Convenção UN contra a Corrupção. Corrija-se: 12 ratificações na UE

Portugal. Na presidência da UE, como «observador»?.

Do Notador John d’Alancastre Bull.

Lisboa tem interesse em ratificar

Uma anotaçãozinha no plano factual relativamente à United Nations Convention Against Corruption (UNCAC) : na União Europeia há actualmente 12 ratificações (e não 3, como certamente por lapso, NV referem).

O drive dessa 1ª Convenção Global Contra a Corrupção é imparável e vai sê-lo cada vez mais. E de tal forma assim é que nem os Governos corruptos querem ficar de fora. Poderiam se assim o escolhessem, mas o preço politico do finger pointing vai ser cada vez mais caro.

E a última coisa que interessa a um Estado de bem é suscitar curiosidades e porquês no plano internacional quanto a hesitações na ratificação. Sobretudo se as hesitações girarem à volta de tabus como o do enriquecimento ilícito e temas do género.

Portugal, como Estado de bem, vai certamente ratificar, como é seu interesse e sua obrigação, e deve fazê-lo rápido. Por variadas razões todas importantes e porque além do mais competir-nos-á, durante a presidência, coordenar a União nesta matéria aquando da 2ª Conferência das Partes em Dezembro na Indonésia, e estranho seria que o fizesse na condição de mero «Observador» à Conferência. Pior a emenda que o soneto.

Tudo isto é público e pode ser conferido nos sites da UN Office on Drugs and Crime (UNODC) e ainda no excelente site da mais prestigida ONG na matéria (que inspira politicas de muitos Estados nestes assuntos), que é a Transparency International.


A propósito, esta organização prestigiada ainda não tem secção em Portugal. Candidatos à iniciativa?

Na corrupção, mesmo a versão light luso-portuguesa do amiguismo e da cunha, são letais para a motivação e a produtividade. Não é preciso ir a Roma para perceber que divórcio entre mérito e cargo (ou promoção), deu no que deu... Quanto às versões hard, nem se fala...