Vale a pena ler a posição do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
Bem, Teresa Gouveia dá sinais de ter outro tom.
Segue com as competentes aspas:
«Relações do MNE com os trabalhadores dos serviços externos
Alguns sinais positivos... mas, na prática, tudo na mesma
Na sequência da alteração do titular da pasta, alguns indícios de possível mudança de atitude começaram a surgir por parte do MNE. Da parte do DGA (Departamento Geral de Administração) foi agendado um encontro com o Sindicato para a próxima Quinta-feira. Também da parte do Gabinete da Senhora Ministra houve um contacto que deixa antever uma audiência para a segunda semana de Novembro.
Sendo sinais positivos, não é menos verdade que os dias e semanas vão passando e, na prática, tudo continua na mesma. As grandes questões continuam por resolver, sendo de particular acuidade as que se relacionam com o encerramento de Consulados e Embaixadas. Destas, já fechou a de Abidjan e prepara-se o encerramento de Windhoek. Quanto aos Consulados, depois do fecho de Hong Kong e Osnabruck, encerra no final desta semana o de Rouen, persistindo a intenção de encerrar depois os de Bayonne, Nancy e Reims.
Para os trabalhadores envolvidos nos processos de transferência as surpresas negativas têm sido muitas: diminuições brutais de salário, intenção de transferência para postos diferentes dos acordados, a não legalização dos funcionários transferidos junto das autoridades locais, o envio de funcionários “como turistas”, o que já deveria ter sido alvo de rigoroso inquérito e sanção aos responsáveis no MNE.
As diminuições de salários e as transferências discricionárias têm vindo a ser denunciadas e contestadas juridicamente.
As duas trabalhadoras enviadas para a Suíça só podem ser legalizadas desde que sejam portadoras de passaporte especial ou diplomático que os serviços do MNE não querem emitir, preferindo manter os transferidos em situação irregular, com todos os prejuízos e riscos que esta situação causa, mesmo que tal represente uma vergonha para o país.
O cúmulo desta atitude foi o envio de um funcionário para os EUA com bilhete de ida e volta, fraude que claudicou no controle de fronteiras do aeroporto, custou duas viagens de ida volta inúteis (Hong Kong / San Francisco / Hong Kong). Tal situação irá conduzir a processo contra o MNE, apesar de este tentar disfarçar o seu aventureirismo político junto da comunicação social, propagandeando o apoio que está a ser prestado ao trabalhador para viajar com o Visto legalmente exigido quando, de facto, só estão (tarde e a más horas) a fazer – pelo menos em parte – aquilo que deveriam ter feito há um mês atrás.
Exige-se a acreditação destes trabalhadores como funcionários enviados, nos termos das Convenções de Viena, dotando-os de passaporte especial (ou diplomático, como no caso da China), sempre que necessário.»
Sem comentários:
Enviar um comentário