13 fevereiro 2009

Vistos de e para Angola, não há meio. Dupla tributação, não há fim

Basílio Horta não percebe porque é que ainda não está feita uma convenção para evitar a dupla tributação com Angola, não percebendo também a demora angolana na concessão de vistos a portugueses.

Quanto a demoras angolanas nos vistos, muito embora o mesmo aconteça no lado de cá para os que querem vir de lá (os casos pontuais de judiciária são para a pontualidade das judiciárias de cada país, pelo que o justo cidadão comum não pode pagar por esse denominador), já é folhetim: há uma comissão mista de avaliação anunciada por Sócrates em Julho do ano passado depois do encontro com José Eduardo dos Santos e já decorreu tempo suficiente para se ter produzido muito mais do que João Cravinho logo acabou por sugerir como se tal comissão pudesse ter poder e competência para convencer essa Europa parceira de que Angola merece um tratamento igual ao que, por exemplo, é destinado ao Brasil que, aliás continua zangado com Espanha sobre o assunto - ainda esta semana o senado de Brasília discutiu isso.

Quanto à convenção para evitar a dupla tributação, naturalmente que Basílio Horta será o que entre os que não percebem, melhor percebe, sendo este um caso de pura acção e actividade diplomática e que não se resolve com lassidão, assobiando para o lado ou com argumentário redondo.

Portugal (pelos nossos arquivos) tem em vigor neste momento acordos ou convenções para evitar a dupla tributação com 52 países (o último foi Israel, a convenção entrou em vigor em 18 de fevereiro de 2008, mas ainda não está na listagem oficial do ministério das Finanças, registando-se que o MNE que é quem melhor controla a matéria não disponibiliza qualquer lista). Dos países africanos de língua portuguesa Portugal tem convenções para evitar a dupla tributação apenas com Cabo Verde e Moçambique.

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