Já não é das Finanças. Adverte o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro, logo à cabeça, que «Apesar de haver “luz verde” das Finanças, o MNE ainda não abriu negociação para actualização salarial do ano corrente»
Denuncia discriminação: - «Os funcionários públicos em Portugal viram já as suas remunerações actualizadas a partir de 1 de Janeiro. Só os trabalhadores dos quadros dos serviços externos do MNE aguardam que se inicie a respectiva negociação. É incompreensível esta discriminação a que são sujeitos – e tem acontecido todos os anos - os trabalhadores dos consulados, embaixadas e outras missões de Portugal no estrangeiro, os quais constituem mais de metade dos trabalhadores do MNE.
Faz contas:
- Não é só a actualização salarial que suscita preocupação! Há atrasos noutras matérias que os serviços do Ministério tardam em resolver:
- Mais de 200 trabalhadores “precários” aguardam desde 1 de Janeiro novos contratos e os respectivos salários;
- Passado mais de um ano sobre as eleições presidenciais, ainda não foi concluído o pagamento das compensações legalmente devidas pela participação nas mesas eleitorais durante os três dias da votação.
Alerta para novos problemas: - «Nomeadamente os que estão a afectar funcionários nos EUA que foram recentemente surpreendidos pelo anúncio súbito da aplicação de IRS americano à maioria dos trabalhadores a exercer funções na Embaixada, Missão-ONU e Consulados. Este assunto continua a aguardar decisões superiores imprescindíveis para a sua resolução, que deverão passar por um acordo dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, refere comunicado sindical ontem emitido, o qual aponta também a necessidade de clarificação do estatuto legal dos funcionários que não estão acreditados nem são residentes.
E como se não bastasse:
- «Também na Suécia surgiu o mesmo problema de dupla tributação, embora aqui afectando um menor número de trabalhadores. E não parece estar a haver empenho por parte dos responsáveis do MNE na resolução dos problemas, o que pode vir a deteriorar o pacífico relacionamento que tem existido nos últimos tempos nos serviços e que seria de todo o interesse manter, mas com resultados!»
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