14 dezembro 2009

Onde é que estão os relatórios nacionais da ANPAQ?

Portugal ratificou a Convenção para a Proibição das Armas Químicas em 1966, que é a mais importante das convenções para o combate às Armas de Destruição Maciça, a Autoridade Nacional foi tardiamente criada em 2007.

Ora, a Autoridade Nacional continua sem orçamento próprio, está por aprovar o Regulamento de Funcionamento da ANPAQ como prevê a Lei 66/2007 (concluído pela anterior presidência da Autoridade) e a estrutura não dispõe sequer de um secretariado técnico… Como é que pode haver relatórios para se avaliar o que se produz, compra e vende, importa e exporta, designadamente nos materiais químicos de uso conjugado aparentemente inofensivos, mas que o são apenas na aparência como sabem os grupos terroristas que não são propriamente uns sucateiros? Estamos à espera de notícias do Correio da Manhã?

Em vez de megalomanias, com ideias de superestruturas, não seria preferível o MNE tratar da estrutura? Tratar do orçamento, do secretariado técnico, dos relatórios nacionais, enfim, do cumprimento da convenção?

A última reunião da ANPAQ foi de pasmar. Diremos mais.

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