19 setembro 2008

STCDE sobre São Paulo? Nada melhor que na íntegra

Exactamente como se segue. Texto e contexto.

Trabalhadores descontentes
com a gestão do posto


Os trabalhadores dos quadros dos serviços externos do MNE em serviço no Consulado-Geral em São Paulo vêm, de há anos a esta parte e com o apoio do STCDE, a remeter queixas ao Ministério acerca da forma como é gerido aquele posto, até ao momento sem resolução cabal.

Apesar de já ter mudado o responsável do posto, e de terem passado vários Ministros pelo MNE, os trabalhadores insistem, interpelando agora o Ministro Luís Amado sobre o mesmo tema.

GESTÂO DE PESSOAL DEFICIENTE Desde há anos que este posto não tem Vice-Cônsul nem qualquer Técnico para a área social e, na área administrativa, a carência de pessoal só é suprida por “contratados a prazo” ou pela criação de um “call-center” contratado a empresa e com pessoal externo.

Mas, diz a carta agora remetida ao MNE que “muitos dos funcionários do quadro encontram-se subaproveitados ou mesmo sem atribuições de serviço” e “aliados à prática de nos retirarem o trabalho, sobrecarregarem uns e esvaziarem funções de outros, brindando funcionários sabidamente competentes com funções inadequadas; negando-nos informações de serviço quando até estagiários (em numero expressivo) têm acesso à gestão consular, processos individuais, contabilidade consular, Cifra, local de passaportes e BIs, etc.”….
E acrescenta, “a influência negativa das chefias intermédias, principalmente no que toca ao desempenho profissional, carácter, ética e seriedade nos procedimentos. Em São Paulo, actualmente, os serviços da chancelaria estão a cargo de um chanceler que já completou 70 anos de idade e sobre a sua personalidade e “performance” profissional há muito o que dizer”…

DIREITOS LABORAIS DESRESPEITADOS Refere a carta dos trabalhadores “direitos laborais que continuam a não ser respeitados como se constata, por exemplo, na falta dos depósitos do FGTS e regularização da previdência social junto do órgão arrecadador brasileiro, levando o nome de Portugal para a ilegalidade, apesar de, segundo supomos, o MNE fazer a respectiva transferência financeira. Essa situação bloqueia benefícios por doença ou mesmo para reforma, onera o Estado duplamente e acaba empurrando os necessitados para a via judicial, que custa muito caro para todas as partes. A situação é tanto mais estranha quando alguns funcionários beneficiam, não se sabe como nem porque, do privilégio de terem esses pagamentos estritamente em dia. Esse tratamento diferenciado mais contribui para o sentimento de arbitrariedade que mina irremediavelmente a confiança na hierarquia”.

CUSTO DE ACTOS CONSULARES À MARGEM DA LEI Diz a carta a que nos vimos referindo que “não há explicação plausível nem justificação honesta para os valores cobrados a título de actos consulares… tendo em conta a cobrança dos portes de correio sem regra nem padrão e a que os utentes estão sujeitos e obrigados. Convém lembrar que o Consulado não tem controle dos valores pagos, antecipadamente, pelos interessados, por prováveis serviços, que podem ou não acontecer e que se verifica também pelo numero de vales postais à solta e sem identificação. “…

SIADAP FORA DA LEI Paralelamente, os funcionários do CG em São Paulo, denunciam ainda, em carta ao Embaixador e ao Cônsul, a tentativa de impor, nesta altura do ano (!), um pretenso cumprimento de instruções do MNE sobre o sistema de avaliação” 2008 (SIADAP) sem cumprir os preceitos legais sobre esta matéria.

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