28 março 2007

Dos Notadores. Segundo se diz, erro corrigido...

Do Notador Miguel Aleman:

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    A entrada de NV "Conselho Diplomático. Quem aguenta?" estava muito bem.

    Soube-se agora que o Ministro, para corrigir o erro na atribuição de funções ao SG na Lei Orgânica do MNE, tenciona fazer delegações de competências no SG, o que está muito bem, mas é necessário referir que não é o mesmo, porque o Ministro as pode cancelar a qualquer momento. Se estivessem na Lei Orgânica só podia haver alteração através de instrumento jurídico de igual importância ao que as havia concedido. O MNE não é licenciado em direito, mas na licenciatura em economia também se ensina o mesmo.

    O SG, após a Presidência Portuguesa da UE, devia passar a coordenar toda a área política, presidindo ao Conselho Interministerial de Politica Externa, que trata de tudo que não seja da EU - dado que neste âmbito há uma Comissão Intergovernamental específica e ao Conselho de Coordenação Político-Diplomático, que engloba os DG´S operacionais, incluindo o DGPE, que se subdiviria em DGRB e DGAM, como antigamente.

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