11 março 2008

Questão de reis. MNE é réu e Duarte Pio citado *

Embaixador Vasco Valente (Roma), vice-cônsul Manuel Correia (Milão) e Luís Serradas Tavares (Departamento de Assuntos Jurídicos) a terem que explicar documentos oficiais ou que produziram efeitos como se de documentos oficiais se tratasse.

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Já se sabe por aí que Duarte Pio de Bragança (ontem, 10) foi citado no processo em que o MNE é réu sobre o caso dos reis. O processo corre no Tribunal Administrativo de Lisboa (Rosário Poidimani, herdeiro de D. Maria Pia pelo mecanismo da cooptação, contra o MNE e contra parte eventual de Duarte Pio de Bragança) estando em causa cartas do embaixador em Roma, Vasco Valente, e do vice-cônsul em Milão, Manuel Correia, bem como um parecer emanado Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE, dirigido por Luis Serradas Tavares sobre o reconhecimento do estatuto de Duarte Pio pelo estado português, reconhecimento esse que Rosário Poidimani contesta. O parecer, segundo veio a lume, foi solicitado em Maio de 2006 pelo ex-MNE Freitas do Amaral a especialista externo. Agora em tribunal, a questão de fundo corre como acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, nas mãos do juiz Fernando Augusto Martins Duarte.

Vamos seguir este assunto que, no começo parecia ser episódio fugaz, mas pode converter-se num caso sério. para já, na parte que toca ao MNE e aos funcionários referidos, em sede administrativa.

* Este telegrama foi corrigido no que respeito aos direitos de Rosário Poidimani/D. Maria Pia

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