O STCDE reiterou a sua adesão à greve da Função Pública (dia 4) e emitiu o aviso-prévio específico para os trabalhadores no exterior - embaixadas e missões, consulados e centros culturais do Instituto Camões.
Argumenta o sindicato que o governo, recusando-se a responder aos pedidos de abertura de negociações, pretende aplicar a prevalência da legislação local aos trabalhadores dos serviços externos, conforme consta dos contratos que vem mandando assinar, à revelia do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Além disso adverte o STCDE que o Governo já aprovou o decreto-lei 165-B/09, que impõe aos trabalhadores nos centros culturais a submissão genérica aos regimes laborais locais, que não identifica.
E depois que o Governo não quer actualizar os salários destes trabalhadores, como se estivessem sujeitos à inflação portuguesa e não aos efeitos conjugados das inflações locais e das variações cambiais em causa, recusa compensar centenas deles em IRS e mantém mais de 200 abaixo do salário mínimo nacional...
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