Paulo Casaca. A peça está boa

Como a peça está boa, aqui segue mais uma prova
dada por Paulo Casaca.

O Comissário Europeu responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, Joe Borg (foto), manifestou esta terça-feira, em Bruxelas, o seu reconhecimento pessoal pelo empenho evidenciado pelo Deputado Europeu Paulo Casaca enquanto relator, na Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, de um relatório especial do Tribunal de Contas, apresentado em Dezembro, que confirma as conclusões de um estudo promovido pela Comissão Europeia, extremamente crítico do modelo de gestão centralizada das pescas.

Joe Borg revelou que os documentos em causa foram determinantes para as propostas que a Comissão tenciona apresentar ainda durante este ano, no domínio do controlo, inspecção e sistemas sancionatórios que se relacionam com a protecção dos recursos piscatórios comunitários.

O Comissário Europeu relembrou que o futuro das regiões costeiras europeias e dos mais de 120.000 postos de trabalho inerentes ao sector das pescas dependem de uma exploração sustentável de recursos. Embora exista regulamentação comunitária a esse nível, ela não será efectiva se não for acompanhada de um sistema de verdadeiro controlo, salientou.

A Comissão Europeia pretende, assim, reforçar os mecanismos de controlo ao nível dos Estados-Membros, designadamente no que concerne à melhoria da fiabilidade dos dados de pesca recolhidos, desde o início do processo de captura, cobrindo as descargas efectuadas nos portos, leilões, mercados e importações, mediante as oportunidades que hoje em dia são oferecidas pela tecnologia disponível.

A “revolução” prometida para o sector visa ainda a uniformização de centenas de imposições comunitárias, que neste momento se encontram dispersas por duas dezenas de regulamentos, no âmbito de um processo de simplificação e racionalização de recursos, permitindo reduzir custos administrativos.

Joe Borg comprometeu-se, igualmente, a reforçar os mecanismos de prevenção em áreas em que sejam contabilizados factores de risco ao nível da sustentabilidade do sector, mediante o recurso à suspensão das actividades de pesca com base em condições negociadas previamente ou ao fim das ajudas comunitárias em situações de incumprimento dos regulamentos europeus.

Uma melhor harmonização das sanções aplicadas nos vários Estados-Membros e um reforço da cooperação para a implementação de metodologias comuns de inspecção e controlo, são outras das propostas que a Comissão se prepara para apresentar com vista ao alcance de uma política coerente de controlo das pescas participada por todos os agentes activos do sector, entre autoridades governamentais, administrativas, Conselhos Consultivos Regionais, inspectores e a própria Agência Comunitária de Controlo das Pescas.

Antes de apresentar uma proposta de novo regulamento, o que se espera aconteça antes do final do corrente ano, a Comissão conta desde já proceder a melhorias neste domínio, prevendo a eliminação de falhas no actual Sistema Europeu de Monitorização de Embarcações, a implementação de registos de pesca electrónicos, o aperfeiçoamento de bases de dados e a avaliação do nível de sanções impostas pelos vários Estados-Membros tendo em vista a subsequente uniformização de procedimentos.