24 janeiro 2006

Bons ofícios. Nada mau, 31 anos de atraso...

Os últimos dias de folha oficial têm sido um regalo para os cultores do multilateralismo: foram publicados cerca de uma centena de diplomas dando conta das coisas do teatro do mundo, sobretudo avisos relativos a depósitos de instrumentos diplomáticos, adesões, ratificações, aceitações, retirada de reservas, enfim, desde os sinais da Líbia de que tanta chancelaria ainda desconfia e se calhar com razão, até às diplomáticas picardias entre o Reino Unido e a Argentina, por exemplo uma declaração de Londres a não deixar passar em branco a comunicação da Argentina sobre a extensão da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança às Malvinas/Falkland, à Geórgia do Sul e às Sandwich (também) do Sul.

Mas, Portugal não podia deixar de pontuar nestas matérias do multilateral , porquanto Freitas mandou abrir as gavetas, os armários e possívelmente já um armazém do esquecimento para onde as Necessidades atiram o que dá trabalho, ou o que, na maior parte dos casos, a Política manda atirar.

É assim que, só agora, apenas agora é que o MNE aprova uma importante emenda ao Protocolo de Montreal, emenda adoptada em 1999 – seis anos para Portugal dizer um sim ainda inicial a um maior grau de controlo do comércio de substâncias que empobrecem a camada de ozono e à inclusão de novas substâncias –e então o tal bromoclorometano com que afinal se explica tanta da estupidez nacional, sim o bromoclorometano!

Mas para além do bromoclorometano, nem se imagina o que Freitas não foi descobrir nas gavetas das Necessidades! Nada menos, nada mais, só agora, apenas agora o MNE descobriu ou ordenou que se descobrisse que Portugal depositou em 20 de Fevereiro de 1975, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, pelo que também só agora se «torna público» aquilo que se fez há 31 anos sem produzir efeitos. É claro que os artigos 34.º e 55.º da OMS não dão mais dinheiro aos médicos nem um cêntimo de lucro às farmácias mas, 31 anos de atraso «para tornar público» uma coisa que se depositou, é caso para dizer que é um dos bons ofícios do bromoclorometano.

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