09 março 2007

Secretário-Geral do MNE. Chefe da Carreira ou Chefe da Intendência?

Herança daqueles 15 meses. Na reunião do Conselho Diplomático, o que de mais importante aconteceu foi a moção desafiante apresentada pelo embaixador Gonçalves Pereira. E desta vez tem razão. Por excepção não foi yes man. Questão em apreciação: o total esvaziamento das competências das Direcções Gerais do MNE na nova lei orgânica, perante o silêncio tacticamente complacente dos respectivos directores-gerais. Agora é o Secretário Estado da Função Pública que esvazia as competências das Direcções Gerais e transforma o Chefe da Carreira - Secretário Geral - em chefe da intendência.

Isto já tinha antecedentes - o despacho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia sobre diplomacia económica, em que Manuel Pinho se tinha oposto a que no MNE houvesse uma Direcção Geral dos Negócios Económicos, como tinha acontecido até 1986.
Recorde-se que a hierarquia do MNE já tinha sido rebaixada com a Lei do Protocolo de Estado estabelecido pela Assembleia da República, em que os Embaixadores de Portugal foram humilhantemente esquecidos quando assistem a cerimónias oficiais no País. A continuar-se assim ainda um dia vem algum "petroleiro" que opta pelo outsourcing em política externa, tantos são os candidatos que saltitam no palco da política sem encontrar cargos para os seus elevados talentos.

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