02 outubro 2009

Política externa, diplomacia e eleições

A propósito de política externa e eleições, são pertinentes as observações do embaixador Francisco Seixas da Costa. Todavia, uma coisa é colocar-se na praça pública a actividade e a acção diplomática ou, por assim dizer, o cortejo de segredos de estado e sigilos correlativos, outra é o formular e discutir pelas avenidas largas da crítica as opções gerais de política externa, enfim, aquele golpe de asa, se houver, que dá saúde ao estado e o faz crescer. Em eleições legislativas, o mínimo que se exige aos partidos da roleta do poder, é o esclarecimento dos respectivos programas eleitorais mesmo quando os temas sejam melindrosos e sensíveis. As omissões de temas e as escusas de debate não geram consensos – antes pelo contrário até podem, em momento inesperado ou imprevisível, colocar eventuais consensos em crise.

O que aconteceu nestas legislativas é que, à parte uns vagos enunciados e propósitos chapa n.º 7, os partidos omitiram os temas da política externa e escusaram-se do debate – o PS talvez pela excessiva militância da suposição de consenso, e o PSD pelo complexo de oposição ou receio de alguma excepção sediciosa contra o consenso pressuposto e cujo entendimento também varia conforme se está no poder ou na oposição.

Na verdade, os geralmente aceites consensos quanto a política externa em nenhum lado estão codificados, sendo por isso frágeis, circunstanciais e voláteis. E para exemplificar esta volatilidade, bastaria que fosse feito um desafio aos partidos sobre o consensual ponto da diplomacia dos direitos humanos e sobre contas das coerências partidárias. Ou então um desafio sobre outras matérias menos morais ou éticas, como as que se acolhem no binómio da diplomacia económica e políticas de comércio externo...

Quando se reclamou que os partidos, a pretexto dos programas eleitorais, assumissem compromissos claros e tivessem suscitado debate entre quem tenha suficiente conhecimento de causa e mãos limpas para declarações de interesse (então na matéria económica!), não se sugeria discussão da carreira diplomática e quem actua onde, ou da carreira militar e onde actua quem. E quando, em vez da omissão ou da colocação dos temas no escuro, se preferia que os partidos tivessem feito luz, não era para que a sociedade eleitoral se entretivesse entre o óbvio e a paz dos cemitérios, mas ficasse esclarecida sobre se aquilo que se pretende justifica o que o estado vai gastar ou até se não valerá a pena gastar mais para que a pretensão possa ir mais além.

Quer no domínio da competência política e legislativa do parlamento cuja eleição esteve directamente em causa, como no domínio das competências políticas, legislativas e administrativas do governo resultante dessa eleição, há bastantes e importantes matérias ou temas da política externa portuguesa que, não sendo óbvias, portanto evitáveis ou dispensadas de discussão, também não estão domiciliadas em qualquer garantido consenso. Além de que tais matérias quanto mais fogem do compromisso eleitoral e do debate sufragado, tanto mais se acolhem na zona ilegítima do livre arbítrio, por natureza, inquestionável.

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