E o voto dos diplomatas?

Bem observado:

"
Eleições em Lisboa, abstenções elevadas. O voto é uma obrigação cívica, mas o próprio Estado contribui para promover a abstenção daqueles que estando em serviço público no estrangeiro não podem votar - nas eleições presidenciais, legislativas, autarquicas e referendos.

Recorda-se:


Decreto Lei 40 A/98 de 27 de Fevereiro

Artigo 58.
Residência e domicílio

1 - Os funcionários diplomáticos devem residir na área do posto ou serviço em que exerçam o seu cargo.

2 - Os funcionários em serviço no estrangeiro podem conservar o seu domicílio voluntário em Portugal, não podendo, em nenhuma circunstância, ser prejudicados pelo facto de se encontrarem fora do País em serviço do Estado.

Bruxelas/fraude

Atenção a isto:

The European Union's anti-fraud office has launched an investigation into the suspected embezzlement of millions of euros of aid destined for the developing world, The Sunday Telegraph can reveal.

Investigators have seized documents from the Brussels-based Centre for the Development of Enterprise (CDE), the EU-funded body that supports the private sector in Africa, the Caribbean and the Pacific rim. They suspect that employees have been siphoning off taxpayers' money over several years to companies run by friends and relatives...

Ler o resto AQUI

Notadores. Desabafo da Cornija

Fides Hieronymi, citando desabafo da Cornija ao ver a Chaminé promovida a Ministra:

"Those actively breaking the rules should not be entrusted with enforcing the rules".

O tal mapa. Bem retirado

Ainda bem que o MNE retirou do seu portal oficial o tal mapa indicando com precisão onde trabalham os dois ou três preversos manifestantes, em flagrante violação do mais elementar segredo de justiça dos restantes 862 funcionários... Só lhe fica bem ter retirado.

┌ Agrément ┐Boas ideias...

Pois quem não gosta de que se abram Avenidas Largas da Crítica?
Comunidade em Movimento
Associação de Reencontro dos Emigrantes
Causa Emigrante
Mundo Lusíada
José Xavier/Holanda

Angola. Ribeiro Telles e os "patamares de excelência"

O embaixador em Luanda, Francisco Ribeiro Teles, acaba de garantir que as relações diplomáticas entre os dois países "atingiram patamares de excelência" e que "há um diálogo político constante a nível dos dois Governos que faz com que as nossas relações permaneçam fluidas e constantes. São relações de importância estratégica para Portugal". Ribeiro Telles referiu que nos primeiros quatro meses de 2007, as exportações de Portugal para Angola aumentaram 50% em relação a 2006. Quem se atreve a ferir este patamar?

Angola. A prisão do general Miala

A prisão do general Fernando Garcia Miala, antigo chefe dos Serviços de Inteligência Externa de Angola, que significará?

As descrições ou interpretações do caso, provenientes de Angola, são as mais díspares, mas chamou-nos particularmente a atenção o que Luís Costa observa na Multipress/Visão Angolana:

"
Miala que já foi um dos homens de mais confiança de José Eduardo dos Santos, caiu em desgraça a 24 de Fevereiro do ano passado, após o brigadeiro Gilberto Veríssimo, também oficial dos SIE ter comunicado ao chefe da Casa Militar, general Helder Vieira Dias, que Ferraz António, Miguel Francisco André e outros oficias de menor grau tinham feito alusão à tomada de . A conversa teria sido mais uma tertúlia igual a outras, onde segundo os resultados da sindicância com frequência, a pessoa do presidente da República era alvo de actos de desrespeito.

A sindicância instaurada pelo Presidente concluiu entre outras coisas, que Miala tinha transformado os SIE num instrumento pessoal desrespeitando a lei, e as ordens do José Eduardo dos Santos. Miala foi igualmente acusado de interferir nas missões da escolta do chefe de estado, de efectuar escutas não autorizadas e de se envolver em relações promíscuas com determinados membros da comunicação social.

O que se destaca a negrito, é coisa cifrada ou ocasional gralha?

PP2007. Costa do Marfim

13 Julho (20:15) É interessante a preocupação da PP2007 com a organização de eleições livres na Costa do Marfim. Critério para toda a África?

"
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação na Costa do Marfim

A União Europeia reitera o seu pleno apoio às autoridades da Costa do Marfim para que prossigam os seus esforços no sentido de promover o processo de paz tal como definido pelo povo marfinense em Ouagadougou.

A União Europeia convida os signatários deste acordo, bem como todos os restantes actores da Costa do Marfim, a empenharem-se activamente na sua aplicação integral e, designadamente, a progredirem nas questões cruciais como sejam a identificação da população, o DDR (desarmamento, desmobilização e reintegração) e a organização de eleições livres, democráticas e transparentes, certificadas pela comunidade internacional.

A União Europeia continuará a acompanhar a Costa do Marfim na via da consolidação da paz e da reunificação, nomeadamente através da sua participação no órgão consultivo internacional de acompanhamento, tal como proposto pelos signatários do Acordo de Ouagadougou.

A Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Arménia, o Azerbeijão e a Geórgia subscrevem a presente declaração.

* A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

┌ Agrément ┐O Diplomata

Bem observado, Alexandre Guerra.
As «reservas» do Artigo 294º, nº 2 da Constituição Europeia

Vital Moreira

Pondo de fora insinuações pouco elevadas feitas no texto que Vital Moreira publica, eu é que não consigo entender porque é que Vital Moreira estranhamente não entende. Por ora fica apenas o registo. Subscrevi o documento na primeira hora, sem hesitações. Vital Moreira não tem razão nas insinuações que faz – os dias próximos vão mostrar-lho.

C. A.

Contado pela Venezuela

Assim mesmo:

"
La Organización de Estados Americanos descartó el envío de una misión a Venezuela para investigar la soberana decisión del gobierno del presidente Hugo Chávez de no renovar la concesión de señal abierta a Radio Caracas Televisión.

El anuncio lo hizo en Washington el Viceministro de Relaciones Exteriores para América del Norte y embajador de la República Bolivariana de Venezuela ante la OEA, Jorge Valero.

"Hemos conocido de un comunicado emitido por la OEA, en este caso del Secretario General, José Miguel insulza, en el cual se deja claro que la solicitud que ha hecho el gobierno norteamericano para que una misión de la OEA o el Secretario General viajen a Venezuela, no tiene ninguna justificación."

Dijo el embajador Valero que "el Gobierno de los Estados Unidos, está haciendo uso de una política intervencionista y ha pretendido utilizar a la OEA para sus propósitos inconfesables; para intentar desnaturalizar el proceso democrático que se lleva adelante en Venezuela, con pleno respeto a los derechos humanos y vigencia del estado de derecho y de justicia".

Destacó que "la decisión de la OEA de no acoger la solicitud del gobierno norteamericano, constituye una nueva demostración del desatino y despropósito de la actual administración norteamericana, porque ha pretendido que la OEA intervenga en un asunto que es de absoluta incumbencia del estado venezolano".

El embajador Valero explicó que "la decisión de no renovar una concesión es una decisión absolutamente soberana, legítima y ajustada al estatuto democrático y a las leyes que rigen la Republica Bolivariana de Venezuela".

Indicó que en Venezuela "está totalmente vigente la plena libertad de expresión" y agregó que la mejor demostración de ello es que los propietarios de esta televisora han anunciado que muy pronto estarán de nuevo operando en el sistema de cable.

En cuanto a la decisión de la OEA de rechazar la solicitud de Estados Unidos, dijo que "lo ocurrido es ciertamente una nueva demostración de que el gobierno norteamericano no tiene el respaldo de la OEA y no podrá utilizarla para sus propósitos intervencionistas".

El gobierno norteamericano invocó el artículo 18, según el cual la OEA interviene en un país en el cual hay alteraciones del orden democrático, pero la OEA excluyó esta solicitud.

"El Secretario General –dijo el embajador Valero- le ha respondido al gobierno norteamericano, de acuerdo al comunicado emitido este jueves, que la OEA está imposibilitada de atender la solicitud que ha formulado el gobierno de Estados Unidos, para que se intervenga en Venezuela".

"Nosotros no aceptamos la intervención de ningún organismo internacional, cuando se trata de decisiones soberanas y en este caso el Secretario General y la OEA, han actuado en correspondencia y han desestimado la política y el plan intervencionista del gobierno de Estados Unidos", dijo el funcionario venezolano.

Caso de RCTV ha sido clausurado

"La decisión de la OEA –a juicio del Viceministro Valero- no hace otra cosa que clausurar este tema. Es decir, este tema no ha sido objeto de debate en el Consejo Permanente ni tampoco, por supuesto, en la Asamblea General".

En la Asamblea General de la OEA celebrada recientemente en Panamá, la Secretaria de Estado norteamericana, Condolezza Rice, propuso a los Cancilleres que aprobaran esta solicitud de intervenir en Venezuela, pero no contó con el respaldo de ningún gobierno.

"A pesar de esta derrota en Panamá –dijo el embajador Valero- ahora el gobierno norteamericano remite una comunicación al Secretario General solicitándole formalmente hacer las gestiones para enviar una misión a Venezuela y levantar un informe sobre el caso RCTV, lo que hubiese constituido una intentona intervencionista y completamente inaceptable para un gobierno soberano, democrático y legítimo como el del presidente Chávez".

Todo lo ocurrido, lleva al embajador Valero a la conclusión de que "la OEA ha dejado este tema clausurado, por lo menos a nivel de los órganos políticos, la Asamblea de cancilleres y ahora en el Consejo Permanente. Sin embargo están abiertos otros espacios, pero también estamos seguros que en esos otros espacios del sistema interamericano, también serán desoídas y desestimadas las pretensiones intervencionistas del gobierno de EEUU en este caso y de los dueños de Radio Caracas Televisión, que actúan de consuno.

Se não é intimidação, parece. Mas fica mal.

Tanto trabalho do MNE para dizer que dos 864 trabalhadores, dois foram à manifestação, identificando um como sendo da Comissão Nacional da Unesco e outro do IPAD...

Não houve qualquer greve no MNE, apenas mais uma vez se recorreu a um subterfúgio à portuguesa ou de PREC envergonhado para permitir, pelo canto do olho, o engrosso de uma manifestação de funcionários públicos - expediente que fica mal de parte a parte, sublinhe-se, pois não honra nem o protesto nem a quem ele se dirige. Ora o site oficial do MNE, que prima por tudo menos pelo rigor de informações, é hoje um primor de actualização impecável ao referir a putativa greve no MNE, publicando, com botão de destaque como se fosse essa uma prioridade da política externa portuguesa, o mapa de adesão a tal suposta greve (actualizado às 17:35) com 60KB de peso que devem ter dado trabalho de horas e horas... Mas tanto trabalho para quê? Para denunciar que dos 864 trabalhadores, 2 deles foram à manifestação! Infelizmente esta eficácia de excepção do MNE não será motivo para grandes elogios para as Necessidades, porquanto traduz qualquer coisa parecida a intimidação. Tratando-se não de uma greve mas de um obscuro subterfúgio concertado entre dois pugilistas antes de falso embate, a eficácia de excepção festiva não fica bem - fica mal, sejam 862 ou apenas dois os louvados.

(clique sobre o mapa para ampliar e ver em página autónoma)

Porta-eventos

E lá vamos com o ritual que cria a função - a porta-voz da PP2007, Clara Borja, faz (amanhã, 13) um briefing «sobre os principais eventos que terão lugar em Portugal no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na semana de 15 a 21 de Julho»...

Ban Ki-moon nomeia porta-voz

O secretário-geral da ONU nomeou a jornalista haitiana, Michèle Montas, para porta-voz. Michèle Montas era até agora chefe de redacção da unidade francófona da Rádio da ONU e fora, antes, porta-voz do presidente da Assembleia Geral em 2003 e 2004 (Jean Ping/Gabão).

Boas práticas

De Londres. Mr Norman Ling has been appointed Her Majesty's Ambassador to the Federal Democratic Republic of Ethiopia in succession to Mr Robert Dewar CMG who will be transferring to another Diplomatic Service appointment. Mr Ling will take up his appointment during January 2008.

Noutras paragens, a prática é a de se saber muito depois de já lá se estar...

Pergunta

Paris diz hoje que c'est avec une grande émotion que nous avons pris connaissance du naufrage du navire MV Blue Water aux Philippines. Dans ces circonstances douloureuses, la France tient à faire part de ses sincères condoléances et à exprimer sa compassion aux familles et aux proches des victimes ainsi qu'au peuple et aux autorités philippines.

E a presidência do conselho não diz nada, mesmo havendo porta-voz ad hoc?

Dos Notadores. Uma maravilha

Do conselheiro Fradique Wells

"
Estamos todos muito atarefados com a PP2007, mas eu e vários colegas fartámo-nos de rir com as 7 maravilhas... sobretudo com a Chaminé, de quem se diz agora que deverá ser promovida a ministra plenipotenciária, uma vez que a grelha de pontuação do concurso actualmente a decorrer foi feita ponto-por-ponto tendo em conta o seu perfil. No outro dia, dois colegas conselheiros fizeram-me, à mesa do almoço, uma compaginação do currículo da dita chaminé com os pontos das novas regras e as respectivas pontuações. Fiquei boquiaberto; a Chaminé irá receber um número excepcional de pontos e deverá ter que ser promovida, até porque é actualmente Chaminé. Enfim... é mesmo uma maravilha!

Bem tratado.

Ou foi engano, ou se ouviu já na RTP propaganda sobre o Tratado de Lisboa como coisa inevitável muito antes da negociação. Na verdade, a propaganda evita esse transtorno do debate e esse incómodo de pensar.

Consulado de Portugal em Sevilha. Obra do arquitecto Gulherme Rebêlo de Andrade

O edifício do Consulado Geral de Portugal em Sevilha, sobre cujo destino oxalá que o MNE emende a mão, foi obra do arquitecto Guilherme Rebêlo de Andrade (1891-1969) em colaboração com o seu irmão Carlos Rebêlo de Andrade, também arquitecto, numa parceria que marcou o movimento artístico do segundo quartel do século passado. Inicialmente o edifício de Sevilha destinou-se a figurar como o palácio de Portugal na Exposição Ibero-Americana de 1928. Guilherme Rebêlo de Andrade projectou e construiu a Embaixada de Portugal em Londres (1940), a Embaixada de Portugal em Madrid (1942) e a Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro (1946).


NV localizaram o atelier de Guilherme Rebêlo de Andrade, que continua a ser atelier de arquitectura, onde poderão ser ainda encontrados eventualmente alguns elementos da obra do arquitecto não só relativamente a Sevilha, mas também quanto ao Palácio de São Clemente (antiga embaixada no Rio) primorosamente descrito em livro pelo embaixador Manuel Côrte-Real que, em clara letra, não deixou de lamentar a escassez de fontes. Ou não se soubesse que, no MNE, o mal já vem de longe.

┌ Agrément ┐Las Cosas de la Diplomacia

Ler em Las Cosas de la Diplomacia, de Francisco Polo, Isto

Bispos da Venezuela. O que disseram em Assembleia Geral

Por entre o que lhes próprio, os bispos da Venezuela acabam de dizer (Assembleia Geral, dia 7):

“Actualmente nuestra patria vive uno de los momentos más cruciales de su historia. Después de las elecciones de diciembre de 2006, el Ejecutivo Nacional anunció la reforma de la Constitución de 1999, con el objetivo de introducir cambios de gran magnitud que conllevan la instauración de un modelo político y social bajo el signo ideológico del así llamado “socialismo del siglo XXI”, para lo cual constituyó una comisión presidencial encargada de elaborar el proyecto.

“Los obispos de Venezuela nos referimos a este asunto con ocasión de la 87ª asamblea ordinaria en enero de este año, y allí manifestamos la esperanza de que la reforma en cuestión contribuyera a la consolidación de la vida democrática y estuviera en consonancia con el pluralismo político y el respeto a los derechos humanos. Sin embargo, los temas ventilados por la opinión pública como contenidos de los cambios constitucionales y, sobre todo, la forma misma del proceso de su elaboración, que no acoge suficientemente el espíritu de participación exigido por la Constitución, arrojan serias dudas sobre el talante democrático de la reforma constitucional. Diferentes decisiones oficiales, como el lema impuesto “Patria, socialismo o muerte” y declaraciones del Presidente y de voceros del gobierno hacen suponer que esta reforma se dirige hacia el establecimiento de un sistema socialista fundado en la teoría y la praxis del marxismo-leninismo.

“La pobreza, el desempleo, la falta de vivienda, la carencia en los hospitales, los deficientes servicios públicos, niños de la calle, ancianos sin atención, continúan siendo verdaderos problemas sociales. Otro problema es la violencia, que en nuestro país ha crecido exageradamente: los delitos contra la vida y la propiedad, el sicariato o asesinato por encargo, los secuestros, la extorsión conforman un cuadro de inseguridad, que especialmente en las grandes ciudades y en la frontera con Colombia, ha alcanzado niveles alarmantes. Uno de los factores que ha contribuido al aumento de esta violencia lo constituye el narcotráfico y el lavado de dinero, que lamentablemente ahora está presente en casi todo el territorio nacional.

“Recientemente el país ha sido sacudido por una ola de protestas ante la negativa del gobierno de renovar la concesión a uno de los más importantes canales de televisión del país. La presidencia de la Conferencia Episcopal en su momento fijó una posición contraria a tal decisión. Más allá de la defensa de un determinado medio, ante el cual el Episcopado ha expresado en el pasado cuestionamientos, se trata de denunciar un atentado a la libertad de expresión, que reduce los espacios de libre comunicación y favorece una hegemonía indebida del gobierno en materia de comunicación social, lo cual es evidentemente antidemocrático.

“A raíz de este último acontecimiento, los venezolanos hemos sido testigos del surgimiento de un movimiento estudiantil que, con creatividad y coraje, bajo las consignas de la libertad y la reconciliación, ha salido a las calles a manifestar por el derecho a la libertad de expresión, de opinión, de información y en defensa de la autonomía universitaria. Valoramos positivamente el que los jóvenes estudiantes hayan optado por el recurso a la no violencia activa para manifestar su descontento con decisiones que atentan contra las libertades. Los estudiantes denuncian un ejercicio poco democrático del poder y reclaman una Venezuela para todos, pregonando la reconciliación.

“Igualmente, manifestamos nuestra preocupación por el nuevo proyecto de Ley de Educación, en segunda discusión en la Asamblea Nacional. Si bien contiene elementos positivos, ofrece graves omisiones en asuntos importantes, como la finalidad de la educación, los derechos de los docentes, los subsidios mediante convenios a instituciones educativas que atienden sectores populares, la evaluación y el derecho de los padres a decidir sobre la educación religiosa de sus hijos, entre otros. Y, lo más importante, existe preocupación sobre la pretensión de impartir una educación con una única y determinada orientación política e ideológica, que afectaría gravemente derechos y deberes de los educandos y de los padres de familia. El diálogo institucional sobre el proyecto de ley, que mantuvimos con la presidencia de la Comisión de Educación de la Asamblea Nacional y con el Ministro de Educación y Deporte, a lo largo de una buena parte del año pasado, no ha sido retomado por las nuevas autoridades, a pesar de nuestra disposición y petición de hacerlo.

“Nos inquieta además que se pretenda solucionar los problemas sociales que nos aquejan con medidas populistas en lugar de utilizar los abundantes ingresos petroleros para soluciones estructurales a nuestras graves deficiencias. Ahora, al igual que en la segunda mitad del siglo XX, los altos ingresos por el petróleo se han visto acompañados por el aumento de la corrupción y el clientelismo político. Cada día nuestro país se hace mas rentista y pierde la oportunidad de convertirse en un país productivo.

“La solución a los problemas políticos y sociales de Venezuela debe ir más allá del populismo que no va al fondo de los mismos y del militarismo que cede el protagonismo de la sociedad al estamento militar, al cual no le corresponde dicho papel. Para resolver nuestros males sociales tampoco son válidos los caminos propuestos por el neoliberalismo, pues aunque supongan un aparente progreso de la sociedad, llevan inherentes la marginación de amplias masas del pueblo y el ahondamiento de la injusticia y exclusión.

“Nadie, y mucho menos el Presidente de la República, tiene derecho a insultar o agredir a personas o instituciones que disientan de sus opiniones o proyectos. La reconciliación, la paz y la solidaridad no anulan el derecho a disentir, lo cual incluso puede conducir a la protesta legítima; pero ésta debe hacerse siempre en términos pacíficos, la llamada no violencia activa, la cual no implica la indiferencia ante los problemas sociales. Las instituciones públicas tienen la grave obligación de permitir y respetar ese derecho a disentir consagrado en nuestra Constitución.

┌ Agrément ┐Bloguítica

Paulo Gorjão, por esse dia também muita gente espera, mas não há meio.
Vem de longe a sigilocracia.
A ler Um dia...

Foram apenas 31 a votar. A abstenção é preocupante...

Até parece uma votação da ADSP. Foram poucos, poucos os participantes do Barómetro/NV a responder àquela aquela questão nacional sobre se Barroso e Sócrates disputam protagonismo entre si. Sabendo-se o que a Casa gasta, não há vergonha em dizer que escassos 15 escolheram que Ambos querem o mesmo, uns 10 que não chegam ao número dos apóstolos optaram por responder que não há disputa e escassíssima meia-dúzia diz que sim, que há disputa. Vale o que vale, embora 31 votantes dê para eleger uma lista da ASDP. O barómetro fica pago.

Entretanto, nova votação sobre se o Boletim de Informação Diplomática serve, se é muito ou nada útil, se tudo o que com ele chega satisfaz diplomatas e funcionários do MNE.

Em tempo. Marcação de greve suspensa pelo STCDE.

Perguntam A, B, C e D sobre o recurso à greve anunciado pelo STCDE. O protesto foi suspenso. Nas vésperas da presidência da UE, segundo o sindicato, «algo se moveu no MNE» e, com a publicação na folha oficial das actualizações de vencimentos e salários já acordados há meses, o protesto ficou adiado. Além disso, ainda segundo o STCDE, «a nomeação de um novo Director do Departamento Geral de Administração do MNE, que é um interlocutor privilegiado nas matérias laborais», criou expectativas para o sindicato que agendou para 4 de Agosto uma Assembleia-Geral, em Lisboa. Em tempo se elucida A, B, C e D.

Belgas e Portugueses. Com todo o gosto

Com todo o gosto. A propósito de dupla nacionalidade, diz a Embaixada da Bélgica em Lisboa que a partir du 10 juin 2007, vous ne perdrez plus la nationalité belge quand vous acquérez volontairement la nationalité portugaise. Veuillez consulter notre site www.diplomatie.be/lisbonfr pour plus d’informations sur la nationalité belge. Pour plus d’informations sur les conditions auxquelles il faut répondre afin de pouvoir obtenir la nationalité portugaise, contactez la Conservatória do Registo Civil de votre domicile. Le site du Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, www.sef.pt, contient également des informations (en Portugais et en Anglais).

Já agora, também com todo o gosto, a propósito da Festa Nacional Belga (21 de Julho, diz a mesma embaixada que "Tous les Belges vivant dans la région de Lisbonne, connus de l’ambassade, devraient avoir reçu une invitation pour la réception à l’occasion de la Fête nationale (die aura lieu cette année-ci le 23 juillet). Ceux qui n’ont pas reçu d’invitation (notamment ceux qui habitent ailleurs au Portugal) peuvent s’adresser à l’ambassade pour en obtenir une. Ils seront en effet bienvenus.

Ambassade de Belgique à Lisbonne
Praça Marquês de Pombal 14 – 6°
PT-1269-024 LISBOA
Tél. +351 213 170 510
Fax +351 213 561 556
lisbon@diplobel.be

Endereços da FEJ para Santos Silva e Arons de Carvalho

Como gostam muito do direito de retorquir (sem darem resposta) quererão o ministro Santos Silva e o deputado Arons de Carvalho responder à Federação Europeia de Jornalistas? Que para isso nada lhes falte, têm aqui os endereços da FEJ:

European Federation of Journalists
Residence Palace
Rue de la Loi 155
B-1040 Brussels
Belgium
Tel: 32-2-235 22 00
Fax: 32-2-235 22 19
E-mail: efj@ifj.org

Santos Silva e Arons de Carvalho louvados pela Federação Europeia dos Jornalistas

EFJ Condemns Portuguese Lawmakers over Attacks on Protection of Sources and Authors’ Rights

04/07/2007

The European Federation of Journalists (EFJ) today condemned the adoption of the new Journalist Statute by the Portuguese Parliament on 21 June 2007, accusing lawmakers of threatening journalists’ rights to protect their sources by “recruiting journalists to do police work.”

The law says that courts investigating offences such as threats to the security of the state and organized crime may order journalists to disclose their confidential sources, merely on the grounds that it would be difficult to obtain information by other means.

“This is completely unacceptable,” said Arne König, EFJ Chair. “It gives the impression that journalists will be casually co-opted to do police work.” The EFJ says there is an urgent need to get a more legally binding instrument on protection of sources within the European Union, similar to that being advocated in a draft resolution on protection of journalists' sources being considered within the European Parliament. “It seems the current EU Presidency must do their homework and get themselves into line with Council of Europe case law”, said Konig.

The EFJ says the Portuguese provisions on confidential sources fly in the face of European Court of Human Rights judgements which have underpinned the notion of the journalists’ right to protect their sources as a “cornerstone of press freedom”.

The EFJ is also worried that the new law undermines journalists’ authors’ rights. It provides the right for employers to use the works of staff journalists during a period of 30 days following the date of first publication without any special payment and also permits editors to make shorts versions of journalists’ works.

“These provisions do not only prevent journalists from receiving fair payment for re-use of their work”, said König, “they also weaken journalists’ essential rights to determine where their work is re-used and to defend their work against damaging alterations, posing a threat to the integrity of journalism”.

The EFJ has intervened to support the Portuguese Union of Journalists which has called on the President of Portugal not to sign the new law into effect.

For more information contact the EFJ at 32 2 235 22 00
The EFJ represents over 260,000 journalists in more than 30 countries

À Cesário

Aproveitando o caos e desleixo a que o site da Secretaria de estado das Comunidades chegou, o Diário de Notícias* faz peça. E confrontada com o lamentável anedotário de que a peça dá apenas parcialmente conta, diz a SeCP, descartando-se, que "os dados constantes no site são recolhidos pelos postos consulares e a sua actualização não está submetida a regras precisas", mas que está "iminente a disponibilização de um novo site, com nova imagem e de mais fácil consulta" e "uma actualização permanente", segundo reporta o jornal, "a cargo de um gabinete de emergência, em vias de criação". Promete ainda a SeCP "disponibilizar um número telefónico de apoio permanente ao viajante português no estrangeiro"...

Santo Deus! Já lá vão dois anos depois de Cesário que fez tudo menos este site, e ainda se dão explicações destas à Cesário?

* A peça

Embaixada em Tallinn. Com página na internet

Começa por ter o essencial, o novo site da Missão de Portugal na Estónia - ver → AQUI . Naturalmente que a embaixadora Ana Paula Zacarias e o seu pequeno grupo de colaboradores merecem parabéns porque são mais uma boa excepção da regra.