O que Seixas da Costa provocou: uma sondagem pouco «exitosa», como dizem os brasileiros...

Faltam 7 dias para o termo da sondagem NV e, bem avaliada a participação, não deveremos tão cedo fazer consultas: 109 votos até hoje e nenhum, absolutamente nenhum comentário de fundo, é desmotivador.

Estamos em crer que os «folhetins diplomáticos» como os que foram seguidos, episódio a episódio, no caso Seixas da Costa, apaixonam mais os comentadores e a opinião pública, do que um convite à reflexão sobre os procedimentos e sobre a forma de inculcar transparência nas decisões do Estado.

E foi isso mesmo - o caso Seixas da Costa - que nos fez decidir pela sondagem.

Primeiro, a exoneração inesperada de Nova Iorque (competência do Governo) por alegada represália pessoal de Martins da Cruz

Segundo, a nomeação para a OSCE, em Viena (competência do Governo) sem se perceber que represália

Terceiro, a polémica que passou pelo Governo e implicou a Presidência da República, com alegados compromissos de colocação daquele embaixador em Londres, terminada a missão em Viena (competência do Presidente, sob proposta do Governo) como aparente solução «política» para um suposto problema de «represália» pessoal

Quarto, Seixas da Costa já não foi Londres porque «correu» que Jorge Sampaio terá sido confrontado com «algo» sobre «qualquer coisa» que ocorreu «algures»... acabando o Presidente por nomear para Londres outro diplomata sem que o folhetim tivesse sido cabalmente explicado.

Quinto, o episódio do representante da UE para o Médio Oriente que afinal não foi plano português nem tinha que ser, mas de Bruxelas.

Até que o assunto caiu... E caiu bem porque a questão de fundo permanece: estará correcto o actual procedimento de nomeação de embaixadores?

No modesto entendimento de NV, não está.
Antes de nomeação definitiva pelo Presidente da República, ou antes da formalização da proposta do Governo ou depois desta (tanto faz) os propostos ou indicados para a proposta deviam ser ouvidos em sede parlamentar adequada, designadamente na Comissão para os Negócios Estrangeiros, ficando em acta a prestação dos diplomatas.

Não faz sentido que diplomatas de carreira possam eventualmente ser desterrados para os confins da terra, para postos irrelevantes ou com importância destoante dos perfis profissionais, apenas porque o Ministro ou Primeiro Ministro possa embirrar com eles.

Isto tem sucedido e não pode suceder – um Embaixador representa o Estado e na sua nomeação apenas subjazem razões de Estado e não motivos arbitrários pessoais que, no actual procedimento, ficam ocultos aumentando o clima de suspeição. O caso Seixas da Costa foi um exemplo típico que nem o próprio explicou até hoje.

O curioso é que, os diplomatas à medida que, cada um a a conta-gotas, se vão sentindo lesados na sua legitimidade e até legalidade, vão recorrendo aos bons ofícios de NV como ao longo dos anos recorreram ao ofício (bom ou mau, mas ofício) do autor de NV. Não me convidem a dizer os nomes que a lista é comprida e surpreendente. Fica parao livro de memórias (que ainda vem longe) embora o Director do Expresso, José António Saraiva, tenha dado um forte estímulo para umas Confissões de Ofício... Desde o Ruy Patrício, passando pelos que antecederam Deus Pinheiro a todos os que se lhe seguiram (Barroso, Gama, Cruz), há muito para contar, já agora, no e com interesse público.