Outra coisa não seria de esperar. Resposta do sindicato ao Cônsul-geral em São Paulo, Luís Barreira de Sousa, ao que tudo indica, próximo Secretário-geral Adjunto das Necessidades. Quem semeia ventos, colhe tempestades. Confrontando o Comunicado do cônsul com a resposta, LBS sai mal - mal na substância (que é o vento), e nos acidentes (tempestades). Na resposta diz-se algo que devia ser apurado - o facto de aos utentes dos serviços consulares ser «imposta uma tramitação única, com custos e despesas escandalosamente elevados, sem qualquer conexão com a tabela de emolumentos consulares». Como é isto? A tabela é ad hoc?
A resposta sindical pode ser lida na íntegra em Notas Formais, ficam aqui os destaques, longos destaques que se justificam porque há, por aí fora, situações idênticas e eventualmente abafadas - desabafem. Em São Paulo consta assim:
Quando 18+1 não dá 30-6...
«O Senhor Cônsul-Geral erra do princípio ao fim. (...) Diz que os 15 subscritores são os membros do sindicato, e contrapõe outros 15 administrativos, que são os bons, o que somaria 30 trabalhadores. Ora os subscritores foram 16, nem todos sócios do sindicato, e houve sócios do sindicato que entenderam não subscrever (...) Mas há aqui trabalhadores do CGSP a mais! Dos registos do MNE consta que o CGSP tem 8 funcionários públicos, 11 trabalhadores com contrato individual de trabalho e 6 contratados a termo certo, o que soma 25. Aqueles 19 (8+11) são os trabalhadores dos quadros que os subscritores titularam como os "moradores", designando de "visitas" os contratados a termo certo e, muito naturalmente, aqueles que pertencem a firmas que prestam serviços ao consulado – serviço telefónico, de limpeza e de segurança – serviços externalizados, portanto não do Estado(...)
Horários de trabalho. Lei?
«Argumenta o Senhor CG que os não reclamantes ganham muito menos e trabalham muito mais, sendo estes os que "mais contribuem para os níveis elevadíssimos de serviço". Vamos lá clarificar as coisas. Os trabalhadores da central telefónica, da limpeza e da segurança hão-de ganhar aquilo que resulta dos seus contratos com os seus patrões, coisa que não é da nossa conta, embora devendo ter alguma conexão com aquilo que foi contratualizado entre o CG e as ditas firmas, pelo que acreditamos na informação do responsável do CGSP. Mas os contratados a termo certo, que embora precários são trabalhadores do MNE, têm os seus salários rigorosamente equiparados aos colegas do quadro de contratação, em início de carreira (conforme resulta da negociação entre o DGA do MNE e este Sindicato), factualidade que nega a afirmação de "auferirem remunerações bem menores". Percebe-se que o Senhor Cônsul-Geral goste que estes trabalhem "mais de 10 horas por dia, e amiúde durante o fim de semana", mas assinale-se que a Lei não prevê mais de 2 horas diárias de trabalho extraordinário e de 120 anuais. Aquilo que agrada ao Senhor Cônsul é um regime ilegal em prejuízo dos trabalhadores.»
Dos 3130 dólares
aos cerca de 20000 isentos
«Entendeu o Senhor CG referir que os subscritores auferem 3130 USD líquidos de impostos. Estivemos a olhar para as folhas de salários e vencimentos dos subscritores e concluímos que a conta ignora que os 11 contratados do quadro ainda estão sujeitos ao imposto brasileiro sobre rendimentos e que, muitos deles, não estão a descontar para a Segurança Social, já que os serviços do consulado, apesar de tão elogiada qualidade, não são capazes de regularizar a situação de modo a que os trabalhadores tenham as respectivas contrapartidas do INSS, apesar dos esforços e investimentos feitos pelos serviços do Ministério e pelo Embaixador António Franco. Mas, se o Senhor CG diz que é "muito robusto" o vencimento de 3130 USD, como há-de classificar-se o facto de o próprio, além de ter um vencimento já superior àquela quantia, ter palacete, pessoal doméstico, motorista e carro do Estado, ainda receber uns 15.000 (sim, quinze mil dólares) em abonos, isentos de qualquer desconto? »
De 2001 a 2005: quebra de 20%
na produtividade individual do Consulado
«Quanto aos níveis elevadíssimos de serviço do consulado, que o Senhor Cônsul tanto gosta de salientar, já não é a primeira vez que olhamos para os números e não vislumbramos porquê. Mais uma vez: peguemos no seu número de funcionários e no n.º de actos consulares oficialmente registados, que são o produto final da actividade consular administrativa, e comparemos 2005 com os de 2001, (antes desta miríade de serviços externos e do recurso sistemático à situação laboral precária). Em 2001, com 23 trabalhadores, o CGSP produziu 44.159 actos. Em 2005, com os tais 30, o CGSP produziu 46.357 actos. Ou seja, o número de actos por trabalhador diminuiu de 1920 para 1545, o que significa que o produto final per capita diminuiu, em 4 anos, de 20%! Estamos entendidos?»
Vale a pena ler a resposta na íntegra em
Notas Formais e, pela relação directa e útil com o tema, também em
Comunidades Portuguesas.
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