Vício de jurista. É vício de Freitas, não é visão

Freitas do Amaral sabe perfeitamente bem que o mal ou o problema das representações do Estado no exterior não é o da falta de uma definição clara para o conceito de «chefia de missão ou embaixada» - o mal é o da falta de meios e recursos, o da falta de racionalidade, o da falta de uma Política. Portugal precisa de uma política externa clara e não a reboque de conceitos obscuros e meramente oportunistas, Portugal precisa de uma política externa em que seja exemplo e dê exemplo - que honre calendários no bilateral, seja generosa no multilateral, e honre compromissos de agenda e de intenção.

Também Freitas do Amaral sabe muito bem que a imagem do País não fica ferida apenas porque eventualmente e num certo andar das Necessidades, haja dúvidas teóricas «sobre as relações jurídico-funcionais entre o Embaixador de Portugal em dado País e os cônsules-gerais, cônsules e cônsules honorários no mesmo País». O País precisa é sobretudo de transparência nos procedimentos e de honestidade colada aos vidros das janelas das chancelarias e residências oficiais que o Estado mantém tão custosamente; o País precisa é de garantias de moralidade nas extensões da administração no exterior, e, com isto, o fim de sacos azuis dissimulados, de gastos sem escrúpulo, precisa de um ponto final nas práticas de favorecimento.

Ora, sempre que há uma expectativa de novo ministro após demissão de outro ou por queda de governo, os diplomatas gastam horas a debater se próximo ministro deva ser político ou diplomata. Quase sempre, depois do desempenho ministerial por um diplomata, deseja-se um político - o que se compreende bem, a avaliar a colecção de vinganças pessoais consumadas e de represálias de grupos que daria já em bom museu nas Necessidades. Mas também, após uma gestão da Casa por um político, anseia a maioria por um diplomata, mesmo que este seja pior que as cobras - «Sempre é um diplomata! É sensível aos problemas da Casa!», é o que se ouve nos claustros da mesma Casa até ao torneio do próximo movimento ou até ao jogo das próximas promoções.

E com Freitas do Amaral? Entrou como político e chegou-se a ver nele alguns traços de diplomata. Todavia, nas últimas semanas, perdeu a patine de um político que a muitos até pareceu apto a uma caminhada para Belém, e, talvez como consequência disso, se traços de diplomata se procurava vislumbrar, esses traços desapareceram.

Sem o político e sem a sombra ou rasgos de diplomata, em Freitas ficou o jurista. Só que, na condução do MNE, aquilo de que Portugal precisa é de um político que faça Política – a Externa, a das Comunidades, a Europeia, a da Cooperação. Parece que Freitas como jurista, não gosta de fazer Política como acontece com todos os juristas, ou então perdeu o gosto. E assim, como jurista, faz leis quando devia fazer política.

Este despacho normativo que NV divulgam, naturalmente que, para além de estar descentrado, não resolve os problemas das representações do Estado no exterior onde há embaixadores que nem sequer têm secretária e muito menos dinheiro para apresentarem credenciais em países onde se devem apresentar, e onde há cônsules sem dinheiro ao menos para consertar uma janela.

Este despacho, a curto prazo, vai agravar os problemas, e vai deteriorar os frágeis equilíbrios nas relações humanas.

Há mais para dizer.