Briefing da Uma. Vitorino, Horta, Aragão Seia

Briefin da Uma.

1. Vitorino. Atentados «na UE»
2. Vitorino. Constituição Europeia
3. Timor-Leste. Ramos-Horta
4. Presidente do Supremo. Falta de verba.

1. Perante a Comissão Parlamentar de Política Externa e Assuntos Europeus, o comissário Vitorino deu a sua previsão para novos atentados terroristas, a prazo, na União Europeia e apelou para a «cooperação multilateral» entre todos os Estados membros. Pelo que a nível das polícias, dos tribunais e dos serviços de informações evoluam «da relação bilateral para a multilateral». Vitorino repetiu no parlamento o que já dissera há dias na televisão: desde o 11 de Setembro foram anulados ou evitados «16 atentados terroristas graves na UE».

NV atrevem-se a prever que não haverá novos atentados terroristas na EU mas em alguns Estados da UE. O que é diferente. E atrevem-se também a sublinhar que os atentados foram evitados em alguns Estados da UE. O que também é diferente.
Quanto ao apelo à cooperação multilateral no interior da UE, trata-se de um reconhecimento que a UE afinal não ultrapassou o patamar de uma organização intergovernamental, havendo uma décalage entre o verbo político e os factos.

2. Vitorino diz-se optimista relativamente à próxima cimeira da UE que tem a Constituição Europeia como principal ponto de agenda. Mas lá vai dizendo que há cinco questões que dividem a organização e que o comissário classifica como «questões duras»: a introdução da maioria qualificada, composição da futura Comissão, sistema de votos no Conselho, processo orçamental e a panóplia das cooperações reforçadas. «O drama de última hora já será depois das eleições de 13 de Junho», assim adornou Vitorino o seu optimismo.

Como se sabe, a maioria esmagadora dos eleitores de 13 de Junho, além de cabalmente elucidados, estão perfeitamente conscientes das «questões duras», não estando a ser arrastados ou mobilizados para uma espécie de eleições domésticas subvertidas, numa verdadeira sobreposição do quintal ao multilateral.

3. O MNE timorense, José Ramos-Horta acusa a Austrália de não cumprir o Direito Marítimo Internacional ao apropriar-se de petróleo e gás natural em jazidas que pertencem a Timor, embora a fronteira marítima entre os dois países esteja ainda por delimitar.

Depois da queixa de Portugal, ainda na qualidade de potência administrante, em Haia, contra Camberra pelos mesmos motivos, a Austrália arrisca-se a ter de voltar ao Tribunal Internacional de Justiça enfrentando um acusador com muito maior legitimidade. E Haia então não poderá proceder como Pilatos, como no passado.

4. O Presidente do Supremo, o conselheiro Aragão Seia cancelou a posse de 78 juízes por não ter verba para a colocação de 41 dos magistrados e mandou os juízes não comparecerem à cerimónia.

O Secretário-Geral do MNE tem motivos para recear que a moda pegue nas Necessidades que não têm verba para admitir mais que escassos 40 novos diplomatas depois de anos e anos sem concursos igualmente por falta de verba, que encerram embaixadas e consulados por falta de verba, que não promovem há anos os funcionários em serviços no exterior, que anula os cruciais postos de chanceler e de vice-cônsul e que retarda a colocação em posto de embaixadores já nomeados igualmente por falta de verba? Como dizem os brasileiros do Itamaraty, Aragão Seia «dá um exemplo muito legal»…