DISPENSAs & PRIVILÉGIOs Aprendizagem

Quando a remodelação é impossível, só a recauchutagem.
- Manuel CCXIX Paleólogo^©

Concurso diplomático

E segue o concurso diplomático. No dia 30 de Maio lá foi o exame psicológico.

Oxalá que não haja um caso que dê para o torto.

NOTADORES@ Ousadia

@ Peter, ex-secretário de estado por afinidade, envia o seguinte recorte do jornal Público (7 de Junho) :



E comenta:

"

O líder da ASDP é muito ousado. Eu bem sei que os diplomatas têm esse privilégio (e Sócrates queria acabar com os privilégios...) no respectivo estatuto, mas o Público não sabe que os funcionários públicos são obrigatoriamente inscritos na ADSE, a qual paga 50% das despesas no estrangeiro (ou emite a credencial E106 no EEE).

E a MUDIP, senhor, a MUDIP?

Bem pior estão as dezenas de trabalhadores nos serviços externos que não beneficiam de qualquer protecção na saúde.

@ Temos a dizer: Como está patente no recorte, o Público aproveitou material da Lusa que por vez aproveita por dá cá aquela palha.

Sem dúvida, letra oficial…

Claro que considerando o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, nos artigos 5.º, n.º 1, e 44.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto –Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, o ministro Luís Amado determinou (a 1 de Junho) a exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Tereno do cargo de suplente do representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte — DELNATO, em Bruxelas.

Naturalmente que nos termos do artigo 73.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de Fevereiro, Luís Amado autorizou o regresso da situação de licença para o desempenho de funções em organismos e instituições internacionais, concedida à embaixadora Ana Martinho. O despacho produz efeitos a 30 de Junho. Há tempo.

NOTADORES@ Pergunta

@ Do cônsul Roger:

Li essa do sindicato ser recebido pela Comissão de Negócios Estrangeiros. Mas o sindicato é recebido como? Em sessão? Em audiência? Ou é conversa deles?

@ Não é conversa deles, caro cônsul. A Comissão parlamentar tem reunião agendada para amanhã (terça, 17:00), reunião essa com duas partes na ordem do dia. Na primeira parte, será a «audiência concedida ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas», sic. Na segunda parte, matérias de há oito e quatro anos! Trata-se da distribuição para relatório do Acordo entre Portugal e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (assinado em Haia em 5 de Julho de 2001) – há oito anos, já não é sem tempo. Além disso, a aprovação de parecer com base no relatório de Matilde Sousa Franco sobre alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (Luanda, 19 e 20 de Julho de 2005), resultantes da adopção da Resolução sobre as alterações aos Estatutos do mesmo IILP – quatro anos para aprovar alterações é o que, em diplomacia, se chama alta velocidade que é a velocidade portuguesa desde Afonso Henriques, sem cura.

NOTADORES@ Mercado

@ Do comendador Erva Daninha:

Uma placa recente em frente ao portão do Consulado em S. Paulo avisa que o "estacionamento" custa R$ 15,00 Reais, preço único. É uma empresa de parking que está a prestar o serviço, dentro da área do Consulado. Em que rubrica é que isto será contabilizado?

Cônjuges e "afilhados"

No diário Público (7 Junho), sob o título Uniões gay têm direitos reconhecidos na diplomacia portuguesa desde 2001 mas ainda ninguém os reivindicou, escreve São José Almeida que "Até hoje ainda nenhum diplomata que viva em união de facto com uma pessoa do mesmo sexo pediu para usufruir das prerrogativas a que tem direito e que lhe são reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros". E por aí adiante, como bem se descreve. O Público levantou uma questão que a Associação de Diplomatas já devia ter discutido às claras.

Ora a dispensa desse direito, ao que se tem observado, tem o ver com uma questão de transparência. As prerrogativas de viver conjugalmente com pessoas do mesmo sexo obviamente que são prerrogativas claras; mas já as prerrogativas de viver encapotadamente com “afilhados” são prerrogativas pardacentas e, em alguns casos conhecidos do passado, são mesmo escuras, o que não abona pelo direito à igualdade por parte de supostamente interessados.

Cônjuge é uma palavra transparente; afilhado é uma desculpa de padrinho sem palavra.

DE PLANTÃO•

De Jorge Mata, em Livro de Ponto:

... Vem isto a propósito dos processos de ponderação curricular que aguardam, há meses, no Gabinete do Sr. Ministro, por ratificação. O Gabinete, questionado sobre o assunto, não responde. Insiste-se. Nada. É preciso ir a tribunal com um pedido de intimação. Pagar, previamente, 51,00 € de taxa de justiça. Aguardar uns dois meses. O Gabinete admite, então, responder ao interessado. O atraso português é isto.

DE PLANTÃO•

Bissau?

Ler do Didinho, isto

E então, o STCDE...

... pois o STCDE (serviços externos do MNE) é recebido amanhã (terça, 17:00) em S. Bento pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência da greve do dia 4 com adesão quase total dos trabalhadores daqueles serviços.

O sindicato queixa-se do governo pretender fazer regredir o estatuto profissional dos trabalhadores ao que era há 30 anos: afastados da função pública, sem direitos, sujeitos a regimes laborais locais que nalguns países nem existem...

Queixa-se ainda o sindicato de que, com 2009 já a meio, e apesar de os funcionários públicos em Portugal já terem a sua actualização salarial efectuada com efeitos a Janeiro, o pessoal das embaixadas, consulados e centros culturais portugueses no estrangeiro continuar à margem do procedimento.

Greve nos serviços externos. Balanços

Segundo o MNE, a adesão à greve do dia 4 foi de 30 por cento.

Segundo o sindicato, não foi bem isso o que aconteceu…

Pontos essenciais do balanço sindical:

1. A esmagadora maioria dos consulados esteve encerrada ou não operacional (alguns abriram com Cônsul e/ou um ou outro trabalhador para informar que os serviços estavam encerrados).
   
2. A maioria das secções consulares, bem como dos centros culturais, esteve nas mesmas condições, tal como em muitas as chancelarias de embaixadas/ missões onde poucos ou nenhum trabalhador dos serviços externos compareceu.
   
3. Adesão foi total nos consulados em Toronto, Montreal, Boston, Providence, Newark, S. Francisco, Caracas, Valência (Venezuela), Rio, Recife, Salvador, Fortaleza, Benguela, Beira, Maputo, Roterdão/Haia, Londres, Luxemburgo, Vigo, Barcelona, Sevilha, Orense, Léon, Bordéus, Marselha, Estrasburgo, Lille, Lyon, Nantes, Paris, Rouen, Orléans, Osnabrück, Frankfurt, Estugarda, Zurique, Lugano, Goa, Macau e Sydney.
   
4. Adesões parciais em Vancouver (50%), New Bedford (60%), Nova Iorque (30%), S. Paulo (61% ), Porto Alegre (67%), Joanesburgo (92%), Luanda (70%), Durban (50%), Clermont (25%), Toulouse (89%), Manchester (50%), Düsseldorf (50%), Hamburgo (83%), Genebra (31%) e Sion (33%).
   
5. Nenhuma adesão no Cabo e em Bilbau, e informação não disponibilizada pelso consulados em Belém, Curitiba e Belo Horizonte.
   
6. Fortes adesões nas Secções Consulares/Chancelarias de Embaixada em Otava, Washington, ONU (60%), México, Colômbia, Venezuela, Brasília (65%), Peru, Chile, Argentina, Uruguai, Argélia, Marrocos, Tunísia, C. Verde, Guiné (80%), Luanda, Maputo, Nova Delhi, Pequim (67%), Japão (75%), Indonésia, Israel, Paris/OCDE/ UNESCO (70%), C. Europa (50%), Delnato (80%), REPER (80%), Bélgica (92%), Berlim (94%), Luxemburgo, Roma, Vaticano (50%), Madrid (Ch 18%, SC 100%), Londres (56%), Berna, NUOI, Andorra, OSCE (50%), Áustria (SC 100%), Polónia, Rússia, Eslovénia, Croácia, Sérvia, Roménia, Grécia (88%), Finlândia, Noruega, Suécia, Dinamarca, Irlanda.
   
7. Em Washington, em plena visita do MNE, a greve foi observada também pelos motoristas e pessoal da residência; e também na chancelaria na Eslovénia, uma das novíssimas embaixadas portuguesas, que começaram por iniciar funções apenas com colegas em regime precário.
   
8. Quanto aos Centros Culturais, adesão total em Brasília, Rabat, Luanda, Maputo, Beira, Nova Delhi, Vigo, Praia, Mindelo, Bissau e Luanda, que representam 75% ddos funcionários.

O que está em causa

Segundo o MNE não terá estado nem estará nada em causa...

Segundo o sindicato, a questão estatutária foi a razão principal para a greve. O sindicato não aceita que os funcionários dos serviços externos do MNE "sejam colocados à porta da função pública e remetidos para regimes locais", regimes estes que o MNE não conhece - em muitos casos, correspondem a regimes que negam os princípios de um Estado democrático de direito ou, mesmo que assim não seja, constituem os mínimos legais, localmente melhorados pelos contratos colectivos de trabalho de que os funcionários não beneficiam.

Quanto aos centros culturais, o sindicato adverte que se o estatuto profissional dos funcionários dos centros for publicado, entrando em vigor, não deixará de procurar a sua não ratificação parlamentar, a impugnação judicial e o rigoroso cumprimento "dos insuficientes direitos aí consagrados".

Estranho...

Muito estranho que apenas o caso Montenegro tenha saltado cá para fora,meses depois de andar a saltar lá dentro. Não haverá mais?

Aliás, vendo bem a reacção do MNE qunado o caso saltou cá para fora, Lopes da Mota é um sortudo comparativamente a Montenegro.

Consequências nas Necessidades? Nenhumas

O abanão da maioria absoluta não se fez sentir nas Necessidades nem se fará sentir: há muito que, nuns casos por deferência e noutros por intercedência, os vencedores têm a mão na Casa. Pois como é que não há-de haver continuidade na "política externa" e na "acção diplomática", como em tudo o que as Necessidades colocam entre aspas?

DISPENSAs & PRIVILÉGIOs Por eleições

Nem que tenha esse hábito, a equipa de Obama não faz o Obama.
- Manuel CCXVIII Paleólogo^©

DE PLANTÃO •

Expansión:
Europa pide más control sobre la financiación de los partidos

Anuário Lello

E então, correu por aí ontem que "Questionado pelo PÚBLICO, José Lello confirmou que António Montenegro foi seu chefe de gabinete" e que "Lello explicou ao PÚBLICO que António Montenegro assumiu funções de chefe de gabinete no segundo Governo de António Guterres, quando o seu anterior chefe de gabinete, durante o primeiro governo (1995-1999), foi colocado num posto diplomático. Então António Montenegro foi para o seu gabinete, vindo do lugar de cônsul-geral de Portugal em Toronto".

Já nem são os Anuários Diplomáticos que confirmam, é Lello que faz de Anuário.

Singapura

De facto começa bem a diplomacia económica em Singapura... Como diria Amado, começa "sob um barril de pólvora". Sob e não sobre. Se fosse sobre, seria algo parecido a manobra militar.

Preventivamente...

Sim, sobretudo preventivamente. Nenhuma prevenção tem sido feita. Antes pelo contrário.

Introspecção diplomática e consular...

O MNE custa a perceber que, se não actuar a tempo e horas (preventiva e correctivamente), depois da Justiça será a Diplomacia a ser definitivamente posta em causa?

Diplomacia ultraperiférica...

Assim é que...

... o presidente dos Açores, Carlos César, segue dos EUA para Toronto onde irá comemorar o dia da Região dos Açores, o que é feito pela primeira vez fora do Arquipélago.

... para tal, parte de Ponta Delgada um avião fretado (Sata), que levará 200 personalidades - membros do governo e deputados regionais, sem esquecer cônjuges e comunicação social.

... a isto acresce a estada em hotéis e, como é da praxe, muitos lautos repastos. Depois, de novo um avião fretado irá trazer de regresso aos Açores toda esta gente. Se há crise, de certeza que não mora nos Açores e assim sendo até vale a pena César defender o voto obrigatório, não vá a Europa pensar mal da paupérrima região.

DISPENSAs & PRIVILÉGIOs

Quanto maior a distracção do ministro com os favores, mais carbono o ministério lança para a atmosfera.
- Manuel CCXVII Paleólogo^©

CLAUsTROs

- Pá! O ministro publicou um artigo que começava mais ou menos assim: "Apesar da brutalidade da crise internacional, lentamente, a confiança parece regressar aos mercados", continuando o ministro com o aviso de que "Mais cedo ou mais tarde, a economia mundial sairá da recessão", concluindo que "Tudo será mais difícil, contudo, se nos alhearmos de alguns outros problemas sérios, que nos precipitarão num abismo se não forem devidamente acompanhados"...

- E depois? Não é o estilo dele?

- Depois afirma que "A questão mais crítica é a situação no Médio Oriente, onde se concentram as maiores reservas energéticas do mundo, sob um barril de pólvora, atendendo aos conflitos e às tensões em que vive toda a região"...

- O ministro escreveu sob ou sobre um barril de pólvora?

- Escreveu sob...

- Não me digas mais, pá! Já basta! As maiores reservas energéticas sob um barril de pólvora, não é grave. Se estivessem sobre é que seria dramático.

DISPENSAs & PRIVILÉGIOs

Um mentiroso compulsivo movimenta-se nos meios diplomáticos como peixe na água sobretudo se é o ministro que o põe na água ainda que a água não seja a do ministro.
- Manuel CCXVI Paleólogo^©

PERGUNTAs EUROPEIAs ■ Ai de nós, europeus

A CASA ARRUINADA E A BOLSA VAZIA dão esperteza, mas tardia.

Pergunta o Notador Jacobino Ameno:


O sugerido "imposto europeu" é um tique tardio do COMECON? Ou apenas imitação de sabida prática do Vaticano?

DISPENSAS E PRIVILÉGIOS

Quando um diplomata se escapule como um safio é porque tentam apanhá-lo à mão.
- Manuel CCXV Paleólogo^©

Regresso

Manuel n.º tal Paleólogo regressa à meia-noite na habitual numeração romana. Não deixa de ser bom sinal.

Então, Argel!

Ali Ha Bezaranha said:

Quando é que temos embaixador por lá? As pressões não foram suficientes?

Exercício

Digamos por mero exercício. Uma CPI apenas para uma pequena parte do que foi arquivado pela Inspecção Diplomática e Consular, teria preparado melhor o país para a CPI do tal banco que teve bastante diplomacia depositada a prazo em nome da "unidade da imagem externa do estado", invocação esta tantas vezes equivalente a paraíso fiscal...

Mas o MNE tem cura?

Como se diz naqueles sítios do malabarismo - Excelentissimo e respeitável público! O espectáculo vai recomeçar!

Para já, o MNE está no mesmo sítio mas mais afundado. Não tem cura.