Do Notador John d’Alancastre Bull
A Finlândia, por exemplo, fez ponto de honra em ratificar na altura em q assumiu a sua Presidência da UE. E a Convenção não é nenhum papão. Mas obriga a uma exposição internacional em matéria de harmonização legislativa e de procedimentos institucionais de cada país, com mecanismo de avaliação vinculativo, e além disso coloca muito a tónica em prevenção da corrupção e na formação adequada dos aplicadores da Lei. Tudo coisas que fazem falta e que Portugal não tem, na qualidade e quantidade que deveria ter.Além do mais, neste fenómeno da corrupção, como noutros do género, não se trata (nem só, nem principalmente) de moral ou ética.
A questão é outra e muito mais grave: a dita corrupção é na maioria dos casos uma forma de abuso do poder, um entorse ao fair play e à igualdade dos cidadãos perante a lei. Tem os seus ganhadores e os seus perdedores e, como tal, deve ser combatida no frio palco da política já que a ética e a moral andam fora da ordem do dia... E a defesa do status quo é uma opção de parcialidade politica e sociológica pelo livre arbítrio do poder, seja ele político ou outro, e nada tem que ver com o espectro político tradicional das esquerdas e direitas.
Leia-se a documentação da Transparency entre outros e ver-se-á como o assunto é o típico "tema transversal", cross cutting issue, como dizem os anglo-saxónicos.
E tem uma coisa gira, a tal Convenção. Estabelece critérios de protecção para quem aponta, de forma fundamentada, casos de corrupção (os tais whistleblowers ou "apitadores") semelhante à que a lei prevê para os dirigentes sindicais.
Veja-se isso à luz da expressão cá da terra, agora um pouco em desuso, da chamada "confiança pessoal e política", tipicamente mafiosa, que há uns anos se achava legitimadora de todos os livre arbítrios em promoções e nomeações... Como se sabe, há instituições muito nossas queridas, em que esse continua a ser o fundamento do "mérito" para os saltos de canguru...
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