NOTADORES@ Olivença

@Do Notador S.C.

Como eu já sugeri ao antigo presidente da Associação Amigos de Olivença, deveria ser feito um estudo sobre a possibilidade de utilizar o direito europeu e a convenção europeia dos direitos humanos, articulados com as normas fundamentais do direito internacional (numa perspectiva de iniciativa de cidadãos que tenham sido vítimas das vias de facto espanholas e cujos interesses tenham sido prejudicados) para tentar desbloquear, através de um recurso junto das instancias competentes, a situação abusiva de ilegalidade provocada pela ocupação ilegal de Olivença pelos espanhois.

A situação actual constitui uma clara violação do direito internacional e também da ordem juridica communitaria, pois a comunidade europeia é, antes do mais, uma comunidade de direito e de respeito pelo direito que rege as relações entre os estados e entre os cidadãos.

S.C.