Um aviso e seis notas sindicais: Dupla tributação, concursos, salários, precários, formação, segurança e Camões

Trabalhadores do MNE nos EUA dispostos a ir para a greve. Sobre a questão da dupla tributação nos EUA (ler no Corredor à direita) o STCDE acaba de advertir que sem uma «resolução cabal e urgente» do problema será marcada uma greve nos postos de Portugal daquele país (Embaixada, Missão/ONU e Consulados).

Caderno Reivindicativo actualizado entregue às Necessidades. O mesmo STCDE procedeu já ao envio de Caderno Reivindicativo actualizado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e outras entidades, solicitando a abertura de processo negocial.

Pontos a reter


Abertura de concursos para lugares de chefias que se encontram vagos desde há muito, assim como para técnicos e administrativos, muitos deles aguardando promoção há 15 anos.

Actualização salarial para 2008 com a recusa dos atrasos verificados em anos anteriores. Além disso o sindicato afirma não se conformar «com a imposição de uma percentagem global idêntica à que é atribuída à função pública em Portugal, como tem acontecido nos últimos anos, a qual não cobre metade da perda de poder de compra em muitos dos países onde trabalha o pessoal dos serviços externos do MNE».

Contratação precária. Sobre isto, diz o sindicato que «é inadmissível que o Estado esteja a desenvolver uma política de recursos humanos precária para satisfazer necessidades permanentes de serviço», através do continuado recurso aos contratos a prazo - este tipo de contratos cerca de 25% dos efectivos nos serviços externos.

Extinção da formação profissional, é outrotema contra o qual o STCDE se insurge «agora que tanto se fala em “qualificação dos recursos humanos” e sendo a mesma exigida por lei para a avaliação do desempenho».

Segurança social – diz o sindicato que a falta de cobertura em matéria de segurança social atinge cerca de 200 trabalhadores.

No Camões, inexistência de regras legais para os trabalhadores dos Centros Culturais. Sobre isto, afirma o sindicato que a matéria «vinha sendo abordada com a Direcção do Instituto, mas cuja finalização vem sendo impedida pela tutela.»