17 novembro 2008

Para uma conservadora, a Convenção de Viena é «mero papelito»

    Há que ler tudo, como diz quem escreve, «para verem como não funcionam e são incompetentes e prepotentes os serviços dependentes do Ministério da Justiça e do Ministério dos Negócios Estrangeiros e como o chamado “Simplex” não passa de uma mentira». Enfim, alguém que julgava ser mais rápido um averbamento de óbito, pedindo às autoridades espanholas uma certidão de óbito internacional, emitida ao abrigo da Convenção de Viena, que obriga o Estado Português e os demais Estados signatários a reconhecer como válidos actos civis, porquanto o cônsul em Madrid «só aceitaria uma certidão espanhola traduzida oficialmente para português»…

    Mas há que ler tudo → Aqui , até porque tudo começou no Consulado Geral em Madrid e há um pedido expresso para o ministro tome medidas.

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