29 junho 2009

REGISTO Ò Aqui bate o ponto

    A propósito da aplicação do SIADAP, Jorge Mata, vai directo ao assunto: Ao contrário da retórica política e do dialecto diplomático, o direito dá-se mal com o discurso redondo, as frases feitas, as fórmulas esteriotipadas, as conclusões genéricas e abstractas. O que o direito é e precisa é de factos, de fundamentação e de normas. Para isso, é necessário descer da torre de marfim, sair da caverna platónica e entrar, sem medo, no condomínio da vida real. Aí, onde a verdade não admite escape e somos obrigados a justificar, face à lei, as nossas decisões. Dá trabalho, exige dedicação, seriedade e competência, mas a administração pública não tem alternativa. O MNE e os seus agentes ainda não perceberam que o direito administrativo não é diplomacia.


Vale a pena ler tudo no Livro de Ponto, não se resistindo a aproveitar a deixa de Jorge Mata observando que, para outros efeitos e noutras circunstâncias, os agentes do MNE também não perceberam ainda que a diplomacia não é direito administrativo...

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