Problemas. Nos serviços externos do MNE que, pelos vistos, continua a ser é um mundo à parte. Em três países, segundo o sindicato, passa-se isto:
No Brasil.
Os funcionários do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, que se dizem fartos de esperar pela regularização da sua segurança social, estão a avançar para os competentes tribunais brasileiros. Em causa: a incapacidade dos serviços em identificar as contribuições individuais para os respectivos seguros de pensões, do que resulta que os trabalhadores pagam mas não têm acesso às suas reformas!
A isto, acresce a falta de pagamento por parte do Estado da importância correspondente a 8% dos salários para o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – conforme impõe a lei brasileira.
Na Indonésia
No contexto de diversas deslocações e reuniões com os trabalhadores nos locais de trabalho que estão a ser promovidas pela Direcção do Sindicato, Pedro Bailote (em serviço em Macau) deslocou-se à Indonésia, tendo reunido com os trabalhadores ao serviço da nossa Embaixada em Jakarta, os quais se encontram na situação mais precária de todas: são considerados “prestadores de serviços”, apesar de estarem sujeitos a subordinação hierárquica e horário de trabalho. Apesar desta situação de precariedade, estes trabalhadores encontram-se todos sindicalizados e elegeram uma delegada sindical.
Foi também, nesta ocasião, estabelecido contacto com as chefias desta missão diplomática, ficando em aberto possibilidades de, em diálogo, procurar encontrar formas de amenizar a situação de emprego precário, enquanto não se encontrarem as soluções legais adequadas.
Na Alemanha
Também os trabalhadores em serviço nos postos na Alemanha se reuniram recentemente em Hamburgo, tendo sido a acreditação correcta junto das autoridades locais o tema forte desta reunião. Em entrevista publicada no último nº (Novembro) do jornal “Portugal Post”, o dirigente do STCDE Manuel Silva referia que “os funcionários consulares vivem na clandestinidade”. Tal situação não é admissível, e ainda mais tratando-se de países da União Europeia, o que já deveria ter obrigado a diligências eficazes por parte do nosso MNE por forma a resolver esta situação.
Inadmissível ainda é o facto de a Embaixada não "conseguir" acreditar vice-cônsules, chanceleres e técnicos - cada vez mais necessário para a protecção consular aos emigrantes, mas ter-se arranjado maneira de acreditar o motorista do Embaixador... «para poder andar em excesso de velocidade sem problemas», pelo que se disse e é tudo por agora.
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