13 outubro 2006

Pergunta da meia-noite. Pergunta consular e honorária...

Que Carta Patente! Porque hoje é dia 13 e sexta-feira, por azar esta pergunta vai dirigida ao MNE e ao Ministro das Finanças - como é possível que um cônsul honorário, acreditado pelo Estado Português para representar uma República sub-sariana e para estes efeitos dando-se e dado como residente em Portugal, com bandeirinha à porta, escritório consular aberto e matrícula consular no carrão, deva um montante enorme ao fisco, em execução fiscal, por isto a ser alvo de uma acção inspectiva, mas tudo empancado porque o honorário, para efeitos de finanças e como as finanças piamente acreditam, é dado como residente no estrangeiro e em «país inexistente»? O MNE e o MAI não falam com o MF, ou este cônsul honorário terá assim tanta imunidade que, para o MNE é uma coisa e reside em Portugal para ter carta patente, mas para o MF está no «estrangeiro» sendo outra, sendo patente que vive em Portugal como que num paraíso fiscal? É de guinness.

Este é um caso, mas há mais. Estamos documentados e como diria Cavaco, os cônsules devem ser convocados...

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