Passaportes diplomáticos. Novas regras do Brasil

No Brasil, o Diário Oficial da União publicou a portaria que restringe a emissão do passaporte diplomático e elimina o critério subjetivo que permitiu ao ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim conceder o documento aos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.

Uma das medidas exige a publicação na folha oficial de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas.

A portaria do Itamaraty estabelece ainda que a solicitação do passaporte terá de ser justificada pela direção máxima do órgão do requerente, que também deve deixar claro que o beneficiado desempenhará missão ou atividade continuada de especial interesse do país, "para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático".

A concessão do documento para cônjuges e dependentes estará vinculada à missão oficial do titular e também terá validade pelo prazo da missão.

Por recomendação do Palácio do Planalto, o Itamaraty vai divulgar a relação dos passaportes já emitidos.