- Briefing. «Não conheço nenhuma excepção a esta regra: custa menos comprar o leite do que ter uma vaca», não é isto o que Samuel Butler dizia, no tempo das vacas? Pois agora, em tempo de petróleo e gás natural, na ordenha das políticas externas, é precisamente o contrário.
1 – Neutralidade activa
2 – Paulo Casaca
3 – Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
4 – Ainda Paulo Casaca
1 – (Em certos momentos com Angola, mais recentemente com a Venezuela e agora com o Irão, há quem fale da retoma pela política externa portuguesa de uma pose de neutralidade activa… Essa consideração não será forçada?) – Essa é uma consideração muito interessante. Na UE, algumas políticas externas internadas na chamada política externa comum, que por isso mesmo é o internato das políticas externas, optam pelo estilo de neutralidade activa. Porque é que Portugal há-de ser o único bem comportado no internato, se a Itália e a Espanha se comportam como querem, ou mesmo a França e o Reino Unido como e onde lhes convém? Esta é a pergunta que os novos cultores da neutralidade activa fazem na roda restrita mas não a divulgam muito. Mas já temos bastante experiência nesse domínio, vinda do passado, é certo, mas experiência.
(Que experiência?) – Por exemplo, aquela que, na II Grande Guerra, levou o Reino Unido a fornecer a Portugal chapas de estanho bem contadas para embalar conservas destinadas aos Aliados, não fossem algumas chapas não contadas, e que não foram poucas, servirem para o rancho das tropas alemãs, via Suíça insuspeitamente neutral…
(Isso já lá vai! Fale do tempo presente e deixe essa história para o Fernando Rosas!) – As perguntas são vossas.
2 – (Se nos convida a perguntas, formulo uma já – pelo que vagamente sabemos, o eurodeputado socialista Paulo Casaca ter-se-á ontem oposto a factos e omissões da política externa portuguesa? Pode dizer o que aconteceu?) – Podemos. A propósito do Irão, o eurodeputado Paulo Casaca voltou a insistir em que a União Europeia exclua da sua lista das organizações terroristas, citando, «as vítimas do terrorismo e que inclua antes aí a principal força terrorista internacional, que são os guardas revolucionários iranianos bem como as suas organizações satélite no Líbano e no Iraque, como única forma justa, eficaz e equilibrada de combater estrategicamente o terrorismo», assim mesmo.(Ora bem! Não sei com que cara ficaria o ministro iraniano Manuhcher Mottaki, se ouvisse essa nas Necessidades! Paulo Casaca apenas disse isso?) – O eurodeputado socialista disse mais, volto a citar, que «é um erro de gravíssimas consequências para a paz no mundo ceder à tentação de obter lucros fáceis em acordos de ocasião negociando com o regime iraniano a inclusão da oposição iraniana em listas de organizações terroristas ou considerar "pacífica" a acção de expansionismo da teocracia iraniana no mundo árabe».
3 – (É de crer que Paulo Casaca tenha dito isso, mas o senhor, até agora, não se referiu ao contexto em que tal reparo foi feito) – Tem toda a razão, falta o contexto. Paulo Casaca fez esse duro reparo a propósito da aprovação, ontem, dia 23, pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de uma Resolução da autoria de Dick Marty que insta a União Europeia a respeitar as decisões judiciais. Na exposição que apresentou à assembleia parlamentar, o relator Dick Marty condena a União Europeia por ter desobedecido à sentença do Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias, de Dezembro de 2006, que anulou a decisão adoptada pelo Conselho, a 21 de Dezembro de 2005, de integrar a “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” (OMPI) na lista europeia de organizações terroristas. O relator conclui ainda que, "com estas acções, o Conselho não está a agir como um Estado de Direito".
(Portanto, quer isso dizer que aí teremos um mau exemplo de Europa que os Estados de bom tom não devem ratificar?) – A pergunta é sua. Em todo o caso lembro-lhe que, sob proposta do Reino Unido, o Conselho da UE tinha decidido em 2002 a inclusão da principal organização de oposição iraniana, a Organização dos Mujahedines do Povo do Irão, na lista das organizações terroristas, e que, posteriormente, tal decisão foi anulada por sentença do Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias.
(E o Conselho não cumpriu?) – Cumpre-me responder que, apesar de não ter feito apelo da sentença – que já transitou em julgado – o Conselho não aplicou a sentença do tribunal. E mais - em processo paralelo, a justiça britânica declarou como procedente um recurso apresentado por trinta parlamentares e lordes britânicos contra a decisão inicial do Reino Unido de remeter para a lista das organizações terroristas aquela mesma Organização dos Mujahedines do Povo do Irão. Em sentença de 30 de Novembro de 2007, a justiça britânica classificou a atitude do Governo do Reino Unido como perversa, numa sentença inédita no panorama jurídico britânico e internacional, tendo entretanto a mesma justiça britânica já rejeitado como improcedente o primeiro recurso apresentado pelo governo de Londres.
4 – (Troque isso por miúdos e diga-nos objectivamente qual o argumento de Paulo Casaca e se tal argumento conta) – Com todo o gosto. Para Paulo Casaca, de fonte própria, a classificação como terrorista da principal força de oposição ao terrorismo internacional que tem em Teerão a sua principal base de apoio, corresponde a uma lógica perversa de pretender escapar aos efeitos do terrorismo negociando com ele a entrega das suas principais vítimas.
(O Conselho da Europa dá então razão a Paulo Casaca…) – Só agora descobre isso? O relatório do Conselho da Europa junta-se às duas decisões judiciais britânicas que de forma clara e inequívoca consideraram como completamente infundadas a decisão do Governo do Reino Unido e a sua transposição para a União Europeia, dando plena razão a todos os que – como o deputado socialista Paulo Casaca – sempre disseram que esta classificação não tinha qualquer fundamento jurídico ou político válido.
(Mas porque é que isso não foi divulgado?) – Convirá? Esperemos que Miliband se explique no seu blogue.
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