11 julho 2006

Cônsules honorários em Portugal. Quem são? Onde e como operam?

Tantos cônsules honorários? Por certo andará por aí perdida, algures, a listagem completa e credível dos cônsules honorários aceites pelo Estado Português, mas não há um directório oficial dessas personalidades de forma a saber-se quem é quem, onde se localizam escritórios e arquivos consulares ou que endereço tem a tal mala dita inviolável. Nem o MNE, nem o Ministério da Administração Interna, nem o Ministro da Presidência disponibilizam publicamente esse directório e, há bons motivos para crer que nem os próprios governadores civis sabem ao certo quais e quantos cônsules honorários e que Estados representam nas respectivas áreas de jurisdição, sendo que em alguns distritos há dezenas de cônsules, muitos deles sem se perceber bem por que motivo ou interesse notório o são para além do salário de consideração social de que beneficiam. Seria aconselhável colocar alguma ordem e dignidade nesta matéria em que especialmente o MNE tem responsabilidades, sobretudo quando, volta e meia, surgem indícios de comércio das cartas-patentes à mistura com interesses imobiliários e rotas fiscais difusas... É assunto a que havemos de voltar.

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