Parlamento do Mercosul. Paraguai estreia eleições directas

MERCODEPUTADOS Com sede em Montevideu, o parlamento do Mercosul, em fase de transição, começa a acolher gradualmente deputados eleitos directamente por cada um dos estados membros e não por indicação dos parlamentos nacionais. O novo modelo é inaugurado pelo Paraguai, dia 20 (domingo) com a escolha dos seus representantes no número actual. Cada estado -Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - dispõe até agora de 18 lugares. A delegação da Venezuela cuja adesão plena está ainda dependente de ratificações do Brasil e do Paraguai, tem por enquanto direito à palavra mas sem direito de voto.

O Brasil elege os seus primeiros representantes directos em 2010 em simultâneo com a eleição presidencial. No final deste mês começa a discutir a versão inicial da proposta de regulamentação da eleição, proposta pelo congresso, visando um projecto final em Junho.

A partir de Maio e até, no máximo, final de 2008, o próprio parlamento do Mercosul discute a distribuição de bancadas pelos países. O projecto brasileiro propõe a seguinte composição: 75 parlamentares do Brasil, 32 da Argentina, 31 da Venezuela, 18 do Paraguai e 18 do Uruguai. O parlamento terá de tomar uma decisão sobre o assunto até o final de 2008.

Promoções. Com tais critérios...

É que, com estes critérios, por melhor que seja o júri e por mais razão que tenham os que ficam ou ficaram de fora, é impossível que apenas os justos entrem no reino dos plenipotenciários. O espartilho deveria ser repensado.

■ LETRA OFICIAL ■ Pois

Espadas, continuamos a → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. APENAS PORMENOR Manuel Lobo Antunes determina (10 de Abril) a prorrogação da comissão de serviço, até 31 de Julho de 2008, de Jorge Leonardo nas funções de conselheiro técnico Principal na REPER, com efeitos a partir de 18 de Julho de 2008.
   
   
2. EXTRACTOS Hoje, coisa corrente de 6 de Novembro do ano passado - José Neto Rodrigues, secretário privativo na delegação junto da OCDE, despacho ministerial de 22 de Dezembro de 2006, para prorrogação do contrato administrativo de provimento, até à data da sua contratação para exercer o cargo de Adido Técnico; de 14 de Fevereiro, Ana Margarida Monteiro, autorizada a transferência do quadro de pessoal do ministério da Cultura; Paulo Rodrigues, idem; de 20 de Fevereiro, Maria João Ramos, renovação de licença especial; 20 de Fevereiro, Maria Filomena Bordalo da Silva, secretária de embaixada e dia 28, Rui Casimiro Gomes, secretário de embaixada, concessão de licenças sem vencimento por um ano; e 28 de Março, Maria da Graça Rodrigues, assistente administrativa afecta ao consulado-geral no Rio de Janeiro, concessão de licença sem vencimento de longa duração,
   
   
3. NACIONALIDADE Hoje, apenas mais 10, por naturalização. Para a área do acordo ortográfico, ganhamos Sami e Djissulem – é pouco, mas ficam nomes cá da terra.

■ AGRÉMENT■ Felizmente, não chegou ao MNE

O caso descrito e comentado por Jorge Paz → AQUI,
felizmente, não teve nem similar nem parecido no MNE.
Mas em escalões intermédios, a algumas primas-donas
vontade não falta em fazer similares...

■LETRA OFICIAL■ É preciso calma...

Espadas → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

1. LEVOU DOIS ANOS Aviso do MNE, publicado hoje, 17 de Abril de 2008, aviso assinado pela direcção-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos a 8 de Abril de 2008, dá conta de que entrou em vigor a 18 de Dezembro de 2006 (vai para dois anos), dia em que Portugal emitiu a respectiva nota à Republica da Irlanda, o acordo ratificado pelo Presidente da República e publicado a 6 de Dezembro de 2006, do qual a República da Irlanda já tinha emitido a sua nota de ter cumprido as formalidades internas a 22 de Dezembro de 2005 (vai para três anos) relativamente ao protocolo bilateral assinado em Lisboa um mês antes, a 11 de Novembro de 2005. Que protocolo? O que «Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo» … Claro que durante dois anos esteve em evasão o aviso na folha oficial para um protocolo que Portugal tributou um ano entre assinatura e ratificação.
   
   
2. LEVOU UM ANO Também hoje o extracto de 16 de Novembro de 2007 relativo ao despacho de 9 de Abril de 2007 (um ano) do contrato de Fernando Carvalho como conselheiro para a cooperação junto da Embaixada em Maputo e com uma ressalva histórica: efeitos a 1 de Maio do ano passado.
   
   
3. LEVOU SEIS MESES Luís Amado e Severiano Teixeira assinaram portaria conjunta a 16 de Julho de 2007, produzindo efeitos a 17 de Setembro seguinte, publicada apenas hoje 17 de Abril de 2008 , para nomeação do major-general João Carvalho para o cargo «OLS GXC 0010 — chief of staff» no CC LAND HQ, em Madrid. O atraso não provoca sismo mas sempre é o cargo OLS GXC 0010 — chief of staff» no CC LAND HQ.
   
   
4. ACORDO DEMOGRÁFICO E são mais 26 com nacionalidade portuguesa por naturalização. Temos Rosiléia, Josinete, N'Sa, Alexcina e Shahjahan a desafiar a ortografia.

Em agenda, dia 21. Correspondentes estrangeiros

30 ANOS DE AIEP É a idade da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal que não vai apagar velas mas faz colóquio (dia 21, 18:00, Auditório da Fundação Mário Soares) versando o histórico recente dos Correspondentes Estrangeiros em Portugal. Intervenções de Mário Soares, Mário Dujisin e Mário Mesquita, em curiosa conjunção onomástica, falando ainda Belén Rodrigo, o presidente da AIEP.

■QUESTÃO DE MNE■ Isto muda de figura

1. Que acusações foram feitas pelo embaixador Vasco Valente,
   é o que iremos ver preto no branco
   
2. O que é que Rosário Poidimani tem a dizer,
   é o que iremos registar

O tribunal de Génova acaba de absolver Luisella Poddighe, acusada de alegado uso ilegal de uma placa com os dizeres «Corpo Consular da Real Casa de Portugal». Não nos pronunciamos se o podia ou não fazer, apenas damos conta do facto de o tribunal a ter absolvido, importando também que na sentença ficou explícito o reconhecimento dessa estrutura ou organização. Isto muda de figura.

Também não nos pronunciamos sobre essa Real Casa ou se a Casa é de Aquém ou Além Mar, apenas damos conta de que o tribunal acolheu a legitimidade da estrutura liderada por Rosario Poidimani, acusado em outros dois tribunais por uso indevido de títulos e por actividade decorrente dos mesmos, designadamente o de herdeiro da coroa portuguesa.

Também não nos interessa os títulos nem a coroa, mas a base factual em que a acusação foi construída pela procuradoria italiana e que em última análise vão bater em documentos oficiais da embaixada de Portugal em Roma e do ex-consulado-geral em Milão que, conjugadamente, referem que o estado português não reconhece o pretendente Rosário Poidimani, reconhece outro (Duarte Pio), havendo ainda um terceiro pretendente não citado, ao que por aí corre ou concorre.

Também não nos interessa nem a razão de quem pretende nem a pretensão de cada um dos que concorrem com razões, são batalhas à parte, mas já nos interessa saber se o estado português vez reconhece e quem acaso reconhece, se pode ou deve reconhecer; se é o MNE a entidade que possa ou deva fazer tal reconhecimento, e finalmente se, dentro do MNE, é uma embaixada, um consulado-geral ou um departamento dos serviços centrais que deva ou possa carregar tal peso de posição oficial que nenhum órgão de soberania do estado fez expressar de forma clara, sobre matéria que interessa a um grupo ou a três grupos de monárquicos que legitimamente têm uma visão diferente daquela que decorre da constituição em vigor. Numa coisa dessas, tão melindrosa, não há usucapião, nem reconhecimentos tácitos sob a forma de diabolizações extra-judiciais - ou se reconhece firme, ou não há selo.

Se o tribunal de Génova tivesse condenado Luisella Poddighe e não tivesse reconhecido a legitimidade da organização ou estrutura de Rosário Poidimani, certamente que a embaixada em Roma (que é o que conta) estaria numa posição mais confortável do que aquela em que ficou. A absolvição não invalida mas fragiliza a denúncia feita pelo representante português às autoridades italianas, tendo estas compreensivelmente agido no pressuposto de que o estado português tem posição oficial sobre a questão dinástica, posição essa transmitida pela representação portuguesa acreditada em Roma, não tendo a Itália que questionar se o fez de forma responsável e coerente em nome de um estado acreditado. Na verdade, a Itália foi suscitada a agir segundo uns termos e agiu conforme tais termos.

Ora, importa dar passos
para se entender este imbróglio:

1. - Sobre o que é que, afinal, saíu rigorosa e concretamente da embaixada em Roma e do embaixador Vasco Valente, e que chegou às autoridades italianas para a averiguação de que resultou o processo penal contra Rosário Poidimani. São documentos escritos sobre alegados crimes públicos, é ao tribunal que compete ouvir quem acusa, avaliar provas confrontando-as com a defesa do acusado. É do foro da justiça, deixemo-la fazer o seu trabalho. Fora do tribunal, basta conhecer ou dar a conhecer os documentos quanto ao que acusam, como acusam e porque acusam, não para julgar,mas para sopesar. É o que faremos à próxima oportunidade.
   
2. - Depois, importa ouvir, como é óbvio, Rosario Poidimani, não sobre o que pretende ou sobre o pensa sobre outros pretendentes, mas sobre o que é acusado em Vicenza e em Busto Arsizio, e sobre quais as testemunhas em que suporta a sua defesa. Rosário Poidimani tem todo o direito a dizer quais os crimes de que é acusado mas também tem o dever de dar palavra firme sobre alguma vez violou ou violentou conscientemente uma posição oficial do estado português que o não reconheça. É o que vamos tentar fazer - perguntar a Rosário Poidimani. Cinco perguntas serão suficientes para quatro respostas, até porque uma delas pode ficar em branco, sendo coisa que compete ao estado que, se já respondeu, não se ouviu.

Massa crítica. Portugal/Angola

«Portugal como Plataforma para Negócios em Angola» , é o tema do seminário (hoje) na sede da AERLIS – Associação Empresarial da Região de Lisboa, em Oeiras. A terminar o seminário, apresentação do livro Guia de Negócios em Angola.


Temas a cargo de alguma gente de peso de Angola, do Millenium BCP, SOFIDE, Cosec, Gefco... Rui Boavida Marques, administrador da AICEP, descreverá a presença económica portuguesa naquele país.

■ Parabéns ■

Na diplomacia do pé-antepé, nunca se deve pôr as mãos no chão.
- Manuel XLI Paleólogo^©

• António Botelho de Sousa, ministro plenipotenciário, chefe da missão temporária em Sarajevo

■ AGRÉMENT■ Blasfémias

Sobre o histórico do Acordo Ortográfico,
ler o que Carlos Loureiro publica em Blasfémias
→ AQUI

■ ARGUMENTÁRIO PÚBLICO■ Nuno Pacheco sintetiza

O editorial de Nuno Pacheco, hoje (16) no Público. Chamamos a atenção para esse texto, pensado com inegável seriedade partindo de quem parte, mas que sintetiza equívocos que também têm as suas variantes e avarias. Comentaremos esse texto, na perspectiva que nos interessa, oportunamente.

■NOTADORES■ Sobre o Acordo

1. DE ARIOSTO, emb.
   
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   (...) Plenamente concordante com o seu Ponto Crítico. Já viu a confusão que se vai instalar, se Angola e Moçambique para não referir estados com menores recursos técnicos de tradução como Bissau, São Tomé e Timor, para aceleração das respectivas formalidades internas de ratificação de tratados, convenções e protocolos, passarem a aceitar as versões brasileiras as quais, digo-lhe, são mais céleres que as versões em Portugal? É que os entendimentos bilaterais vigentes, nesse ramo de cooperação, não são eternos. A questão não tem nada a ver com o Acordo Ortográfico mas este facilitará a concertação terminológica. Você tem toda a razão qundo apela a que não se confunda uma coisa com a outra.
   
   Ariosto, emb.
   
   
2. DE FUMITORY, cons. emb.
   
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   Sobre traduções dos textos de instrumentos diplomáticos, em Portugal reina a morosidade. (...) Por vezes, o MNE tem que recorrer a versões não oficiais que passam a oficiais, como no caso do tratado da Tribunal Penal Internacional - o MNE serviu-se de tradução não oficial da Procuradoria-Geral da República, cujas preocupações são todas menos as da harmonização terminológica dos estados lusófonos cuja concertação deveria ser aprofundada nesse domínio. (...) A CPLP não tem olhado para essa questão, apesar de ser uma organização com base na língua. E quanto ao IILP, este pode ter ou tem legitimidade institucional, mas não ganhou autoridade e sobretudo respeito, respeito técnico e científico. Penso que o problema do IILP nada tem a ver com o facto de estar em Cabo Verde - isto poderia ser uma mais-valia - nem tem a ver com a falta de meios. Tem a ver com falta de estratégia. Primeiro esta, depois os meios.
   
   Fumitory, cons. emb.