26 fevereiro 2006

Dos Notadores. «A vigente falta de autoridade do Estado»

Para debate. A ter em conta:

«O despacho do Freitas é correcto. E não deve ser associado às histórias de Angola. Se o Cônsul-geral em Luanda foi afastado por razões de Estado(políticas) então o Direito não tem que ser chamado a essa questão. Claro que há embaixadores incríveis tal como há cônsules incríveis e as histórias e historietas dariam mais volumes do que os da Enciclopédia Britânica... Mas há uma razão mais profunda para saudar o despacho "freitíco" : a vigente falta de autoridade do Estado e, por corolário, dos seus representantes. Verbalmente (salvo seja) toda a gente concorda, mas na prática quando se tenta patrióticamente impor os interesses do Estado aos interesses pessoais, corporativos e partidários, tudo escorrega e... catrapuz! E um Estado onde não exista um claro princípio de autoridade (não confundir com autoritarismo ou prepotência), pura e simplesmente não funciona.»

Se, em NV, o Despacho normativo em questão foi relacionado com Luanda, é porque um responsável autorizado do gabinete do MNE assim o claramente sugeriu.

Sem comentários: