MNE calado como um rato

Como se recordam, fez-se em NV uma observação sobre aquele anúncio do tribunal administrativo de Lisboa relativo à eleição do Conselho das Comunidades e que permanece desde 2008 no site oficial do MNE. De facto, trata-se de um folhetim que dura há dois anos, folhetim incompreensível pois implica um órgão consultivo do Governo quanto a políticas para a Emigração e representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro.

As eleições de 2008 foram impugnadas (como decorre do anúncio judicial), em abril de 2009 o tribunal anulou-as e determinou a repetição do ato eleitoral. Perante isto, o MNE não se conformando recorreu e obteve, em agosto de 2009, do Tribunal Central Administrativo a revogação da sentença proferida em primeira instância, e julgava-se que o assunto estaria resolvido. Mas não: o conselheiro eleito em representação dos emigrantes portugueses no Luxemburgo, Eduardo Dias, e que desencadeou o processo contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, fez o contencioso subir até ao último degrau, obtendo do Supremo Tribunal Administrativo a revisão da decisão que beneficiou o MNE. E é neste pé que estamos, sem que o MNE informe o pé em que está metido - pelo contrário, desinforma ao manter no site oficial o anúncio judicial de 2008 como se mais nada tivesse acontecido.

Acresce referir que o supremo administrativo aceitou rever a decisão sublinhado que “a necessidade de rigor, certeza e segurança que se exigem em matéria de eleição de um órgão desta natureza tem uma relevância objetiva evidente". É isto que o MNE deveria e deve publicitar. Seria de bom tom e sobretudo sério. Ficar calado como um rato, não é atitude ministerialmente séria.