17 outubro 2008

Transparência. No bom sentido

QUEM RECEBEU E QUANTO RECEBEU No que diz respeito aos fundos para o Desenvolvimento Rural, a Comissão Europeia passou a disponibilizar um portal que agrega os sítios nacionais de cada um dos Estados-Membros, onde será possível encontrar os dados dos beneficiários destes financiamentos a nível nacional. Este portal deverá estar completo, com sítios de todos os Estados-Membros, a partir de meados de 2009, mas já lá está matéria.

    Para o caso português, com informações sobre os beneficiários dos pagamentos da PAC (por nomes ou por concelhos), clique sobre a palavra que se se segue que é a apropriada:

    transparência

    Está lá tudo, pelo menos parece.


Nos termos do artigo 44.o-A do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros asseguram a publicação anual ex post da lista dos beneficiários do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), e dos montantes recebidos por beneficiário ao abrigo de cada um destes fundos.

E diga-se: Portugal está a cumprir. Para os restantes estados da UE consultar
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