Nova Sondagem NV: Nomeação de Embaixadores - de 1 a 30 de Novembro

O processo de nomeação dos Embaixadores de Portugal paras Missões Diplomáticas em capitais estrangeiras, Representações Permanentes e Delegações junto de Organizações e Organismos Internacionais, transforma-se muitas vezes em polémica acirrada.

No actual quadro constitucional, o MNE indigita, o PM propõe a nomeação (ou exoneração) e o Presidente da República nomeia (ou exonera) os Embaixadores acreditados juntos de outros Estados, portanto no âmbito das relações bilaterais. Na competência do Governo fica a nomeação ou exoneração dos Embaixadores destacados para a chefia das Representações ou Delegações junto de Organizações e Organismos Internacionais (casos da ONU/Nova Iorque, ONU/Genebra, OSCE/Viena, OCDE/Paris, UNESCO/Paris, NATO/Bruxelas, UE/Bruxelas...)

Todas as polémicas - as recentes e também as mais remotas - sobre esta questão, reportam por regra a sugestões de partidarização do processo e, em alguns casos, a sugestões de represálias pessoais dos decisores políticos quando em causa deviam estar superiormente apenas Razões de Estado. Também por regra, apagado o incêndio, ninguém fica a perceber quais as causas verdadeiras do fogo. Acaba tudo suspeitosamente num velado «negócio político» por natureza igualmente inesclarecido.

O Parlamento, no quadro constitucional português, não tem qualquer intervenção (vinculativa ou não) no processo de nomeação de Embaixadores. Quando muito, a posteriori, pode perguntar, o que não é nada.

Mas será que o Parlamento não deveria ter uma palavra (vinculativa ou não), designadamente através da Comissão de Negócios Estrangeiros? Será que o Parlamento não deveria escrutinar, em algum passo, o perfil do indigitado e do proposto, antes da nomeação, em todo o caso escrutínio?

Ou deve manter-se o quadro actual que, não raramente, tem dado más provas?

E, esvaziado que está o papel do PR em matéria de relações internacionais, que relevância terá uma competência presidencial confinada às nomeações bilaterais?

É esta a questão que Notas Verbais abrem na sondagem que decorre a partir das 0:00 de 1 de Novembro até às 24:00 do último dia deste mês.

Sondagem e, assim esperamos, reflexão crítica. Doutrina há muita, as experiências estrangeiras (EUA, Brasil...) são diversas, mas a reflexão crítica é a coisa que inesperadamente mais ajuda. Vamos ver.