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Diplomacia portuguesa. Questões da política externa. Razões de estado. Motivos de relações internacionais.
– Garante Luís Amado que se o Tribunal Penal Internacional (TPI) tivesse solicitado, o líder da oposição da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, teria sido detido em Portugal.
- Jean-Pierre Bemba, residente em Portugal, foi detido no sábado em Bruxelas, a pedido do TPI, acusado de crimes de guerra cometidos na República Centro-Africana. (Na foto, quando chegou, protegido por segurança portuguesa)
UMA SURPRESA Naturalmente que surpreende este debate em Bruxelas «sobre a renovação das relações com os Estados Unidos» atiçado por Portugal. Surpreende não pelo tema do debate ou pela finalidade do debate (a proximidade da cimeira EU-EUA, a 10 de Junho, em Brdo), mas por se tratar de uma iniciativa portuguesa, assumida por Luís Amado sem grande aviso prévio para efeitos domésticos, conhecida a polémica que corre.
Surpreende também por a presidência eslovena ou a já longínqua mas supletiva alemã, não se ter lembrado disso quando cumpre à Eslovénia a organização da cimeira. Surpreende, portanto, que o núcleo duro da Europa, com presidência francesa à porta, tenha estado tão distraído, a ponto de Luís Amado se sentir na premência de lançar os dados de agenda.
O ministro justifica a sua iniciativa pelo facto de, a curto prazo, coincidirem duas situações – a eleição do novo presidente dos EUA e a entrada em vigor do novo Tratado Europeu.
Quanto ao novo presidente norte-americano, está tudo em aberto, não podendo os europeus, neste momento, fazerem muitas contas ou pelo menos contas exactas; e quanto ao Tratado, sabe-se o que ele é, e mesmo que algumas remotas dúvidas de ratificação forem levadas de vencida, está em aberto quem vai ser o presidente do Conselho, se o alto representante vai ser quem se pensa que será, e também quem irá presidir à Comissão – tudo em aberto, também deste lado, pelo que da cimeira euro-norteamericana não devem sair compromissos de monta ou de amarra político-diplomática, designadamente no sentido de uma "nova agenda transatlântica" ou de "relançamento das relações", pelas palavras do ministro.
Por ora, a iniciativa apenas surpreende por partir de Portugal de forma tão pronunciada. E não mais que a surpresa, por ora. Não há que tirar ilações, por enquanto. Aguardemos pelo andar da carruagem francesa quanto ao que está aberto do lado de cá, porque do lado de lá do Atlântico já se sabe muito bem como se escreve direito por linhas tortas, ou seja, como os ninhos de falcões podem gerar pombas e vice-versa.Carlos Albino
Cravinho em Bruxelas, hoje e amanhã, para a reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas da União Europeia (CAGRE).
NADA DE NADA Não é que tenha importância o que ou quanto a folha oficial publique num dia aquilo que o estado (PR, AR e governo) produz em matéria bilateral e multilateral , no quadro da sua actividade externa, ou ainda no âmbito da gestão corrente da estrutura diplomática e consular. Pode a folha oficial nada publicar e o estado estar a produzir muito, mas em todo o caso isto algum dia será espelhado e irá parar à mesma folha oficial. Aquilo que a folha oficial vai publicando em cada dia que passa, é resultado de trabalho feito no passado e que resume por vezes em poucas linhas o que levou dias, semanas ou mesmo meses a ser conseguido. Não é admirar que haja dias em que a folha oficial não registe nada com interesse diplomático, para a política externa ou para a carreira. Mas o que já é ponderável é que, ao fazer-se o balanço de dias e dias que são meses e semestres, a folha oficial deixe sugerido que o estado pouco produz, que muitas vezes produz tarde e que, sobretudo quanto a instrumentos bilaterais e multilaterais, demore anos a fazer vigorar instrumentos cuja data de assinatura já se perdeu no fundo do tempo. Avaliação → 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )

- Até 31, Semana da Solidariedade com os Povos dos Territórios Não Autónomos
Até dia 31Segunda (26 - 18:30) na FNAC/Chiado (apresentação/Aurélio Lopes)
e terça (27) na FNAC/Colombo (apresentação/Fernanda de Freitas)

REALPOLITIK A propósito do diálogo Portugal-Venezuela, melhor das falas Sócrates-Chávez, talvez melhor ainda do que Lisboa precisa de Caracas e Caracas de Lisboa, José António Saraiva dedica a sua POLÍTICA A SÉRIO a deslindar isso da realpolitik. E, sob o título Nós e outros, escreve: «Cabe às organizações internacionais – a ONU, a Amnistia Internacional, a Cruz Vermelha – a aos tribunais internacionais julgarem o comportamento interno e externo das nações e respectivos governos, e aplicarem sanções. Pretender que os nossos governos o façam é uma irrazoabilidade. Um quixotismo. Estragaria os negócios e não serviria de nada.»
É o drama da política externa portuguesa – nunca assumir de forma clara e inequívoca a realpolitik quando a faz e onde a pratica, fazendo-a aliás sempre como que a medo ou como que excepção sigilosa do estado - tem que se adivinhar. E porque há muito mais estados a fazê-lo – e bastantes com espionagem da realpolitik dos outros – isso repercute-se nas próprias organizações internacionais, sobretudo a ONU, cuja matéria é feita de estados, e com isso perdendo capacidade de arbitragem e credibilidade de escrutínio. O problema não está tanto, meu caro José António Saraiva, na realpolitik mas na realpolitik sigilosa (sem limites e padrões, porque o sigilo é uma saia larga) que acaba por ser tão desvirtuadora nas relações entre estados como a intromissão de um estado nos assuntos internos do outro. E já que foi citada a Amnistia Internacional, não é demais recordar-se que esta foi fundada em 1961, pelo advogado inglês Peter Benenson, ao avaliar uma noticia publicada no Daily Telegraph, dando conta do caso de dois estudantes portugueses terem sido presos por gritarem, na praça pública “viva a liberdade”, nesse ano de Salazar. Este, que também tinha a sua realpolitik sigilosa, não levou muito tempo a acusar a nascente Amnistia de estar a intrometer-se num assunto interno…
PÕE GENTE A PENSAR De Fernando Madrinha, no Expresso, não se resiste a transcrever, com a devida vénia: «Entre a civilização e a barbárie vai um passo, todos sabemos. Mas uma coisa é sabê-lo pelo que diz a História, ou porque Hobbes nos ensinou, outra coisa é ver com os próprios olhos, ainda que pela televisão, o homem como lobo do homem. Quando o Estado se demite ou se revela incompetente – sucedeu agora na África do Sul, mas pode suceder em qualquer lugar – a natureza humana logo revela o pior de si. A caça ao emigrante moçambicano ou zimbabweano, morto a eito, à paulada, com catana ou pelo fogo, aí está como explosão brutal e perturbadora do ódio ao outro, incontrolável. Enquanto espécie, parece que pouco avançámos, afinal».
Mas também faz alguma histoire dos benefícios da paz entendida apenas como ausência de guerra, guerra grande, mundial, aludindo ao «mínimo de estabilidade» supostamente vivido entre 1945 e 1989 pela partilha do mundo entre América e Rússia. Mas neste século XX, porque é que os riscos são maiores para a Europa do que em 1914? Aí os temos – a América deixou de ser a aparente única potência global; o Irão fortaleceu-se; a Rússia reformou-se parcialmente; a China e a Índia emergem economicamente. «Um mundo perigoso», portanto.
DIPLOMACIA DO CROQUETE Como se sabe, as Necessidades têm muitas famílias, algumas das quais comprovadamente honestas. Ora, destas últimas, tem chegado o pedido para que as citações de Manuel n.º tal Paleólogo© possam figurar em blogue autónomo, com alguma arrumação temática e fácil localização, para uso na diplomacia do croquete. Pedido aceite. Haverá casa própria para esse luminar dos diplomáticos aniversários.
Até dia 31
UMA HISTÓRIA Tem a ver com aquilo e as rotinas daquilo. Por causa de uma falta dada por uma funcionária do MNE, na antevéspera de Natal de 1998, o director do Departamento Geral de Administração exara despacha em Julho de 1999,considerando como injustificada essa ausência de serviço. A funcionária interpõe recurso hierárquico em Julho, a que foi negado provimento por despacho do ministro de então. Perante a escusa, a funcionária requer certidão do teor do despacho - no MNE, nem lhe respondem. Então, a funcionária recorre ao Tribunal Central Administrativo visando a intimação do MNE para resposta ao requerimento - e conseguiu provimento. E no final deste imbróglio, o tribunal dá lição de moral às Necessidades, nestes termos:Naturalmente que ainda não é o caos, mas já é um indício de que o MNE não pode correr o risco de pequenos sismos - pareceres, hoje, já não são sentenças -, tomando decisões sem completa segurança jurídica e dando a sugestão de ter vocação para sofrer abalos nos tribunais. Que já são muitos.
– O excluído requereu providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa que negou lhe provimento.
– perante isto, o que faz o MNE? Em 31 de Agosto desse 2007, invoca causa legítima para não executar o acórdão do TCA-Sul e, no mesmo dia, outro despacho para a nomeação definitiva dos candidatos admitidos ao concurso para adidos de embaixada na qualidade de secretários de embaixada, despacho que se tornou eficaz com a publicação na folha oficial em 12 de Setembro de 2007, que já é o ano passado.
– Então, o que volta a fazer o MNE? Recorre junto do Supremo Tribunal Administrativo visando a revisão do acórdão do TCA-Sul, e impugnando a declaração de ineficácia da nomeação dos adidos. Braço de força, portanto, entre MNE e tribunal.→ 0.
(De 1 a 5, ou de ♠ a ♠♠♠♠♠ )
Na avaliação dos diplomatas, todos os caminhos vão dar a Roma. O problema é que uns vão de avião, outros de comboio, e outros a pé.
PERCENTAGENS Os representantes dos trabalahdores externos do MNE admitem o recurso à greve se as negociações com o MNE não sairem do impasse. Após a reunião de terça-feira nas Necessidades, o STCDE diz-se defraudado pelo ministério «não respeitar o compromisso governamental sobre a reposição do poder de compra». E fazem as contas perante as contas do Departamento Geral de Administração, interlocutor do MNE que mantém a proposta de 2,1%. «É inaceitável», responde o sindicato.
Em conformidade com as intruções de VEXA para que vá dando conta das figuras que Bento XVI desenterra, transmito que o papa foi hoje ao século VI e desencantou Romano, o Melódico, depois do Pseudo-Dionísio, o Areopagita de há dias, e de Manuel II Paleólogo de há mais tempo, este com vasta descendência de pensamentos nessa Secretaria de Estado. Não terá relevância para a diplomacia portuguesa, muito menos para a regulamentação da concordata, mas por aqui pesquisei em velhos arquivos, descobrindo que este Romano, o Melódico defendeu a seguinte tese: «As mulheres foram as primeiras a ver o Ressuscitado porque uma mulher, Eva, foi a primeira a pecar!». Como VEXA pode concluir por tal lógica, este papa surpreende.