Washington. Pedro Catarino, João de Vallera

Cargo talhado. Segundo e conforme. O Embaixador Pedro Catarino que chegou a ser apontado para Secretário-geral do MNE e que em Dezembro atinge o limite de idade, pelo que por isto abandona a missão em Washington (para onde segue o Embaixador João de Vallera)já tem um cargo à espera e que não é prateleira para disponibilidades em serviço - o de presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas, órgão colegial de natureza executiva integrado no Ministério da Economia e da Inovação mas que, não apenas à tangente mas em secante, muito tem a ver com a área de competências do Ministério da Defesa – daí que seja nomeado por despacho conjunto dos ministros da Defesa e da Economia.

Em Washington, Pedro Catarino remata uma carreira durante a qual tocou em dossiers importantes e melindrosos: presidente da Comissão Interministerial sobre Macau e chefe da delegação de Portugal no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (1989), presidente da Comissão para as negociações com os EUA para um novo Acordo de Defesa e Cooperação (1990), representante permanente nas Nações Unidas (Nova Iorque, 1992), embaixador em Pequim, Mongólia e Coreia do Norte (1997), embaixador em Washington desde 2002. Além disto, entre 1973 até 1979 e entre 1983 e 1989, Pedro Catarino foi sendo lentamente sinónimo de NATO, a cujo Secretariado Internacional pertenceu como director das Operações do Conselho.

Não é prateleira, sobretudo em função do novo estatuto (aprovado em Agosto). A Comissão tem por missão definir e implementar a política nacional em matéria de contrapartidas e programas de cooperação industrial, bem como estudar, promover, avaliar e acompanhar a execução e fiscalização dos processos de contrapartidas ou de cooperação industrial, a desenvolver no âmbito de programas de aquisição de equipamentos e sistemas de defesa. E nisto está tudo dito: o Engenheiro Rui Neves dá lugar ao Embaixador Catarino.

A Pedro Catarino, nesse mundo estranho das contrapartidas, estranho pela designação, competirá propor, no âmbito das orientações governamentais definidas para a defesa e para a economia, os sectores e projectos estratégicos a privilegiar em termos de programas de contrapartidas e de cooperação industrial a associar aos programas de aquisição de material de defesa, em função da respectiva natureza. Além disso, também lhe cabe indicar um representante em cada uma das comissões dos procedimentos de aquisição de material de defesa.

E, onde bate o ponto, tem a competência para identificar potenciais operações de contrapartidas, projectos de cooperação industrial, potenciais empresas nacionais beneficiárias e potenciais empresas prestadoras ligadas aos concorrentes em procedimentos de aquisição de material de defesa, bem como orientar umas e outras, sempre que necessário, quanto às prioridades de investimento, e apoiar a existência de centros activos de promoção de parcerias com empresas portuguesas visando essas mesmas prioridades. E comos e não bastasse, negociar as propostas de contrapartidas e os programas de cooperação industrial apresentados pelos participantes nos procedimentos de aquisição de material de defesa e elaborar os respectivos relatórios de avaliação, solicitando, para tal, todos os elementos que entender necessários.

Por tudo isto, pode celebrar contratos de contrapartidas e acordos de cooperação industrial em nome do Estado Português e gerir o Banco de Créditos de Contrapartidas.

E, no que está mais perto do que parece ser mais importante, cai também sobre os ombros de Pedro Catarino transmitir à opinião pública, de modo acessível e transparente, no respeito pelo segredo militar, quando aplicável, e pelo segredo comercial e industrial das empresas, informação sobre todos os aspectos relevantes das contrapartidas e dos respectivos contratos e dos acordos de cooperação industrial. Sejam submarinos, helicópteros, aviões, fragatas e jangadas.