24 fevereiro 2007

Direito Internacional, conforme a conveniência

Questão moral? Sobre aquilo que o embaixador José Cutileiro escreve hoje no Expresso. Ocorre referir a existência do Tratado sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, que entrou em vigor em 11 de Novembro de 1970, registando-se que, até hoje, apenas 50 Estados o ratificaram (os últimos foram o México em 2002, Argentina e Perú em 2003, Libéria em 2005 e Montenegro em 2006). Portugal e outros Estados, designadamente da Europa França) ou encostados (Turquia), colocaram-se à margem dessa imprescritibilidade, certamente não pelas limitações dos artgos V e VII do tratado, e muito menos porque a matéria em questão seja uma questão moral...

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