Nomeação de embaixadores

A sondagem de NV sobre a nomeação dos embaixadores, até agora com fraca, muita fraca participação (93 votos...) foi suscitada por casos relativamente recentes, alguns polémicos, envolvendo deslocação de diplomatas em circunstâncias ou por razões até hoje nunca cabalmente esclarecidas. Mais: por cada «razão de Estado» invocada para a decisão, seguiam-se outras razões ou motivos que em surdina o pudor obrigava todos a silenciar como por certo silenciou.

A representação do Estado Português no exterior e a condução de negociações em nome do Estado, são missões da mais elevada dignidade pelo que muitos advogam que o Parlamento deva escrutinar, em alguma fase e com maior ou menor grau de competência, o processo de nomeação até agora, no âmbito das relações bilaterais, virtualmente repartido entre o Governo (que propõe) e o Presidente da República (que nomeia e exonera) enquanto no âmbito das organizações internacionais tal competência reside fundamentalmente no Governo que quando muito informa o Presidente.

Mas, independentemente dos casos polémicos recentes, consta no historial das Necessidades uma boa lista de propostas e nomeações de Embaixadores em que, à evidência, os critérios roçaram a arbitrariedade politicamente administrada do proponente para o decisor. A nomeação dos chamados «embaixadores políticos» amiúde fez sublinhar esse pendor português para a satisfação da clientela circunstancial sem que em algum momento os perfis fossem sopesados e as opções validadas com inquestionável transparência.

Daí a sondagem:
Deve manter-se o actual procedimento em circuito fechado (PR e Governo) ou deverá o Parlamento, como órgão de soberania, ter alguma intervenção (vinculativa ou não) ficando em acta tudo o que deva ser esclarecido?

NV preferiram, desde logo, discriminar a eventual intervenção do Parlamento na audição prévia do proposto - vinculativa ou não? – de qualquer forma, uma intervenção.

Com a possibilidade de um voto apenas para todas as opções, os resultados começam a permitir algumas conclusões numa «sondagem» que vale o que vale na sua modéstia:

1 – A maioria (21+20 votos para a Intervenção parlamentar, 6 votos só PR e 4 votos só PM) não concorda com o actual procedimento

2 – Há praticamente um empate entre os que defendem o actual procedimento (42 votos) e os que (41 votos) preferem uma intervenção do Parlamento (vinculativa, 21; ou não vinculativa, 20 votos)

3 - São minoritários os que preferem confinar a competência quer no PM (4 votos), quer no PR (6 votos)


Mas até final do mês, o sufrágio continua. Faltam 14 dias.

Participem até porque Seixas da Costa (visto, há dias, a entrar para o gabinete de Rocha Páris... novo posto?) e Martins da Cruz (talvez com rumo para Washington...) não estão seguramente em campanha...