27 outubro 2005

Freitas/nomeações políticas. De acordo.

Se em alguma coisa o MNE deve ser exemplo é na transparência. E as nomeações políticas para cargos em embaixadas e em consulados, designadamente conselheiros e adidos, em nada têm contribuído para esse objectivo. É verdade que cada nomeação tem a sua «história» e algumas mesmo histórias que roçam a literatura de cordel, histórias – sabe-se agora pela voz do ministro – pagas por 12.900 euros em cada mês que passa (fora recebimentos paralelos ou complementares, discricionária e azuladamente acordados por via do Fundo de Relações Internacionais), verba tal que desafia o que os diplomatas de carreira recebem e que naturalmente enxovalham os funcionários dos serviços externos. Parece que Freitas do Amaral quer acabar com esta situação, para já reduzindo o número de tais conselheiros – de 110 para 55 – com procedimentos a terem início já em Janeiro de 2006, abrindo caminho à criação de carreiras técnicas às quais se acederá por concurso público e, claro, por provas públicas e currículos públicos. Sempre temos defendido este princípio, e se é verdade que os ministros que foram desfilando pelas Necessidades – todos eles – foram concordando com tal princípio sempre que foram confrontados com a anomalia, também é verdade que cada um deles foi fazendo exactamente o mesmo que o anterior: nomeações por favores políticos ou por conveniências políticas esdrúxulas, por regra a beneficiar membros não menos esdrúxulos de gabinetes de outros ministros em véspera de demissão calculada ou de exoneração inevitável acautelando-se desta forma mordomias certas para favoritos e favoritas apenas porque eram favoritos e favoritas. Nada menos transparente, tocando a coisa em patamares mais altos do que o patamar dos conselheiros e adidos a martelo, porquanto a coisa também toca no patamar de chefes de missão onde as «histórias» são outras mas não deixa de ser histórias.

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