18 março 2006

Angola. Direitos Humanos. Controle governamental das ONG

Imprecisões? O governo angolano pretende agora um «relatório comum» entre ONG e autoridades governamentais sobre os direitos humanos no País, o que significa as organizações cívicas e independentes, para esse efeito, deixam de ser «não governamentais». Tudo para «acautelar as imprecisões de dados de relatórios elaborados por organizações internacionais».

Vale a pena ler como O Apostolado, da Conferência Episcopal de Angola, relata a história: «Os novos métodos de recolha de dados para elaboração de um relatório sobre Direitos Humanos motivam a realização de um Workshop em Benguela. A iniciativa é do Ministério da Relações Exteriores (Mirex). Segundo o Director Nacional das Organizações Internacionais do MIREX, Virgílio Marques Faria, o objectivo é lavrar um Relatório Comum sobre os Direitos Humanos no país. Desde esta quarta-feira, as regras para o levantamento de dados em todas as províncias do país são ensinadas a representantes de instituições do Estado e de Organizações Não Governamentais que trabalham em matéria de Direitos Humanos. «O alcance da paz em Angola faz com que tenhamos um ponto de referência sobre o funcionamento dos órgãos de justiça e de defesa dos direitos humanos», sublinha Virgílio Marques Faria. Esse Relatório Comum, diz o doutor Salvador Bom Jesus, do MIREX, «servirá para acautelar as imprecisões de dados de relatórios elaborados por instituições internacionais».

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